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SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Leram-se officios da srs. conde de Paraty, conde de Reatello e do ministerio da marinha. - Tiveram segunda leitura um projecto do sr. Laranjo, assignado por outros srs. deputados, e outro dó sr. José Maria dos Santos.- Apresentam projectos de leis srs. visconde de Monsaraz e Sá Nogueira. - Apresentam representações: o sr. Pereira Carrilho, de diversas companhias e agencias de segui os do Porto e Lisboa, e o sr. Alfredo Pereira, da mesa da santa casa da misericordia da cidade de Penafiel. - Justificaram as suas faltas ás sessões os srs. Soares de Moura, Fontes Ganhado, Wenceslau de Lima, Anselmo de Andrade, conde de Villa Real, José de Napoles, Mancellos Ferraz, visconde da Torre, Mendes da Silva, Pereira Borges, Gomes Neto, Gabriel Ramires e Antonio Maria de Carvalho. - Apresenta um requerimento pedindo documentos o sr. Izidro dos Reis; apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Brito Fernandes e Sarros e Sá. - Apresenta uma declaração de voto o sr. Eduardo de Abreu. - O sr. Alves de Moura refere-se á questão agricola, associando-se ás considerações do sr. Alves Matheus, e tambem á questão da instrucção secundaria com relação ao lyceu de Braga.
Na primeira parte da ordem do dia approvam-se os seguintes projectos: n.° 190, com referencia á organisação da escola Rodrigues Sampaio; n.º 203, auctorisando o governo a mandar admittir na divisão de veteranos da armada o ex-enfermeiro naval auxiliar, Manuel Rodrigues Bragança; n.º 135, auctorisando o governo a reintegrar no posto de tenente do exercito de Africa oriental a Francisco José Diniz; n.º 195, auctorisando o governo a reformar a escola naval e os estabelecimentos de ensino que lhe são annexos. - Foi tambem approvado nem discussão o parecer n.º 202-A, concluindo por enviar ao governo a petição de D. Maria das Dores Lobo Marinho de Lacerda Maia, viuva do governador da provincia de Timor, Alfredo Maia.
Na segunda parte da ordem do dia continúa á discussão do projecto n.º 180 (reforma do recrutamento), usando da palavra, que lhe tinha ficado reservada, o sr. Antonio Castello Branco, e em seguida os srs. Alpoim e Teixeira de Vasconcellos. A questão ficou pendente. - O. sr. ministro das obras publicas apresentou duas propostas de lei: 1.ª, regulando o trabalho das mulheres e das creanças nas fabricas; 2.ª, orçando um tribunal de avindores para resolver as questões entre patrões e operarios.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco, Machado, Francisco de Medeiros, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira e Matos, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Candido da Silva, Cardoso Valente, Scarnichia, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge do Mello (D.), Jorge O'Neill, Avellar Machado, Barbosa. Collen, Dias Ferreira, Laranjo, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Julio Pires. Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Miguel .Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo, de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Ennes, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Madeira Pinto, Freitas Branco, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Marçal Pacheco, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha, devolvendo informada, a representação em que os amanuenses d'aquella secretaria d'estado pedem ser equiparados em vencimentos aos seus collegas do ministerio da fazenda.
A commissão de fazenda.

Da junta de credito publico, remettendo 160 exemplares do relatorio, balanços, contas da gerencia de 1885-1886 o do exercicio de 1884-1885 das caixas geral do depositos e economica portugueza.
Á secretaria.

Do sr. conde de Paraty, agradecendo á camara a sua eleição para vogal substituto da junta do credito, publico.
Inteirada.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal do concelho de Aldeia Gallega do Ribatejo a desviar do cofre de viação municipal a quantia de 1:122$180 réis para ser applicada ao pagamento da obra na ponte dos vapores e á expropriação de uma casa terrea situada na travessa de Santo Antonio d'aquella villa.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

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