O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1723

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 9 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SE. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alvares da Silva, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Carlos Maia, Dias da Silva, Brandão, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Mazziotti, Lopes Branco, Antonio de Serpa, David, Vicente Peixoto, Palmeirim, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poucas Falcão, Celorico Drago, Abranches Homem, Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Guilhermino de Barros, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Macedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Neutel, Ortigão, Faria Guimarães, Silva Cabral, Infante Pessanha, José Estevão, Alves Chaves, Costa e Silva, Frazão, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, José Paes, Camara Falcão, Mendes de Vasconcellos, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Ferrer.

Entraram, durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, A. B. Ferreira, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, Gonçalves de Freitas, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, A. Peixoto, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Cesario, Conde da Torre, Faustino da Gama, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Izidoro Vianna, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Magalhães Lacerda, Pereira de Carvalho e Abreu, H. de Castro, Blanc, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chrisostomo, Fonseca Coutinho, Aragão, Sepulveda Teixeira, Noronha e Menezes, J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. A. Gama, José Guedes, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Rojão, Pinto de Almeida, Batalhoz, Mendes Leal Junior, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, Pitta, Moraes Soares. S. Coelho de Carvalho, Velloso de Horta, Visconde de Pindella e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — Os srs. Seabra, Aristides, Bazilio Cabral, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Gaspar Pereira, Mendes de Carvalho, Roboredo, Sousa Machado, Ferreira da Veiga, Galvão, Figueiredo Faria, Feijó, D. José de Alarcão, Silveira e Menezes, Camara Leme, Affonseca e Simão de Almeida.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Pinto de Araujo, de que o sr. conde da Azambuja não compareceu á sessão de hontem, nem comparecerá a mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

2.° Um officio da direcção da companhia união mercantil, acompanhando cento e sessenta exemplares da sua collecção de esclarecimentos officiaes para a emissão das acções da mesma companhia. — Mandaram-se distribuir.

3.° Uma representação dos escrivães de paz de diversos circulos da cidade de Guimarães, pedindo serem providos sem concurso para quaesquer logares de escrivães que vagarem nas comarcas. — Á commissão de legislação.

4.° Da junta administrativa do asylo de S. José da cidade de Braga, pedindo que se lhe conceda o convento de religiosas d'aquella cidade que primeiro fôr supprimido, para n'elle estabelecer o mesmo asylo. — Á commissão de fazenda.

5.° Dos habitantes do concelho da Gollegã, pedindo que se dê andamento ao projecto n.° 65 da commissão de estatistica da sessão passada, relativa ao arredondamento d'este concelho. — Á commissão de estatistica.

6.° Dos habitantes das freguezias do Milharado, Enxara do Bispo e Sapataria, pedindo que se não affaste d'estas freguezias a estrada que de Lisboa vae a Torres Vedras e Peniche. — Á commissão de obras publicas.

7.° Da misericordia de Figueiró dos Vinhos, pedindo que se lhe conceda a igreja e uma parte do edificio do extincto convento do Carmo sito n'aquella villa. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio das obras publicas, se remetta a esta camara com a necessaria urgencia, para poder servir á discussão do orçamento, os seguintes esclarecimentos:

I Copia do que constar da conta da gerencia de 1859 a 1860, na parte respectiva a telegraphos electricos;

II Nota da despeza feita no anno de 1860 a 1861 com a mesma classe de despezas, classificadas como hão de ser descriptas na respectiva conta da gerencia.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 8 de julho de 1861. = Antonio Maria Barreiros Arrobas. Foi enviado ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Peço que sejam prevenidos novamente os srs. ministros do reino e das obras publicas, de que desejo pedir a ss. ex.ªs algumas explicações sobre a pendencia que existe entre a camara de Villa do Conde e o sr. governador civil do Porto, relativa ao contingente para o exercito; e sobre a execução da lei que auctorisou a construcção da estrada do Porto á Povoa de Varzim. = Bento de Freitas Soares.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas, sobre o estado em que se acham as obras da estrada de Lisboa a Torres Vedras. — Conde da Torre, deputado por Torres Vedras.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Renovo a iniciativa do projecto de lei que diz respeito á demarcação do limite dos dois concelhos de Sabrosa e Alijó pelo rio Pinhão, o qual projecto foi apresentado pelo sr. deputado Alves Martins na camara de 1859, e cuja iniciativa renovou na camara transacta. = O deputado por Alijó, Pinto de Araujo = Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães = Joaquim Pinto de Magalhães.

Foi admittida e enviada á commissão de estatistica.

O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. Vae ter segunda leitura um requerimento mandado para a mesa na sessão de hontem pelo sr. deputado Almeida Azevedo.

É o seguinte:

REQUERIMENTO

Sendo urgentissimo que os corpos co-legislativos se occupem da reforma das actuaes leis, pelas quaes se rege o recrutamento, e attendendo a que ultimamente se resolveu n'esta casa esperar pela presença do sr. ministro da guerra para se deliberar sobre o projecto do sr. visconde de Pindella, no qual se pede a nomeação, pela mesa, de uma commissão especial, á qual devam ir todos os projectos apresentados sobre o recrutamento, requeiro que, pela mesa, seja convidado o sr. ministro da guerra para que se digne comparecer na sessão de ámanhã antes de se entrar na ordem do dia.

Sala da camara, em 8 de julho de 1861. = O deputado por S. Pedro do Sul, Almeida Azevedo = Ferreira de Mello.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Devo declarar ao sr. deputado que fiz a primeira communicação logo que este assumpto veio á discussão. Depois foi proposto o adiamento pelo sr. José Estevão, e por essa occasião tornei a communicar ao sr. ministro da guerra a resolução da camara.

O sr. Almeida Azevedo: — Em vista do que acaba de dizer o sr. secretario, de que o sr. ministro da guerra já foi prevenido duas vezes da resolução da camara, peço licença para retirar esse requerimento.

O sr. Presidente: — Como o requerimento ainda não foi admittido, considera-se retirado sem ser preciso consultar a camara.

O sr. Thomás Ribeiro: — Como tinha annunciado uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas logo que se constituiu a camara, e vendo que nenhum resultado tenho tirado d'essa interpellação, porque o sr. ministro ainda se não deu por prompto a responder a ella, pedia a v. ex.ª que lhe fizesse constar a minha insistencia, a fim de que eu possa verificar essa interpellação que julgo demasiadamente urgente e importante. Eis-aqui o que tinha a dizer.

O sr. Presidente: — Queira mandar para a mesa uma nota.

O Orador: — Nesse caso aproveito a occasião de mandar para a mesa outra nota de interpellação, que se póde considerar como additamento á primeira; e vem a ser —para que s. ex.ª me dê conta do estado em que estão os trabalhos ou estudos de Mangualde á ribeira da Canharda, districto de Viseu, que é o limite em que se liga com o districto da Guarda.

Eu vou escrever a nota e desejarei que s. ex.ª o mais depressa possivel se dê por prompto a responder a estas interpellações.

O sr. Conde de Valle de Reis: — Mando para a mesa dois pareceres da commissão de marinha.

Mandaram-se imprimir.

O sr. Ricardo Guimarães: — Eu tinha pedido a palavra ha dois dias para attrahir a attenção de s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas sobre os acontecimentos que tiveram logar no caminho de ferro de leste, na secção de Valle da Figueira.