1899

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

outro resultado senão ouvirem-se verdades, que, se não incommodam os srs. ministros, esclarecem com certeza e podem incommodar o paiz. (Apoiados.)

Em todo o caso nenhuma responsabilidade pertence á opposição na direcção dos trabalhos parlamentares. Se esta sessão foi, como vejo, completamente esteril, a responsabilidade é unica e exclusivamente dos srs. ministros e da maioria.

O governo esqueceu o seu programma, e poz de parte os seus compromissos e as suas promessas. Cuida só de viver e de arrastar uma existencia sem proveito para o paiz. Continue assim, mas continue por sua conta, e debaixo da sua responsabilidade, e de quem os acompanhar n'esse caminho, que eu reputo nefasto para o paiz. (Apoiados.) lias não procure declinar as responsabilidades sobre a opposição, que não tem culpa, e que pelo contrario tem prestado relevantissimos serviços ao paiz, evitando de certo que os srs. ministros, no caminho das despezas publicas, tivessem ido ainda mais longe. (Apoiados.)

Emfim os srs. ministros nem dos seus relatorios já querem saber.

Alguns dos meus collegas queixam-se da pouca assiduidade do governo nos debates d'esta casa. Eu não me associo completamente a esta queixa. Pelo contrario, presumo que os srs. ministros não tratam com desconsideração a camara dos eleitos do povo, ou antes que lhe dão a importancia e a consideração que elles entendem que ella lhes merece.

Ainda assim o governo praticou um facto, de data recente, que é triste realmente para o systema representativo, e de pouca gloria para a camara popular e para o paiz.

Todos sabem que nos paizes mais liberaes, e sobretudo nos paizes em que a par de uma assembléa de eleitos do povo existe outra de regia nomeação, entra na formação dos ministerios maior numero de elementos da camara dos eleitos do povo do que da camara dos pares, que tem outra origem.

Pois o novo ministerio era, como é ainda, composto de cinco membros da camara hereditaria e de dois da camara dos representantes do povo.

Saiu dos conselhos da corôa um ministro, já depois de feita a eleição geral de deputados em outubro do anno passado. Foram eleitos muitos homens de incontestavel merecimento, uns pela primeira vez, e outros que já tinham assento na camara anterior, cujos nomes não refiro, para não offender a sua modestia, e para fugir ao systema dos elogios, que está já muito gasto. Depois de uma eleição que representava, segundo as declarações do governo, a pureza do voto popular, o que confiara o mandato a homens de merecimento reconhecido, com a circumstancia importante de se ter feito a eleição em virtude da nova lei que augmentará o numero dos eleitos do povo, vagou uma cadeira de ministro. Nada mais natural do que prover o logar vago n'um dos membros d'esta assembléa, prestando-se assim homenagem aos principios, e á vontade do paiz. Queria o governo completar se dentro do corpo legislativo. Queria, e com rasão, que o individuo chamado á gerencia dos negocios publicos entrasse pelas portas do parlamento.

Era portanto de crer que os srs. ministros escolhessem para seu collega um membro da camara dos senhores deputados, ha pouco eleita, o que, no dizer de s. ex.ªs, representava a genuina expressão da vontade popular. Assim, mais uma vez o governo manifestaria o seu respeito pela vontade do paiz. (Apoiados.)

Pois preferiu introduzir o collega no parlamento por decreto real. (Apoiados.) Completou se, é verdade, com um cavalheiro respeitabilissimo, (Apoiados.) por quem eu tenho a maior consideração pessoal. Mas apresentou-nos o novo collega á sombra de uma dupla investidura real, introduzindo-o pela porta da outra casa do parlamento! (Apoiados.) Veiu de lá para aqui. (Apoiados.)

Assim procedem os srs. ministros com os representantes

do paiz, e fallam ainda na vontade popular! (Apoiados.)

Mas os factos protestam contra as palavras. (Apoiados.)

Veja v. ex.ª e a camara o modo como é pelo governo acatada a vontade popular! (Aparte do sr. Palma.)

Esse negocio é com o seu partido, (Apoiados.) que foi procurar-me a minha casa, onde eu estava muito socegado.

Quando vier o sr. Ministro do reino, póde perguntar-lhe por esses arranjos, (Apoiados.) que elle saberá dar-lhe explicações cabaes.

Elle lhe contará como foram incommodar-me a minha casa, quando eu nem pensava, e até me recusava a entrar no ministerio.

Foram procurar-me, quando julgaram que eu lhes era necessario para alguma cousa: acontece-me isso muitas vezes, (Apoiados.) quando sou preciso, sabe-se onde é a minha morada.

Falle o illustre deputado com os seus correligionarios, (Apoiados) o vamos andando para não perdermos tempo. (Riso)

Eu teria muito que dizer a esse respeito, mas não quero demorar-me sobre esse assumpto, para não perder tempo.

Eu estou no meu caminho, conversando com o governo, e ninguem me desvia do caminho que a mim mesmo tracei. (Riso.)

Posso fallar accidentalmente em 18, 19 ou 20 de maio de qualquer anno. Mas a minha questão agora não é de datas; a minha questão é com o governo, que não governa bem. (Riso.)

O certo é que para escolher um ministro, que não tivesse a feição da camara popular, metteu-se uma especie de fornada na camara alta, camara que, guardadas as devidas proporções de população em relação a outros paizes, ora já de si excessivamente numerosa. (Apoiados.) Estes factos fallam mais alto do que as palavras. Quando o governo protesta tanto respeito e consideração pela vontade popular, e na pratica esquece totalmente a vontade do paiz, lembram-me aquellas significativas palavras das paginas santas:

Populus hic labiis me honorat, cor autem eorum longe est a me.

Vamos á questão da moção.

A moção é o que é; todos a conhecem, e está bem clara. (Apoiados.)

Apoiado, dizem os illustres deputados. Os meus collegas que agora me apoiam, sabem que as minhas moções são clarissimas. (Apoiados.)

Mas se algum dos illustres deputados, da maioria quizer tomar o meu logar, propondo as providencias necessarias para obrigar o governo a entrar no bom caminho, tome sobre os seus hombros esse encargo, que eu declinarei de muito boa vontade a responsabilidade da moção que vou mandar para a mesa.

Se por qualquer circumstancia a camara entender que não deve acceitar a minha moção, e qualquer dos illustres deputados dá maioria quizer apresentar outra, no mesmo genero, como pensamento da maioria, eu retiro a minha proposta.

O meu desejo é que depois de tão larga discussão, affirmemos bem alto ao paiz, que a situação politica não póde continuar com proveito publico sem grande economia e legalidade na administração dos dinheiros publicos. (Apoiados) Affirmo pela minha parte a opinião reclamada pelas circumstancias do paiz, o ficará liquidada a minha responsabilidade.

A obrigação das opposições é pugnar e vigiar porque os interesses publicos sejam respeitados, chamando a attenção

Sessão nocturna de 26 de maio do 1879