SESSÃO NOCTURNA DE 8 DE JUNHO DE 1885 2157

Repito estas palavras para ver se mais alguns dos meus collegas acompanha o sr. Pinto de Magalhães.
O sr. Fuscllini: - Não apoiado.
O Orador: - Esse não apoiado, na boca do sr. Fuschini, não é para estranhar visto ser o relator do projecto.
O sr. Urbano de Castro: - Não apoiado.
O Orador: - O sr. Urbano de Castro, que sobre a matéria especial não tem até hoje provado a sua competência, vae naturalmente proval-a entrando na discussão. (Riso.)
(Ápartes.)
Se os ápartes dos meus collegas agradam mais á camara podem continuar que eu, nesse caso, me callarei.
O sr. Presidente: - Eu pedia ao sr. deputado que se dirigisse para a mesa.
Desde que s. exa. se dirige aos seus collegas elles estão no direito de o interromper.
O Orador: - Acatando com todo o respeito, como é meu dever, a observação de v. exa., permitta-me que lhe diga que não me dirigi aos meus collegas, mas a v. exa., referindo-me às pessoas d'elles, como manda o regimento.
Continuando direi que não é este projecto, depois de convertido em lei, que ha do salvar o municipio, e antes, pelo contrario, durante os primeiros tempos da execução d'esta lei, as finanças municipaes hão de encontrar-se em um estado embaraçoso, o que não é para estranhar.
E não se pretenda afirmar que é por esta fórma que se salva e attende urgentemente á situação financeira do municipio.
Têem-se feito publicamente algumas accusações á vereação do municipio de Lisboa, desde que está em vigor, parece-me que data desde então, o codigo administrativo de 1878.
Não busco para mim o papel de defensor dos actos da administração da actual vereação do município de Lisboa, porquanto se essas accusações se chegassem a fazer no parlamento a actual vereação tem aqui dois dos seus illustrados membros, os quaes usariam da palavra, não como vereadores, mas sim como deputados, para pedir que antes de se accusar se procedesse ao exame sereno dos factos constitutivos da administração municipal.
Todos sabemos, que desde 1878, me parece, se encontra á frente d'aquelle município um cavalheiro altamente respeitável, pelas suas qualidades, cavalheiro que muitos dos actuaes srs. deputados tiveram a satisfação de ter por collega na legislatura anterior, que se impõe á nossa consideração pelo seu proceder honrado e recto, e que pela sua prodigiosa actividade, e inquebrantavel boa vontade, tem contribuido grandemente para dotar a cidade com muitos melhoramentos, procurando de alguma fórma igualar a capital de um paiz pequeno ás principaes cidades dos grandes paizes estrangeiros. (Apoiados.)
É aos melhoramentos importantes, terminados uns, outros em via de acabamento, que se devem em parte as difficuldades com que lucta o municipio.
Citando algumas d'essas obras recordarei que a abertura da avenida da Liberdade, onde se fizeram trabalhos muito dispendiosos, deu logar a que se injectassem na cidade baixa as correntes de vento norte, que muito tem contribuido, segundo a opinião de alguns clinicos da capital, para sanear aquella parte da cidade, fazendo diminuir consideravelmente as febres typhoides que ali eram frequentes em determinadas epochas do anno.
(Interrupção.)
Eu não tenho a pretensão de querer discutir estes assumptos de medicina e hygiene, e expondo a opinião de alguns clínicos, affirmo apenas o facto, que é natural que seja contradictado por outros especialistas.
Mas quer os resultados d'aquella grandiosa obra sejam tão valiosos como alguns affirmam, quer o sejam menos, pergunto eu, não será em todo o caso muito importante este emprehendimento?
Por certo que é.
A abertura do bairro denominado Estephania, que facilitou o augmento das edificações urbanas, não constitue tambem um melhoramento importantíssimo para a capital, e que de certo ha de ter desviado dos cofres municipaes uma verba considerável pelas expropriações que foi forçoso intentar?!...
Emfim, se eu apresentasse a relação minuciosa de todos os grandes melhoramentos de que ternos conhecimento, feitos nestes ultimos annos na cidade de Lisboa, e que têem contribuido para a transformação que n'ella se tem realisado, seria um documento honrosissimo para aquelles que, estancio á testa do municipio, têem trabalhado muito e posto ao serviço da cidade tanta boa vontade e tanta dedicação. (Apoiados.)
Ao lado d'estas obras importantissimas, algumas das quaes indiquei, e todas são do conhecimento e do dominio publico, devemos tambem lembrar-nos de que a instrucção primaria tem tido na capital um desenvolvimento que honra as vereações que para elle toem contribuido. (Apoiados.)
E devo indicar que tendo as camaras, municipaes, em virtude da lei de 11 de junho de 1880, creio que no artigo ll.u, a faculdade de lançar um imposto até 15 por cento sobre as contribuições geraes do estado, com applicação ás despezas da instrucção primaria, nunca essa faculdade foi exercida pela camara municipal de Lisboa. E podia fazel-o, tinha a lei que a auctorisava, não quiz porém usar nunca dessa disposição.
Veja-se o seu orçamento, averigue-se minuciosamente a verba importantissima que a camara tem consumido não só com o costeio dessas escolas, mas tambem na acquisição do importante o considerável material escolar que hoje possue; material perfeitissimo, igual ao das melhores escolas estrangeiras, que por assim dizer era desconhecido em Portugal, podendo quasi affirmar-se que á camara municipal de Lisboa se deve a introducção no nosso paiz de tão valiosos auxiliares da instrucção popular.
Examine-se, repito, quanto se tem despendido e quanto se tem progredido, e reconhecer-se-ha que a camara municipal de Lisboa tem empregado todos os melhores esforços para dotar a cidade com todos os aperfeiçoamentos d'este ramo de serviço, distanciando-se por modo notavel a administração dos ultimos annos de tudo quanto se tinha feito anteriormente a este respeito.
É justo que eu n'este logar cite os nomes dos vereadores illustres que tanto concorreram para o desenvolvimento da instrucção primaria no município de Lisboa.
Antes de 1877 o sr. Elias Garcia tinha tido apenas occasião de affirmar os seus bons desejos de attender a este serviço, mas n'aquelle anno, tendo eu a honra de pertencer á vereação de Lisboa, houve dois vereadores muito illustrados que se esforçaram tenazmente e como que iniciaram o movimento salutar que reorganisou a instrucção primaria na capital, vindo pouco depois as respectivas leis de 1878 e 1880 secundar aquelle movimento. Esses dois vereadores illustres foram os srs. dr. Luiz Jardim é dr. Alves Branco.
E visto que citei o nome d'este medico distinctissimo permitta-me a camara que eu nesta occasião declare com muito sentimento que está de lucto a cirurgia portugueza, e que accentue o meu profundo pesar pela perda recente do habilissimo operador. (Muitos apoiados.)
Áquelles dois cavalheiros seguiram-se os srs. Elias Garcia, Theophilo Ferreira, Leça da Veiga, e por ultimo o nosso collega o sr. visconde do Rio Sado que, na ausência temporaria do sr. Leça da Veiga, não deixou, tambem de attender a este importante ramo de serviço municipal.
E tudo isto prova que á vereação de Lisboa tem nos ultimos annos concorrido cavalheiros que comprehendem a