SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São approvados os projectos do lei n.º 123, encorporando no concelho de Almeida as freguezias de Nave de Haver e Malhada Sorda; 124, annexando ao concelho do Sabugal a quinta dos Trigaes, da freguezia de Bendada, e 111, melhorando a reforma do facultativo de 1ª classe do estado da India, Vicente do Espirito Santo Esteves. — São apresentadas tres propostas de lei; 1.ª, auctorisando o governo a contratar por mais quatro annos o serviço de navegação por vapor entre Setubal e Alcacer do sal; 2.ª, approvando o contrato provisorio para a illuminação da cidade de Vianna do Castello por meio de gaz; 3.', approvando o contrato provisorio para abastecimento da agua na villa de Lousada. — Discutem-se e são approvados os capitulo 6.°, 7.° e 8,° do orçamento do ministerio das obras publicas.

Abertura — As duas horas e um quarto da tarde.

'Presentes á abertura da sessão 02 deputados — Os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pedroso dos Santos, Ferreira de Mesquita, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Mouta o Vasconcellos, Francisco Costa, Paula Medeiros, Palma, Costa Pinte, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Anastacio du Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, Almeida e Costa, Pires de Sousa Gomes, Tavares de Pontes, Laranjo, Frederico da Costa, Figueiredo do Faria, Namorado, Ferreira Freire, Borges, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Luiz Garrido, Faria e Mello, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde de Andaluz, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Arroba», Barros e Sã, Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mesquita o Castro, Gomes Teixeira, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Melicio, Barros e Cunha, João Ferrão, J. A. Neves, J. J. Alves, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Julio do Vilhena, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Luiz de Bivar, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miranda Montenegro, Miguel Dantas', Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Visconde de Alem quer, Visconde da Arriaga, Visconde do Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Emilio Brandão, Mendes Duarte, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Moreira Freire, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Pereira Caldas, Van-Zeller, Guilherme do Abreu, Ornellas de Matos, José Guilherme, Teixeira de Queiroz, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Lopo Vaz, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde da Azarujinha, Visconde du Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha,

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento ' do sr. deputado Mariano de Carvalho, sobre o rendimento e distribuição dos emolumentos em todas as estações de saude.

Foi para a secretaria.

2.° Do' mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do sr. deputado Joaquim Antonio Neves com a remessa do requerimento dos eleitores da freguezia do Messejana, relativo á annexação d'aquella freguezia ao concelho de Ourique.

Foi para a secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, enviando uma nota do rendimento de cada uma das alfandegas de Angra, Horta e Ponta Delgada, nos annos do 1876, 1877 e 1878, e satisfazendo assim ao requerimento do sr. deputado Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

Foi para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Fornos de Algodres, pedindo que formem parte do seu concelho as seguintes freguezias: Cabra, Villa Franca da Serra, Chã de Tavares, S. João da Fructa, Travanca, Várzea de Tavares, Antas, Mareco o Villa Cova de Cuvello. Apresentada pelo sr. deputado Osorio de Vasconcellos.

2.ª Dos habitantes da freguezia do Minde, pedindo para serem desannexados do concelho de Porto de Moz e serem annexados ao concelho de Torres Novas.

Apresentada pelo sr. deputado Visconde de Sieuve de Menezes e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de legislação civil.

3.ª Da junta geral do districto do Porto, pedindo que se continue a construcçâo do caminho de ferro do Douro, do Pinhão á Barca d'Alva e sua ligação com Salamanca.

4.ª Da mesma junta, pedindo que seja approvado o projecto da rede do caminho de ferro, denominado do Traz os Montes, como elle foi elaborado pelas commissões de fazenda e obras publicas.

5.ª Da camara municipal de Cascaes, pedindo que seja approvado o projecto do caminho de ferro do Lisboa a Cintra.

Enviada á commissão de fazenda.

6.ª Da camara municipal do concelho do Cintra, no mesmo sentido.

Á menina commissão,

6.ª Da junta gerai-lo districto de Lisboa, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Arrobas e enviada, á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Pela ultima reforma judicial foi creada no concelho do Fornos de Algodres uma comarca de 3.ª classe, sendo annexadas a este concelho varias freguezias dos concelho limitrophe.

Segundo se deprehende da representação appensa, e que foi dirigida ao parlamento pela camara municipal de Fornos do Algodres, devem por todos os motivos essas freguezias ser annexadas ao mesmo concelho pura todos os effeitos administrativos. Motivos do alta equidade, quaes são as commodidades dos povos que lerão menores distancias a percorrer o não serão obrigados a viagens repetidas às sedes das diversas circumscripções conforme os negocios que têem de resolver,

Sessão de 27 de maio de 1879

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