1917

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não farei uma longa dissertação, que aliás me seria facil, empregando considerações já muito conhecidas de toda agente, o limitar-me hei a dizer algumas palavras, o muito poucas, com respeito ás obras de melhoramento da barra e porto do Vianna do Castello.

V. ex.ª sabe muito bem que não é com uma verba tão pequena, com a verba do 11:000$000 réis, que é. a que vem annualmente consignada no orçamento da despeza do estado, que se póde fazer uma obra como é a do melhoramento da barra do porto de Vianna do Castello nas devidas condições de celeridade e economia. (Apoiados.)

A celeridade oppõe-se a exiguidade da verba, porque, importando a obra era algumas centenas de contos de réis, não é possivel fazel-a, com uma dotação tão restricta, 'senão em um largo periodo.

A economia oppõe-se igualmente a exiguidade da dotação, porque a camara toda sabe, o principalmente o sr. ministro das obras publicas, que em quaesquer trabalhos ha sempre despezas que são proporcionaes á duração das obras, e assim é tanto maior a importancia d'essas despezas quanto maior é o praso em que as obras são feitas.

N'estas condições, o maior desenvolvimento dado aos trabalhos, quando não seja o desenvolvimento das obras do Algarve, (Apoiados.) é uma circumstancia muito póde rosa para a economia dos mesmos trabalhos. (Apoiados.)

Eu hei de procurar demonstrar á camara que o augmento da dotação no presente ha do traduzir-se n'uma economia valiosa para o futuro, o assim terei justificado a proposta que tive a honra de fazer e que importa um augmento de despeza.

Para Vianna do Castello o melhoramento da barra e porto é uma questão vital, o não direi só para a cidade que me fez a honra de me eleger seu representante, mas todas as povoações circumvizinhas, e principalmente para aquellas que demoram ao longo do extenso e riquíssimo valle do Lima. (Apoiados.)

E digo mais: com o collocar a barra do Vianna em condições de bom accesso, e navigabilidade, e fazer do seu porto um porto seguro, tem tudo a lucrar e nada a perder toda a importantissima provincia do Minho. (Apoiados.)

Por outro lado,.o penso que o sr. ministro me não desmentirá, tendo a barra "em boas condições de accesso, e havendo um bom porto em Vianna obteremos um indubitavel e valioso elemento de prosperidade para o caminho de forro do Minho, que n'aquella localidade tem um pouco os inconvenientes inherentes aos caminhos de forro marginaes.

Estou convencido de que a estação do caminho de ferro do Minho em Vianna ficará em optimas condições de exploração desde o momento em que tenha abertos dois largos caminhos: o do Oceano por um lado e por outro o do Valle do Lima em communicação com a Hespanha. (Apoiados.)

As obras são feitas pela verba que produz o imposto creado pelas leis de 21 do julho de 1852 e de 2 do setembro de 1869, imposto que, ufano-me de dizel-o, foi offerecido pelos habitantes d’aquella cidade em 1849, augmentado com a dotação annual de 4:000$000 réis. Imposto e dotação produzem uma verba que oscilla entre 10:000$000 e 12:000$000 réis.

A minha primeira idéa foi apresentar um projecto com relação ás obras de que carecem a barra e Porto de Vianna, modificando as respectivas leis, não só emquanto á dotação, mas tambem em relação ao modo do administração; mas parece me que tendo de proceder-se a certos estudos, só depois d'elles concluidos o de estarem avaliadas, com a approximação possivel, as sommas em que tem de importar essa obra, se poderá fixar melhor qual deva ser o quantitativo que tem de ser consagrado a juros e amortisação dos capitães levantados por emprestimo.

Aqui está a rasão por que em vez do formular um projecto de execução permanente, me limito á apresentação de uma proposta com relação ao anno economico futuro.

Disse eu que é necessario proceder a estudos, e é esta a verdade. Muito se tem estudado em relação aquellas obras, desde os primeiros trabalhos de Aufdiener em 1794 até aos do actual director das obras publicas, que é um funccionario muito habil, muito zeloso e inexcedivelmente honesto; (Apoiados) todavia sobre a opportunidade, precedencia e urgencia relativa dos trabalhos é mister assentar um plano definitivo.

Nos ultimos annos a obra de maior importancia em que de preferencia se tem trabalhado é da construcçâo de uma doka.

E inutil dizer o que para um bom porto significa uma boa doka.

Todos sabem o que são para Liverpool as suas vinte e cinco dokas, occupando uma superficie de cerca de 120 hectares, com caes numa extensão que se mede por proximamente 24 kilometros!

A doka do porto de Vianna do Castello tem forçosamente de ficar por um preço muito elevado, porque, e de certo não é isto desconhecido pelo nobre ministro das obras publicas, na execução n'aquella obra têem apparecido difficuldades imprevistas, absolutamente impossiveis de prever, e tambem porque a dotação para aquella obra é tão escassa, que necessariamente tem de ser muito longo o praso da construcçâo. (Apoiados)

Tive a curiosidade de fazer um pequeno trabalho comparativo muito claro pela eloquencia dos algarismos, e não obstante o nobre ministro das obras publicas ter declarado hontem que taes demonstrações eram sempre fastidiosas, eu não posso fazer a demonstração do que disso ora relação á economia senão por meio dos algarismos, pedindo desde já desculpa do enfado que possa produzir na camara, que me faz a honra de escutar-me.

Eu vou mostrar quanto é importante a economia que resultaria de haver uma verba sufficiente para fazer-se em um só anno o trabalho de dois annos.

Por umas notas que tenho presente, vejo o seguinte, comparando (luas campanhas successivas:

Dispendeu-se em um anno............... 13:088$885

Dispendeu-se no anno seguinte........... 13:004$550

Despeza nos dois annos................. 26:093$435

Devo antes de tudo dizer que n’estas despezas avulta a do esgoto, porquanto todos os trabalhos preparatorios de fundação, todos os trabalhos de fundação, todos os trabalhos do construcçâo do caes, até, pelo menos, ao nivel dá baixamar de aguas vivas, todos os trabalhos de perfuração do fundo e accessorios, são feitos ao abrigo do esgoto obtido por bombas movidas a vapor.

Decompondo as despezas que citei, temos:

No 1.° anno:

Esgoto............................... 3:870$185

Conservação e pessoal.................. 1:500$725

Construcção........................... 7:717$975

No 2.° anno:

Esgoto................................. 2:154$635

Conservação e pessoal................... 1:631$495

Construcção........................... 9:218$420

Supponhamos que se podia ter dado aos trabalhos um desenvolvimento tal que se fazia em um só anno o trabalho que se fez em dois. Em tal caso a despeza seria:

Construcção........................... 16:936$395

Esgoto (entrando com a verba maior)...... 3:870$185

Conservação e pessoal................... 1:631$495

Somma............. 22:438$075

Sessão de 27 de maio de 1879