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2142 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

navegação concluido entro Portugal e a Suecia e Noruega, em 10 de abril de 1885.
Desde que o regimen dos tratados de commercio se impõe como uma necessidade, por ser o meio de não ficar uma nação, nas suas relações internacionaes, excluída das vantagens que outras hajam obtido para os seus productos, inutil nos parece discutir se a politica commercial, que, similhante; regimen traduz, e ou não perfeitamente conforme com os principias e com as theorias que mais possam seduzir os que desejam ver predominar na legislação, quer nacional, quer internacional, regras invariaveis e prescripções que não se alterem por motivo do circumstancias alheias aos factos económicos. Para collocarmos o nosso commercio com os paizes estrangeiros em condições tanto quanto possivel de igualdade com o commercio de outras nações, só nos está aberto hoje o caminho dos tratados de commercio.
Datam de remotas epochas as nossas relações commerciaes com a Suecia e Noruega, e bastaria para o provar citar a data de 23 de junho de 1641, em que firmámos com o primeiro d'estes paizes um tratado de commercio e amisade.
Poderia discutir-se se esse tratado caducara ou não, e se a clausula da nação mais favorecida abrangia ambos os paizes. Mas a verdade é que, inaugurado, como politica commercial, o regimen dos tratados, importava assegurar ao commercio portuguez, na Suecia e Noruega, vantagens claramente definidas e iguaes às que o commercio de outras nações fosse obtendo á sombra de tal regimen.
N'este intuito, em 1870, iniciaram-se as negociações para um tratado de commercio com aquelles dois paizes. Não causaremos a vossa attenção fazendo a historia dessas negociações, por varias vezes interrompidas, e que só ha pouco poderam chegar ao seu termo, firmando-se o convenio que está submettido á vossa approvação. Convem, porém, em breves traços, historiar quaes as causas principaes que retardaram a conclusão das negociações.
Limita-se a um pequeno numero de artigos o commercio entre Portugal e a Suecia e Noruega. Portugal exporta para estes paizes vinho, qual todo do Douro, cortiça e sal, e importa delles bacalhau, madeira, ferro e aço. Nas pautas da Suecia e Noruega são livres a cortiça e o sal; é onerado o vinho com direitos diversos, segundo a sua força alcoolica. Na nossa pauta são sujeitos a direitos o bacalhau, madeira, ferro e aço, sendo muito elevado o direito do bacalhau, que e o artigo mais importante da exportação da Suecia e Noruega para Portugal. D'esta exposição se vê desde logo que as negociações não podiam deixar de visar, por parte de Portugal, a favorecer a importação dos seus vinhos, e por parte d'aquelles paizes a facilitar a importação do bacalhau.
E assim foi effectivamente, e sobre o modo de taxar respectivamente a importação do vinho e do bacalhau versaram as demoradas negociações a que nos referimos.
Todos os governos que, durante o longo periodo das negociações, geriram os negócios públicos em Portugal, e que tomaram n'ellas parte, se empenharam com insistencia em obter que se modificasse a escala alcoolic na Suecia e Noruega, de modo que, no limite do direito mais baixos podessem ser comprehendidos os vinhos portugueses que contivessem mais de 21 graus de álcool absoluto; a todos quantos argumentos, porem, se apresentaram, respondeu sempre o governo d'aquelles paizes argumentando com o desfalque que nas suas receitas produziria qualquer abaixamento de direitos nos vinhos, não se esquecendo, por mais de uma vez, do lembrar que seria rasoavel da sua parte reclamar tambem que reduzisse em Portugal o direito de importação do bacalhau.
A verdade é porém, que, ainda mesmo que o governo portuguez devesse aventurar-se n'este caminho, reduzindo o direito do bacalhau, não póde, concluir-se das negociações havidas que tal compensação conseguisse persuadir a Suecia e a Noruega a elevar, como desejávamos, a escala da força alcoolica.
N'estes termos era conveniente não perder as vantagens que nos advinham de assegurarmos o tratamento de nação mais favorecida, sem prolongarmos indefinidamente negociações de que não podia esperar-se resultado mais vantajoso, e cuja demora redundava effectivamente em dos proveito do nosso commercio. Ainda assim, o que se conseguiu pelo tratado, mesmo era relação aos vinhos, é importante.
Pelos tratados entre a Suecia e a Noruega e a Hespanha estabeleceram-se pautas convencionaes, em virtude das quaes os vinhos hespanhoes pagam: na Suécia, 15 ores ou 37 réis por litro, e na Noruega 11,52 ores ou 28 réis por litro, quando contenham até 201 de álcool, não sendo considerados como vinhos os líquidos contendo maior força alcoolica.
As pautas convencionaes daquelles tratados tem de nos ser applicadas, visto que no tratado que estamos analysando se nos garante o tratamento de nação mais favorecida. Sem o tratado teríamos de nos sujeitar á pauta geral, e os nossos vinhos pagariam, na Suecia 41 réis, até 15 por cento de álcool, e 75 ou 162 réis desde 15 até 25, conforme fossem importados em barris ou em garrafas, e na Noruega 41 réis até 20 por cento, e 90 réis de 21 a 25.
É evidente, pois, que, quando outra vantagem não nos trouxesse o tratado, não seria de pequena valia a de obtermos o regimen das pautas convencionaes com a Hespanha em logar do regimen da pauta geral. Mas o governo conseguiu ainda uma vantagem maior, qual foi a de se elevar a 21 por cento o limite da força alcoolica dos vinhos sujeitos ao minimo direito e do se consignar no tratado a declaração de que, para os vinhos contendo entre 21 e 25 de alcool se manteriam sempre direitos fixos, não dependentes do grau alcoolico.
Em troca d'estas vantagens Portugal nada concedeu, porque, como fica dito, de facto a Suecia e a Noruega gosavam entre nós do tratamento de nação mais favorecida, o que não acontecia n'aquelles paizes a Portugal. E quasi não se póde reputar uma concessão a clausula de nos obrigarmos a não elevar os direitos sobre o bacalhau, tão avultados são já esses direitos não só em relação ao preço d'este artigo, mas á applicação que elle tem como alimento das classes mais pobres.
O direito sobre o bacalhau é de 33,5 réis por kilogramma, o que representa pelo menos 40 por cento ad valorem, e em muitos casos póde ir até alem de 50 por cento.
Esta simples observação mostra desde logo que, a modificarmos os direitos d'este género, não poderá rasoavelmente ser no sentido de mais os elevarmos. A garantia, pois, que damos no tratado á Suecia e á Noruega pode considerar-se que traduz mais uma necessidade do nosso regimen aduaneiro de que um favor concedido. E por isso mais temos de que applaudir-nos por esta clausula que consigna um pensamento que aliás nos parece será o de todos os nossos homens públicos, qualquer que seja a sua escola em materia de regimen pautal.
O tratado que estudamos trará de certo o alargamento das relações commerciaes entre os paizes a que se refere. Já essas relações são hoje importantes. Na proporção do commercio especial entre Portugal e os differentes paizes, a Suecia e a Noruega occupam o nono logar. Em 1881 importámos d'aquelles paizes mercadorias no total de réis 766:584$000, figurando o bacalhau com o valor de réis 452:133$000, as tábuas serradas, vigas e vigotas, com o de 154:494^000 réis, o ferro forjado e o aço em barras com o de 154:907$000 réis; e exportámos para elles mercadorias no valor total de 258:694$000 réis, figurando o vinho do Porto com o valor de 87:893$000 réis, a cortiça em bruto com o de 84:986$000 réis, e o sal com o de réis 82:492$000.
Não nos parece difficil, que, asseguradas as relações com-