1896

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

27:677$745 réis, isto é, 55:103$419 réis, ou, dividindo por 271 kilometros, extensão total das duas linhas, 203$303 réis por kilometro.

«A despeza dos estudos foi, na linha do Minho, de réis 13:096865, e na do Douro de 22:072$642 réis, isto é, 35:169$507 réis, ou 129$776 réis por kilometro.

«Comquanto não possa fixar-se, como preço kilometrico definitivo, o que acima foi calculado, e todas as probabilidades sejam de que, na liquidação final, o limite fixado na lei não será excedido, é todavia conveniente ponderar desde já algumas circumstancias que muito contribuiram para encarecer a construcçâo das duas linhas.»

Este relatorio é de data muito recente. Como se excederam, pois, e de um modo tão excepcional e extraordinario, aquellas previsões?

Ouviu alguem, que eu não ouvi, apesar da attenção que dispensei ao sr. ministro das obras publicas, ouviu alguem, repito, a s. ex.ª a exposição das rasões por que a construcçâo dos caminhos de ferro do Minho e Douro excedeu em preço todos os calculos o todos os orçamentos?

Não seria para estranhar que um caminho de ferro, calculado ao preço de 30:000$000 réis por kilometro em 1876, viesse a custar 32:000$000 ou 34:000$000 réis. Mas custou o dobro! (Apoiados.) E foi feito o calculo por intelligencias distinctissimas, por gente muito sabedora do assumpto, e talvez empregada nos trabalhos da construcçâo dos dois caminhos de ferro. Quaes são as rasões por que as contas dão o dobro da despeza fixada nos orçamentos? O governo responde com o silencio.

A construcçâo dos caminhos de ferro na Belgica, nos Estados Unidos e na Italia póde ter saldo cara ou barata; mas não é isso o que se discute. O que se quer saber são as rasões (e o sr. ministro tem obrigação de as dar ás côrtes) por que, tendo sido calculado o custo kilometrico dos caminhos do ferro do Minho e Douro em 30:000$000 réis, ainda em 1876, apparece já elevado a 60:000$000 réis com respeito ao caminho do Douro. (Apoiados) E Deus sabe o preço a que ainda subirá!

Ha que tempos estamos nós votando auctorisações para a emissão de obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro, com a declaração constante de que é a ultima a que se vota?

A respeito da emissão de obrigações para a conclusão dos caminhos de ferro do Minho e Douro, estamos como a respeito da prorogação do praso para o registo dos fóros.

Agora é que o custo d'aquelles caminhos excede todas as previsões e todas as apreciações, porque ainda não estão concluidos, e já precisam de promptos e dispendiosos reparos. E por isso impossivel calcular o preço por que, em definitivo, nos hão de saír!

Não tenho grande empenho, nem mesmo curiosidade, em saber do sr. ministro das obras publicas a somma das obrigações ainda a emittir para a conclusão dos caminhos de ferro do Minho e Douro, porque se eu continuar a ter assento no parlamento, não ha de ser de certo a ultima a proxima emissão de obrigações que eu terei de votar para aquelle fim.

Occorrer aos encargos das obras pelo recurso á divida fluctuante, é um expediente muito perigoso.

A reforma das operações de thesouraria póde obrigar o governo portuguez a sacrificios extremamente violentos, sobretudo continuando os srs. ministros no caminho que ha muito encetaram, e de que não ha esperanças de os desviar.

Nem o gabinete já se preoccupa com a situação da fazenda.

O nobre ministro das obras publicas deixou de responder ás interrogações da opposição sobre assumptos os mais serios e os mais graves.

Apenas levantou a sua voz cheia de um enthusiasmo patriotico, que não podia deixar de fazer grande impressão

na assembléa, quando se referiu aos caminhos de ferro estrangeiros que têem custado muito caros.

A construcçâo de caminhos de ferro baratos nem sequer alludiu.

Parece que não sympatisa com a construcçâo de caminhos baratos!

Effectivamente, nas circumstancias difficeis em que se encontra o paiz, o que mais lhe convem são caminhos do ferro caros! (Riso)

O sr. ministro das obras publicas teve até a feliz lembrança de dizer que nós eramos, para assim dizer, accionistas, que a camara era uma sociedade de contribuintes.

Esta curiosa imagem trouxe-me á lembrança o que occorreu em 1876 por occasião da crise bancaria. Viram-se alguns bancos em situação penosa, a que o governo accudiu com os meios que julgou convenientes, e que eu não discuto n'este momento, mas de que hei de ainda occupar-me.

Grande parte d'esses bancos collocar-se-íam em estado de liquidação forçada, se o governo lhes não acudisse, por imprevidencia das direcções.

Sabe a camara o que succedeu?

Quer saber como os accionistas procederam para com essas direcções?

Dando-lhes votos de louvor!

Não vae aqui allusão á nossa situação politica.

Estas cousas passaram-se em 1876, e não têem relação alguma com o debate.

Toquei n'este ponto para corresponder com um acto de cortesia á lembrança do sr. ministro das obras publicas.

Os caminhos de ferro do Minho e Douro poderão ainda dar um excesso grande de rendimento sobre o producto já calculado. Mas esse facto nada esclarece a questão.

Para os caminhos de ferro produzirem grande receita não é essencialmente necessario que sejam construidos por um preço alto.

Julgam uns que os caminhos de ferro não hão do render para cobrir os encargos da construcçâo e da exploração. Sustentam outros que o rendimento dos mesmos caminhos ha de exceder todas as previsões. Eu não entro agora n'essa questão. Direi apenas que para os caminhos de ferro produzirem resultados valiosos não é essencialmente necessario que sáiam caros. (Apoiados.)

Aquelles caminhos de ferro do Minho e Douro têem na verdade taes encantos, que até á sombra d'elles já nos appareceu aqui, trazido pela mão do sr. ministro das obras publicas, um personagem que é pela sua posição completamente estranho aos debates politicos. (Riso — Apoiados)

A proposito d'estes caminhos de ferro tem vindo tudo ao debate. Vieram os Estados Unidos, veiu a Belgica, e veiu a. Italia. Não admira por isso que elles fossem a causa do ter vindo n'outra epocha á discussão tambem o personagem mysterioso. (Apoiados.)

Faltou só o principal. Faltou a demonstração de que essas linhas tinham saído por um preço regular e barato, (Riso — Apoiados.) N'esta parte ficámos como d'antes. (Apoiados)

O systema de começar por prevenir o auditorio de que se vae responder aos argumentos dos oradores opposicionistas, para depois não responder cousa alguma, será um systema diplomatico e habil, mas não resgata os srs. ministros do cumprimento dos seus deveres. (Apoiados).

Hontem declarou o sr. ministro das obras publicas que os trabalhos do Algarve não eram o typo dos trabalhos baratos. De accordo. E d'ahi vem as nossas queixas. Mas a este proposito desejava eu que s. ex.ª nos dissesse em boa paz, correspondendo á benevolencia e serenidade com que eu estou fallando, quaes as nossas obras em construcçâo que são baratas. (Apoiados.) Aponte-nos s. ex.ª algumas obras baratas, ao menos para nossa consolação, visto que as do Algarve são caras. (Riso — Apoiados.)

Ouço por toda a parto grandes clamores contra o modo como na maior parte das localidades se estão administran-