O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

775

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. Ministro da Marinha, proferido na sessão de 19 de setembro, e que se devia ler a pag. 780 do Diario da camara

O sr. Ministro da Marinha (Jayme Moniz): — -Sr. presidente, começarei agradecendo mui cordialmente ao illustre deputado, o sr. Pereira de Miranda, as expressões affectuosas com que s. ex.ª se dignou honrar-me, certamente filhas da sua benevolencia e de uma antiga camaradagem litteraria que ainda hoje recordo com saudado.

Os testemunhos de estima que recebi dos srs. Barros e Cunha, Mariano de Carvalho, e Osorio de Vasconcellos reclamam toda a minha gratidão. Permittam me s. ex.ªs que eu lhes pague este tributo. É sincero.

Não aproveitarei a occasião para fazer um discurso ou apresentar um programma sobre a administração das colonias. O discurso não teria agora opportunidade. No programma, tambem eu não creio. Verei, se posso corresponder com factos aos desejos que tenho de ser prestavel e util ao meu paiz.

Não farei poesia, nem eloquencia, nem sciencia sobre este assumpto, não só porque não tenho recursos para isso, mas porque, ainda que os tivesse seguramente os não empregaria a respeito do objecto em discussão nas circumstancias em que nos achâmos. Assim, não desenvolverei aqui as amplas theorias da liberdade economica e commercial.

N'este logar, tratando de negocios da natureza do que está sujeito ao debate, e em taes condições de tempo, mais que tudo é, mister que se attenda ao que é pratico, prudente e possivel.

Estas palavras dirigem-se ao sr. Mariano de Carvalho, que eu ouço sempre com admiração pelos seus talentos e muito principalmente pelos seus estudos.

Ha de permittir-me o illustre deputado, o sr. Osorio de Vasconcellos, que eu muito sinta que s. ex.ª declarasse que se abstinha de votar n'esta questão. Salvo o respeito, devido aos seus merecimentos e intelligencia, parece-me que s. ex.ª confundiu a confiança administrativa com a confiança politica (apoiados). S. ex.ª consentirá igualmente que eu não responda á parte politica do seu discurso. A resposta seria intempestiva.

O exame da situação delicada em que se vê o governo, apertado pela estreiteza do tempo para contratar a navegação entre a metropole e a Africa occidental, prohibe largas explicações, que só serviriam de lhe coarctar a liberdade. Talvez o bem da causa publica está pedindo que se não dilate a discussão sobre este negocio.

Trata-se de um voto de confiança administrativa, de uma auctorisação para um contrato provisorio até ao fim do actual anno economico, contrato urgentemente reclamado pela necessidade de não interromper as communicações entre Portugal e parte das suas colonias. Confia-se ou não se confia.

O governo deseja esta auctorisação, a fim de prover, pelos meios legaes, a um serviço que reputa indispensavel. Do uso que fizer d'ella a seu tempo darei conta ás côrtes.

O que posso affirmar a v. ex.ª e á camara, é que elle ha de empregar todos os meios ao seu alcance, a fim de contratar nos termos mais vantajosos para o paiz.

Procuraremos alcançar o que for melhor, usando de todos os meios licitos que tendam a produzir este resultado.

Em todo o caso as communicações com a Africa occidental não serão interrompidas (apoiados).

Sobre o commercio e a navegação com as colonias tenho opiniões em parte contrarias ás que professam os illustres deputados e meus amigos os srs. Mariano de Carvalho e Osorio de Vasconcellos.

A questão tem um lado politico e outro economico, e tão unidos andam os dois, que tratar cada um d'elles isoladamente seria grave erro no meu entender.

O desenvolvimento e os interesses economicos das nossas colonias devem andar ligados em certa maneira com a vida da metropole. Ora, estes laços estabelecem-se por meio da navegação directa, regular e certa entre a mãe patria e as suas provincias do ultramar.

Se para conseguir este effeito for indispensavel o subsidio do thesouro, cumpre não recusa-lo. Abre-se uma proveitosa estrada e faz se um bom serviço para estreitarmos relações que hão devem afrouxar, e realisâmos a sabida verdade, de que a facilidade das communicações é um agente activo da riqueza das nações (muitos apoiados).

Assim, teremos ao lado das vantagens commerciaes e economicas as vantagens politicas, as da conservação das colonias.

Demos nós ás colonias caminho por onde os seus productos cheguem ás nossas praças, e os nossos vão até ellas. Aproveitemo las e aproveitemos-lhes. Auxiliemos nós o homem ali, onde a natureza riquissima é muito mais poderosa do que elle, a ser mais poderoso do que ella, e a tornar cada vez menos onerosas as suas utilidades.

A Africa occidental vae em progressos de grande prosperidade. A oriental, alem dos productos agricolas, offerece toda a especie de riquezas, incluindo os metaes, e entre estes os preciosos.

Falla-se na independencia das colonias, e na obrigação humanitaria que é preciso satisfazer por amor do futuro d'ellas nas suas relações comnosco.

A este respeito devo dizer, sem maiores desenvolvimentos, que é necessario que trabalhemos com insistencia para corresponder á obrigação de as conservar com vantagem sua e nossa, obrigação essencialmente nacional (apoiados).

A navegação regular e constante entre as colonias e a metropole não dá só logar á troca de mercadorias, é tambem portadora do amor da patria (apoiados).

Ouço ao meu illustre amigo, o sr. Mariano de Carvalho, que ha quem faça a navegação gratuitamente, e ouço contestar esta idéa por outros srs. deputados. Usarei do que no meu entender for mais conveniente ao paiz.

Não se me offerece dizer mais nada. Termino aqui, declarando ao illustre deputado, o sr. Osorio de Vasconcellos, que uma discussão ampla sobre assumpto de tanto interesse seria para desejar, mas que me parece justo não lançarão governo a responsabilidade de não haver agora tempo para ella (apoiados).

Ao illustre deputado o sr. Pereira de Miranda, meu amigo, assevero que as observações que s. ex.ª fez com o seu costumado criterio, hão de ser tomadas na devida conta.

Vozes: — Muito bem, muito bem.