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A receita das alfandegas nos oito primeiros mezes do corrente anno economico foi de 4.299:000$000 réis, e em igual periodo do anno economico anterior foi de réis 4.077:000$000, 222:000$000 réis mais; quer dizer, a receita de 1863-1864 cresce sobre a do anno anterior em relação ao anno inteiro 333:000$000 réis, fazendo o calculo pelos oito primeiros mezes...

O sr. Casal Ribeiro: — E pelos dez mezes decorridos?

O Orador: — A differença é pequena, é de meia duzia de coutos.

Feito pois o calculo d'este modo, a receita em referencia ao computo geral do anno de 1863-1864 é de mais trezentos e trinta e tantos contos, isto é, de menos réis 70:000$000 do que eu calculei, porque a orcei em réis 400:000$000 mais sobre a do anno anterior.

Mas para attenuar esta differença ha uma consideração a fazer, e é, que por uma lei que a camara approvou o anno passado e que está em execução, permittiu se a transferencia, por baldeação, das mercadorias que vera ao porto de Lisboa para poderem ir a diversos portos do paiz, aos portos de Faro, Setubal, Figueira e Vianna, onde pagam os direitos. A receita deve por este motivo augmentar nas alfandegas d'esses portos, e tem com effeito augmentado (apoiados).

Para fazer bem o computo é necessario attender a esta circumstancia. Antigamente um navio que vinha do Brazil, por exemplo, carregado de mercadorias com destino para diversos portos secundarios do reino, logo que entrava no porto de Lisboa era obrigado a pagar os direitos de toda a carga, e quando depois repartia os lotes para os differentes portos secundarios, nada mais havia que pagar; agora não acontece assim, só paga os direitos das mercadorias que despacha em Lisboa, e as que se destinam para os outros portos baldeia-as para navios de menor lote, e os direitos que essas mercadorias deviam pagar só se pagam nas alfandegas d'esses portos quando se despacham.

Tomando isto em consideração, considerando que a receita lá vae apparecer em outras alfandegas, podemos ver que não ha essa diminuição que se diz (apoiados).

Demais todos sabem as circumstancias excepcionaes que se dão este anno; logo que cessem, hão de permittir o desenvolvimento da receita. Ninguem ignora que a receita dos algodões tem diminuido successivamente, e ninguem ignora tambem que outro tanto tem acontecido por causas excepcionaes relativamente ao bacalhau cujos direitos avultavam na receita das alfandegas (apoiados).

Portanto eu acho que o calculo está o mais approximado possivel da verdade.

E não temos nós agora em perspectiva a abertura dos caminhos de ferro? E não tem o governo encaminhado as cousas para uma combinação com a Hespanha para facilitar o transito nos caminhos de ferro? Quando as cousas chegarem a este ponto a receita ha de augmentar muito (apoiados).

Pois nós chegámos já ao apogeu do progresso para podermos sustentar que a receita das alfandegas ha de diminuir, não ha de crescer?

Repito, eu entendo que o governo calculou o mais approximadamente possivel da verdade (apoiados).

Limitando aqui as explicações que tinha a dar, porque não quero levar a palavra, tambem o illustre deputado não fallou extensamente sobre outras questões do orçamento; e attentas as circumstancias em que nos achámos, de uma sessão bastante adiantada, estando já ausentes muitos dos nossos collegas, que por circumstancias não podem estar aqui mais tempo; attendendo a que ha ainda muitos negocios a tratar, e a que a camara terá de se encerrar muito proximo, por todas estas rasões não dou mais desenvolvimento ás observações que tinha a fazer.

O que digo é que a fixação da divida fluctuante não é necessaria, porque está limitado o arbitrio do governo pela lei que lhe fixa todas as despezas e auctorisações; e pelo que respeita á divida fluctuante que entre nós tem existencia anormal, que é a divida sobre penhores, é já virtualmente consolidada pela lei (apoiados).

Não vejo que estejamos nas circumstancias da França para se poderem applicar para aqui as doutrinas de mr. Thiers, nem ha necessidade de levantar novos emprestimos para diminuir a importancia da divida fluctuante. Tenho concluido.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a mesma que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.