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SESSÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia

Secretarios — os srs.

D. Miguel Pereira Coutinho

Ricardo de Mello Gouveia

Summario

Demonstrações de sentimento pela morte do digno par do reino, o sr. Luiz Augusto Rebello da Silva — Discussão, que ficou adiada, de um projecto de lei relativo á construcção do caminho de ferro de Evora a Extremoz. — Ordem do dia: discussão e approvação do projecto de lei n.º 25, ácerca do porte das correspondencias trocadas entre Portugal e as suas colonias — Discussão do projecto de lei n.º 26, auctorisando o governo a contratar a navegação para a Africa.

Chamada — 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Cau da Costa, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Manuel da Rocha Peixoto, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido da Cunha e Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Camello Lampreia, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, José Luciano, Costa e Silva, Sá Vargas, José Tiberio, Luiz de Campos, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Braamcamp, Soares e Lencastre, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, J. J. Alcantara, Vasco Leão, Baptista d'Andrade, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Affonseca, Alves Passos, Thomás Lisboa, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da mesa da camara dos dignos pares, participando ter sido adoptada por aquella camara uma proposição de lei da camara dos senhores deputados.

2.° Do ministerio do reino, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Bandeira Coelho de Mello, remettendo a nota estatistica da população de differentes freguezias do concelho de Vouzella.

Para a secretaria.

Requerimento

Requeiro que seja enviado á commissão de marinha o requerimento do sr. Faria, engenheiro constructor naval, apresentado na sessão legislativa passada, ácerca da sua collocação e vencimentos.

Sala das sessões, 18 de setembro de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

Foi remettido ao governo.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda, ácerca do lastimavel estado de ruina em que se encontra o barracão junto á estação dos caminhos de ferro de Elvas, no qual barracão funccionam os empregados da alfandega.

Sala das sessões, 18 de setembro de 1871. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.

Mandou-se fazer a devida communicação.

SEGUNDA LEITURA

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado n'esta camara, na sessão de 19 de dezembro ultimo, pelo sr. ex-deputado pelo circulo de Valle Passos, Julio do Carvalhal de Sousa Telles, e peço ao governo que o estude e medite profundamente quanto o seu assumpto o demanda, porque protesto occupar-me d'elle incessantemente na seguinte sessão ordinaria.

Sala das sessões, 18 de setembro de 1871. = Visconde de Montariol.

Foi admittida e enviada á commissão respectiva.

O sr. Cardoso Klerk: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Marvão, em que pede que os fundos existentes nos cofres das estradas de 1.ª classe, sejam concedidos á camara municipal, por isso que estão depositados n'aquelles cofres sem servirem para a construcção das estradas.

Quer a camara que este subsidio seja transferido para as estradas de 2.ª classe, a fim de dar andamento a uma estrada já começada, pertencente a esta mesma classe.

Mando portanto esta representação para a mesa, e peço a v. ex.ª que lhe dê o competente destino.

Aproveito esta occasião para pedir a v. ex.ª o favor de me dizer qual foi o destino que teve uma representação da camara municipal de Portalegre, em que pedia que lhe fossem concedidos quatrocentos e tantos mil réis, das estradas de 1.ª classe para continuar tambem a estrada de Portalegre a Alpalhão. Creio que foi apresentada na sessão de 18 do mez passado.

O sr. Presidente: — Foi mandado á respectiva commissão, que dará o parecer competente.

O sr. Fortunato das Neves: — Participo a v. ex.ª que por incommodo de saude, não pude comparecer ás sessões da camara desde o dia 7 até 18.

O sr. Visconde dos Olivaes: — Mando para a mesa as contas da commissão administrativa relativas ao periodo decorrido desde 11 de março até 3 de junho do corrente anno.

Peço que sejam remettidas á commissão de fazenda, para sobre ellas dar o seu parecer.

O sr. Adriano Machado: — Quando hontem se decidiu que fosse prorogada a sessão, retirei-me com o sr. Rodrigues de Freitas, tencionando ambos voltar a tempo da votação, mas esta precipitou-se, e quando tornámos já se tinha consummado aquelle acto. Ora, eu que não desejo fugir a nenhuma responsabilidade, declaro que se estivesse presente, teria votado a lei de meios.

Tenho tambem de mandar para a mesa, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados, 108 exemplares de um opusculo escripto pelos professores do lyceu do Porto (não na qualidade de professores, mas na de pessoas amigas da instrucção publica, e muito competentes para tratar d'ella), refutando uma informação que a junta consultiva de instrucção publica dera sobre outra representação que o conselho do mesmo lyceu tinha enviado ás côrtes, e que foi

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