1915
DIARIO DA CAMARA DOS SENITORES DEPUTADOS
em discussão, e será resolvida antes da questão principal.»
O sr. Presidente: — A materia do capitulo 6.° foi discutida o approvada, o portanto o sr. deputado não póde fundamentar a sua moção.
O. Orador: — Peço perdão. No capitulo do orçamento, relativo a telegraphos, e que já foi votado, não se falla em cabo submarino para os Estados Unidos. (Apoiados.)
O sr. Presidente: — Mas permitta o sr. deputado que lho observo, que não 6 n'este capitulo que se póde discutir a sua. moção.
O Orador: — Como no orçamento não se falla no cabo submarino para os Estados Unidos, eu posso incluir no capitulo em discussão diversas obras — um cabo telegraphico para os Estados Unidos,
O sr. Presidente: — O sr. deputado, querendo, póde formular uma interpellação nos termos do regimento.
O Orador: — Não estou disposto a esporar pela consummação dos seculos, e para acabar com a questão, retiro a minha primitiva proposta o substituo-a pela seguinte, porque assim poderei usar da palavra:
. «Proponho que no capitulo, 7.° era discussão, se inclua uma verba para o estabelecimento de um cabo submarino para os Estados Unidos.»
E agora prive-me v. ex.ª da palavra.
Isto de abafar as discussões antes de tempo tem estes inconvenientes.
O sr. Presidente: — O sr. deputado não póde accusar a presidencia por se ter acabado a discussão. Eu estou aqui cumprindo o meu dever; e cumpro-o por igual para com todos os lados da camara. (Apoiados.)
O Orador: — Eu não accuso ninguem; estou fazendo algumas observações genericas.
O sr. Presidente: — Queira o sr. deputado fazer a sua proposta nos devidos termos.
O Orador: — Posso continuar a fallar?
O sr. Presidente: — Pôde continuar a fallar fazendo a sua proposta nos termos do regimento, isto 6, nos termos que o sr. deputado acaba do indicar.
O Orador: — Aqui está a segunda proposta, porque a primeira passou sem novidade. (Riso.)
(Leu.)
Voltando agora a justificar a minha proposta, devo dizer que, tendo-se aberto concurso por sessenta e quatro dias em 1869 para o estabelecimento do um cabo telegraphico entre Portugal e os Estados Unidos, tocando n'uma das ilhas dos Açores, esse concurso, que devia terminar em 15 de janeiro de 1870, foi annullado por ordem do governo em 5 de janeiro do mesmo anno.
Õ motivo por que esse concurso se annullou foi porque nos fins do 1869, em dezembro d'esse anno, veiu uma nota do governo da grande republica americana fazendo saber ao governo portuguez que os Estados Unidos nunca consentiriam que aterrasse na costa americana qualquer cabo telegraphico a que tivesse sido concedido um privilegio exclusivo, ou quando a respeito d’elle não se desse a reciprocidade em relação a assumptos americanos.
Por consequencia, querendo abrir-se novo concurso, foi elle aberto em 19 de outubro de 1870, devendo findar em 29 de novembro do mesmo anno; mas com a clausula importante de que não haveria exclusivo.
No primeiro concurso estabelecia-se o exclusivo; mas, como veiu a nota americana, declarando que ali não se admittiria um cabo qualquer com exclusivo, annullou-se esse concurso e fez-se um concurso novo sem exclusivo. Era virtude d'este concurso foi a concessão do cabo feito a um subdito americano, cujo nome eu não sei bem, não diante um deposito do £ 2:000, e com as condições exara das no contrato.
Mas, como todos sabem, nos Estados Unidos ha não só a legislação geral da republica mas as leis particulares de cada estado.
A legislação geral dos Estados Unidos não se oppunha ao estabelecimento de um cabo para que não havia exclusivo, mas oppunha-se a esse estabelecimento a legislação do estado a cuja costa elle havia de aterra.
D'isto resultou que esta concessão falhou o que o concessionario perdeu as £ 2:000 do deposito.
Abriu-se outro concurso em 14 de setembro do 1875, mas o mais notavel do toda esta historia são as condições d'esse concurso...
Logo a primeira condição é que se concederá o exclusivo por vinte annos para o estabelecimento de um cabo telegraphico, que partisse da costa portugueza e dos Açores a qualquer ponto da costa dos Estados Unidos da America; e põe-se esta clausula no concurso quando se sabe perfeitamente, o quando o governo não póde ignorar, de modo. nenhum, em virtude das communicações diplomaticas, que o, governo dos Estados Unidos não consente que ali se aterro aquelle cabo.
Este concurso falhou, porque ninguem se sujeitava a fazer um deposito para estabelecer um cabo que era impossivel estabelecer-se.
No programma do concurso havia uma clausula absolutamente incomprehensivel....
Declarava-se que o facto de o governo dos Estados Unidos não consentir que o cabo telegraphico aterrasse, era sua costa, não constituiria de fórma alguma caso de força maior.
A camara comprehende esta situação.
O governo portuguez sabe perfeitamente que não se pôde' aterrar nos. Estados Unidos cabo que tenha exclusivo, e propõe-se a construir um cabo com exclusivo, exige um deposito, marca a perda do deposito desde que se não satisfaçam as condições do contrato, e ao mesmo, tempo estabelece que não é caso de força maior se o governo americano não consentir que o cabo ali aterre........
Não sei o que isto quer dizer, e desejo que m'o expliquem. (Apoiados.)...
Não dando este concurso resultado, abriu-se outro, em 3 de outubro de 1877, em que é responsavel o meu amigo, o sr. Barros e Cunha........
N'este novo concurso tambem se concede o exclusivo por vinte annos, tambem vem a condição do que não será caso de força maior o facto de o governo americano não consentir que o cabo ali aterre, e igualmente se exige o deposito, que será perdido se o cabo se não fizer.
Realmente não comprehendo isto. Parece que ha um mal-entendu da direcção geral dos telegraphos a este respeito.
Mas ha mais.
Um inglez, cujo nome me diz o sr. Barros e Cunha que é Smith, propunha que o cabo aterrasse na costa da America ingleza, mas em dominio da Gran-Bretanha; ahi não se levantaram as difficuldades de local que se levantaram nos Estados Unidos da America.
Mas era 1877 alterou-se o pedido que era feito, e as indicações que eram dadas, exigiu se que o cabo fosse aterrar n'um ponto dos Estados Unidos, exigiu-se o deposito o declarou-se que se o cabo não se estabelecesse não era caso de força maior.
Não percebo nada d'isto e desejava sinceramente que me explicassem o que isto quer dizer.
Tambem não percebo outra cousa.......
Parece que é do maximo interesse da nação portugueza estabelecer-se um cabo submarino que ligue Portugal com os Açores o Estados Unidos (Apoiados.)
Este cabo seria de grandissima vantagem politica, administrativa e economicamente fallando. (Apoiados.) E ao mesmo tempo se poderia estabelecer uma communicação telegraphica entre os Açores e a Inglaterra. Não vejo n'isto senão vantagens. (Apoiados.).
Mas ha alguem, e talvez isso actuasse no animo do sr. Barros e Cunha, que pensa que Portugal, emquanto
Sessão de 27 de maio de 1879