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1992

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 28 DE AGOSTO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. ROQUE JOAQUIM FERNANDES THOMAS

Secretarios os srs.

J. F. de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria

Manuel Antonio de Carvalho

Chamada: — Presentes 97 srs. deputados.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

O sr. Presidente: — Como no dia, em que se procedeu ao juramento dos srs. deputados, não estavam presentes alguns illustres deputados, talvez por ser já a hora muito adiantada; antes de se passar a outros trabalhos, convido os srs. barão de Magalhães e João Antonio Vianna a introduzirem na sala alguns srs. deputados que ainda não prestaram juramento.

Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Assis Pereira de Mello, Placido de Abreu, Cadabal, Sant'Anna e Vasconcellos, Alcantara, Affonso de Castro e J. M. Osorio.

O sr. Alves do Rio: — Mando uma representação assignada por varios proprietarios de terrenos confinantes com o caminho de ferro do sueste, ácerca dos perigos em que estão as suas propriedades, pelos fogos promovidos pelas locomotivas do caminho de ferro, mas desejo acompanhar esta representação de algumas palavras, se v. ex.ª e a camara m'o permittem.

E minha obrigação apresentar hoje esta representação, porque a tenho já ha alguns dias, e desejava faze-lo na primeira sessão depois da camara constituida. Desejava chamar tambem a attenção do sr. ministro e da camara sobre os prejuizos que podem resultar de ser lançados fogos nas propriedades contiguas aos caminhos de ferro, pelas faíscas que saem das chaminés dos wagons.

O sr. ministro das obras publicas publicou já uma portaria a este respeito, mas na occasião em que fallei a s. ex.ª, lembrei-lhe que a portaria não bastava para satisfazer a anciedade publica, e que ella deveria ser acompanhada de outras medidas. Entre estas notei que seria altamente conveniente fazer convencer a empreza de que ella é a primeira interessada em que estes factos se não repitam, porque isto pôde trazer aos animos desvairados e menos cultos o desejo de vingança, com o que soffrerão os innocentes que estejam sujeitos ao sinistro que se dê, e tambem algumas difficuldades para as vantagens da companhia, no que toca á frequencia pessoal ou de mercadorias.

Entendo tambem dever chamar a attenção do sr. ministro sobre os prejuizos causados já este anno, que são consideraveis e que podem ainda ser muito maiores.

Em uma das noites, passadas em que o comboio por ir mais atrazado teve de precipitar a sua marcha e fazer esforço para ganhar avanço no transito, aconteceu haver vento forte que levava as faíscas a grande distancia, e d'aqui resultou haver um incendio, que tomou um espaço de terreno de mais de tres leguas, e se não fosse o ser atalhado podia causar graves transtornos, mas felizmente tiveram a vantagem de o poder encaminhar para a Ribeira de Aguiar.

Mas assim mesmo este fogo durou desde o principio da noite até dia claro, e se se livraram os montados, é certo que se perderam grandes pastagens. Um lavrador sei eu que perdeu pastagens que tinha para quatrocentas cabeças de gado.

Entendo que é de alta transcendencia chamar a attenção de todas as auctoridades locaes, e especialmente do governo, porque elle tem em si meios muito mais fortes para poder impedir um novo desastre.

Não quero com isto increpar a empreza nem attribuir-lhe idéas que ella não tem, porque não pôde entrar na cabeça de ninguem que ella tenha a intenção de causar similhantes prejuizos; antes pelo contrario conheço que o encarregado da exploração é muito zeloso, e que emprega todos os meios para que taes sinistros não tenham logar; mas elle não póde responder por todos os actos dos seus empregados.

Acontece muitas vezes o facto, que disse ha pouco, de que as faiscas saídas das chaminés dos wagons levadas pelo vento vão a uma distancia de 30, 40 e 50 metros, e se não se tomarem as medidas convenientes, os proprietarios de terrenos confinantes ver-se-hão obrigados a sacrificar uma leira de terra de 50 metros em todas as distancias do caminho de ferro, o que se lhes não póde exigir.

Usa-se no Alemtejo, como meio de atalhar os incendios, de crear entre elles e os campos, que se querem preservar, um espaço limpo de matos e até de hervas seccas, a que chamam aceiras, o que se consegue ou roçando ou mesmo pelo fogo bem dirigido. E foi este o methodo por que no fogo a que alludo se evitaram maiores prejuizos. Mas nem sempre na presença de incendio forte se podem estes meios empregar.

Ha dois annos, quando passei por aquelle caminho, tive occasião de ver o perigo em que estavam aquelles campos, e depois fallei ao sr. ministro das obras publicas mostrando-lhe o perigo em que esses campos estavam. Passados dias s. ex.ª fez favor de me dizer que = tinha tratado de remediar aquelle mal por meio de medidas adoptadas pela empreza, que eu lhe dissera serem usadas como me informavam; que a havia encontrado nas melhores disposições,