( 315 )

bem que S. Exa. não quiz responder a estas palavras pelo modo porque as entendeu, porque se o fizesse traria uma discussão inutil, e transtornaria o que eu disse. Já está no seu logar o Sr. Ministro das Justiças, eu tinha sido um daquelles que havia notado a sua ausencia, e no meu entender era uma falta ver discutir em abandono uma questão grave, e não podendo, não tende costume e nem devendo fazer uso do que particularmente me é dicto, porque não hei de trazer para aqui o que se passa nas conversações apesar de já ter visto muitos exemplos, o que de certo não é parlamentar, o Governo regulará a discussão como entender. Estou persuadido que ao Sr. Ministro das Justiças cumpre declarar se julga conveniente que a discussão marche rapidamente, ou que este objecto volte á Commissão, juntamente com as Propostas para dar a sua opinião sobre o que julga melhor.

Sr. Presidente, não posso receiar que o negocio não se decida, pelo facto de ir á Commissão, são os nobres Deputados que desconfiam de si mesmos; pois cada um de nós que pertence a uma Commissão não sabe até onde póde chegar o resultado dos seus trabalhos? Se a Commissão tradar o negocio comi o affinco o interesse, que elle merece, no espaço de 4 ou 5 dias apresentará o seu Parecer, e, sem elle, o negocio não póde discutir-se; mas se os nobres Deputados tiverem a consciencia como devem ter, que hão de dedicar-se seriamente em examinar as Propostas que teem sido apresentadas, como se póde receiar que o negocio não hade discutir-se? Só se os nobres Deputados desconfiam que a illustre Commissão não hade reunir-se e nem hade tractar deste objecto, creio que isso não é proprio dos Cavalheiros que compõem a illustre Commissão, e tenho fundados motivos para acreditar que os Srs. Deputados não são capazes de fallar aos seus deveres. O nobre Deputado está muito lisonjeado com o seu Projecto, porque tem cartas de Parochos, elogiando-o; pois Sr. Presidente, direi a V. Exa. e á Camara que tambem tenho cartas de pessoas de muito respeito approvando a minha Proposta e que costumando ouvir sempre ás informações que posso obter de pessoas competentes, a respeito dos differentes objectos que estão affectos ao Poder Legislativo, algumas ouvi sobre o objecto sujeito; porque me posso ufanar de ter na Classe Ecclesiastica bastantes amigos, homens de muito saber e independencia; podia mostrar ao nobre Deputado algumas cartas para provar que seria mais conveniente a bem da Igreja e dos Parochos, que a Camara acceite a minha Emenda, do que a sua Proposta, e se o illustre Deputado quizer certificar-se, posso confiar-lhe uma carta que hoje recebi, porque as outras deixei-as em minha casa; mus a Camara deve attender a todas essas informações, e decidir pela sua sabedoria, avaliando como entender as Propostas de cada um dos Srs. Deputados.

Sr. Presidente, não quiz fazer censura alguma á Commissão, não foi da minha intenção, o que quiz fazer sciente á Camara, foi que o nobre Deputado que tinha tomado tanto calor ha discussão, pareceu querer mostrar que eu tinha tido neste debate pouco melindre relativamente aos illustres Cavalheiros que compõem a Commissão, quando a primeira vez que fallei neste art. 2.º, tive o cuidado de salvar os melindres dos illustres Membros da Commissão, porque sendo o Auctor da Proposta que a Camara tinha acceitado no art. 1.° - expliquei as razões que me levaram a apresental-a. Tenho muito interesse pela Causa Publica, e se não faço mais em cumprimento do meu mandato, é porque não posso; e como homem bem educado respeito sempre os outros para que me respeitem, e a Camara e a illustre Commissão deve lembrar-se que, quando, apresentei a minha Proposta, disse que não tinha, amais minima intenção de offender qualquer dos Membros da illustre Commissão, foi unicamente levado pelo desejo de acertar, e por me parecer que o meu pensamento era o melhor; portanto parece me que o nobre Deputado deve perder esses receios e preconceitos que tem de não se poder fazer cousa alguma; esteja persuadido de que a Camara faz, toda a justiça aos Cavalheiros que compõem a illustre Commissão Ecclesiastica, e quer que este negocio seja meditado para se dar sobre elle um juizo seguro. Concluo votando pelo Adiamento.

O Sr. Ministro das Justiças: - Sr. Presidente, este negocio que já em si é grave independentemente de tudo que os nobres Deputados teem dicto, no meu entender, mui sabia e judiciosamente por um e outro lado; mas por muitas o variadas, direi até, complicadissima Emendas e Substituições que se teem apresentado, torna-se agora gravissimo. O Governo não tem desamparado este negocio, meditou desde o primeiro dia em que appareceu o primeiro Projecto, quiz ouvir e ouviu differentes opiniões emittidas por todos os Oradores que fallaram na materia, tem formado a este respeito o seu juizo até aquelle ponto; mas como é possivel agora formal o depois de se terem apresentado tantas e tão variadas Substituições, Emendas, e alterações ao Projecto? Como é possivel, digo, formal-o sem examinar muito pausadamente essas Substituições, e aproveitar dellas tudo aquillo que fôr aproveitavel, mesmo quando de accôrdo n´um ponto - o de fazer o melhor possivel aquillo que fôr mais praticavel e mais proveitoso para livrar o Corpo Legislativo, o Governo, e a Nação dos muitos conflictos que apparecem sobre este importantissimo assumpto, e que toca com a Religião do Estado? Ora nestas circumstancias parece-me que a Camara andaria muito bem se resolvesse que fosse remettido novamente á Commissão o Projecto com todas as Emendas e Substituições, para que a Commissão de accôrdo com o Governo possa formar um novo Projecto que comprehendesse o mais possivel as differentes opiniões que se teem emittido a este respeito, e mesmo outras que ainda se possam emittir; nisto tira-se muito proveito, e evita-se uma grande discussão pelo que eu vejo interminavel, e abbrevia-se muito mais, uma vez que cada um veja alli adoptadas aquellas provisões que deseja que vão no Projecto. E pedia mais, e espero que assim aconteça, que a illustre Commissão chame ao seu seio os Auctores das Proposições para alli se explicarem e convencerem-se das razões porque são adoptaveis, e porque não são; visto que a discussão em familia como é na Commissão, esclarece muitos pontos que se aqui não podem esclarecer. Portanto, Sr. Presidente, o Governo não se oppõe, antes desejaria que este Projecto com todas as suas Emendas fosse remettido á Commissão para ser reconsiderado.

O Sr. Gomes: - Sr. Presidente, como eu vejo a Assembléa inclinada a que este Projecto volte á Commissão para o reconsiderar com as differentes Propostas, animo-me a mandar uma Emenda que combina