O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1893

SESSÃO NOCTURNA DE 26 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Continua e conclue a discussão do capitulo 5.º do orçamento do ministerio das obras publicas, não sendo admittida á discussão uma proposta do sr. Dias Ferreira em que se recommenda ao governo a mais stricta legalidade e economia na administração dos dinheiros publicos.

Abertura — As oito horas e tres quartos da noite.

Presentes á abertura da sessão 60 deputados — Os srs.: Carvalho e Mello, Osorio de Vasconcellos, Torres Carneiro, Avila, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Palma, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, Sousa Machado, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Laranjo, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Alipio Leitão, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Freitas Oliveira, Scarnichia, J. A. Neves, Almeida e Costa, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Lopes Mendes, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Avelino do Sousa, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Costa Pinto, Melicio, Barros e Cunha, Ornellas de Matos, Tavares de Pontes, José Guilherme, '-Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Almeida Macedo, Luiz Garrido, Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha!

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão do capitulo 5.º do orçamento do ministerio das obras publicas

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Ministro das Obras Publicas: —... (S. ex.ª -não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Dias Ferreira (sobre a ordem): — Cumprindo as prescripções do regimento, começarei por fazer a leitura da minha moção de ordem.

«A camara, tendo ouvido as explicações do sr. ministro das obras publicas, e tomando em conta o estado difficil do thesouro, recommenda ao governo a mais estricta legalidade e economia na administração dos dinheiros publicos, e continua na ordem da noite.»

Procurei redigir a moção nos termos mais imparciaes, mais convenientes, e mais adequados ás necessidades publicas na presente occasião.

A minha proposta não é de louvor, mas tambem 6 de censura acre e violenta ao governo. Esta moção habilita a camara a tomar o seu logar em presença das explicações que tem dado o governo na discussão do orçamento do estado.

O governo tem declarado que não póde fazer economias, e que não póde augmentar a receita. A camara tem tido certa contemplação e condescendencia com estas declarações desastradas dos srs. ministros. Agora creio que não terá duvida de, ao menos, recommendar ao governo economia e legalidade na administração dos dinheiros publicos.

Tomaria a assembléa sobre seus hombros gravissima responsabilidade, se não incitasse o governo a entrar n'um caminho franco de economias, e de legal administração dos dinheiros publicos.

A minha moção é a conclusão logica e impreterivel das declarações dos srs. ministros.

O sr. ministro das obras publicas declarou hontem n'esta casa, que as obras publicas no Algarve tinham saído muito caras. Não se atreveu a sustentar hoje, que os caminhos de ferro do Minho e Douro saíssem baratos.

Com a diminuição na despeza não se preoccupa o governo. Ora o estado da fazenda publica não é de tal modo prospero, que permitta que se façam obras tão caras como as do Algarve, e que não torne necessaria a mais estricta economia na construcçâo dos caminhos de ferro do Minho e Douro.

Tambem o governo se não importa com as disposições legaes para levantar os fundos com que deve occorrer a estas obras.

Todos sabem que os caminhos de ferro do Minho e Douro não podem ser construidos senão com o producto de obrigações, emittidas nos termos da lei de 1 de julho de 1867.

O nosso illustre collega, o sr. Pereira de Miranda, perguntou, na sessão de hoje, em aparte ao sr. ministro das obras publicas, qual a somma de obrigações que julgava ainda preciso emittir para occorrer aos encargos com a conclusão d'aquellas linhas. Mas o nobre ministro, que logo se comprometteu a esclarecer a assembléa sobre o assumpto, concluiu o seu discurso sem se dignar responder a esta pergunta. (Apoiados.)

Se o governo tenciona recorrer á divida fluctuante, contra as disposições da lei, para satisfazer aos encargos dos caminhos de ferro do Minho e Douro, segue um caminho que importa violação aberta da legislação existente; e maior rasão de ser tem a minha moção, que conclue por recommendar aos srs. ministros não só economia, mas legalidade na administração dos dinheiros publicos.

110

Sessão nocturna de 26 de maio de 1879

Página 1894

1894

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A minha proposta, pois, está formulada em termos que não póde escandalisar ninguem. Encerra principios politicos dó eterna verdade e justiça, e é ao mesmo tempo o corollario claro, inevitavel, e fatal das declarações do sr. ministro das obras publicas n'esta casa.

Escuso de dizer á camara que, em todo o caso, a minha moção tem um caracter essencialmente politico; mas não póde dizer-se impertinente n'esta occasião. Ha dias nos deu a maioria d'está casa o exemplo louvavel,;que eu. não. condemno, e antes applaudo, de {intercalar na discussão do orçamento uma moção de louvor ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. (Apoiados.)

Agora nem louvo, nem censuro; e sinto ler mais motivos para censurar e para lamentar, do. que para louvar. (Apoiados.)

Apresentando uma moção essencialmente politica, tenho em vista mais os interesses publicos, os interesses do paiz, do que os meus interesses partidarios

Sr. presidente, antes de entrar propriamente na justificação da minha moção, hei de fazer rapidas considerações a respeito d'aquelles dourados e adorados caminhos de ferro do Minho e Douro, que teem sido uma gloria para os srs. ministros," o um encanto para o thesouro. (Apoiados.)

E fallo á minha' vontade n'este assumpto, aliás estranho á minha profissão, em vista do que hoje se passou n'esta assembléa.

Na sessão diurna de hoje occorreu um incidente, que eu hão sei se passou desapercebido, e que ficou de certo sem commentarios, mas que foi tão saliento e tão significativo, que me inspirou por momentos o desejo de abandonar as questões de jurisprudencia que se discutem n'esta casa, e occupar-me unicamente dos serviços das obras publicas.

Discutia-se a questão capital das estradas, o tratava-se do largo, instructivo e edificante capitulo dos trabalhos no Algarve, que o sr. ministro das obras publicas nos disse que não tinham saído baratos, acrescentando com a maior ingenuidade que o paiz se não tinha levantado nem revoltado contra os abusos praticados n'aquellas obras..

Já eu disso outro dia, e repito agora, que o paiz não se tem levantado contra a marcha do governo, mas que o paiz não está satisfeito, e está apenas resignado. (Apoiados.) ' •

Não se illudam os srs. ministros. A nação não está contente. Pelo contrario, está desconsolada o inquieta. (Apoiados)

Os srs. ministros bem o conhecem. Uma prova de que os srs. ministros sabem que o paiz está condemnando a marcha politica e administrativa do gabinete, são as obras publicas do Algarve. (Apoiados.)

Se os srs. ministros não tremerem diante da sentença lavrada pela opinião desassombrada da paiz, não teriamos tido nem as obras publicas do Algarve, sera o recrutamento de Braga; (Apoiados) o recrutamento de Braga, repito, que é irmão germano, que é parente muito proximo das obras publicas do Algarve. (Apoiados.)

Não tinha o sr. ministro das obras publicas direito de vir dizer ao parlamento que não appareceram queixas Contra as obras publicas do Algarve, lendo o governo cerrado completamente os ouvidos a todos os clamores dos povos de Braga, que lhe pediam justiça, quando se viram opprimidos com os abusos da auctoridade no imposto de sangue. (Apoiados.)

(Aparte.)

Não se incommodem os illustres deputados da maioria.

Bem sei que lhes doe quando se falla era economias, (Apoiados.) mas hão de ouvir. (Apoiados).

Estamos quasi chegados, ao periodo dos desenganos. A missão da opposição não é vencer, é convencer, e mostrar ao paiz que desempenha honradamente o mandato popular. (Apoiados.)

