Debates Parlamentares - Diário 104, p. 2175 (1885-06-09)

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SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1885 2175

uma importancia capital na historia das negociações. A significação, o valor, do officio de 16 de abril, deve ter sido o seguinte: O governo allemão, resolvido a emprehender uma campanha contra a Inglaterra no terreno colonial, dirigiu-se ao governo portuguez para verificar se elle estava insoluvelmente ligado e subordinado aos interesses inglezes, e para isso offereceu-lhe, não um accordo, mas uma occasião para se entabular um accordo. Fel-o, porém, com as reservas que a importancia do passo requeria, o que os nossos estadistas, ou não entenderam ou não quizeram entender o offerecimento, e repelliram a mão poderosa que assim se lhe estendia. Em vista d'isto, a Allemanha convenceu-se de que nada tinha a esperar de Portugal na questão de que ia occupar-se, e tratou de procurar, para os problemas do Zaire, uma solução que mo fosse a da soberania portugueza.
Com esta nota de 16 de abril relaciona-se, a meu ver. a vinda a Portugal do cônsul aliem ao na Africa occidental, o dr. Nachtigal. Por mais que se diga, não posso crer que esse funccionario viesse a Lisboa e se demorasse em Lisboa unicamente para receber algumas cartas de recommendação, e não basta para provar que era esta a sua unica incumbencia, o facto narrado pelo sr. Bocage, d'elle lhe não ter dado nunca uma só palavra ácerca das questões do Zaire. Nada disse, mas é muito provavel que esperasse ouvir. A sua reserva, a reserva do governo allemão, comprehende-se e explica-se facilmente. O grande chanceller nunca foi muito communicativo em relação aos projectos que traz em mente, e menos o poderia ser tendo concebido projectos hostis á Inglaterra para com um governo suspeito, e com rasão de ser demasiadamente docil ás influencias britannicas. Ainda não encontrei, pois, um unico motivo para deixar de acreditar que tanto a conferencia do barão Rex com o sr. Bocage, motivada pelo officio de 16 de abril, como a vinda a Lisboa do dr. Nachtigal, tiveram por fim, da parte da chancellaria britannica, auctorisar, animar o nosso governo a procurar entender-se com a Allemanha, renunciando para isso ao tratado de 26 de fevereiro. O sr. Bocage, porém, e os seus collegas deram de mão ao apoio, que se lhes proporcionava, da potencia preponderante da Europa, provavelmente para não sairem da rotina da alliança ingleza. Talvez mereçam que por isso se louve a sua lealdade, para com quem não foi leal comnosco, mas não assignalaram a sua habilidade. Tendo sido repellida, ou, se quizerem, não tendo sido procurada por nós, a Allemanha constituiu-se padroeira da associação internacional.
Estou, pois, convencido de que, n'este ponto, o governo commetteu um grande erro, e não me parece que o commettesse por não comprehender as verdadeiras intenções ou disposições de Berlim. Pelo menos, por ahi fallou-se muito de um certo conselho de ministros, em que se discutiu, ao que se diz, se conviria acceitar ou provocar uma approximação da Allemanha, resolvendo se afinal optar pelo apoio dos nossos fieis alliados.
Não sei se o facto é verdadeiro; sei que andou por ahi de boca em bôca.
Para affervorar e organisar a opposição ao tratado de 26 de fevereiro, essa opposição ao principio tão benigna, deve ter concorrido tambem outro facto, a que attribuo principalmente a colligação da França com a Allemanha, para dictarem a solução do problema do Zaire; quero alludir á sugestão de uma conferencia.
E aqui, permitta-me o sr. Bocage uma observação.
Quando o governo portuguez viu desencadear-se uma tempestade contra a convenção com a Inglaterra, que elle suppunha uma grande conquista, sobresatou-se, o que não me admira, e procedeu com tanta hesitação, de uma maneira tão pouco coherente, que pode muito bem ter induzido, por um lado a Inglaterra a suppor que nos tinhamos combinado com os seus adversários, por outro lado as
outras potencias a acreditarem que estávamos perfeitamente jungidos e enfeudados á Inglaterra.
Como prova d'isto apontarei alguns factos. Por exemplo. O governo portuguez, apenas teve conhecimento das causas da opposição das potencias, propoz-lhe diversas concessões, e propoz, pelo menos, duas d'ellas sem accordo com o governo inglez.
