SESSÃO DE 2 DE JUNHO DE 1888 1833

tros circulos que de certo aqui farão ouvir a sua voz pela palavra auctorisada, dos seus representantes.

Não recapitularei tudo quanto disse, para não tomar tempo á camara, mas direi a s. exa. que mandei para a mesa uma representação da camara municipal de Arganil, que a s. exa. se dignará ler, pedindo o prolongamento do caminho de ferro de Arganil á Covilhã, pedido que se baseia e justifica nas mais solidas rasões economicas e de interesse publico que a mesma representação desenvolve e que merecem ser attendidas.

O sr. ministro das obras publicas que tão boa vontade tem mostrado no desenvolvimento das vias ferreas do paiz, e que teve a fortuna de levar a bom termo a concessão do caminho de ferro de Coimbra a Arganil, sem encargo nenhum para o thesouro, de certo se interessará pelo prolongamento d'essa linha, que para pouco servirá se o seu terminus se limitar á villa de Arganil, como é do projecto e contrato effectuados.

O caminho de ferro de Arganil á Covilhã, impõe-se com tal evidencia e tão urgentemente, que não poderá deixar de ser feito n'um praso muito proximo, não podendo nem devendo por fórma alguma o governo deixar de lhe prestar todo o auxilia indispensavel, de preferencia á construcção de outras linhas de somenos importancia.

E, de certo, não haverá nem póde haver concorrentes á construcção, se ella não for posta a concurso ou dada por outra fórma, sem algum subsidio que garanta o emprego do capital necessario.

Consta-me que vae ser apresentado a esta camara por um meu illustre collega, tambem muito empenhado no assumpto, um projecto de lei, para o mesmo fim da representação que por parte da camara municipal de Arganil mandei para a mesa. Esse projecto de lei será assignado por muitos srs. deputados, da maioria e da opposição, que, representantes das localidades a que o caminho de ferro interessa, põem de parte a politica para só attenderem ao beneficio d'essas localidades.

É de, esperar que todos estes empenhos callem no animo do governo, e muito principalmente no do sr. ministro das obras publicas, e, por isso, nada mais direi por agora, limitando-me a esperar do seu muito zêlo e pratriotismo, que attenda este pedido, dizendo-me algumas palavras que sirvam de esperança e promessa, a traduzir se em factos, para os povos do concelho de Arganil e outros que a s. exa. se dirigem pela minha humilde voz.

E já que estou com a palavra, e s. exa. está presente, ainda chamarei a sua illustrada attenção para um outro assumpto importante.

O illustre deputado e meu amigo o sr. Pereira dos Santos fallou hontem n'esta casa, e muito bem, como sempre, das correntes de agua do rio Mondego, que estão continuamente prejudicando os campos marginaes, e a respeito do que já se têem feito varias reclamações, e por varias fórmas, pedindo providencias, sem que até hoje os poderes publicos as tenham dado.

O mal vem de longe e a culpa não é só do actual governo. Façamos justiça a todos.

Ha um projecto importante, creio que feito pelo distincto engenheiro o sr. Adolpho Loureiro e apresentado no ministerio das obras publicas em 1875, salvo o erro, em que este assumpto é tratado com aquella proficiencia com que o illustre engenheiro sabe tratar as questões d'esta natureza, em que é perito eminente.

Este projecto que satisfazia a todas as necessidades remediava males presentes, prevenindo outros futuros, este projecto que resolvia as difficuldades e evitava as inundações e estragos incalculaveis, mas valiosos, que todos os annos prejudicam os campos marginaes do Mondego, foi esquecido e parece que dorme um pesado somno, de que nenhum governo quer ter a crueldade de o despertar.

Tem succedido esta triste sorte a outros muitos de valor. Infelizmente, o purgatorio das nossas secretarias é grande e está bem povoado!

as, não é agora o momento azado para estas criticas, unicamente fallei no projecto para pedir ao sr. ministro das obras publicas que se digne mandal-o examinar, e convencido de que elle está em condições aproveitaveis, satisfazendo ás reclamações que todos os dias fazem os proprietarios das margens do Mondego, lhe mande dar execução, ou substituir por outro que entenda ser mais conveniente.

O que é preciso é que algumas providencias se tomem por parte do governo a fim de se tornar n'uma realidade projecto do sr. Adolpho Loureiro, ou qualquer outro que ponha cobro ás justas rasões de queixa, e aos grandes prejuizos que soffrem os donos dos campos e insuas do Mondego, pelo desleixo e falta de protecção por parte de quem h'a deve e lh'a não póde nem deve recusar.

É indispensavel que tão importante assumpto, como o da canalisação das aguas do Mondego, não continue a correr á revelia, e que nem ás portas de Coimbra, como succede com o rio Velho ate á Ponta da Cidreira, se não continue a repetir o lamentavel e prejudicialissimo espectaculo que todos os annos ahi se vê, que todos censuram mas que ninguem trata de remediar, nem empregar os meios para isso.

Dirijo-me, pois, ao nobre ministro das obras publicas, representante n'esta casado circulo de Coimbra, a que tenho a honra de pertencer, como eleitor de s. exa., que muito se honra de lhe ter dado o seu voto honesta e desinteressadamente, e peço a s. exa. que alem dos muitos beneficios com que já tem provado a sua boa vontade a favor de Coimbra, ponha n'este assumpto das aguas do Mondego um bocadinho d'aquella sua forte iniciativa que tanto o distingue sempre que se trata de melhoramentos publicos, o que é muito para elogiar.

Tenho dito.

Consultada a camara, resolveu que a representação fosse publicada Diario do governo.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Responde ao orador precedente; e, aproveitando a occasião de estar com a palavra, dá largas explicações ao sr. Fuschini com respeito á companhia das aguas.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Fuschini: - Peço a v. exa. que consulte a camara, se permitte que responda desde já ao sr. ministro.

Vozes: - Valle, falle.

Consultada a camara resolveu-se affirmativamente.

O sr. Fuschini: - Agradeço á camara a delicadeza de que usou para commigo; mas este negocio é de grande importancia, e convem ficar liquidado por uma vez (Apoiados.)

Estou plenamente de accordo com o sr. ministro, em que a questão da companhia das aguas é grave para Lisboa; no que, porém, não estou de accordo com s. exa., é em que não possa ter resolução, senão por violencia exercida sobre a companhia.

Ouvi tambem a declaração do sr. ministro. Disse s. exa. que todos os governos, que se têem succedido no poder, embora, não reconhecendo por fórma alguma o direito da companhia ao excesso do consumo, lhe haviam concedido sommas annuaes para occorrer ás suas difficuldades financeiras.

N'estas condições, certamente, só violentada a companhia chegará a uma transação conveniente para os interesses publicos.

A fórma contraria está indicada, e consiste em não dar á companhia essas quantias annuaes, que são simples e meros favores, porque de duas uma: ou a companhia se vê forçada a liquidar, ou se entrega ao estado e acceita uma transação favoravel para ambos.

Não se comprehende que, havendo uma companhia reais