A opposição não abandona este caminho, (Apoiados.) e os illustres deputados da maioria hão de ouvir-me com paciencia como eu os ouço; na certeza de que não hão de ouvir da minha boca uma unica palavra que possa escandalisar os meus collegas, ou offender o decoro do governo, ou a dignidade do parlamento. (Vozes: — Muito bem.)

Hão de ouvir, porque nós, a opposição, estamos no uso do nosso direito e no desempenho do mandato parlamentar, e porque é esta a nossa missão. Nós temos rigorosa obrigação de dizer ao paiz como se administram os negocios publicos. (Apoiados).....

Pois esses acontecimentos do Braga representam feitos tão distinctos para a situação; e os illustres deputados doem-se, quando se falla n'aquelle assumpto?!

Se esses acontecimentos formara uma corôa de gloria para a situação, como é que s. ex.ªs se levantam e inquietam quando eu me apresento a classifical-os do actos heroicos? O procedimento da maioria representa uma alta ingratidão para commigo, ingratidão do que me não queixo, porque sou amigo dos illustres deputados. (Riso.)

Mas, sr. presidente, dizia eu, que ía fallar desassombradamente no orçamento das obras publicas.

T/ratando-se das celebres obras publicas do Algarve, inscreveram-se por parte da maioria tres engenheiros distinctos e um magistrado judicial, magistrado de uma distracção e imparcialidade tão reconhecidas, que todos n'esta casa e lá fóra lhe prestam a mais profunda homenagem. (Apoiados) Pois estando inscriptos tres distinctos engenheiros e um distincto magistrado judicial, com a circumstancia singular de que dois d'esses engenheiros eram deputados por circulos do Algarve, e um d'elles por um dos circulos do jubileu das obras publicas (!) assim que acabou de fallar o magistrado judicial, a camara julgou conveniente encerrar o debato. (Riso.)

Portanto, sr. presidente, sinto-me perfeitamente á vontade por este lado. E estou tambem um pouco satisfeito com o sr. ministro das obras publicas, porque s. ex.ª durante a discussão do orçamento do ministerio a sou cargo dava quasi sempre rasão ás observações da opposição. Ao menos prestava homenagem á verdade n'esta parte.

Ao mesmo tempo, apesar da sua larga pratica como ministro, e da sua competencia technica como engenheiro, confessava com rara modestia que pouco sabia do assumpto, e que só para o anno trataria da reforma da secretaria, bem como da reforma de outros serviços no ministerio a seu cargo.

Os srs. ministros deixam tudo para o anno! Muito tem que ver quem chegar ao anno que vem! (Riso.)

Mas tratando se dos caros caminhos de ferro do Minho e Douro, então o sr. ministro das obras publicas revelava uma crudição inexcedivel. Ora perderia, a Belgica, ora seguia pelos Estados Unidos, ora vinha á Italia. Ora descrevi:; as vantagens que resultam da abertura dos caminhos de ferro para transporte da mercadorias, e para a diminuição dos encargos do transito, ora procurava lembrar-nos as linhas ferreas que lá fóra custavam mais caro. Deixava-nos, porém, sempre na duvida se estas vantagens provinham dos caminhos de forro só porque eram caminhos do fervo, ou saíssem, baratos ou caros, ou se só os caminhos de ferro caros produziam estes resultados. (Apoiados.)

Nós sustentámos que os caminhos de ferro do Minho e Douro ficaram carissimos. Que respondeu s. ex.ª? Que ficaram baratos? Não. Declarou que nos Estados Unidos só tinham feito muitos caminhos de ferro, e por bom preço, que o mesmo succederá na França e na Belgica, e que na Italia tambem acaba de ser apresentada ás côrtes uma proposta para a construcçâo do mais -1:000 kilometros de caminhos do ferro.

Este systema de responder poderá desviar a questão do seu verdadeiro terreno, se nós consentirmos em que se dê uma falsa direcção aos debates; mas o que não consegue de certo é esclarecer o assumpto. (Apoiados)

Página 1895

1895

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. ex.ª percorreu o mar e o mundo. Raros sito os paizes que tenham construido caminhos de ferro caros, a que deixasse de alludir. Mas não lhe ouvimos uma palavra a respeito do preço caro dos caminhos de ferro do Minho e Douro! Fica tudo isso para outra occasião, talvez para o anno que vem. (Riso.)

Mas na viagem á Italia sempre eu acompanho o sr. ministro das obras publicas no interesso dos debates. - A Italia effectivamente está hoje em circumstancias de emprehender desafogadamente a construcçâo de novos caminhos de ferro.

O seu orçamento annuncia um excedente de receita sobre a despeza, de modo que o governo até propõe diminuição de impostos vexatorios e violentos que sobrecarregam aquelle povo. Toco n'este ponto muito de proposito para chamar sobre elle a particular attenção do governo e das côrtes. s

A Italia foi compellida e forçada a adoptar contribuições tão violentas, como o imposto de moagem e o imposto sobre o sal, pela necessidade de robustecer a constituição -politica do seu territorio, e de consolidar de vez a unidade italiana.

Mas o que é para deplorar é que nós, sem estarmos debaixo da pressão do circumstancias politicas tão graves, pois nem se trata da reorganisação da nossa nacionalidade, nem temos diante dos olhos perigo interno ou externo, que nos crie uma vida excepcional, estejamos preparando uma situação que póde arrastar o paiz a uma posição desventurada.

Sirvam-nos os exemplos de Italia para sermos prudentes.

O exemplo da Italia para a construcçâo dos caminhos de ferro foram os srs. ministros buscar, mas para a extincção do deficit não.

E a proposito direi que os jornalistas parece terem abandonado um pouco as tribunas onde assistiam ás nossas sessões, porque leio constantemente nos periodicos, e especialmente em correspondencias para os jornaes do Porto, que os srs. ministros estão em desavenças uns com 03 outros, e que se espera a cada momento a crise. Pois se houver crise, não póde ella resultar de desaccordo de opiniões entre os srs. ministros, a julgar pelo que se vê. Pelo contrario, ha muito tempo que não vejo ministros em melhor conformidade de opiniões.

Discute-se a questão de fazenda, acusam-se os excessos de despeza, e a falta de economia na administração dos dinheiros publicos.

Como responde o governo? Citando os outros paizes que tambem têem deficit, e afastando-se completamente de alludir, áquelles que têem uma administração regular!

E arguido o sr. ministro das obras publicas porque os caminhos de ferro do Minho e do Douro têem custado ao paiz sommas exorbitantes, e s. ex.ª cita-nos em resposta os caminhos de ferro caros das nações da Europa e da America, abstendo-se absolutamente de mencionar as linhas ferreas do nosso ou dos outros paizes, que têem saído por preço barato!

Vae assim tudo no melhor accordo. Tratando-se de gastar não ha divergencia entre os srs. ministros, o que os jornalistas teriam visto se assistissem ás nossas discussões parlamentares.

Mas, pondo de parte este incidente, não posso deixar de dizer á camara que me causaram a mais triste impressão as declarações solemnes e officiaes feitas ou repetidas pelo sr. ministro das obras publicas a respeito da construcçâo dos caminhos de ferro do Minho e Douro. O custo d'estes caminhos foi calculado a 30:000$000 réis por kilometro, e segundo ouvi ao sr. ministro das obras publicas, foi feito o calculo por homens do uma grande competencia e de uma intelligencia reconhecida, dentro e fóra d'esta casa, dentro e fóra do paiz.

Pois esses calculos deram o resultado de custar 60:000$000 réis o que tinha sido avaliado em 30:000$000 réis!

Todas essas intelligencias privilegiadas, todos esses engenheiros distinctos, todos os homens technicos que intervieram no assumpto, e que são respeitados pela sua sabedoria, erraram o calculo cento por cento!

