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SESSÃO- DE 20 DE MAIO DE 1880

"Presidência do ex."' sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Thomás Frederico Pereira Bastos

Secretários — os srs.

António José d'Ávila

StTMtM-AJRIO

Besolve-se que entic em discussão o pertence ao n ° 165, sobro as propostas apresentadas durante a discussão do projecto de lei de contribuição geral do rendimento. É appiovado.— E npiesentado o parecer da cominissão de guerra, mio concordando com as alterações feitas na camará dos dignos pares ao piojccto de lei, que tinha par fim garantir ao major Sripa 1'into ,a eíTccnvidiide do seu posto, e lesolve-se que cntie cm discussão É nppiov.ido — Em seguida é approvada uma pi oposta do sr Manano de Carvalho para que haja uma commissào nuxta, c que n'essa commiVào entrem sete membros effectivos por pui te da camaia dos scrihoies deputados, alem doa supplentcs designados no artiço 3 ° da loi de 27 de julho de 1849, e que esta resolução seja commumcada com ui-geneia a camará dos dignos paios. — E apiesentada uma proposta de lei, destinando o edifício do extincto convento das Uisuhnas da cidade de Biaga, com as suas dependências, ao estabelecimento do seminário diocesano da me^ma cidade.

Abertura. — As duas horas e'meia da^tarde. ,., Chamada. — 62 era. deputados.

^Presentes á abertura da sessão oé srs.: — Albino das Neves, Alfredo de Oliveira, Sarroa Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Fialho Machado, A. J. d'Avila, AntO-nio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Victor dos Santos, B. X. Freire, Conde de Bomfim (José), Pinto Basto, Góes Pinto, Evarísto Brandão, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gau-dencio Pereira, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique do Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, J. de Sepulveda, Cândido fie Moraes, Barros o Cunha, Izi-dro do» Reis, Vieira de Castro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Simões Ferreira, GusmFio, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Júlio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, M. C/ Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.:—Adriano Machado, Alexandre de Aragâ'o, Sousa e Silva, António Cândido, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Eça o Costa, Barão de Cumbarjua, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Hmtze Ribeiro, Francisco Boi rito, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Vanzellor, Ressano Garcia, Tv£eli-cio, Scarnichia, Gallas, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Joaquim Tello, Paes do Abranches, Jorge de Molio (D.), Homem da Costa Brandão, Ponte e Horta, Abreu e Sousa, Penha Fortuna, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não conyjareceram á sessão os »rs.: — Gueri a Junquoiro Sousa Leitão, Braamcamp, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Azevedo Castello Branco, Antunes Guerreiro, Pessoa de Àmonm, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho. Bário de Paro Vieira, Diogo do Macedo, Emygdio Navarro, Joílo Chry-sostomo, Sousa Machado, Almeida e Cosia, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Dias Ferreira, José Guilherme, Lemos e Nápoles, José Luciemo, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Almeida Rainha, Lopo Vaz, Almeida' Brandão, Macedo Sotto Maior, Dias de. Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde do Arneiros.

Acta. —Approvada. So-jsao de 20 de maio do 1880

EXPEDIENTE Offioios

1." Do ministério dá marinha, acompanhando, em satis-fa.ção ao requerimento do sr. Pires de Lima, copia do ofíi-cio do governador geral da província de Angola, de 27 de março passado, incluindo toda a correspondência trocada entre o governo e o governador do districto do Mossame-des, desde o anuo de 187G até hoje, com relação aos Mon-dombes.

Enviado á secretaria.

2.° Da camará dos dignos pares, acompanhando as alterações feitas por aquclla camará á proposição de lei que tem por fim reformar a contabilidade publica.

A commissão de fazenda. '

Representações

1." Da camará municipal do concelho de VilhrNova da Cervcira, pedindo que seja approvada- a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da justiça acerca da reforma judicial.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa Serpa, enviada â oommissão de legislação « mandada publicar no Diário Í9 governo. >

2.1 Da camará municipal do concelho de Pesqueira, pedindo que se continuo a estrada real até Foscôa. >

Apresentada pelo sr. presidente do conselho, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diário do governo.

_ 3.d Dos escrivães dos districtos do paz, da comarca do Estarreja, pedindo que se reduza o numero de districtos, de paz, e que se lhes concedam rnais algumas attnbui-ções.

Apresentada pelo sr. deputado Barbosa Sotto Maior, enviada á commissão de legislação, ouvida a de. estatística c mandada publicar no Diário do governo.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — Entre os mais importantes melhoramentos que a camará municipal da cidade de Braga tem ultimamente cuiprchendido, avulta o do aformoseamento do antigo bairro da cidade denominado das Travessas.

Tudo quanto possa tender a abrir e a cortar de novas ruas aquella pavtc da cidade, &crá um grande serviço á moral e á hygienc publica e urn dos melhoramentos mais rccomniendados e mais bem acceites.

Para que, porém, a camará de Braga possa realisar o seu plano de obras—em parte já começadas—torna-se de absoluta necessidade que lhe seja concedido o quintal e casa fronteiro á igreja do extincto convento das Ursulinas, e que é pertença do mesmo, e bem assim uma pequena parte da muralha da cidade na extensão de J O metros, incluindo a abertura da porta que p5e em communicaçSo o campo de S. Thiago com o Inrgo do collegio, e que igualmente pertence ao mesmo edifício das Ursulinas.

D:esta pequena concessão nenhum inconveniente resultará para o edifício hoje destinado para seminário diocesano, e bem pelo contrario muito lucrará o mesmo edifício, e muito lucrará a cidade, porque d'este modo poderão reali-sar-se os indispensáveis c importantes melhoramentos, corno a camará municipal dê Braga já tem exposto em represen-tjjcSes dirigidas aos poderes públicos.