N." 2.

Presidência do Sr. Silva Sanchcs.

iatnmia — Presentes 88 Srs. Deputados Abertura—As 11 hora e meia. Acla — Approvada.

C) Sr. Secretario (Rebello

DECLARAÇÕES: — l.u Do Sr. Pegado, participando que o Sr. Queiroz não pôde comparecer no principio da Sessão, por motivo de serviço publico. — A Commissáo ficou inteirada.

2.* — DosSrs. Nazarelh, Ferreira de Castro, Queiroz, Campos e Mello, e Mello Giraldes, declarai) do que um consequência de estarem em conferencia «mi o Sr. Ministro da Justiça acerca dos Projectos sobre a pena. de morte e filiações, foi por isso que não assistiram á chamada. — A Comninsâo fic^u inteirada.

3.a — Do Sr Passos (José) participando que o Sr. Costa Martins não pôde assistir ú Sessão de-hoje por motivo do moléstia. — A Camará ficou inteirada.

CORRESPONDÊNCIA.

UFFK ios.— |.1' Do Si. Conde d u Puiiie, paitici-pando qu«' ilic não >> possível compaiccer na Sessão d

'!." — Do Ministério da (í urna retnettcndo o Requerimento, em que o Bi igadeiro reformado Joaquim IVdro Pinto de Sousa pede melhoramento de refór ma, e bem assim a copia da Consulta que o S. C. de Justiça Militar emittiu acerca de*ta per l dição.— .•/' Coinurissjo Militar.

3,°,_ Do mesmo Ministério dando os esclarecimentos pedidos, respectivos a António Manoel Nogueira, que foi Alferes de ("avaliaria. — A' mesma Commissão.

REPRESENTAÇÕES :-»-l.a Da Junta Administrativa da Associação de Soccorro e Monte-Pio Gerai da Marinha, a reclamar contra os etTeitos do Decreto de 3 du Dezembro ultimo; e pedindo que aquella Associação seja exceptuada da ca pitai isação, e mais rffeitos do dito Decreto. — ..'7' Coininisado de Fazenda.

2." — Da Sociedade Promotora da Agricukur,» Michaelense, -pedindo a confirmação perpetua da graça que lhe foi concedida por Portaria de 22 d'Abril de 1851, na parte que lhe conferiu, para os usos do seu Estabelecimento, a posse temporária d'urn Granel desaproveitado e inútil no extincio Convento da Concwiçiio da cidade de Ponta Delgada; e bem as-*im pedindo a revogação do Decreto de 23 de Outubro do mesmo anuo, ria parte que doou ú Sociedade dos Amigos das Lellras e Artes a pequena cerca adjacente áquelle Granel, e que pela mencionada Portaria de 22 d'Abril fora antes dada a esta Sociedade. — /f Commissão encarregada de amheccr dos pedidos sobre edijicios e terrenos ;Y

O Sr. Sccrclniiu I{tbc.ll<_ montem='montem' tag0:_='_:_' a='a' foi='foi' com-='com-' mandado='mandado' o='o' p='p' para='para' mesa='mesa' nc='nc' parecei='parecei' _.l-.roalho='_.l-.roalho' da='da' _='_'>

1852.

missão do Orçamento, concluindo por um Projecto de Lei paia se entregar á Gamara Municipal de Vil-la iNova de Gaia a quantia de urn conto e seiscentos mil reis em prestações mensaes. (Leu^o)

Mandou se imprimir.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho) : — lia u i Mesa outro Parecer da Com missão encarregada de dar o seu Parecer sobre o Projecto de Lei do Sr. Ferreira Pontes, relativo ao Papcl-Moeda.

Remelle-se á Commissão de Fazenda, como a Com missão propõe.

O Sr. Ferreira Pontes: -~ Pedia que fosse consultada a Camará sobre se consentia, que entrasse já em discussão esse Parecer, porque é um negocio urgente, e peço a palavra sobre elle.

O Sr. S.crc.tario (Itchdlo de, Carvalho): — Hfi uma resolução da Camará para que os Parecerei q»<_ remettido='remettido' que='que' de='de' tinha='tinha' outras='outras' conta='conta' alguma.='alguma.' concluem='concluem' para='para' mesa='mesa' camará='camará' parecer='parecer' remessa='remessa' sem='sem' coiimiissòe.-='coiimiissòe.-' pela='pela' á='á' ser='ser' a='a' necessidade='necessidade' consequência='consequência' e='e' dado='dado' em='em' i='i' expedidos='expedidos' resolução='resolução' fazenda.='fazenda.' p='p' eu='eu' fossem='fossem' deste='deste' commissão='commissão' disto='disto'>

O Sr. fiarão das Lages (Sobre a ordem): —O que o Sr. Deputado requereu, em vista do Regimento não pôde ter logar. Quando o Parecer de uma Commissão couclue — que >cj;i remetlida M outra Commissão, imo ha discussão por que o Regimento diz ( Leu).

Por consequência, digo eu, que iugõ que eaU; Pa-iecer da Commissào encarregada de o apresentar *«•»-bre o Projecto do Sr. Ferreira Pontes conclue desta maneira, a Mesa sem dependência de votação da Camará, sem outra discussão previa, e do seu dever re-mette-lo para essa Commissão — (O Sr. 1'rcsiden-<_6 de='de' cumprir='cumprir' do='do' regimento='regimento' pôde.='pôde.' cornmissão='cornmissão' vier='vier' parecer='parecer' não='não' _='_' en-da='en-da' a='a' em='em' vamos='vamos' deputado='deputado' sr.='sr.' quando='quando' o='o' p='p' orador='orador' fa='fa' vista='vista' da='da' discutirá='discutirá' agora='agora'>

Resolvcu-ae que se desse ao Parecer o destino que marca o Regimento.

O Sr. Secretario (Rebello de Carvalho):—Sobní a Mesa estão muitos Pareceres de Com missões, que concluem, que os Requerimentos a que se referem, devem ser remei tidos ao Governo.

Ha uma resolução da Camará no sentido de que sejam reinettidos ao Governo aquelles Pareceres q,io concluem p«lo pedido de esclarecimentos ou informações, mas não se comprehendem aquelles que são para que os Requerimentos sejam remetlidos ao Governo. Se a Camará conviesse em que estes Requerimentos fossem reinettidos ao Governo, vista a sua conclusão, a Mesa dar-lhe-bia expediente, e teriam o devido andamento.

Consultada a Camará^ resolveu ri<_ p='p' indicado='indicado' secretario.='secretario.' peto='peto' se-iitido='se-iitido' sr.='sr.'>

O Sr. Femr ; — Mando para a Mesa o í-cguinío

PAKKCKK N." 108 li. — A Commissão de Podr-reí> fórum presentes a Acta c; mais papeis relativos á eleição de dois Deputados a que se procedeu pelo Coíiegio Eleitoral de Ponta Delgada.