Para justificar o preço que custaram os caminhos de ferro do Minho e do Douro, não póde appellar-se já para os calculos dos engenheiros. E preciso invocar os exemplos' dos caminhos de ferro mais caros das nações estrangeiras. E triste esta situação! ¦

Quem ler assiduamente os Diários das nossas sessões e tomar nota dos elogios que fazemos a toda a gente, e nos fazemos reciprocamente a todos nós, quem ler com attenção os artigos da imprensa, o vir como os differentes jornaes todos os dias elevam ás nuvens os discursos dos seus correligionarios, ha de dizer: «Aquelle paiz tem muito bons oradores e muito bons falladores; o que lhe falta são bons administradores». ' " >

Realmente poucas vezes 03 nossos actos correspondem ás palavras. Parece que somos uma especie de flores sem fructo; e já a Escriptura sagrada dizia: ex fructibus eorum cognoscetis eos.

Pois como é que tanta gente distincta se combina nos seus calculos para apresentar um resultado tal, que o preço subiu, não mais do metade, como' dizia o sr. ministro das obras publicas, mas cem por cem? (Apoiados.)

A este respeito vou ler á camara algumas passagens de um relatorio do governo, muito moderno.

Dizia outro dia o sr. deputado Adriano Machado, com muita rasão, que os relatorios dos srs. ministros haviam passado todos para a opposiçâo. '

Effectivamente os srs. ministros condemnam hoje os seus anteriores relatorios, e nem d'elle? querem saber.

O sr. ministro das obras publicas é de certo o que menos se incommoda com isso, porque tem sido muito parco em(relatórios. (Riso.)

E preciso muita coragem para vir declarar ás côrtes com este relatorio do sr. Avelino, que tenho nas mãos, datado de 1876, que n'esse relatorio se calculava o custo kilometrico dos caminhos de ferro do Minho e Douro só com relação aos kilometros que estavam construidos, e não com relação aos que havia ainda a construir.

Em primeiro logar, a melhor base para apreciar n'uma linha ferrea o custo kilometrico do caminho a concluir, dadas as mesmas condições de terreno e é mesma valor de expropriações, é o orçamento ou antes a despeza feita com os kilometros já construidos. Esta regra é de primeira intuição.

Ora eu devo dizer ao sr. ministro, que tambem ja passou para a opposiçâo o relatorio do seu antecessor, onde se declara muito positivamente que o preço kilometrico dos caminhos de ferro do Minho e Douro, sem distinguir entre a parte já construida o a parte a construir, não deveria exceder 30:000$000 réis. '

Diz o relatorio:

«A lei de 2 de julho de 1867, artigo 5.°, diz: que na construcçâo das duas linhas, expropriações, material fixo e circulante, officinas, estações, obras accessorias o dependencias, fica o governo auctorisado a despender até uma somma que corresponda a 30:000$000 réis por kilometro.1 E claro que a foi não fixou, nem era possivel fixar o custo preciso e inexcedivel de cada um dos kilometros.

«Estabeleceu o preço medio para, no fim da construcçâo, se apreciar e julgar a responsabilidade do governo. No mesmo artigo, § 2.°, a lei declara que, no limite da despeza fixado, não se comprehendem os vencimentos do pessoal que pertencer ao corpo de engenheria civil, nem as despezas que tiverem de ser feitas com os estudos.

«A despeza do pessoal technico tem sido, no caminho de ferro do Minho, de 27:425$674 réis, e no do Douro de

Sessão nocturna de 26 de maio de 1879

Página 1896

1896

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

27:677$745 réis, isto é, 55:103$419 réis, ou, dividindo por 271 kilometros, extensão total das duas linhas, 203$303 réis por kilometro.

«A despeza dos estudos foi, na linha do Minho, de réis 13:096865, e na do Douro de 22:072$642 réis, isto é, 35:169$507 réis, ou 129$776 réis por kilometro.

«Comquanto não possa fixar-se, como preço kilometrico definitivo, o que acima foi calculado, e todas as probabilidades sejam de que, na liquidação final, o limite fixado na lei não será excedido, é todavia conveniente ponderar desde já algumas circumstancias que muito contribuiram para encarecer a construcçâo das duas linhas.»

Este relatorio é de data muito recente. Como se excederam, pois, e de um modo tão excepcional e extraordinario, aquellas previsões?

Ouviu alguem, que eu não ouvi, apesar da attenção que dispensei ao sr. ministro das obras publicas, ouviu alguem, repito, a s. ex.ª a exposição das rasões por que a construcçâo dos caminhos de ferro do Minho e Douro excedeu em preço todos os calculos o todos os orçamentos?

Não seria para estranhar que um caminho de ferro, calculado ao preço de 30:000$000 réis por kilometro em 1876, viesse a custar 32:000$000 ou 34:000$000 réis. Mas custou o dobro! (Apoiados.) E foi feito o calculo por intelligencias distinctissimas, por gente muito sabedora do assumpto, e talvez empregada nos trabalhos da construcçâo dos dois caminhos de ferro. Quaes são as rasões por que as contas dão o dobro da despeza fixada nos orçamentos? O governo responde com o silencio.

A construcçâo dos caminhos de ferro na Belgica, nos Estados Unidos e na Italia póde ter saldo cara ou barata; mas não é isso o que se discute. O que se quer saber são as rasões (e o sr. ministro tem obrigação de as dar ás côrtes) por que, tendo sido calculado o custo kilometrico dos caminhos do ferro do Minho e Douro em 30:000$000 réis, ainda em 1876, apparece já elevado a 60:000$000 réis com respeito ao caminho do Douro. (Apoiados) E Deus sabe o preço a que ainda subirá!

Ha que tempos estamos nós votando auctorisações para a emissão de obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro, com a declaração constante de que é a ultima a que se vota?

A respeito da emissão de obrigações para a conclusão dos caminhos de ferro do Minho e Douro, estamos como a respeito da prorogação do praso para o registo dos fóros.

Agora é que o custo d'aquelles caminhos excede todas as previsões e todas as apreciações, porque ainda não estão concluidos, e já precisam de promptos e dispendiosos reparos. E por isso impossivel calcular o preço por que, em definitivo, nos hão de saír!

Não tenho grande empenho, nem mesmo curiosidade, em saber do sr. ministro das obras publicas a somma das obrigações ainda a emittir para a conclusão dos caminhos de ferro do Minho e Douro, porque se eu continuar a ter assento no parlamento, não ha de ser de certo a ultima a proxima emissão de obrigações que eu terei de votar para aquelle fim.

Occorrer aos encargos das obras pelo recurso á divida fluctuante, é um expediente muito perigoso.

A reforma das operações de thesouraria póde obrigar o governo portuguez a sacrificios extremamente violentos, sobretudo continuando os srs. ministros no caminho que ha muito encetaram, e de que não ha esperanças de os desviar.

Nem o gabinete já se preoccupa com a situação da fazenda.

O nobre ministro das obras publicas deixou de responder ás interrogações da opposição sobre assumptos os mais serios e os mais graves.

Apenas levantou a sua voz cheia de um enthusiasmo patriotico, que não podia deixar de fazer grande impressão

na assembléa, quando se referiu aos caminhos de ferro estrangeiros que têem custado muito caros.

A construcçâo de caminhos de ferro baratos nem sequer alludiu.

Parece que não sympatisa com a construcçâo de caminhos baratos!

Effectivamente, nas circumstancias difficeis em que se encontra o paiz, o que mais lhe convem são caminhos do ferro caros! (Riso)

O sr. ministro das obras publicas teve até a feliz lembrança de dizer que nós eramos, para assim dizer, accionistas, que a camara era uma sociedade de contribuintes.

