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1898

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cias da auctoridade, e quer ser livre á custa de todos os sacrificios, não ha meio que o subjugue senão o extermínio. (Apoiados.)

Pode o governo especular com a fome da provincia do Algarve, e d'isso tirou resultados; mas nem todos se renderam, e pelo contrario bastantes manifestações appareceram de quanto póde o brio e a abnegação no espirito dos habitantes d'aquella provincia.

O sr. deputado Palma o meu amigo não nos deu novidade com a revelação de que muita gente se queixava de serem preferidos para as obras do Algarve os eleitores da opposiçâo. Era o systema da corrupção tão nefasto, como a repressão das liberdades, para o systema representativo. (Apoiados.)

'Eu applaudo o adoro o systema da tolerancia politica, que julgo indispensavel sobretudo n'um paiz de costumes doces e brandos como o nosso. Mas não confundo essa tolerancia justa e conveniente, com o systema de desviar do seu campo os adversarios politicos por meio da corrupção.

Eu bem sabia que se tinham empregado por parte da auctorisado publica os meios de corrupção em larga escala. Mas estimei que o illustre deputado viesse implicitamente declaral-o n'esta casa, porque me deu occasião de apreciar com mais segurança o procedimento insolito do governo nas eleições do Algarve.

Sobre o que se passou no Algarve sempre vou conversar um bocado com o sr. Palma.

O sr. Palma: — Eu sei a historia.

O Orador: — Mas ha de permittir-me que eu lh'a conte, ou pelo menos que a conte ao paiz, e em duas palavras.

Pelo orçamento rectificado é que eu tive conhecimento official de que se destinavam 870:000$000 réis fóra das auctorisações orçamentaes para gastar com obras publicas no Algarve, e acrescentava-se n'esse documento que estas despezas representavam apenas um adiantamento, porque se realisavam ali mais cedo obras que tinham de se construir mais tarde, ficando assim concluidos antecipadamente os trabalhos de viação n'aquella provincia.

E, porém, necessario agora fazer nova rectificação no orçamento rectificado, porque vejo que o dinheiro se gastou e que as estradas se não fizeram. (Apoiados.) Ora se a rectificação era triste, a rectificação á rectificação é tristissima. (Apoiados.)

E dos srs. ministros toda a responsabilidade d'estes factos. Se tivessem deixado votar livremente o paiz em todos os circulos do reino não creariam a si mesmos tantas difficuldades.

E que proveito tirou o governo d'esta intervenção illegal nas eleições? Não poder governar.

São decorridos cinco mezes de sessão, e ainda não está votada, nem veiu á téla do debate, uma medida de proveito para o paiz.

(Aparte.)

Eu explico esse negocio com toda a clareza.

Qual é a medida relativa á organisação da fazenda publica, ou pelo menos com cor ou apparencia de attender ao estado da fazenda publica que tem vindo ao debate?

A dos fiscaes do tabaco. Pôde alguem dar-me noticia de outra em que o governo propozesse augmento de receita ou diminuição do encargos?

Nem parecer teve da commissão de fazenda nenhuma outra medida das apresentadas pelo governo, com excepção da relativa aos visitadores.

Mas essa é o corollario racional, logico, impreterivel e fatal da providencia já votada relativamente aos fiscaes do tabaco.

Essa medida complementar dos fiscaes do tabaco é a que cria os visitadores permanentes. E de quem é a culpa d'esta esterilidade parlamentar? É da opposiçâo, ou da maioria que governa desassombradamente os debates? (Apoiados.)

Porque não apresentam os senhores ministros ás côrtes

as propostas indispensaveis para resolver as grandes questões que assoberbam a fazenda e a administração? Pois não contam com o apoio de uma camara que lhe tem dado as mais decididas provas de dedicação partidaria?

Pois com todos estes elementos do força o governo nada tem feito.

Estas explicações eram precisas para esclarecer a opinião do paiz, e responder ás queixas que soltam constantemente os jornaes ministeriaes pela esterilidade dos trabalhos eleitoraes.

Mas de quem é a culpa? Cria a opposiçâo algum embaraço ao governo nos trabalhos das commissões?

Pois a maioria, com o systema constante o fatal de abafar as discussões sem estarem discutidos os assumptos, tem duvida em passar por cima da opposiçâo, para dirigir os debates? Quando a maioria se julga sufficientemente esclarecida para deliberar o votar, pergunta porventura á opposiçâo se carece de mais exame para formar a sua consciencia? Usa da plenitude do seu direito, o passa desassombradamente por cima da opposiçâo. (Apoiados.)

Não é pois a opposiçâo a culpada de ter sido esteril a sessão.

Os srs. ministros não apresentam propostas de alcance o de importancia verdadeira e real para os interesses publicos, e escandalisam-se com os debates?

O sr. ministro da marinha arguiu de pouco patriotico o procedimento da opposiçâo que condemnava as despezas desnecessarias feitas com a Guiné.

O sr. ministro das obras publicas lamentava que não votassemos por acclamação o projecto relativo ao phylloxera. Ao menos não se surprehendeu de tomarmos uma altitude decisiva e energica na discussão do procedimento do governo com relação ás obras publicas do Algarve. (Apoiados — Riso.)

Mas em todo o caso o que fica averiguado é que a responsabilidade dos debates é da maioria, e de que nenhuma culpa pésa sobre a opposiçâo parlamentar, por terem sido infructiferos os trabalhos d'esta sessão. Era meu empenho que todas as providencias apresentadas pelo governo fossem apreciadas pelas commissões; tinha até curiosidade de ver o parecer da illustre commissão de fazenda a respeito das medidas que declaravam guerra aos bens dotaes e ao patrimonio dos padres. Queria ver como se justificava este imposto pelo facto de haver sido lançado n'alguns paizes nos bens das corporações de mão morta. O parallelo entre -os bens dos corpos da mão morta e os bens dotaes e patrimónios ecclesiasticos havia de ser curioso!

Não é a opposiçâo que ha do dar os projectos para ordem do dia. Não é á opposiçâo que cumpre preparar os trabalhos no seio das commissões

Trabalhem o governo e a maioria.

Proceda o governo como quizer; mas tome a responsabilidade do seu procedimento, e não decline sobre a opposiçâo culpas que não são d'ella.

Não attribuam á opposiçâo parlamentar responsabilidades que lhe não competem. (Apoiados.) Alardeia a situação, como um titulo de gloria para a sua administração, a discussão do orçamento! Mas que resultado tirámos nós da discussão do orçamento?

Pois se o governo estava na resolução inabalavel de não admittir reforma de especie alguma na organisaçao dos serviços orçamentaes, não era melhor ter ficado com o orçamento do anno passado, e trazer á camara a lei de meios?!

Discutir só por discutir, e perder tanto tempo só para dar largas á rhetorica, não me parece que valha a pena. (Apoiados.)

Desde que o governo se oppõe tenazmente a toda a idéa de reforma nos serviços publicos, é inutil a gloria, tantas vezes apregoada pela situação, de discutir sempre no parlamento os orçamentos na sua administração.

Da discussão do orçamento, por esta fórma, não se tira