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1894

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A minha proposta, pois, está formulada em termos que não póde escandalisar ninguem. Encerra principios politicos dó eterna verdade e justiça, e é ao mesmo tempo o corollario claro, inevitavel, e fatal das declarações do sr. ministro das obras publicas n'esta casa.

Escuso de dizer á camara que, em todo o caso, a minha moção tem um caracter essencialmente politico; mas não póde dizer-se impertinente n'esta occasião. Ha dias nos deu a maioria d'está casa o exemplo louvavel,;que eu. não. condemno, e antes applaudo, de {intercalar na discussão do orçamento uma moção de louvor ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. (Apoiados.)

Agora nem louvo, nem censuro; e sinto ler mais motivos para censurar e para lamentar, do. que para louvar. (Apoiados.)

Apresentando uma moção essencialmente politica, tenho em vista mais os interesses publicos, os interesses do paiz, do que os meus interesses partidarios

Sr. presidente, antes de entrar propriamente na justificação da minha moção, hei de fazer rapidas considerações a respeito d'aquelles dourados e adorados caminhos de ferro do Minho e Douro, que teem sido uma gloria para os srs. ministros," o um encanto para o thesouro. (Apoiados.)

E fallo á minha' vontade n'este assumpto, aliás estranho á minha profissão, em vista do que hoje se passou n'esta assembléa.

Na sessão diurna de hoje occorreu um incidente, que eu hão sei se passou desapercebido, e que ficou de certo sem commentarios, mas que foi tão saliento e tão significativo, que me inspirou por momentos o desejo de abandonar as questões de jurisprudencia que se discutem n'esta casa, e occupar-me unicamente dos serviços das obras publicas.

Discutia-se a questão capital das estradas, o tratava-se do largo, instructivo e edificante capitulo dos trabalhos no Algarve, que o sr. ministro das obras publicas nos disse que não tinham saído baratos, acrescentando com a maior ingenuidade que o paiz se não tinha levantado nem revoltado contra os abusos praticados n'aquellas obras..

Já eu disso outro dia, e repito agora, que o paiz não se tem levantado contra a marcha do governo, mas que o paiz não está satisfeito, e está apenas resignado. (Apoiados.) ' •

Não se illudam os srs. ministros. A nação não está contente. Pelo contrario, está desconsolada o inquieta. (Apoiados)

Os srs. ministros bem o conhecem. Uma prova de que os srs. ministros sabem que o paiz está condemnando a marcha politica e administrativa do gabinete, são as obras publicas do Algarve. (Apoiados.)

Se os srs. ministros não tremerem diante da sentença lavrada pela opinião desassombrada da paiz, não teriamos tido nem as obras publicas do Algarve, sera o recrutamento de Braga; (Apoiados) o recrutamento de Braga, repito, que é irmão germano, que é parente muito proximo das obras publicas do Algarve. (Apoiados.)

Não tinha o sr. ministro das obras publicas direito de vir dizer ao parlamento que não appareceram queixas Contra as obras publicas do Algarve, lendo o governo cerrado completamente os ouvidos a todos os clamores dos povos de Braga, que lhe pediam justiça, quando se viram opprimidos com os abusos da auctoridade no imposto de sangue. (Apoiados.)

(Aparte.)

Não se incommodem os illustres deputados da maioria.

Bem sei que lhes doe quando se falla era economias, (Apoiados.) mas hão de ouvir. (Apoiados).

Estamos quasi chegados, ao periodo dos desenganos. A missão da opposição não é vencer, é convencer, e mostrar ao paiz que desempenha honradamente o mandato popular. (Apoiados.)

A opposição não abandona este caminho, (Apoiados.) e os illustres deputados da maioria hão de ouvir-me com paciencia como eu os ouço; na certeza de que não hão de ouvir da minha boca uma unica palavra que possa escandalisar os meus collegas, ou offender o decoro do governo, ou a dignidade do parlamento. (Vozes: — Muito bem.)

Hão de ouvir, porque nós, a opposição, estamos no uso do nosso direito e no desempenho do mandato parlamentar, e porque é esta a nossa missão. Nós temos rigorosa obrigação de dizer ao paiz como se administram os negocios publicos. (Apoiados).....

Pois esses acontecimentos do Braga representam feitos tão distinctos para a situação; e os illustres deputados doem-se, quando se falla n'aquelle assumpto?!

Se esses acontecimentos formara uma corôa de gloria para a situação, como é que s. ex.ªs se levantam e inquietam quando eu me apresento a classifical-os do actos heroicos? O procedimento da maioria representa uma alta ingratidão para commigo, ingratidão do que me não queixo, porque sou amigo dos illustres deputados. (Riso.)

Mas, sr. presidente, dizia eu, que ía fallar desassombradamente no orçamento das obras publicas.

T/ratando-se das celebres obras publicas do Algarve, inscreveram-se por parte da maioria tres engenheiros distinctos e um magistrado judicial, magistrado de uma distracção e imparcialidade tão reconhecidas, que todos n'esta casa e lá fóra lhe prestam a mais profunda homenagem. (Apoiados) Pois estando inscriptos tres distinctos engenheiros e um distincto magistrado judicial, com a circumstancia singular de que dois d'esses engenheiros eram deputados por circulos do Algarve, e um d'elles por um dos circulos do jubileu das obras publicas (!) assim que acabou de fallar o magistrado judicial, a camara julgou conveniente encerrar o debato. (Riso.)

Portanto, sr. presidente, sinto-me perfeitamente á vontade por este lado. E estou tambem um pouco satisfeito com o sr. ministro das obras publicas, porque s. ex.ª durante a discussão do orçamento do ministerio a sou cargo dava quasi sempre rasão ás observações da opposição. Ao menos prestava homenagem á verdade n'esta parte.

Ao mesmo tempo, apesar da sua larga pratica como ministro, e da sua competencia technica como engenheiro, confessava com rara modestia que pouco sabia do assumpto, e que só para o anno trataria da reforma da secretaria, bem como da reforma de outros serviços no ministerio a seu cargo.

Os srs. ministros deixam tudo para o anno! Muito tem que ver quem chegar ao anno que vem! (Riso.)

Mas tratando se dos caros caminhos de ferro do Minho e Douro, então o sr. ministro das obras publicas revelava uma crudição inexcedivel. Ora perderia, a Belgica, ora seguia pelos Estados Unidos, ora vinha á Italia. Ora descrevi:; as vantagens que resultam da abertura dos caminhos de ferro para transporte da mercadorias, e para a diminuição dos encargos do transito, ora procurava lembrar-nos as linhas ferreas que lá fóra custavam mais caro. Deixava-nos, porém, sempre na duvida se estas vantagens provinham dos caminhos de forro só porque eram caminhos do fervo, ou saíssem, baratos ou caros, ou se só os caminhos de ferro caros produziam estes resultados. (Apoiados.)

Nós sustentámos que os caminhos de ferro do Minho e Douro ficaram carissimos. Que respondeu s. ex.ª? Que ficaram baratos? Não. Declarou que nos Estados Unidos só tinham feito muitos caminhos de ferro, e por bom preço, que o mesmo succederá na França e na Belgica, e que na Italia tambem acaba de ser apresentada ás côrtes uma proposta para a construcçâo do mais -1:000 kilometros de caminhos do ferro.

Este systema de responder poderá desviar a questão do seu verdadeiro terreno, se nós consentirmos em que se dê uma falsa direcção aos debates; mas o que não consegue de certo é esclarecer o assumpto. (Apoiados)