Esta curiosa imagem trouxe-me á lembrança o que occorreu em 1876 por occasião da crise bancaria. Viram-se alguns bancos em situação penosa, a que o governo accudiu com os meios que julgou convenientes, e que eu não discuto n'este momento, mas de que hei de ainda occupar-me.

Grande parte d'esses bancos collocar-se-íam em estado de liquidação forçada, se o governo lhes não acudisse, por imprevidencia das direcções.

Sabe a camara o que succedeu?

Quer saber como os accionistas procederam para com essas direcções?

Dando-lhes votos de louvor!

Não vae aqui allusão á nossa situação politica.

Estas cousas passaram-se em 1876, e não têem relação alguma com o debate.

Toquei n'este ponto para corresponder com um acto de cortesia á lembrança do sr. ministro das obras publicas.

Os caminhos de ferro do Minho e Douro poderão ainda dar um excesso grande de rendimento sobre o producto já calculado. Mas esse facto nada esclarece a questão.

Para os caminhos de ferro produzirem grande receita não é essencialmente necessario que sejam construidos por um preço alto.

Julgam uns que os caminhos de ferro não hão do render para cobrir os encargos da construcçâo e da exploração. Sustentam outros que o rendimento dos mesmos caminhos ha de exceder todas as previsões. Eu não entro agora n'essa questão. Direi apenas que para os caminhos de ferro produzirem resultados valiosos não é essencialmente necessario que sáiam caros. (Apoiados.)

Aquelles caminhos de ferro do Minho e Douro têem na verdade taes encantos, que até á sombra d'elles já nos appareceu aqui, trazido pela mão do sr. ministro das obras publicas, um personagem que é pela sua posição completamente estranho aos debates politicos. (Riso — Apoiados)

A proposito d'estes caminhos de ferro tem vindo tudo ao debate. Vieram os Estados Unidos, veiu a Belgica, e veiu a. Italia. Não admira por isso que elles fossem a causa do ter vindo n'outra epocha á discussão tambem o personagem mysterioso. (Apoiados.)

Faltou só o principal. Faltou a demonstração de que essas linhas tinham saído por um preço regular e barato, (Riso — Apoiados.) N'esta parte ficámos como d'antes. (Apoiados)

O systema de começar por prevenir o auditorio de que se vae responder aos argumentos dos oradores opposicionistas, para depois não responder cousa alguma, será um systema diplomatico e habil, mas não resgata os srs. ministros do cumprimento dos seus deveres. (Apoiados).

Hontem declarou o sr. ministro das obras publicas que os trabalhos do Algarve não eram o typo dos trabalhos baratos. De accordo. E d'ahi vem as nossas queixas. Mas a este proposito desejava eu que s. ex.ª nos dissesse em boa paz, correspondendo á benevolencia e serenidade com que eu estou fallando, quaes as nossas obras em construcçâo que são baratas. (Apoiados.) Aponte-nos s. ex.ª algumas obras baratas, ao menos para nossa consolação, visto que as do Algarve são caras. (Riso — Apoiados.)

Ouço por toda a parto grandes clamores contra o modo como na maior parte das localidades se estão administran-

Página 1897

1897

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tio os dinheiros das obras publicas. Não sei o que ha de verdade «'essas queixas.

Lias o que sei é que se o governo tivesse na gerencia dos dinheiros publicos o mesmo zêlo e cuidado que nos trabalhos preparatorios para as eleições de deputados, o nosso paiz seria o mais bem administrado do mundo. (Riso — Apoiados.)

Não havia igreja que precisasse de reparos, que não se mandasse concertar, por conveniencia politica nas proximidades das eleições. (Apoiados.)

Apontam se as igrejas, os circulos o os nomes dos beneficiados.

O privilegio, porém, concedia-se aos venturosos e não aos desherdados da fortuna. (Riso — Apoiados.)

Perguntava nos hontem o sr. ministro das obras publicas, se queriamos que s. ex.ª estivesse de dia aqui e de noite no Algarve a vigiar as obras.

Deus nos livre d'isso. (Riso.) Eu desejo a presença de s. ex.ª na capital. Mas o que não desejo é que estando arbitrado nó orçamento do ministerio a seu cargo réis 4:600:000$000, para despeza ordinaria e extraordinaria, se gastem a mais 1:100:000$000 réis. (Apoiados.)

O tempo que s. ex.ª gastou a ler o que se passa em Italia era melhor tel-o empregado em saber o que se passa no Algarve. (Muitos apoiados.)

Tambem s. ex.ª teve a ingenuidade de declarar que ninguem se queixava dos abusos commettidos nos trabalhos do Algarve, e que os jornaes guardaram silencio a tal respeito.

Parece que o sr. ministro das obras publicas estava fera do paiz no segundo semestre do anuo civil lindo.

Quer v. ex.ª e a camara saber o que dizia a camara municipal de Loulé era 21 de julho de 1878 a respeito tias obras publicas na provincia do Algarve?

Depois de se congratular com o governo por ter attendido varias representações do municipalidades do Algarve, que pediam remedio para a crise que ameaçava aquella provincia, dava-lhe conta dos abusos que á sombra das obras se faziam em proveito das candidaturas ministeriaes.

Mas o sr. ministro das obras publicas nada sabia! Nem sequer leu n'um jornal de Lisboa, de 26 de. julho de 1878, isto é, tres mezes antes da eleição, órgão official de um partido, e que o sr. ministro devia ler, uma representação da municipalidade do Loulé, dirigida aos ministerios das obras publicas e do reino!

.Li n'outra sessão, ha poucos dias, se leu aqui um abaixo assignados de pessoas importantes, incluindo o presidente da camara municipal de Tavira, clamando contra esses abusos, que o governo tratava com a maxima desconsideração.

Mas vou ler á assembléa uma representação da camara municipal de Loulé, que não póde deixar de merecer toda a consideração aos eleitos do povo, porque as camaras municipaes, pela legislação vigente,.são os orgãos directos dos interesses dos seus administrados.

A representação diz o seguinte:

«Senhor. — A camara municipal da villa de Loulé, altamente reconhecida pelo modo por que foi attendida a sua reclamação, e com esta a de outras camaras do districto, para que se proporcionasse trabalho na continuação das construcções das estradas da provincia aos seus necessitados e infelizes habitantes, vem por este meio dar publico testemunho do seu grande reconhecimento por tão subida graça.

«lias, Senhor, se por um lado temos de congratular-nos com Vossa Magestade por tão salutar determinação, por outro temos de lamentar que um tão benefico pensamento se pozesse em execução por maneira tão avessa do fim a que attingia.

«Senhor. Não são os pobres necessitados os contemplados nos empregos e trabalhos da estrada d'esta villa; são

sim os que d’elles não carecem por terem outros empregos publicos e modos de vida conhecidos; são os amigos do sr. candidato do governo nas proximas eleições, são finalmente os que se submettem a sua vontade e á dos seus immediatos, administrador, juiz ordinario, escrivães e outros.

«Os que repellem a offerta de trabalho a troco do voto para o governo são logo rejeitados ou despedidos. A vontade d'estes senhores é a unica que impera na direcção das obras.

«A secretaria tem um pessoal tão inutil e exagerado, tão grandiosamente retribuido, que o empregado da secretaria do districto, Alexandre Julio, fazendo d'isso questão economica, visto assim lh'o ter recommendado o engenheiro Macario, o dito... revoltando-se contra tão sensatas observações, lhe objectou que ali só elle mandava, e não o engenheiro: e os miseros trabalhadores chegam mesmo a ser ameaçados de não se lhes pagarem os seus salarios, se; porventura, não votarem com o sr....!

