2192 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pos de batalha a honra e os interesses da patria. (Apoiados.)
Era uma honra e tambem um motivo de prestigio e influencia social trazer as armas e por isso aos nobres cabia sómente o exercicio d'esta nobilissima funcção. (Apoiados.)
Então e com estes costumes, seria facil introduzir no paiz o serviço pessoal e obrigatorio. (Apoiados.)
Mais tarde a burguezia triumphante alterou os fundamentos sociaes e o dinheiro, as emprezas lucrativas e os commodos da vida destruiram esse velho preconceito guerreiro, que levara ás especulações da morte a classe então preponderante. (Apoiados.)
Influenciado por esta corrente egoista e burgueza apparecem nas leis francezas de 1818 e 1836 as isenções e as substituições. (Apoiados.) E entre nós apparece em 1833 a ruina das nossas velhas e democraticas instituições militares da sua substituição por uma organisação burgueza e toda copiada á franceza. (Apoiados.)
Este vicio, este favoritismo de classes radicou-se por tal fórma, que o grande marechal Niel, prevenido pelo exemplo frisan tissimo de 1886; quiz dotar o seu paiz com uma organisação militar que assentasse sobre o principio do serviço pessoal e obrigatorio, mas, não o conseguiu e teve de ceder diante dos interesses egoistas das classes dirigentes, representadas por Thiers Julio Simon e Gambetta, que fazia parte do partido de opposição intransigente ao imperio.
As instancias e aos rogos do nobre marechal respondiam-lhe que elle queria transformar a França n'uma caserna.
A esta provocação impensada respondeu Niel com estas propheticas palavras:
«Deus queira que v. exa. não transformem em breve n'um vastissimo cemiterio.» (Apoiados.)
Creio que deu a hora e como tenho a expor ainda algumas considerações peço a v. exa., sr. presidente, que me reserve a palavra para a sessão da noite.
O sr. Teixeira de Vasconcellos (n'esta sessão): - Tendo-me visto, obrigado pela força das circumstancias a ficar com a palavra reservada para a sessão nocturna,
vou continuar nas considerações que tenho a fazer sobre o projecto em discussão.
Dizia eu, na sessão de dia, que as instituições militares para serem viaveis devem relaciohar-se intimamente com o estado social do paiz, e dizia tambem que o estabelecimento da monarchia constitucional em França tinha introduzido na sua legislação privilegios e favores em beneficio da classe burgueza então preponderante. (Apoiados.)
E, se examinarmos a historia do nosso paiz, vemos que factos identicos se repetiram nas nossas instituições militares.
V. exa. e a camara sabem que o grande marquez de Pombal, seduzido pelas victorias do grande Frederico e convencido de que ellas só poderiam ser, attribuidas á organisação militar, prussiana, mandou vir d'aquelle paiz o conde de Lippe para dar ao nosso exercito uma organisação identica á do exercito prussiano.
Esse exercito teve as suas provas praticas-nos campos de batalha, e demonstrou quanto a sua organisação se coadunava como nosso estado social e com as necessidades de ofensivas do paiz. (Apoiados.)
Infelizmente essa organisação desappareceu em 1833 e hoje o paiz resente-se profundamente de um tal erro e de uma falta tão injustificavel. (Apoiados.)
A organisação, que ainda hoje a Prussia conserva, modificada e melhorada, vimol-a nós destruir n'um impeto revolucionario sem escrupulos nem pesar. (Apoiados.) E a Prussia e a Suissa, que são as duas nações classicas do serviço militar obrigatorio, conservaram e melhoraram as instituições que melhor se combinavam com a exiguidade da sua população, com a escassez dos seus recursos e com as necessidades politicas que se lhe impunham pela vizinhança de grandes potencias. (Apoiados.)
Foi com esta organisação que a Prussia, no tempo do grande Frederico, conseguiu, só e isolada da Allemanha, luctar contra as grandes potencias n'uma guerra de sete annos, e acrescentai ao seu territorio a provincia da Silesia. (Apoiados.)
Nós assistimos indifferentes á destruição d'essa bella organisação, e hoje, se o governo e o parlamento estão resolvidos a tratar com seriedade e com verdadeiro empenho do desenvolvimento e aperfeiçoamento das nossas instituições militares, temos, ao contrario dos outros povos, de recuar um seculo para progredirmos. (Apoiados.)
Com bons quadros e uma educação regular e periodica, as milicias; ou, por outra, a landhwers, que assim não soará tão mal, seriam de uma grande vantagem para o desenvolvimento do espirito militar e sobretudo porque permittiriam augmentar consideravelmente as nossas forças defensivas sem grande gravame para o thesouro. (Apoiados.)
E a questão do dinheiro é uma questão importante, importantissima. (Apoiados.) Podem decretar a melhor organisação que encontrarem estabelecer a serio e com rigor o serviço pessoal e obrigatorio, e tudo isso nada valerá se ao paiz faltarem recursos para custear as despezas d'essa organisação. (Apoiados.)
Foi por isso que o illustre ministro da guerra, e grande estadista Fontes Pereira de Mello, fez reviver as remissões a dinheiro para crear a receita indispensavel para realisar a sua reforma.
Andou bem? Procedeu mal? Para o julgar e absolver bastam as necessidades, imperiosas que emergiam da sua reforma. (Apoiados.)
O actual ministro, impulsionado pelos mesmos motivos, extingue as remissões e cria a taxa militar em condições que a tornam mais anthipatica e injusta que as remissões. (Apoiados.)
A remissão era o preço pelo qual um mancebo qualquer se furtava ao serviço militar.
A taxa militar é o encargo imposto não só áquelles a quem a lei isenta do serviço, como aos que não prestaram o serviço, hão por favor da lei, mas por mercê da sorte. (Apoiados.)
De modo que todo o individuo que apresente uma carta de formatura fica livre do serviço das armas, mediante uma annuidade de 2$500 réis.
Aquelle a quem o estado não quiz ou não pôde dar a instrucção militar conveniente, paga do mesmo modo e, sem attenção pelos seus recursos, a annuidade de 2$500 réis. (Apoiados.)
Isto é barbaro e injusto. (Apoiados.)
N'estas condições, não me pejo em affirmar que prefiro as remissões á taxa militar. (Apoiados.)
Na primeira hypothese representam uma compensação dada ao estado por um favor concedido pela lei. (Apoiados.)
Na segunda, não existe a compensação pelo favor recebido e dá-se á injustiça flagrantissima de tributar com igual taxado rico e o pobre e de tributar aquelle que não mereceu os favores da lei, mas a quem a falta de recursos do thesouro não permittiu que fosse chamado as fileiras. (Apoiados.)
Bem dizia eu que com este projecto, que ha de ser lei, folga o burguez e geme o proletario. (Apoiados.)
O burguez não presta o serviço militarão paga por anno a ruinosa quantia de 2$500 réis. (Apoiados.) O proletario presta o serviço quando o chamam e, quando não precisam d'elle, paga a mesma quota do millionario! Isto não póde ser e tal monstruosidade deve desapparecer do projecto. (Muitos apoiados.)
Para o burguez ha as isenções e os adiamentos; para o proletario o serviço ou a emigração e a taxa militar. (Apoiados.)