SESSÃO NOCTURNA DE 29 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Approvada a acta da sessão antecedente, teve segunda leitura e foi admittido um projecto de lei do sr. Sá Nogueira. - O sr. presidente apresenta duas representações e consulta a camara sobre a sua publicação no Diario do governo. Auctorisa-se a publicação.
Na ordem da noite, primeira parte, é approvado sem discussão o projecto de lei n.º 200. - Requer o sr. Pereira Carrilho, e a camara approva, que entre em discussão o projecto n.º 212. É approvado. - São tambem approvados sem discussão os projectos de lei n.ºs 204 e 201.
Na segunda parte da ordem da noite continua em discussão o projecto de lei n,° 180, relativo ao recrutamento. - Usa em primeiro logar da palavra o sr. Teixeira de Vasconcellos, que apresenta e sustenta uma moção de ordem. - Segue-se o sr. Alfredo Brandão, que faz diversas considerações em resposta ao orador precedente, e manda para a mesa diversas propostas. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 200, 201, 204 e 212. - Combate largamente o projecto o sr. Julio de Vilhena, que apresenta uma moção de ordem contraria á taxa militar estabelecida pelo projecto.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco; Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira do Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Estrella Braga, e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Santos Crespo, Emygdio Julio Navarro, Almeida e Brito, Francisco Machado, Severino de Avellar, João Pina, Cardoso Valente, Vieira de Castro, Jorge de Mello (D.), José Castello Branco Dias Ferreira, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção, Marianno Prezado, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Moraes Sarmento Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Pires Villar, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Avellar Machado, Barbosa Collen, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Pinto Mascarenhas, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel José Vieira Brito, Fernandes Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Artigo 1.° É approvado o contrato provisorio para a illuminação a gaz da cidade de Elvas feito em 15 de maio do corrente anno entre a camara municipal da mesma cidade e Antonio Barbosa Alves Pereira por si e em nome de Emilio Pitoch.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = Sá Nogueira.
Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de administração publica.

REPRESENTAÇÕES

Dos empregados na fabricação de tabacos no Porto, pedindo que por occasião da discussão da proposta de lei n.º 2, seja attendida a sua situação.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Dos empregados dos escriptorios da companhia nacional de tabacos, pedindo que lhes sejam extensivas as disposições beneficas que pela proposta de lei n.º 2 são applicadas á classe dos manipuladores de tabacos.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Dou conhecimento á camara de que recebi duas representações ácerca da proposta de lei n.° 2 que altera o regimen dos tabacos, sendo uma dos operarios das fabricas de tabacos, do Porto e outra dos empregados dos escriptorios da companhia nacional.
Consulto a camara sobre se permitte que ambas as representações sejam publicadas no Diario do governo.
Foi auctorisada a publicação.

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