1725
CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS.
SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1868
PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA
Secretarios os srs.
José Maria Sieuve de Menezes
Fernando Caldeira
Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Sá Nogueira Quaresma, Barros e Sá, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Magalhães Aguiar, Sampaio, Pinto Carneiro Falcão da Fonseca, Barão do Mogadouro, Pereira Garcez, Carolino, Cesario, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Francisco Bivar, Barroso, F. I. Lopes, F. Manuel da Costa, F. Manuel da Rocha Peixoto, Paula Figueiredo, Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Palma, Reis Moraes, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Fradesso, Correia de Oliveira, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, José de Moraes, José Paulino, Barros e Lima, Tiberio, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Amaral e Carvalho, Manuel Firmino, Macedo Sotto-Maior, M. Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.
Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Ayres de Gouveia, Camillo, Correia Caldeira, A. Gonçalves de Freitas, Antonio Pequito, Faria Barbosa, A. de Serpa, Cesar de Almeida, Barão de Magalhães, Carlos Bento, Claudio, E. Cabral, Fernando de Mello, F. J. Vieira, F. do Quental, Albuquerque Couto, Namorado, Francisco da Costa, Sousa Brandão, Bicudo Correia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Corvo, J. A. Vianna, Costa Xavier, Alcantara, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Proença Vieira, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Costa e Lemos, Sette, Dias Ferreira, Pinho, Oliveira Pinto, J. M. Lobo d'Avila, Nogueira, Mendes Leal, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Cunha Barbosa, Manuel Homem, Pereira Dias, Monteiro Castello Branco e Visconde da Costa.
Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Braamcamp, Fonseca Moniz, Diniz Vieira, Gomes Brandão, Salgado, A. J. da Rocha, Crespo, Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior, Freitas Soares, Pinto Coelho, Delfim, Achioli Coutinho, F da Gama, Fausto Guedes, Coelho do Amaral, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, Marques de Paiva, Cadabal, Medeiros, Silveira da Mota, Gomes de Castro, Santos e Silva Sepulveda, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Matos
Correia, Ribeiro da Silva, Noutel, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Infante Passanha, Coutinho Garrido, Vieira da Fonseca, Luciano de Castro, Costa e Silva, Leite Ferraz, Rojão, Toste, Levy, Batalhoz, Lourenço de Carvalho, Manuel de Carvalho, Tenreiro, J. J. Guerra, M. J. de Sousa Junior, Ribeiro da Silva, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães e Visconde dos Olivaes.
Abertura: — Á uma hora da tarde.
Acta: — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REPRESENTAÇÃO
Da camara municipal do concelho de Melgaço, pedindo que haja uma modificação no decreto de 11 de abril com respeito a cereaes, em harmonia com o que requereu a real associação de agricultura.
Á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.
PARTICIPAÇÃO
O sr. deputado Antonio Bernardo da Fonseca Moniz encarregou-me de participar a v. ex.ª e á camara, que não tem comparecido ás sessões antecedentes, e não comparecerá a mais algumas por incommodo de saude. = Francisco de Paula e Figueiredo.
Inteirada.
NOTA DE INTERPELLAÇÃO
Pretendo tomar parte na interpellação que o sr. deputado Annibal Alvares da Silva annunciou ao sr. ministro do reino, ácerca da portaria de 15 de maio do corrente mez de maio, sobre arrozaes. = O deputado pelo circulo de Soure, Quaresma.
Mandou-se fazer a communicação.
O sr. Presidente: — Vae repetir se, como hontem annunciei á camara, a votação sobre o parecer n.º 83, que manda continuar o processo instaurado contra o sr. José Vaz de Carvalho, e entende que esse sr. deputado deve ser suspenso do exercicio das suas funcções. Os srs. deputados que approvam o parecer lançam a esphera branca na urna da direita, e os que o rejeitam lançam a esphera preta.
Feita a chamada, e corrido o escrutinio, entraram na urna da direita 76 espheras, sendo 46 pretas e 80 brancas, e na urna da esquerda 45 brancas e 31 pretas.
O sr. Presidente: — Vae repetir se ainda a votação, porque o numero das espheras lançadas na urna, que exprime o voto, não combina com o das lançadas na urna da outra prova.