«A camara, convencida do que a Vossa Magestade e ao seu governo são inteiramente desconhecidos estes attentados á nossa dignidade e brios nacionaes, vem mui respeitosamente reclamar as providencias que a gravidade do caso demanda; esperando tambem da regia munificencia se attenda ao afflictivo estado de miseria e escassez produzida por uma terrivel estiagem, de que não ha memoria, a qual dou em resultado perderem os proprietarios todos os tractos das suas terras, devendo por isso ser relevados do pagamento da contribuição predial por annullação completa no corrente anno.

«Assim o esperámos confiados no animo bondoso e justiceiro de Vossa Magestade.

«Paços do concelho do Loulé, 21 de julho do 1878. — José Nobre da Silva — João José de Barros e Aragão — Joaquim Filippe de Aragão Valladares — José Caetano do Sousa — Luiz Albuquerque Rebello.»

Não será verdade o que a camara allega. Mas então o dever do governo era informar-se dos factos, e, se elles não fossem verdadeiros, proceder nos termos das leis contra uma camara municipal que faltava aos seus deveres o á sua dignidade. (Apoiados.)

Queixavam se todos os dias os jornaes, levantavam-se grandes clamores por toda a parto contra os abusos que se praticavam no Algarve com as obras publicas, e o governo sem prohibir o uso de uma arma nefasta ás liberdades eleitoraes. (Apoiados)

O sr. Palma: — Se o meu illustre amigo me desse licença eu fazia-lhe uma observação.

O Orador: — Eu dou-lhe até a representação. (Riso.)'

O sr. Palma: — Esse poder occulto veiu queixar-se ao sr. ministro das obras publicas de que se não empregava senão gente da opposiçâo.

O Orador: — Mas a posição do governo não melhora com essa explicação. (Apoiados.)

A posição do governo fica ainda aggravada, porque esse procedimento da auctoridade publica no Algarve significa que do que se tratava era de corromper os eleitores da opposiçâo. (Apoiados.) Mas a provincia do Algarve respondeu de uma maneira nobre e digna a esses meios de pressão violenta. (Apoiados.).

Aquelle districto, luctando com o apparelho administrativo, com as carreiras dos empregados fiscaes, e com os empregados e operarios de obras publicas, que eram conduzidos arregimentados á urna, apresentou ainda assim um numero de eleitores' de opposiçâo, que faz honra ao caracter brioso e honrado de seus habitantes.

Hontem dizia o sr. ministro das obras publicas — «Nós perdemos ainda assim a eleição no Algarve, e não valia a pena empregar esses meios para as perder». E verdade. Perderam eleições no Algarve, como perderam a eleição do Villa Nova de Famalicão, apesar de tudo. (Apoiados.) *

Quando um povo se levanta unido contra as prepoten-

Sessão nocturna de 26 de maio de l879

Página 1898

1898

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cias da auctoridade, e quer ser livre á custa de todos os sacrificios, não ha meio que o subjugue senão o extermínio. (Apoiados.)

Pode o governo especular com a fome da provincia do Algarve, e d'isso tirou resultados; mas nem todos se renderam, e pelo contrario bastantes manifestações appareceram de quanto póde o brio e a abnegação no espirito dos habitantes d'aquella provincia.

O sr. deputado Palma o meu amigo não nos deu novidade com a revelação de que muita gente se queixava de serem preferidos para as obras do Algarve os eleitores da opposiçâo. Era o systema da corrupção tão nefasto, como a repressão das liberdades, para o systema representativo. (Apoiados.)

'Eu applaudo o adoro o systema da tolerancia politica, que julgo indispensavel sobretudo n'um paiz de costumes doces e brandos como o nosso. Mas não confundo essa tolerancia justa e conveniente, com o systema de desviar do seu campo os adversarios politicos por meio da corrupção.

Eu bem sabia que se tinham empregado por parte da auctorisado publica os meios de corrupção em larga escala. Mas estimei que o illustre deputado viesse implicitamente declaral-o n'esta casa, porque me deu occasião de apreciar com mais segurança o procedimento insolito do governo nas eleições do Algarve.

Sobre o que se passou no Algarve sempre vou conversar um bocado com o sr. Palma.

O sr. Palma: — Eu sei a historia.

O Orador: — Mas ha de permittir-me que eu lh'a conte, ou pelo menos que a conte ao paiz, e em duas palavras.

Pelo orçamento rectificado é que eu tive conhecimento official de que se destinavam 870:000$000 réis fóra das auctorisações orçamentaes para gastar com obras publicas no Algarve, e acrescentava-se n'esse documento que estas despezas representavam apenas um adiantamento, porque se realisavam ali mais cedo obras que tinham de se construir mais tarde, ficando assim concluidos antecipadamente os trabalhos de viação n'aquella provincia.

E, porém, necessario agora fazer nova rectificação no orçamento rectificado, porque vejo que o dinheiro se gastou e que as estradas se não fizeram. (Apoiados.) Ora se a rectificação era triste, a rectificação á rectificação é tristissima. (Apoiados.)

E dos srs. ministros toda a responsabilidade d'estes factos. Se tivessem deixado votar livremente o paiz em todos os circulos do reino não creariam a si mesmos tantas difficuldades.

E que proveito tirou o governo d'esta intervenção illegal nas eleições? Não poder governar.

São decorridos cinco mezes de sessão, e ainda não está votada, nem veiu á téla do debate, uma medida de proveito para o paiz.

(Aparte.)

Eu explico esse negocio com toda a clareza.

Qual é a medida relativa á organisação da fazenda publica, ou pelo menos com cor ou apparencia de attender ao estado da fazenda publica que tem vindo ao debate?

A dos fiscaes do tabaco. Pôde alguem dar-me noticia de outra em que o governo propozesse augmento de receita ou diminuição do encargos?

Nem parecer teve da commissão de fazenda nenhuma outra medida das apresentadas pelo governo, com excepção da relativa aos visitadores.

Mas essa é o corollario racional, logico, impreterivel e fatal da providencia já votada relativamente aos fiscaes do tabaco.

Essa medida complementar dos fiscaes do tabaco é a que cria os visitadores permanentes. E de quem é a culpa d'esta esterilidade parlamentar? É da opposiçâo, ou da maioria que governa desassombradamente os debates? (Apoiados.)

Porque não apresentam os senhores ministros ás côrtes

as propostas indispensaveis para resolver as grandes questões que assoberbam a fazenda e a administração? Pois não contam com o apoio de uma camara que lhe tem dado as mais decididas provas de dedicação partidaria?

Pois com todos estes elementos do força o governo nada tem feito.

Estas explicações eram precisas para esclarecer a opinião do paiz, e responder ás queixas que soltam constantemente os jornaes ministeriaes pela esterilidade dos trabalhos eleitoraes.

Mas de quem é a culpa? Cria a opposiçâo algum embaraço ao governo nos trabalhos das commissões?

Pois a maioria, com o systema constante o fatal de abafar as discussões sem estarem discutidos os assumptos, tem duvida em passar por cima da opposiçâo, para dirigir os debates? Quando a maioria se julga sufficientemente esclarecida para deliberar o votar, pergunta porventura á opposiçâo se carece de mais exame para formar a sua consciencia? Usa da plenitude do seu direito, o passa desassombradamente por cima da opposiçâo. (Apoiados.)

Não é pois a opposiçâo a culpada de ter sido esteril a sessão.

Os srs. ministros não apresentam propostas de alcance o de importancia verdadeira e real para os interesses publicos, e escandalisam-se com os debates?

O sr. ministro da marinha arguiu de pouco patriotico o procedimento da opposiçâo que condemnava as despezas desnecessarias feitas com a Guiné.

