Debates Parlamentares - Diário 102, p. 3 (1852-07-01)

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DIÁRIO

N: i.

1852.

Presidência do Sr. Silva Sanchcs.

/ humada — Presentes 81 Srs. Deputados.

Abertura— Ás onze horas e meia.

Acta— Approvada.

O Sr. Conde de Samodács:— Mando para n ÍVJesa a seguinte

DKCL.UI AÇÂO DF, VOTO:—

Mandou-se lançar na Acta.

O Sr. Secretario (Kébello de Carvalho):— P«'ÇQ n altenção da Camará. Montem entre outra? resoluções sob Proposta do Sr. José .Estevão, tomaram-se tambern as seguintes (Leu). A vista destas resoluções parece-rne que a Mesa não deve dar conta á Camará mesmo dos Oificios dos differentes Ministérios; que tudo o que forem Requerimentos pedindo esclarecimentos, informações ou documentos ao Governo, devem ser expedidos também pela Mesa sern resolução1 da Camará, assim como Representações d« Corporações ou de quacsquer indivíduos. Daqui por diante, heide cumprir estas resoluções da imlhor forma que puder (Apoiados) . tenciono passar estes documentos para o.Sr. Secretario que redige a Acta, e depois para os Tachygrafos, a fim de os mencionarem no Extracto da Sessão; c quando em vista do Extracto alguns reconheçam que não dei a alguns papeis o destino mais conveniente, poderão reclamar para outro destino lhes ser dado (Apoiados).

Sobre a Mesa não ha de que dar conta senão da seguinte Declaração :

u A Com missão encarregada dos negócios relativos á cultura e commercio dos vinhos, acha-se installada, e nomeou para seu Presidente o Sr. Passos (José), para Secretario o Sr. Barão das Lages, e para Relator o Sr. Leonel Tavares. »

E vou dar destino ao expediente pela maneira seguinte.

COIUIESPONDENCIA.

OFI-ICIOS: — 1.° Do Ministério >da Fazenda, enviando as relações nominaes dos Empregados doa Ministérios da Fa/enda, Guerra e Justiça, conforme o disposio no artigo 13.° da Carla de Lei de 23 de Julho de 1850, e com referencia ao Orçamento apresentado para 1802 — 1HÍ>3. — A' Còrnmissâo de Fa-

2.° De António José de Lima Leilão, acompanhando noventa exemplares cia Representação que hoje, pela respectiva Caixa, submettia á Camará, pedindo-lhe a justiça que lhe e devida. — Manda-ram-se distribuir.

3." Do Dr. José Peixoto de Sarmento Queiroz, remei lendo oitenta mappas, em quatro folhetos impressos, cada um dos rnappas, para serem distribuídos pelos S'rs. Deputados que os quizerem, sendo os folhetos — : // infância do Suprem:.) Tribunal de Justiça, ou a SÍlliança da Justiça com a Política^ l .* e íií.a parte :• — Addicção do recurso por infracção i/c garantias constitucionacs, l .* e 2." parle.

s E c; u N n A s L T: i T u R' A s .

1.° RUQ,U.K UIMKNTO : — «Por parte da Commi?sã«> de Fa/endu roqueiro que se peça ao Governo a conta desenvolvida e documentada da despeza effectiva que nos Ires annos anteriores custou a conservação dos lulifjcios Públicos, Paços Reaés, Monumentos Históricos, e outras obras imprevistas, tanto na Capital, corno nos Di-st.rictos Administrativos do Continente do Reino, incluindo as gratificações e forragens aoi Directores. - Custodio M. Gomes.

'Ao Govern».

DIÁRION: i.1852.CPresidência do Sr. Silva Sanchcs./ humada — Presentes 81 Srs. Deputados.Abertura— Ás onze horas e meia.Acta— Approvada.O Sr. Conde de Samodács:— Mando para n ÍVJesa a seguinteDKCL.UI AÇÂO DF, VOTO:—Mandou-se lançar na Acta.O Sr. Secretario (Kébello de Carvalho):— P«'ÇQ n altenção da Camará. Montem entre outra? resoluções sob Proposta do Sr. José .Estevão, tomaram-se tambern as seguintes (Leu). A vista destas resoluções parece-rne que a Mesa não deve dar conta á Camará mesmo dos Oificios dos differentes Ministérios; que tudo o que forem Requerimentos pedindo esclarecimentos, informações ou documentos ao Governo, devem ser expedidos também pela Mesa sern resolução1 da Camará, assim como Representações d« Corporações ou de quacsquer indivíduos. Daqui por diante, heide cumprir estas resoluções da imlhor forma que puder (Apoiados) . tenciono passar estes documentos para o.Sr. Secretario que redige a Acta, e depois para os Tachygrafos, a fim de os mencionarem no Extracto da Sessão; c quando em vista do Extracto alguns reconheçam que não dei a alguns papeis o destino mais conveniente, poderão reclamar para outro destino lhes ser dado (Apoiados).Sobre a Mesa não ha de que dar conta senão da seguinte Declaração :u A Com missão encarregada dos negócios relativos á cultura e commercio dos vinhos, acha-se installada, e nomeou para seu Presidente o Sr. Passos (José), para Secretario o Sr. Barão das Lages, e para Relator o Sr. Leonel Tavares. »E vou dar destino ao expediente pela maneira seguinte.COIUIESPONDENCIA.OFI-ICIOS: — 1.° Do Ministério >da Fazenda, enviando as relações nominaes dos Empregados doa Ministérios da Fa/enda, Guerra e Justiça, conforme o disposio no artigo 13.° da Carla de Lei de 23 de Julho de 1850, e com referencia ao Orçamento apresentado para 1802 — 1HÍ>3. — A' Còrnmissâo de Fa-2.° De António José de Lima Leilão, acompanhando noventa exemplares cia Representação que hoje, pela respectiva Caixa, submettia á Camará, pedindo-lhe a justiça que lhe e devida. — Manda-ram-se distribuir.3." Do Dr. José Peixoto de Sarmento Queiroz, remei lendo oitenta mappas, em quatro folhetos impressos, cada um dos rnappas, para serem distribuídos pelos S'rs. Deputados que os quizerem, sendo os folhetos — : // infância do Suprem:.) Tribunal de Justiça, ou a SÍlliança da Justiça com a Política^ l .* e íií.a parte :• — Addicção do recurso por infracção i/c garantias constitucionacs, l .* e 2." parle.s E c; u N n A s L T: i T u R' A s .1.° RUQ,U.K UIMKNTO : — «Por parte da Commi?sã«> de Fa/endu roqueiro que se peça ao Governo a conta desenvolvida e documentada da despeza effectiva que nos Ires annos anteriores custou a conservação dos lulifjcios Públicos, Paços Reaés, Monumentos Históricos, e outras obras imprevistas, tanto na Capital, corno nos Di-st.rictos Administrativos do Continente do Reino, incluindo as gratificações e forragens aoi Directores. - Custodio M. Gomes.'Ao Govern».

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