1836 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Emquanto ás obrigações de 5 por cento, que constituem divida da companhia, eram ellas, em 30 de dezembro de 1887, 60:661, representando um capital nominal de réis 5.459:490$000, que exige a annuidade de 273:233$250 réis. Este encargo passaria para o estado ou para o municipio de Lisboa, ao qual entendo que deve ser entregue este serviço publico.

É claro, pois, que o estado ou o municipio, tomando a si a conversão das acções e as obrigações da companhia, assumirá as seguintes responsabilidades:

Conversão das acções (no maximo) 153:000$000

Annuidades das obrigações. 273:233$250
426:233$250

isto é o encargo annual da liquidação da companhia elevar-se-ha a cerca de 420:000$000 réis annuaes.

Admittâmos nós que a operação se realisa n'estas condições, que me parecem acceitaveis, e vamos a ver qual é a despeza annual resultante para este novo serviço municipal:

Encargos de acções e obrigações (maximo) 426:000$000

Canalisação de ferro (reparos e conservação) 29:000$000

Aqueductos e suas dependencias (reparos e conservação). 4:000$000

Custeio do canal do Alviella. 12:000$000

Gastos geraes da administração. 42:000$000
513:000$000

Em numeros redondos. 520:000$000

Devendo observar-se que lanço mão de todos os elementos da companhia, colhidos no relatorio, que se refere ao anno de 1887.

Vejâmos agora a receita provavel.

É preciso admittir na companhia das aguas uma administração, que não quero classificar, porque não desejo de fórma alguma desagradar a alguem, para se explicar a morosidade com que tem crescido o consumo particular da agua, e portanto, as receitas da companhia.

Vou explicar á camara porque não cresce este consumo. Qual é o rendimento da companhia actualmente?

Qual será o rendimento para a camara municipal?

Pelas contas de 1887 a companhia tem um deficit enorme.

A venda da agua n'este anno foi apenas de 240:000$000 réis.

A companhia dispoz, todavia, da seguinte quantidade de agua:

[ver tabela na imagem]

Mezes Metros cubicos em 24 horas

As aguas altas, exceptuadas as de Bellas, que, segundo o sr. ministro disse, a companhia usufruo indevidamente ha muito tempo, representaram em 1887 uma media de 6:681 metros em vinte e quatro horas.

Quanto póde trazer o canal do Alviella para Lisboa? O sr. ministro disse que não podia trazer mais de 30:000 metros. Os engenheiros que fizeram parte da commissão e elaboraram este relatorio, os srs. Ressano Garcia e Candido de Moraes dizem que o canal póde trazer 41:166 metros cubicos.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Essa é a medição das nascentes do Alviella, mas é impossivel trazer a agua toda.

O Orador: - Está enganado. Quando se fez a medição das nascentes do Alviella na estiagem deram 48:000 metros. Aquelle algarismo representa o que comporta o aqueducto do Alviella.

Se a companhia precisa de expropriar algum moinho e azenhas, servidas pelo rio Alviella, que os exproprie, porque a obrigação da companhia é trazer a Lisboa a quantidade de agua, que comporta o seu canal.

É certo que o Alviella póde dar a Lisboa 41:166 metros cubicos de agua por dia.

Terá, portanto, a companhia, o estado, ou a camara, ou quem a substitua, em media em cada vinte e quatro horas, das aguas altas e do Alviella, 48:341 metros; não attendendo ás aguas de Bellas.

Dou-lhe para fugas, perdas e para o resto 3:341 metros, o que é demasiado, e contento-me com 45:000 metros cubicos em media diaria.

Este calculo é perfeitamente exacto, e fundado sobre o relatorio de dois engenheiros, que estudaram a questão.

Se a estes 45:000 metros tirarmos a terça parte, ficam 30:000 metros por dia, que a companhia póde pôr á disposição do consumidor particular.

Agora, supponhamos que nos seis mezes de verão se gastam 30:000 metros diarios, e que nos seis mezes de inverno se gasta metade; temos por anno mais de 8.000:000 de metros cubicos, que se forem vendidos a 100 réis produzirão 800:000$000 réis.

Porque é que a companhia não embaratece a agua?

Porque é rotineira em tudo, nas idéas de administração como nas politicas, (Apoiados.) nas idéas agricolas, (Apoiados.) como nas industriaes. (Apoiados.)

Não conhece, ou parece ignorar o phenomeno conhecido de todos, que os productos de primeira necessidade quanto mais baratos são, tanto mais consumo têem. A companhia prefere não trazer as aguas a Lisboa, ou deital-as ao Tejo, a rebaixar a sua soberania, e em vez de as vender a 100 réis, vendo as teimosamente a 200 réis. (Apoiados.)

Acabe-se com aquelle regimen, quebre-se aquella velha tradição, e v. exa. verá immediatamente gastar-se agua em abundancia; porque, v. exa. sabe-o tão bem como eu, hoje a tendencia da civilisação é empregar mais e mais agua, logo que o seu preço seja diminuto.

Realmente para as classes pobres o emprego da agua, custando cada metro cubico 260 réis, não é convidativo. Este preço pouco menos representa do que o dos antigos e classicos barris de aguadeiro.

Embarateçam o producto e verão rapidamente crescer o consumo.

Se d'esta receita de 800:000$000 réis, que não tenho duvida em affirmar á camara, que corresponderá ao consumo de Lisboa, dentro de alguns annos de boa administração por conta do estado ou da camara municipal, tirarmos 520:000$000 réis, em que calculo o maximo da despeza, teremos um saldo de 280:000$000 réis.

É certo, que para o canal do Alviella funccionar em condições regulares são precisas obras complementares importantes; dou-lhe para este effeito 1.000:000$000 réis, amortisaveis em cincoenta annos a 5 por cento, que exigem uma annuidade de 55:000$000 réis, fica ainda um saldo ma-