O sr. ministro das obras publicas lamentava que não votassemos por acclamação o projecto relativo ao phylloxera. Ao menos não se surprehendeu de tomarmos uma altitude decisiva e energica na discussão do procedimento do governo com relação ás obras publicas do Algarve. (Apoiados — Riso.)

Mas em todo o caso o que fica averiguado é que a responsabilidade dos debates é da maioria, e de que nenhuma culpa pésa sobre a opposiçâo parlamentar, por terem sido infructiferos os trabalhos d'esta sessão. Era meu empenho que todas as providencias apresentadas pelo governo fossem apreciadas pelas commissões; tinha até curiosidade de ver o parecer da illustre commissão de fazenda a respeito das medidas que declaravam guerra aos bens dotaes e ao patrimonio dos padres. Queria ver como se justificava este imposto pelo facto de haver sido lançado n'alguns paizes nos bens das corporações de mão morta. O parallelo entre -os bens dos corpos da mão morta e os bens dotaes e patrimónios ecclesiasticos havia de ser curioso!

Não é a opposiçâo que ha do dar os projectos para ordem do dia. Não é á opposiçâo que cumpre preparar os trabalhos no seio das commissões

Trabalhem o governo e a maioria.

Proceda o governo como quizer; mas tome a responsabilidade do seu procedimento, e não decline sobre a opposiçâo culpas que não são d'ella.

Não attribuam á opposiçâo parlamentar responsabilidades que lhe não competem. (Apoiados.) Alardeia a situação, como um titulo de gloria para a sua administração, a discussão do orçamento! Mas que resultado tirámos nós da discussão do orçamento?

Pois se o governo estava na resolução inabalavel de não admittir reforma de especie alguma na organisaçao dos serviços orçamentaes, não era melhor ter ficado com o orçamento do anno passado, e trazer á camara a lei de meios?!

Discutir só por discutir, e perder tanto tempo só para dar largas á rhetorica, não me parece que valha a pena. (Apoiados.)

Desde que o governo se oppõe tenazmente a toda a idéa de reforma nos serviços publicos, é inutil a gloria, tantas vezes apregoada pela situação, de discutir sempre no parlamento os orçamentos na sua administração.

Da discussão do orçamento, por esta fórma, não se tira

Página 1899

1899

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

outro resultado senão ouvirem-se verdades, que, se não incommodam os srs. ministros, esclarecem com certeza e podem incommodar o paiz. (Apoiados.)

Em todo o caso nenhuma responsabilidade pertence á opposição na direcção dos trabalhos parlamentares. Se esta sessão foi, como vejo, completamente esteril, a responsabilidade é unica e exclusivamente dos srs. ministros e da maioria.

O governo esqueceu o seu programma, e poz de parte os seus compromissos e as suas promessas. Cuida só de viver e de arrastar uma existencia sem proveito para o paiz. Continue assim, mas continue por sua conta, e debaixo da sua responsabilidade, e de quem os acompanhar n'esse caminho, que eu reputo nefasto para o paiz. (Apoiados.) lias não procure declinar as responsabilidades sobre a opposição, que não tem culpa, e que pelo contrario tem prestado relevantissimos serviços ao paiz, evitando de certo que os srs. ministros, no caminho das despezas publicas, tivessem ido ainda mais longe. (Apoiados.)

Emfim os srs. ministros nem dos seus relatorios já querem saber.

Alguns dos meus collegas queixam-se da pouca assiduidade do governo nos debates d'esta casa. Eu não me associo completamente a esta queixa. Pelo contrario, presumo que os srs. ministros não tratam com desconsideração a camara dos eleitos do povo, ou antes que lhe dão a importancia e a consideração que elles entendem que ella lhes merece.

Ainda assim o governo praticou um facto, de data recente, que é triste realmente para o systema representativo, e de pouca gloria para a camara popular e para o paiz.

Todos sabem que nos paizes mais liberaes, e sobretudo nos paizes em que a par de uma assembléa de eleitos do povo existe outra de regia nomeação, entra na formação dos ministerios maior numero de elementos da camara dos eleitos do povo do que da camara dos pares, que tem outra origem.

Pois o novo ministerio era, como é ainda, composto de cinco membros da camara hereditaria e de dois da camara dos representantes do povo.

Saiu dos conselhos da corôa um ministro, já depois de feita a eleição geral de deputados em outubro do anno passado. Foram eleitos muitos homens de incontestavel merecimento, uns pela primeira vez, e outros que já tinham assento na camara anterior, cujos nomes não refiro, para não offender a sua modestia, e para fugir ao systema dos elogios, que está já muito gasto. Depois de uma eleição que representava, segundo as declarações do governo, a pureza do voto popular, o que confiara o mandato a homens de merecimento reconhecido, com a circumstancia importante de se ter feito a eleição em virtude da nova lei que augmentará o numero dos eleitos do povo, vagou uma cadeira de ministro. Nada mais natural do que prover o logar vago n'um dos membros d'esta assembléa, prestando-se assim homenagem aos principios, e á vontade do paiz. Queria o governo completar se dentro do corpo legislativo. Queria, e com rasão, que o individuo chamado á gerencia dos negocios publicos entrasse pelas portas do parlamento.

Era portanto de crer que os srs. ministros escolhessem para seu collega um membro da camara dos senhores deputados, ha pouco eleita, o que, no dizer de s. ex.ªs, representava a genuina expressão da vontade popular. Assim, mais uma vez o governo manifestaria o seu respeito pela vontade do paiz. (Apoiados.)

Pois preferiu introduzir o collega no parlamento por decreto real. (Apoiados.) Completou se, é verdade, com um cavalheiro respeitabilissimo, (Apoiados.) por quem eu tenho a maior consideração pessoal. Mas apresentou-nos o novo collega á sombra de uma dupla investidura real, introduzindo-o pela porta da outra casa do parlamento! (Apoiados.) Veiu de lá para aqui. (Apoiados.)

Assim procedem os srs. ministros com os representantes

do paiz, e fallam ainda na vontade popular! (Apoiados.)

Mas os factos protestam contra as palavras. (Apoiados.)

Veja v. ex.ª e a camara o modo como é pelo governo acatada a vontade popular! (Aparte do sr. Palma.)

Esse negocio é com o seu partido, (Apoiados.) que foi procurar-me a minha casa, onde eu estava muito socegado.

Quando vier o sr. Ministro do reino, póde perguntar-lhe por esses arranjos, (Apoiados.) que elle saberá dar-lhe explicações cabaes.

Elle lhe contará como foram incommodar-me a minha casa, quando eu nem pensava, e até me recusava a entrar no ministerio.

Foram procurar-me, quando julgaram que eu lhes era necessario para alguma cousa: acontece-me isso muitas vezes, (Apoiados.) quando sou preciso, sabe-se onde é a minha morada.

Falle o illustre deputado com os seus correligionarios, (Apoiados) o vamos andando para não perdermos tempo. (Riso)

Eu teria muito que dizer a esse respeito, mas não quero demorar-me sobre esse assumpto, para não perder tempo.

Eu estou no meu caminho, conversando com o governo, e ninguem me desvia do caminho que a mim mesmo tracei. (Riso.)

Posso fallar accidentalmente em 18, 19 ou 20 de maio de qualquer anno. Mas a minha questão agora não é de datas; a minha questão é com o governo, que não governa bem. (Riso.)

O certo é que para escolher um ministro, que não tivesse a feição da camara popular, metteu-se uma especie de fornada na camara alta, camara que, guardadas as devidas proporções de população em relação a outros paizes, ora já de si excessivamente numerosa. (Apoiados.) Estes factos fallam mais alto do que as palavras. Quando o governo protesta tanto respeito e consideração pela vontade popular, e na pratica esquece totalmente a vontade do paiz, lembram-me aquellas significativas palavras das paginas santas:

Populus hic labiis me honorat, cor autem eorum longe est a me.