Feita a chamada, é corrido novamente o escrutinio, entraram na urna da direita 90 espheras, sendo 45 brancas, e 45 pretas, e igual numero na urna da esquerda.
O sr. Presidente: — Não havendo vencimento repetir-se-ha a votação na sessão immediata, e passa se ao parecer n.º 103, que permitte a continuação do processo instaurado contra o sr. deputado José Cardoso Vieira de Castro.
Feita a chamada e corrido o escrutinio, entraram na urna da direita 93 espheras, sendo 48 pretas e 45 brancas, e na da esquerda 48 brancas e 45 pretas.
O sr. Presidente: — Ficou rejeitado o parecer por 48 votos contra 45. Os srs. deputados que tiverem requerimentos, representações ou outros papeis a mandar para a mesa, podem faze-lo, porque vae passar-se á ordem do dia.
O sr. Aragão Mascarenhas: — Mando para a mesa uma representação de differentes habitantes do concelho de Ponte de Soure, pedindo providencias sobre a portaria publicada pelo ministerio do reino contra a cultura dos arrozaes.
O sr. Julio do Carvalhal: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).
Peço a v. ex.ª que o submetta, com urgencia, á votação da camara.
Leu-se na mesa o seguinte
REQUERIMENTO
Requeiro que os seis documentos em que o delegado do procurador regio, o sr. Firmino João Lopes, servindo na comarca de Macedo de Cavalleiros, pretende justificar-se das accusações graves e affrontosas que na sessão do dia 12 do corrente, lhe dirigiu o sr. deputado Carolino de Almeida Pessanha, sejam publicados no Diario de Lisboa, com a missiva que os acompanha. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.
Submettido á votação da camara, não foi vencida a urgencia.
O sr. Ayres de Gouveia: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre a creação de uma comarca em Villa Nova de Portimão.
O sr. Presidente: — O sr. Teixeira de Vasconcellos tem a palavra para um negocio urgente.
O sr. Teixeira de Vasconcellos: — Sr. presidente, pedi a palavra a v. ex.ª para um negocio urgente, ao qual toda via não desejo dar andamento rapido. Basta-me o que o regimento prescreve, porque entendo que um negocio serio deve tratar-se seriamente, e a precipitação muitas vezes é nociva aos negocios, e de certo o seria no caso que vou expor á camara.
Este negocio diz respeito á dignidade d'esta casa, mas não tem nada com o governo.
Ha tempos disse-se em alguns jornaes que a companhia ácerca da qual se fizera o contrato de 14 de outubro ultimo, tinha nos seus livros a nota de 60:000 libras esteril nas, despendidas para captar a benevolencia d'aquelles que deviam votar o contrato n'esta camara.
Pela minha parte não fiz grande caso d'aquella accusação, porque todos sabem que a nossa imprensa muitas vezes arrastada pela paixão, com facilidade faz accusações graves, mas com facilidade tambem as esquece. Entretanto esta accusação tem persistido, e ultimamente disse-se em Lisboa — que os nomes das pessoas que tinham recebido quantias, vinham publicados n'um jornal inglez, e que o
numero d'este jornal estava na mão do sr. Joaquim Filippe de Soure. Creio que não é verdade.
Vi que pessoas serias hesitavam se podia haver para taes boatos algum fundamento, quer fosse calumnia da parte da companhia, quer fosse verdade. Ultimamente, um jornal do Porto, do qual é correspondente um empregado no ministerio da fazenda, pessoa que devo ter por seria, referindo-se a um artigo que tinha sido publicado no Portuguez, dizia assim na correspondencia:
«O Portuguez, confirmando uma noticia que ha tempos lhe dei, pergunta hoje aos jornaes ministeriaes:
«1.º Se é verdade que a companhia de sueste tinha quem lhe tomasse o contrato de 14 de outubro, e o cumprisse em todas as suas partes?
«2.º Se é verdade que a companhia portugueza, que queria tomar o contrato, não ultimou a negociação, em virtude da companhia ingleza pedir 300:000$000 réis, que allegou ter dado a differentes pessoas d'este paiz, a fim do contrato ser approvado?
«3.º Se o governo sabe os nomes d'essas pessoas serviçaes que auxiliaram a approvação do contrato, mediante alguns contos de réis?
«4.º Se é verdade que o governo sabe, que dos livros da companhia ingleza consta terem-se dado quantias avultadas para conseguir o contrato de 14 de outubro?»
