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SESSÃO DE 2 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios, um do ministerio da guerra, satisfazendo a um requerimento do sr. Serpa Pinto, e outro do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando alguns exemplares do livro branco relativo ás negociações com o Zanzibar. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Francisco Machado. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. visconde de Silves e Oliveira Matos que se refere em seguida ás observações feitas na sessão anterior pelo sr. Pereira dos Santos. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, occupando-se depois largamente da questão da companhia das aguas em referencia ás perguntas feitas pelo sr. Fuschini em uma das sessões anteriores. - Por concessão da camara usa da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Fuschini. - Apresentam propostas de lei os srs. ministros da guerra e da marinha. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa um exemplar do Livro branco, relativo ás negociações com o Zanzibar.

Na ordem do dia (primeira parte) entra em discussão na generalidade o projecto de lei n.° 50, força naval. Usa da palavra, e faz algumas considerações sobre o projecto, o sr. Ferreira de Almeida, respondendo-lhe a seguir o sr. ministro da marinha. - Refere-se ao mesmo assumpto o sr. Serpa Pinto. - É approvado o projecto na generalidade e seguidamente da especialidade sem discussão. - Manda para a mesa um parecer das commissões de fazenda e de administração publica o sr. Carrilho. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 50.

Na ordem do dia (segunda parte) continua em discussão o orçamento rectificado. - Lêem-se, e são admittidas, as propostas e moção de ordem apresentadas pelo sr. Teixeira de Vasconcellos na sessão anterior. Responde as considerações feitas pelo mesmo sr. deputado o sr. Pereira Carrilho, relator. - Segue-se o sr. Guilherme de Abreu, que trata especialmente do modo irregular por que se está procedendo no serviço da revisão das matrizes. Apresenta uma proposta e fica com a palavra reservada.

Abertura sessão - Ás duas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 43 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Moraes Sarmento, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arrojo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho e Estrella Braga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Barros e Sá, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Goes Pinto, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Dias Gallas, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Serpa Pinto, esclarecimentos com respeito ao numero de recrutas em divida nos districtos do continente do reino.

Para a secretaria.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 180 exemplares relativos ás negociações com o Zanzibar.

Para a secretaria,

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - D. Maria da Piedade Franco de Carvalho, fallecida em 29 de outubro de 1878, deixou testamento em que legou quasi toda a sua fortuna para se fundar no concelho de Peniche um asylo com a denominação de Santa Victoria e destinado á infancia desvalida penichense.

Segundo as disposições testamentarias, incumbe á camara municipal a administração do referido asylo, tendo de vender as propriedades legadas e applicar o producto á compra de inscripções, cujo rendimento deve ter igual applicação até os juros chegarem para sustentar duas orphãs e abrir-se então o asylo.

Sendo o legado relativamente exíguo, de maior exiguidade fica pelo pagamento da contribuição de registo; por

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