Vamos á questão da moção.

A moção é o que é; todos a conhecem, e está bem clara. (Apoiados.)

Apoiado, dizem os illustres deputados. Os meus collegas que agora me apoiam, sabem que as minhas moções são clarissimas. (Apoiados.)

Mas se algum dos illustres deputados, da maioria quizer tomar o meu logar, propondo as providencias necessarias para obrigar o governo a entrar no bom caminho, tome sobre os seus hombros esse encargo, que eu declinarei de muito boa vontade a responsabilidade da moção que vou mandar para a mesa.

Se por qualquer circumstancia a camara entender que não deve acceitar a minha moção, e qualquer dos illustres deputados dá maioria quizer apresentar outra, no mesmo genero, como pensamento da maioria, eu retiro a minha proposta.

O meu desejo é que depois de tão larga discussão, affirmemos bem alto ao paiz, que a situação politica não póde continuar com proveito publico sem grande economia e legalidade na administração dos dinheiros publicos. (Apoiados) Affirmo pela minha parte a opinião reclamada pelas circumstancias do paiz, o ficará liquidada a minha responsabilidade.

A obrigação das opposições é pugnar e vigiar porque os interesses publicos sejam respeitados, chamando a attenção

Sessão nocturna de 26 de maio do 1879

Página 1900

1900

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dos governos e das maiorias para as mais instantes necessidades publicas.

As maiorias resolvem como entendem na sua consciencia, e as opposições livram-se de responsabilidades provocando essas resoluções.

Eu esperei uma discussão larga «acerca do orçamento do estado para se verificar, como se verificou, pela propria confissão dos srs. ministros, que não havia stricta legalidade e economia na administração dos dinheiros publicos. Em presença d'esta situação difficil tratei de pedir aos meus collegas que recommendassem ao governo economia e legalidade, em homenagem a lei, ás necessidades publicas e ás aspirações populares. A camara fará o que quizer. (Apoiados.)

Sr. presidente, é absolutamente indispensavel legalidade e economia nas despezas publicas. (Apoiados.) E preciso lembrarmo-nos de que não somos donos do paiz, mas representantes da nação, e que assim, no desempenho do mandato que nos foi confiado, nos cumpre sacrificar as conveniencias de partido aos interesses do paiz. (Apoiados.)

Na apresentação d'esta moção, julgo fazer um bom serviço ao paiz.

Sou n'este momento o echo da opinião publica, que reclama legalidade e economia na administração dos dinheiros publicos. (Apoiados.)

Não se illudam com o socego do paiz. O paiz está tranquillo, mas está triste! (Apoiados.)

Quando hoje usava da palavra auctorisada, um caracter honrado, de quem sou amigo ha muitos annos, e por quem tenho muita consideração como magistrado e como homem, o sr. Bivar, limitava-se a declarar que o governo tinha cumprido o seu dever.

Mas confessando ao mesmo tempo que desconhecia os abusos praticados nas obras publicas do Algarve, lavrava a sentença condemnatoria, o fatal para o procedimento do governo.

Quando um cavalheiro, filho da provincia do Algarve, onde foi eleito por 6:000 votos, não sabe o que ali se passa, a sentença do governo está lavrada: (Apoiados) são os seus proprios amigos a condemnal-o.

O governo procedeu nas obras do Algarve, como está procedendo em tudo.

O governo até já abandonou os seus projectos. (Apoiados)

Não são unicamente os relatorios antigos que o gabinete esqueceu. Inclusivamente as promessas feitas na falla do throno, pol-os de parte. O que lhe lembra é o discurso da corôa da Suecia, que foi proferido em março, e que o governo já conhecia muito bem em abril.

Mas dos compromissos que tomou, nem um só lhe lembra. (Apoiados)

Por isso me vejo obrigado a apresentara moção, sujeita ao debate, para a maioria tomar o seu logar, não no interesse da opposição, mas no seu proprio interesso, e no interesse do paiz.

Os srs. ministros prometteram no discurso da corôa o projecto da reforma de instrucção secundaria. Nunca mais se fallou n'essa reforma, nem o governo nos deu a mais leve satisfação a tal respeito. (Apoiados.)

A instrucção secundaria está desorganisada, ou está por organisar ha dez annos. É indispensavel olhar seriamente por este gravissimo assumpto.

No estado actual da instrucção secundaria não podem ser convenientemente habilitados os alumnos para com proveito cursarem os estudos superiores. Mas o gabinete não se preoccupa com este estado de cousas. (Apoiados.)

Falla-se no custo dos caminhos de ferro dos Estados Unidos e da Belgica, e no deficit da Suecia, e em muitas cousas mais.

Mas na reforma da instrucção secundaria nem sequer se falla.

E a reforma da instrucção secundaria era uma, das propostas para que o governo chamava mais particularmente a attenção da camara no discurso da corôa.

Na apresentação de propostas ás côrtes, quem foi perfeitamente sincero e franco foi o meu amigo, o sr. ministro da justiça.

S. ex.ª apresentou a proposta de lei para a organisação do registo civil, que ha de ter a mesma sorte que as propostas financeiras do sr. ministro da fazenda. Mas declarou logo no relatorio que submettia esta medida á apreciação do parlamento, porque a isso se tinha compromettido o governo no discurso da corôa. (Apoiados)

Esta declaração significa, em estylo de homem chão e abonado: caqui está a proposta do lei, mas não é a valer». (Riso.)

Ao menos foi franco.

Eu estou persuadido do que ainda houve outro motivo, que não é de corto mysterioso em presença da ultima crise politica, para vir á tela parlamentar a proposta sobre o registo civil. Mas a verdade é que o sr. ministro da justiça disse sinceramente: «aqui têem as côrtes a proposta sobre o registo civil. que pediam ha muito tempo, mas é só para a verem. (Riso.) Não veiu para ser convertida em lei; significa apenas o cumprimento de promessas feitas no discurso da corôa. (Riso. — Apoiados)

Agora me vem á lembrança outro assumpto a que o discurso da corôa dedicava muitas palavras. Refiro-me á compra das bôcas de fogo.

O sr. Sá Carneiro: — É devia ser.

O Orador: — E devia ser, ouvi eu dizer a um illustre general.

Não sei se a compra extraordinaria de bôcas de fogo e se a compra de armamento em geral, ainda nas melhores condições, será bom serviço ao paiz e ao exercito, não havendo quem saiba usar convenientemente d'esses instrumentos de guerra. (Apoiados)

Eu sei que o nosso exercito por fóra está tão bom como nunca esteve. Mas não sei como está por dentro, a julgar pelas noticias dos jornaes de Lisboa d'esta manhã, pelo que ha pouco aconteceu em Coimbra, e pelo numero e categoria das pessoas que se acharam envolvidas n'uma grave desordem que teve logar ha dias nos Olivaes. (Apoiados.)

Parecia-me mais conveniente olhar pelas instituições em que vae lavrando uma certa indisciplina, a que é necessario acudir de prompto, do que gastar tempo a fazer elogios a toda a gente e a todos os serviços, chegando o fanatismo a ponto de se incommodarem quando qualquer deputado indica uma ou outra reforma. (Apoiados.)

Para este ponto é que eu chamo a mais particular attenção do governo.

É necessario, primeiro que tudo, e antes de tudo, manter a mais rigorosa disciplina em todas as instituições publicas, o sobre tudo n'aquellas que têem a seu cargo sustentar a ordem publica, as instituições liberaes e a integridade da patria.

