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1895

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. ex.ª percorreu o mar e o mundo. Raros sito os paizes que tenham construido caminhos de ferro caros, a que deixasse de alludir. Mas não lhe ouvimos uma palavra a respeito do preço caro dos caminhos de ferro do Minho e Douro! Fica tudo isso para outra occasião, talvez para o anno que vem. (Riso.)

Mas na viagem á Italia sempre eu acompanho o sr. ministro das obras publicas no interesso dos debates. - A Italia effectivamente está hoje em circumstancias de emprehender desafogadamente a construcçâo de novos caminhos de ferro.

O seu orçamento annuncia um excedente de receita sobre a despeza, de modo que o governo até propõe diminuição de impostos vexatorios e violentos que sobrecarregam aquelle povo. Toco n'este ponto muito de proposito para chamar sobre elle a particular attenção do governo e das côrtes. s

A Italia foi compellida e forçada a adoptar contribuições tão violentas, como o imposto de moagem e o imposto sobre o sal, pela necessidade de robustecer a constituição -politica do seu territorio, e de consolidar de vez a unidade italiana.

Mas o que é para deplorar é que nós, sem estarmos debaixo da pressão do circumstancias politicas tão graves, pois nem se trata da reorganisação da nossa nacionalidade, nem temos diante dos olhos perigo interno ou externo, que nos crie uma vida excepcional, estejamos preparando uma situação que póde arrastar o paiz a uma posição desventurada.

Sirvam-nos os exemplos de Italia para sermos prudentes.

O exemplo da Italia para a construcçâo dos caminhos de ferro foram os srs. ministros buscar, mas para a extincção do deficit não.

E a proposito direi que os jornalistas parece terem abandonado um pouco as tribunas onde assistiam ás nossas sessões, porque leio constantemente nos periodicos, e especialmente em correspondencias para os jornaes do Porto, que os srs. ministros estão em desavenças uns com 03 outros, e que se espera a cada momento a crise. Pois se houver crise, não póde ella resultar de desaccordo de opiniões entre os srs. ministros, a julgar pelo que se vê. Pelo contrario, ha muito tempo que não vejo ministros em melhor conformidade de opiniões.

Discute-se a questão de fazenda, acusam-se os excessos de despeza, e a falta de economia na administração dos dinheiros publicos.

Como responde o governo? Citando os outros paizes que tambem têem deficit, e afastando-se completamente de alludir, áquelles que têem uma administração regular!

E arguido o sr. ministro das obras publicas porque os caminhos de ferro do Minho e do Douro têem custado ao paiz sommas exorbitantes, e s. ex.ª cita-nos em resposta os caminhos de ferro caros das nações da Europa e da America, abstendo-se absolutamente de mencionar as linhas ferreas do nosso ou dos outros paizes, que têem saído por preço barato!

Vae assim tudo no melhor accordo. Tratando-se de gastar não ha divergencia entre os srs. ministros, o que os jornalistas teriam visto se assistissem ás nossas discussões parlamentares.

Mas, pondo de parte este incidente, não posso deixar de dizer á camara que me causaram a mais triste impressão as declarações solemnes e officiaes feitas ou repetidas pelo sr. ministro das obras publicas a respeito da construcçâo dos caminhos de ferro do Minho e Douro. O custo d'estes caminhos foi calculado a 30:000$000 réis por kilometro, e segundo ouvi ao sr. ministro das obras publicas, foi feito o calculo por homens do uma grande competencia e de uma intelligencia reconhecida, dentro e fóra d'esta casa, dentro e fóra do paiz.

Pois esses calculos deram o resultado de custar 60:000$000 réis o que tinha sido avaliado em 30:000$000 réis!

Todas essas intelligencias privilegiadas, todos esses engenheiros distinctos, todos os homens technicos que intervieram no assumpto, e que são respeitados pela sua sabedoria, erraram o calculo cento por cento!

Para justificar o preço que custaram os caminhos de ferro do Minho e do Douro, não póde appellar-se já para os calculos dos engenheiros. E preciso invocar os exemplos' dos caminhos de ferro mais caros das nações estrangeiras. E triste esta situação! ¦

Quem ler assiduamente os Diários das nossas sessões e tomar nota dos elogios que fazemos a toda a gente, e nos fazemos reciprocamente a todos nós, quem ler com attenção os artigos da imprensa, o vir como os differentes jornaes todos os dias elevam ás nuvens os discursos dos seus correligionarios, ha de dizer: «Aquelle paiz tem muito bons oradores e muito bons falladores; o que lhe falta são bons administradores». ' " >

Realmente poucas vezes 03 nossos actos correspondem ás palavras. Parece que somos uma especie de flores sem fructo; e já a Escriptura sagrada dizia: ex fructibus eorum cognoscetis eos.

Pois como é que tanta gente distincta se combina nos seus calculos para apresentar um resultado tal, que o preço subiu, não mais do metade, como' dizia o sr. ministro das obras publicas, mas cem por cem? (Apoiados.)

A este respeito vou ler á camara algumas passagens de um relatorio do governo, muito moderno.

Dizia outro dia o sr. deputado Adriano Machado, com muita rasão, que os relatorios dos srs. ministros haviam passado todos para a opposiçâo. '

Effectivamente os srs. ministros condemnam hoje os seus anteriores relatorios, e nem d'elle? querem saber.

O sr. ministro das obras publicas é de certo o que menos se incommoda com isso, porque tem sido muito parco em(relatórios. (Riso.)

E preciso muita coragem para vir declarar ás côrtes com este relatorio do sr. Avelino, que tenho nas mãos, datado de 1876, que n'esse relatorio se calculava o custo kilometrico dos caminhos de ferro do Minho e Douro só com relação aos kilometros que estavam construidos, e não com relação aos que havia ainda a construir.

Em primeiro logar, a melhor base para apreciar n'uma linha ferrea o custo kilometrico do caminho a concluir, dadas as mesmas condições de terreno e é mesma valor de expropriações, é o orçamento ou antes a despeza feita com os kilometros já construidos. Esta regra é de primeira intuição.

Ora eu devo dizer ao sr. ministro, que tambem ja passou para a opposiçâo o relatorio do seu antecessor, onde se declara muito positivamente que o preço kilometrico dos caminhos de ferro do Minho e Douro, sem distinguir entre a parte já construida o a parte a construir, não deveria exceder 30:000$000 réis. '

Diz o relatorio:

«A lei de 2 de julho de 1867, artigo 5.°, diz: que na construcçâo das duas linhas, expropriações, material fixo e circulante, officinas, estações, obras accessorias o dependencias, fica o governo auctorisado a despender até uma somma que corresponda a 30:000$000 réis por kilometro.1 E claro que a foi não fixou, nem era possivel fixar o custo preciso e inexcedivel de cada um dos kilometros.

«Estabeleceu o preço medio para, no fim da construcçâo, se apreciar e julgar a responsabilidade do governo. No mesmo artigo, § 2.°, a lei declara que, no limite da despeza fixado, não se comprehendem os vencimentos do pessoal que pertencer ao corpo de engenheria civil, nem as despezas que tiverem de ser feitas com os estudos.

«A despeza do pessoal technico tem sido, no caminho de ferro do Minho, de 27:425$674 réis, e no do Douro de

Sessão nocturna de 26 de maio de 1879