SESSÃO NOCTURNA DE 8 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Sebastião Centeno participou que o sr. Luiz do Bivar, presidente da camara, não compareceu á sessão diurna de 6 do corrente, tem faltado ás sessões nocturnas, e faltará a mais algumas, por motivo justificado.
Na ordem da noite continua a discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 109 (reforma do municipio de Lisboa). - Fallam os srs. Elias Garcia e Pequito, sobre o titulo 2.°, e apresentam propostas. - A discussão fica pendente.

Abertura - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Souto Rodrigues, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Dias, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Jalles, Urbano de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Vieira das Neves, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, João Arrojo, Coelho de Carvalho, Ferreira de Almeida, José Borges, Lobo Lamare, José Luciano, Oliveira Peixoto, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, António Cândido, Pereira Corte Real, A. J. da Fonseca, António Ennes, Pereira Borges, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Seguier, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Ávila, Conde de Thomar, Conde do Villa Real, E: Hintze Ribeiro, Fernando Gemidos, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos; Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Searnichia, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Bivar, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

JUSTIFICAÇÃO DE FALIA

Participo a v. exa. e á camara que o exmo. sr. presidente Luiz de Bivar não compareceu á sessão diurna de 6 do corrente, tem faltado ás sessões nocturnas e faltará a mais algumas por motivo justificado. = Barbosa Centeno.
Para a acta.

ORDEM DA NOITE

Discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 100

(reforma do municipio de Lisboa)
Continua o titulo II

O sr. Elias Garcia: - Não estranho que a camara esteja desattenta, mas começo desde já por declarar que, se por acaso houver susurro na sala, obrigando-me para o dominar a levantar a voz, abster-me-hei de fallar, porque não posso levantar a voz; o cansaço não m'o permitte.
O titulo II trata «Da camara municipal» e comprehende tres capitulos; n'um está a organisação da camara, no outro as attribuições e competencia da camara, no terceiro as attribuições e competencia da commissão executiva. Havia um quarto capitulo que foi supprimido pela commissão. Portanto, são só tres os capitulos que comprehendem este titulo. Farei succintamente as observações que me offerece a sua leitura, sem me demorar em largas considerações, para justificar as alterações que vou propôr.
O artigo 3.º do capitulo 1.º diz como é composta a camara municipal do Lisboa. É composta de 31 vereadores, 27 eleitos e os 4 restantes s ao os presidentes das commissões especiaes.
Eu sou desaffecto a esta organisação; entendo que a camara deve compôr-se de elementos que tenham a mesma origem. O meu voto é contrario ao projecto; entendo que em vez de 31 vereadores, sendo só 27 eleitos pelo suffragio dos eleitores do municipio, todos devem ser eleitos por este suffragio.
Apresento uma proposta n'estes termos. É a seguinte:
«Artigo 3.° A administração municipal da cidade de Lisboa é desempenhada por uma camara municipal de 31 vereadores, escolhidos pelos eleitores do municipio.»
Direi em reforço da minha opinião que a idéa de compor a vereação, como se propõe, não se me afigura que produza resultados proveitosos e efficazes, se se entende dever compo-a assim, por suppôr que ficam por este modo mais attendidas as competencias que se entende devem considerar-se na administração municipal. Eu direi ao auctor da proposta ministerial e aos membros da commissão que não conseguem realizar praticamente o seu pensamento.
Que seja util ouvir as commissões competentes não o contesto eu.
Ha no paiz muitas d'estas commissões, e mais de uma vez o governo tem dado o exemplo de em vez de seguir o

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