Alguns factos que estamos presenciando reclamam a roais séria attenção do governo. São factos muito graves para passarem desapercebidos aos olhos dos srs. ministros e para mais tarde poderem dizer que não tiveram noticia d'elles. (Apoiados.)

Pondo de parte este incidente volto ainda a fallar dos compromissos dos srs. ministros.

No relatorio que precede as propostas financeiras promette o governo ás côrtes uma providencia que eu julgo urgentissima, pela qual já pugnei em 1876, tendo-me então o sr. presidente do conselho promettido tomal-a em consideração, sem depois cuidar a serio do assumpto. Refiro-me á proposta para a reforma da lei das sociedades anonymas. Apresentou-a o governo no anno passado, e deixou-a então morrer na commissão. Renovou a iniciativa n'este anno, e não ha noticia de parecer sobre ella, que possa ser sujeito ao exame das côrtes.

Página 1901

1901

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Prometteu o governo no mesmo relatorio apresentar ás côrtes uma proposta a respeito de negociações do fundos estrangeiros. E tal proposta não appareceu!

Longe do mim a idéa do magoar 03 srs. ministros. Mas como representante do paiz tenho o direito e até a obrigação do lhes pedir, não que sigam as minhas doutrinas ou o meu programma, mas que cumpram as promessas que fizeram perante a representação nacional. (Apoiados.)

Estamos n'uma situação em que o governo é applaudido quando promette, e é do mesmo modo applaudido quando falta!

Applaude-se o governo quando promette tomar providencias sobre os mais sagrados interesses publicos, e applaude-se do mesmo modo quando elle responde com o silencio, ou com uma negativa formal ás provocações da opposiçâo que o incita a cumprir os seus deveres! (Apoiados.)

Sr. presidente, estamos em plena crise politica, ha muitos mezes. As crises não se revelam unicamente na substituição de um ou de outro ministro.

As crises mais graves consistem em o governo não poder governar; e este gabinete não póde governar, porque se collocou n'uma situação, que para elle é insolúvel.

O governo com o procedimento que teve no Algarve e n'outras partos, gastando á larga os dinheiros publicos, se hoje quizer abandonar esse systema, e diminuir os encargos da embarcação, não ouve senão clamores. Todos os marinheiros, toda a tripulação ha de levantar-se contra elle. (Apoiados.)

O governo não governa, não porque não tenha bons desejos de governar, mas porque já não póde. E o peior é que nem já se importa com as apreciações que ouve a respeitosa sua tristissima situação!

No anno passado ainda nos fallava de barreiras como meio de fiscalisação, e de augmento de imposto.

Na sessão de hoje já o sr. ministro das obras publicas nos declarou que não quer barreiras!

No anno passado, ainda se tratava do real de agua, e era este augmento de receita o argumento obrigado para justificar todos 03 augmentos de despeza. N'este anno que o orçamento vae a peior não se pensa já em acrescimo de rendimento para acudir ao aggravamento dos encargos.

Ainda se comprehendia que os srs. ministros houvessem feito grandes diligencias para a eleição de uma camara popular, á qual depois apresentassem medidas de largo alcance economico e financeiro. Mas não valia a pena terem-se incommodado tanto, e terem influido de modo tão grave no acto eleitoral, para apenas converterem em lei o projecto relativo aos fiscaes do tabaco que tantos clamores levantou nas côrtes e no paiz. (Apoiados.)

Esta é a situação dos srs. ministros! E s. ex.ªs não se sentam n'esses logares só para escreverem relatorios, fazerem promessas, e apresentarem programmas que mais tarde condemnam e votam ao ostracismo.

E quando algum representante do paiz levanta a sua voz no seio da representação nacional, pedindo contas ao governo do seu procedimento, os srs. ministros não respondem, collocando-se n'uma situação impossivel. (Apoiados.)

Este procedimento do gabinete tem consequencias mais largas e mais profundas. Este procedimento representa o desprestigio do systema parlamentar. Os srs. ministros estão no poder em nome das necessidades publicas e por vontade do paiz, o não em nome de um capricho pessoal.

Como ha de ámanhã um partido, que desempenha em face do paiz uma missão quasi de mudez o do inercia parlamentar, exigir dos seus successores o cumprimento de obrigações e de deveres de que se não soube desempenhar durante o longo periodo de oito annos?

Sr. presidente, cota situação não prejudica só o systema representativo e parlamentar. O proprio partido dominante

se enfraquece porque fica sem auctoridade para fazer ou vira sua voz no futuro.

E por isso que eu digo á maioria d'esta camara que tome o seu logar, e que obrigue o governo a cumprir os seus, deveres. A maioria não me dirá de certo que não quer legalidade, nem economia, nem o cumprimento das leis do paiz.

Colloque-se a maioria no bom terreno a que a chamo. O que nós queremos é legalidade na administração, e a mais estricta economia nos dinheiros publicos. A maioria não tem de certo opinião contraria.

Se a maioria segue a mesma opinião e algum dos meus collegas entender que o sobrescripto que leva a minha moção a póde prejudicar, venha da maioria outra proposta, em que se consignem as mesmas idéas, que eu retiro a minha, e" quem aproveita com isso é a causa publica.

O meu unico empenho é que a camara dos senhores deputadas affirme os bons principios e as boas doutrinas. O paiz está resignado, mas está triste, e inquieto com tão má administração dos dinheiros publicos. - O paiz sabe que temos uma divida que absorve metade dos rendimentos dos contribuintes, que lucramos com um deficit, que de um momento para o outro póde tomar proporções assustadoras, e que não se apresentam medidas de importancia e de alcance para salvar a situação. Por isso é grande a preocupação do espirito publico.

Presto pois homenagem ás circumstancias do paiz na apresentação da minha proposta. Não tenho intuito algum partidario n'esta moção. O meu intuito é todo patriotico, o meu unico desejo é que a camara affirme os bons principios.

Se a camara dos senhores deputados julgar que não é preciso economia nem legalidade na administração dos dinheiros publicos, o que eu não espero, rejeite a minha proposta. Mas se entender que estas condições são indispensaveis para a boa governação do estado, proceda pela maneira que julgar mais elevada, mais nobre, o mais adequada ao decoro e á dignidade dos representantes do paiz.

Vozes: — Muito bem.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara, tendo ouvido as explicações do sr. ministro das obras publicas, e tomando em conta o estado difficil do thesouro, recommenda ao governo a mais stricta legalidade e economia na administração dos dinheiros publicos, e continua na ordem da noite. — Dias Ferreira.

O sr. Rocha Peixoto: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que haja votação nominal para a admissão á discussão da proposta do sr. Dias Ferreira.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente. Procedeu-se á chamada.

Disseram approvo os srs.: Adriano Machado, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Avila, Navarro, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Almeida e Costa, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Gomes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer.

Disseram rejeito os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alipio de Sousa Leitão, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Mesquita e Castro, Pinheiro Osorio, Sousa Pavão, Palma, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, Pires de Sousa Gomes, Pereira da Costa, Figueiredo do Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, Freitas Branco, Faria o Mello, Manuel d’Assumpção, Rocha Peixoto, Alves Passos, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Sousa Napoles, Pedro Cor-

Sessão nocturna de 26 de maio de 1879

Página 1902

1902

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

reia, Visconde de Sieuve de Menezes, Ferreira de Mesquita, Carrilho, Francisco Costa.

Não foi admittida a proposta por 48 votos contra 18.

O sr. Alves Passos: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se julga sufficientemente discutida a materia do capitulo 5.°

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

Em seguida foi approvado o capitulo por 48 contra 16

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que estava dada, e mais os projectos n.ºs 115, 117 e 129.

Está levantada a sessão.

Eram onze horas e meia da noite.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×