Estas phrases foram publicadas no Diario mercantil de 23 do corrente. São bem positivas. A companhia não só deu quantias avultadas, mas sabe-o o governo, e aquella empreza perdeu-se por causa de tal despeza. Para o correspondente isto foi apenas confirmação da noticia que tinha dado. A accusação é formal e explicita.
Sr. presidente, vivi oito annos n'um paiz onde a mais insignificante accusação ácerca de funccionarios, ou o mais leve indicio de crime, é immediatamente aproveitado pelo parquet, que é o ministerio publico, o qual indaga se o facto indicado é verdade ou mentira. Se é verdade, para que o criminoso venha perante os tribunaes responder pelos maus actos que praticou. Se é mentira, para que a reputação ferida pela calumnia, se mantenha illibada.
Em França acredita-se que a reputação é uma propriedade inapreciavel, e que todos os cuidados são devidos á sua conservação.
O que se pratica em França a respeito dos funccionarios e dos particulares, com maior rasão se deve praticar quando o credito offendido pertence á assembléa mais augusta do estado. E sabe v. ex.ª e a camara como procedem os parlamentos das nações mais civilisadas da Europa, d'aquellas onde fomos aprender as normas do governo representativo? Sabe-o de certo v. ex.ª e a camara, porém eu devo recorda-lo agora.
A camara dos pares de Inglaterra, em consequencia de um jornal lhe ter faltado ao respeito, chamou ainda ha pouco o jornalista á barra, obrigou-o a pôr-se de joelhos, e por orgão do seu presidente deu-lhe severa reprehensão. Não quero que se faça em Portugal outro tanto (apoiados).
Em França chama-se o jornalista á barra, e a camara diz-lhe o que lhe parece. Tambem approvo esse costume. Quero que a camara acate a imprensa mesmo quando ella abusa, porque o direito de a julgar e punir pertence aos tribunaes e não ao parlamento.
Sou jornalista ha muitos annos; prézo-me de o ser, nem eu sou outra cousa, como é sabido; pois, sr. presidente, se estivesse convencido de um facto igual ao indicado, seria o primeiro a dize-lo, ainda que tivesse de pagar cara a ousadia de proclamar a verdade.
A liberdade é a primeira condição do jornalismo, a segunda é a consciencia para não abusar; a terceira, é o valor de fallar livremente e segundo a consciencia, quaesquer que possam ser os resultados.
N'este caso quero crer que os jornaes se enganaram, mas aos tribunaes compete entrar n'essa indagação; a camara deve porém á sua dignidade fazer com que no paiz não fique a minima duvida a tal respeito, porque não póde haver camara que fique de braços crusados, quando alguem assevera que se gastaram grossas sommas para obter o voto d'ella em favor de um contrato. Se houvesse camara insensivel a taes ataques, teria acabado entre nós o systema representativo. Se assim é, sr. presidente, vamos-nos embora, que não merecemos ser livres (apoiados).
N'este sentido mando para a mesa a seguinte proposta (leu). Se a camara me pedisse conselho para saber em qual grupo deviam ser escolhidos os membros da commissão...
O sr. Presidente: — A proposta não está ainda em discussão; fica para segunda leitura.
O Orador: — Bem sei; mas se v. ex.ª me dá licença eu continuo, ou se a camara entende que me devo calar, eu calo-me, porque não quero mortifica-la.
Vozes: — Não, não, falle, falle.
O Orador: — V. ex.ª bem está ouvindo. A camara consente que eu falle.
Repito, eu bem sei qual era o grupo onde fôra conveniente escolher os membros da commissão, mas a maioria não carece dos meus conselhos. Eu é que hei de esperar a sua resolução e acata-la.
Não requeiro urgencia. Quero os tramites do regimento. Nos negocios serios a precipitação é nociva. Já o disse e repito-o.
Apresentando esta proposta, entendo cumprir o meu dever; a camara resolverá como lhe dictar a sua sabedoria.
ORDEM DO DIA
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE O CAPITULO DAS DESPEZAS EXTRAORDINARIAS DO MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS
O sr. Sá Nogueira: — Pedi a palavra para rogarão sr. ministro que mande publicar uma relação nominal; mas reservo isso para outra occasião, e por agora desisto da palavra.