1916

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

poder, devo sustentar que o cabo americano não vá. dos Açores directamente a Inglaterra, mas que venha directamente a Lisboa, o vá do Lisboa a Inglaterra.

Se se poder obter simultaneamente que o cabo venha dos Açores a Lisboa, 6 depois de Lisboa a Inglaterra, é muito melhor, e só na impossibilidade de se realisar esta hypothese, se deverá annuir á outra de ir directamente dos Açores a Inglaterra.

Sendo isto assim, não percebo o que significa o ir augmentar as taxas. O governo portuguez deve, quanto possivel, facilitar o estabelecimento do cabo.

Alem do interesse geral da humanidade tambem interessa o paiz. Devemos pugnar quanto podermos para que o cabo venha directamente a Lisboa e vá de Lisboa a Inglaterra; mas não se podendo conseguir senão a outra hypothese, não ha motivo nenhum que leve o governo a aumentar os encargos da companhia de modo que torne difficil o lançamento do cabo.

Ora, é isso que se tem feito.

No primeiro concurso de 1869, a taxa terminal dos Açores era de um franco. Em Portugal era de um franco. A taxa de transito nos Açores era de meio franco. ¦ No segundo concurso a taxa terminal nos Açores era de um franco. Em Portugal era de um franco. A taxa de transito nos Açores era de um franco. Já n'esta parte se augmentou meio franco a taxa que a companhia tem de pagar ao estado.

No terceiro concurso a taxa terminal nos Açores e em Portugal para paizes estrangeiros foi augmentada em dois francos.

Eu comprehendo que se augmentasse a taxa terminal dos Açores para Inglaterra, quando houvesse duas linhas, uma dos Açores para Inglaterra, o outra dos Açores para Portugal; mas que se augmentasse a taxa terminal tanto em Lisboa como nos Açores, não comprehendo.

Depois tambem se augmentou a franco e meio a taxa de transito em Portugal e a um franco a taxa de transito nos Açores.

Finalmente, no quarto concurso aberto pelo sr. Barros o Cunha, tambem se augmentou a taxa terminal. E esse augmento percebo eu perfeitamente. suppunha-se o estabelecimento simultaneo do cabo dos Açores a Inglaterra o dos Açores a Lisboa, e então augmentava-se a tarifa terminal dos Açores a Inglaterra, porque se queria desviar o movimento para Lisboa; mas crear já difficuldades; querer contratar em condições que tornam absolutamente impossivel estabelecer o cabo, não comprehendo, desejava que o sr. ministro me explicasse a condição de que a resistencia dos Estados Unidos não era caso de força maior, o que não deixava portanto de importar o perdimento do deposito; e se concedia o privilegio exclusivo, quando se sabia que o governo dos Estados Unidos não consentia um cabo com tal condição.

Eram estas as perguntas que eu queria dirigir ao sr, ministro das obras publicas.

Parece-me que são de alguma valia estas considerações, e teria sido melhor que este assumpto tivesse ficado completamente elucidado no capitulo antecedente, para me não ver obrigado a referir-me a elle na discussão do capitulo que estamos discutindo.

Mando para a mesa as minhas propostas; a primeira, que não sustentei para não infringir o regimento, e a ultima que hei de retirar mais tarde.

(O orador não reviu este discurso.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara espera que o governo dará previamente explicações cabaes ácerca das ordens citadas pelo sr. deputado Navarro, relativamente á communicação de telegrammas aos srs. ministros e outra pessoa. = Mariano de Carvalho.

O sr. Rocha Peixoto (Manuel): — Requeiro a v. ex.ª

que consulte a camara sobre se quer que haja votação nominal sobre a admissão d'essa proposta.

Resolveu-se que houvesse votação nominal.

Feita a chamada:

Disseram approvo os srs.: Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de' Miranda, Victor dos Santos, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Barros e Cunha, Almeida e Costa, Dias Ferreira, Tavares de Pontes, Laranjo,. Rodrigues de Freitas, José Luciano, Pires do Lima, Pinheiro Chagas, Mariano do Carvalho, Visconde de Alemquer.

Disseram rejeito os srs.: Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Gonçalves Crespo, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros o Sá, Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano do Carvalho, Sanches do Castro, Cazimiro Ribeiro, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mesquita o Castro, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Rebello Pavão, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Pereira da Costa, Namorado, Ferreira Freire, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio do Vilhena, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Bivar, Faria o Mello, Manuel d’Assumpção, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, Macedo Souto Maior,. Aralla o Costa, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Sieuve do Menezes, Francisco Costa, Ferreira de Mesquita, Carrilho.

Não foi, pois, admittida á discussão por 64 votos contra 19.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que no capitulo 7.°— diversas obras — se acrescente a verba necessaria para o estabelecimento de um cabo submarino para os Estados Unidos, tocando nos Açores. = Marino de Carvalho.

O sr. Mariano de Carvalho: — Como essa proposta não está ainda admittida, peço a v. ex.ª que a considere retirada.

Considerou-se retirada.

Leu se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que se destine a verba necessaria para o estabelecimento de um pharol nas Flores ou Corvo. = Mariano de Carvalho.

Foi admittida.

O sr. Goes Pinto (sobre a ordem): — Tendo pedido a palavra sobre a ordem, começo, para tranquillidade do v. ex.ª e para satisfazer ás prescripções do regimento, por ler a minha proposta, que é a seguinte.

(Leu.)

Já v. ex.ª vê que eu tenho a honra do submetter á approvação da camara uma proposta que importa um augmento de despeza, realmente modestíssimo; mas, posto • que esse augmento seja tão modesto, eu reputo um dever para mim impreterivel justifical-o tanto quanto eu possa e saiba.

Fallo perante uma assembléa extremamente esclarecida, e que não me perdoaria de certo que eu viesse fazer aqui uma larga dissertação sobre o assumpto a que se refere a minha proposta.

Não tratarei do mostrar ò grande alcance que tem para o paiz o melhoramento do todas as suas barras e de todos os seus portos, porque supponho bem conhecidas de todos, não só as vantagens que temos a auferir de taes melhoramentos/mas tambem a necessidade de os não adiarmos para um anno futuro muito remoto.