O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 49<_ p='p' _='_'>

gèrnpènhb do seu ministério,-a falta absoluta da recompensa que o Governo lhes prometteu dar pelo seu' trabalho.'A Camará diz qne os admoestará-a conti-nuareirf nesse ensino, e a tornarem ao deserrípenho dos seus* deveres, como ate agoTa, na esperança de que as soas sollicilaçòes juntas á acção- do Poder Legisla" ti vo, e do Governo seriam finalmente- suffi-t}ie"nles- 'para que os Mestres' v'ie'sseni a ser p^igos-. Esíã representação parece-me que deverá ser man--dada ao Governo, o qnai, seg.undoj informações qiíè eu tive já, parece-mé que toma a:peito satisfazer a estes Mestres ,- como tem" j'á f*íit'o nWroa Districtos e que talvez causas focaes tenham obstado a que naquelle Concelho se não1 tenham pago tão be'm corrío n'oulras partes.

Peço que a representação seja rernettida á Com-•oiissâo dTnstrucçào Publica.

O Sr. Mimoso Guerra: — Mando- para a Mesa urna Representação, ejieço que síe lhe dê o compe-*

tente destino.

O Sr. Talares de Macedo:— Mando para a Mesa ama representação da Camará MunicipaLde Torres Vedras, pedindo que sejam conservados douslafteí-liães, que ha naquella Villa. J'á esta Camará resolveu que se tomasse uma medida geral sobre este ob-jeclo; por consequência peço que esla representação seja remetlida á Comraisáào , que está encarregada deste negocio, pedindo-lhe quê à lòmè em toda acun-

sideração.

O Sr. Marecos: — Mando pára- a- Mesa uma re-preseniaçâo da Camará Municipal 'de' Espozende, em que pede» se esta-bHéça naqtfeffã V\i!a uma Ca-ddfà de Latim,- como houvera sempre ate á ultima reforma.

A demora na apresentação òVslá representação, que fenho lia tempo nd minha mão, tem sido produzida pelo incommodo de saúde, que hip tem inhi-bido de vir a esta Camará. As razões que a Camará Municipal apresenta sào de toda-a consideração.

O Sr. Alberto Carlos: — Mando pa^a a Mesa o seguinte parecer da Coinmissâo^de Fazenda :

Parecer—Por carta de Lei de 7 d'Abri! de,183& foi aiictòrisada primeiramente a remissão, e passados dous mezes de sua publicação a venda dos Foros e Pensões pertencentes á'Fazenda Publica, ate que com o seu preço se prehcnchesãe a quantia de 500 contos de reis 5 que devem ser entregues á Com pá-, nhia Confiança na conformidade do Contracto por ella celebrado com o Governo em 26 de Marcado mesmo anno. Acontece porém, corno informa a Junta do Credito Publico, que o produclo das reimssòei e vendas effectuadas apenas chega a 25:200,$'000 reis. Ileconlu-cendo o Governo diversas cansas de que proveio ser ião limitado o numero de remissões e vendas* efectuadas, remetieu a esta Camará uma proposta de diversas medidas, para que se possam reali&ar as remissões e venda dos Foros e Pensões5 estabelecendo-sô novo, e mais longo prazo para as remissões, e alterando a forma do pagamento com a admissão de pape'1-rnoeda em metade do preço das remissões, e v^nda^; como foi opinuio da Junta do Credito Publico, sendo ouvida sobre esle objecto; e em que lambem conveio a Direcção da Companhia Confiança.

Nào duvida a Commissào de Fazenda, de que as

medidas propostas houvessem de produzir exceHenle

resultado,; 'todavia considerando que já está appro-

. vátío 'nà'soa generalidade o projecto offerècido pela

Commissão especial dos Foraes, onde seofferece mais liberal maneira de effectuar as remissões, julga dever adoptar cotno sua a parte daquelle projecto, respectiva a este objecto , ponderando juntamente á Ca-mara quanlo> importa1 a prompta discussão do mesmo projecto, pois- que ante «nnumeraveis benefícios, , que da sua publicação, como LPÍJ, se hão de seguir para a p^ àas feQuh&v, ç^gvviav^a e wdepftftd^eta _

Parecer — Diveíébs requerimentos tem sido enviados á Commissão de Fazenda, pedindo prédios Na-cionaes para cfi versos 6'ns de utilidade geral, oiunu-hicipai, parece áComrhisâão que devem ser remetti-dos ao Governo para informai sobre as conveniências das concessões requeridas. Sala da Conimissào, 14 de Al a 10 de 1839. — José da Silva Carvalho j sf.J. da S^lva Pereira-} Manoel dntonio de f 'asco nce l los; José Tavares de Macedo j Passos (Manoel;) Carlos JMoralo Rouia- Alberlo Carlos Cerrjiteira de Paria.

Continuando dístse — Mando igualmente uma Re-piesentação fechada^ da Camará Municipal' da Cl-dade de Ptnhel, e outra dos Mestres de Primeiras Letras do Concelho da Figueira, pedindo que o Governo lhes proporcione o seu pagamento : alguns dizem , que estão por pagar de todo o anno de 37, 38, e do qne vai correndo! Não é possivel sustentar a Instrucçâo Publica com bimilbante procedimento : quando se der andamento aestas Kepresen« tacões, estando presentes os Ministros, terei occa-sião de faltar a este respeito.

Ò Sr. POMOS (José) : — Sr. Presidente , mando para a meza dois Pareceres da Commissão de Cominei cio e Artes, um sobre a representação da Commissão Administrativa da Alfândega do Porto, em que expõe a necessidade de se construir uma casa de Alfândega naquelía Cidade; outro ^sobre as re-presenlctçòes da Direcção da Associação Commer-cial do Porto; — e de vários Negociantes da mes-rna Cidade, acerca do estabelecimento de uma Bolça, Escriptorios Mercantis, Tribunal de Comrner-cio etc. no Convento de-S. Francisco. — Como ambos os Pareceres tèetn por fim pedir ao Governo cer-los esclarecimentos de que a Cornmissào carece para dar o seu parecer difmitivo acerca destas perlen-çòes, peco a V.Ex.% que sejam discutidas em uma das próximas Sessões ; os Pareceres são os seguin-

tes :