1892

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

do por um dos circulos d'aquella provincia, o meu silencio seria imperdoavel, se no momento em que a accusam da mais vergonhosa, indecente o miseravel corrupção, não levantasse a minha voz, ainda que humilde, e não deixasse consignado um solemne protesto contra essa injusta e gravissima accusação que se lhe faz com offensa da dignidade, decoro e nobres brios de um povo, posto que pobre e infeliz, honrado e livre. (Muitos apoiados.)

(O orador foi comprimentado por grande numero de srs. deputados.)

O sr. Pinheiro Chagas: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Adolpho Pimentel: — Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica.

O sr. Visconde da Arriaga: — Peço a v. ex.ª que consulte á camara sobre se julga a materia d'este capitulo sufficientemente discutida.

O sr. Fuschini: — Peço a v. ex.ª que consulto a camara sobre se quer votação nominal sobre esse requerimento.

Assim se resolveu.

Fez-se a chamada.

Disseram approvo os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo Peixoto, Lopes Mondes, A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Neves, Pires do Sousa Gomes, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Ferreira Freire, J. M. Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Sieuve de Menezes, Francisco Costa, Ferreira do Mesquita e Carrilho. ¦ 1

Disseram rejeito os srs.: Adriano Machado, Alfredo Oliveira, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Avila, Fuschini, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, Melicio, Barros e Cunha, Almeida e Costa, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Pires de Lima, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Visconde de Alemquer, Visconde de Moreira de Rey.

Foi portanto julgada a materia discutida por 70 votos contra 20.

Seguidamente foi approvado o capitulo 4° Capitulo 5.º — Caminhos de ferro......... 568:107$600

O sr. Paula Medeiros: — Ha muitos annos que presido uma grande irregularidade á distribuição da verba ordinaria destinada para as obras publicas de cada um dos districtos do reino e ilhas: são, sr. presidente, varias as

causas que explicam esta desigualdade, que eu não menciono, por não ser minha intenção irrogar censura a pessoa alguma, o meu unico fim é reclamar a que não continue um tal abuso.

Sr. presidente, na proposta de lei, que hoje se distribuiu, em que vera designada a contribuição predial que tem de pagar para o anno do 1879 cada districto, vejo que o de Ponta Delgada tem de contribuir com 15:859$981 réis a mais do que as importancias que têem de caber aos dois districtos de Angra e Horta reunidos!

Sr. presidente, não pede a justiça que a verba do districto do Ponta Delgada seja mais avantajada do que as votadas para qualquer d'aquelles dois districtos, tendo era attenção a grande differença a maior que Ponta Delgada contribue para as despezas do estado, e attendendo ao seu grande numero de habitantes?

São constantes e justificados 03 clamores dos michaelenses por não serem até agora contemplados com uma verba para obras publicas na proporção da quantia com que concorrem para o cofre do estado, e é de toda a justiça o serem de ora avante attendidos.

Sei que isto é devido a muitas causas, e principalmente ás circumstancias que alguns deputados influentes fazem junto do governo e ás vezes á parcialidade que existe n'aquelles que devem repartir o imposto.

Espero, portanto, que a illustre commissão de fazenda tome esta minha proposta na devida consideração.

E a seguinte

s Proposta

Proponho que a verba ordinaria destinada para as obras publicas dos districtos do reino e ilhas, seja distribuida na proporção da importancia do que cada um contribue para o estado do seu rendimento collectavel, e que para a applicação (festas verbas sejam previamente consultadas as juntas geraes dos respectivos districtos. — H. F. de Paula Medeiros.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao sr. Mariano de Carvalho, que é quem se segue na inscripção, previno a camara de que hoje ha sessão á noite.

O sr. Mariano de Carvalho: — Eu comprehendi perfeitamente o que v. ex.ª queria dizer, e hei de manter-me dentro dos limites que v; ex.ª deseja.

O sr. Presidente: — Se o sr. deputado me dá licença, direi que o motivo por que fiz a prevenção é que alguns srs. deputados podem retirar-se antes de se fechar a sessão; e não queria que o fizessem sem estarem prevenidos.

O sr. Mariano de Carvalho... — {S. ex.ª não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.

O sr. Secretario (Carrilho): — A commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos n.º 122 e 101, approvados na sessão de hoje. Mandam expedir para a outra camara.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Mando para a mesa um parecer da commissão de obras publicas sobre a proposta do governo n.º 125, relativa ao caminho de ferro do S.Martinho de Bougado a Guimarães.

O sr. Presidente: — A ordem da noite é a continuação da discussão do orçamento do ministerio das obras publicas.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.