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N.° 24.

SESSÃO DE 27 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

Sebastião José de Carvalho.

Chamada—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Lousada, Pinto d'Albuquerque, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, David, Xavier da Silva, Barão das Lages, Possolo, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Polido, Castro e Lemos, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Vaz Preto Giraldes, Rebello Cabral, Roboredo, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Frazão, José Vaz Monteiro, Justino Pinto Basto, Branco, Browne, Charters, Pitta, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram—os srs. Albino de Figueiredo, Ferreira Lima, Thedim, Alves Martins, Gouveia Osorio, Seabra, Vaz da Fonseca, Maia, Dias e Sousa, Barão d'Almeirim, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Carlos Bento, Barroso, Francisco Carvalho, Guilhermino de Barros, J. J. de Mello, Fonseca Coutinho, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Lobo d'Avila, Malta e Silva, Barbosa da Silva, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Castro Guimarães, Paes de Figueiredo, Sousa Junior, Pinto Martins, Paulo Romeiro, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura—ás onze horas e tres quartos. Ada—approvada.

Declaração.

Do sr. Mello Soares, de que o sr. Oliveira Baptista não compareceu á sessão de hontem nem póde comparecer á de hoje, por continuar o seu mau estado de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º —Do sr. Paulo Romeiro, pedindo licença para se ausentar da camara até ao fim da actual sessão, por ter de saír immediatamente de Lisboa por causa da sua saude.

Foi concedida.

2. º—Do ministerio da guerra, acompanhando a nota, pedida pelo sr. Gouveia Osorio, do numero de praças do exercito que acabaram o seu tempo de serviço até 31 de maio do corrente anno.

Para a secretaria.

3.°—Do mesmo ministerio, acompanhando a nota, pedida pelo sr. Freitas Branco, da despeza feita pelo ministerio da guerra com as passagens e conducções de officiaes e praças de pret, e de materiaes de guerra para a ilha da Madeira.

Para a secretaria.

Representações.

Da camara municipal de Alter do Chão, pedindo que a verba proposta para a estrada de Portalegre a Estremoz seja transferida para a do Rocio de Abrantes ao de Alter do Chão.

A commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa.

Requerimentos.

1. °—Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam remettidos a esta camara os esclarecimentos concernentes á venda e compra do brigue de guerra Carvalho; e declaração das rasões por que se fez a sobredita venda, de que resultou a perda para o estado de alguns contos de réis. = Castro Guedes.

2. º — Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da marinha, se remetta a esta camara copia das consultas do conselho ultramarino sobre propostas e decretos apresentados a esta camara. == Affonso de Castro.

Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

Projecto de Lei.

Senhores: — É geralmente sentida a necessidade urgente da reforma da pauta geral das alfandegas, a fim de que as suas disposições estejam mais em harmonia com os interesses da industria agricola e commercial, e com as exigencias da receita do estado. Esta reforma, tantas vezes reclamada, e tão imperiosamente exigida, parece finalmente aproximar-se depois das declarações feitas n'esta casa pelo sr. ministro dos negocios da fazenda, cuja iniciativa, como a mais conveniente n'esle assumpto, é de esperar que produza uteis resultados. Entretanto ha na pauta geral artigos tão nocivamente elevados, e cuja continuação prejudica altamente tantos interesses, que eu não posso deixar de offerecer-vos a esse respeito alguma alteração. A livre fabricação do sabão veiu abrir novo e largo campo á industria do paiz: possuidores de algumas das materias primas, necessarias á sua composição, já podemos competir com a importação estrangeira sujeita ao pagamento de um direito de 20 a 30 por

Vol. II-Julho— 1858.

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