Mas, e esta incoherencia e realmente indesculpavel, ao mesmo tempo que propunha essas concessões, que só podiam ter por fim fazer acceitar o tratado, punha em circulação a idéa, a suggestão da conferencia que devia importar o abandono d'esse tratado...
(Interrupção do sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
S. exa., apenas teve conhecimento das resistencias, officiou aos nossos representantes junto das côrtes estrangeiras, communicando-lhes que estava prompto a acceitar a commissão internacional, a fazer reducções na pauta de Moçambique e a conceder aos subditos de quaesquer nações os privilegios concedidos á Inglaterra.
(Interrupção do sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
Supponhamos que seja assim; isso nada tem com o meu argumento. O que eu não sei, o que eu pergunto, é como foi que s. exa., tendo feito concessões que pareciam ter por fim fazer acceitar o tratado, poz ao mesmo tempo em circulação a idéa da conferencia? Evidentemente, a conferencia prejudicava todas as outras negociações entabuladas ácerca do tratado!
Mas ainda ha mais.
O governo propoz ou suggeriu a conferencia sem o accordo com o gabinete britannico, por isso que no Livro branco encontram-se dois officios da mesma data em um dos quaes o sr. Bocage lembra ao embaixador de Inglaterra em Portugal a idéa da conferencia, ao passo que no outro do mesmo dia, e que é uma circular dirigida a todos os nossos agentes nas diversas côrtes da Europa, lhes suggere essa mesma idéa; é claro, pois, que fez a suggestão sem consentimento do governo inglez.
Os inconvenientes e perigos d'esta iniciativa isolada e precipitada são obvios.
Em primeiro logar, sr. presidente, eu entendo que não se propõe uma conferencia sem se ter a probabilidade do poder dirigil-a e encaminhal-a para as soluções que se desejam.
Em segundo logar, o governo devia prever que a diplomacia estrangeira, encontrando-se com a idéa da conferencia, não havia de imaginar que o sr. Bocage a suggerira platonicamente, mas sim que Portugal não tinha dado um passo tão arriscado senão induzido a isso pela Inglaterra; e desde que a conferencia fosse alvitrada pela Inglaterra, devia crer se que esta potencia procuraria dirigil-a, para se servir d'ella como de um meio de defender o tratado de 20 de fevereiro e os interesses que elle favorecia.
Posto isto, acreditado, isto, qual seria naturalmente o procedimento das potências que se oppunham a esse tratado, senão tomar as precauções necessarias para, da melhor maneira possivel, fazerem gorar o plano da Inglaterra?
Foi precisamente o que ellas fizeram. A Allemanha tratou - deixem-me servir de uma expressão plebéa - de empalmar o projecto da conferencia, que parecia um estratagema do governo britannico, quando era só uma innocente suggettão do sr. Bocage, e para assegurar o exito d'esse projecto combinou-se com a França.
A propria Allemanha, repare-se bem, não se abalançou á arriscada empreza da conferencia sem ir bem acompanhada e bem apoiada; o governo portuguez, pelo contrario, propul-a ou suggeriu-a - para não fazer questão de palavras - sem nenhum concerto previo! Admiremos-lhe o tino diplomatico!
Estou, pois, convencido, sr. presidente, que foi realmente o sr. Bocage quem promoveu, embora indirectamente, a conferencia de Berlim; que determinou o accordo

SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1885 2175uma importancia capital na historia das negociações. A significação, o valor, do officio de 16 de abril, deve ter sido o seguinte: O governo allemão, resolvido a emprehender uma campanha contra a Inglaterra no terreno colonial, dirigiu-se ao governo portuguez para verificar se elle estava insoluvelmente ligado e subordinado aos interesses inglezes, e para isso offereceu-lhe, não um accordo, mas uma occasião para se entabular um accordo. Fel-o, porém, com as reservas que a importancia do passo requeria, o que os nossos estadistas, ou não entenderam ou não quizeram entender o offerecimento, e repelliram a mão poderosa que assim se lhe estendia. Em vista d'isto, a Allemanha convenceu-se de que nada tinha a esperar de Portugal na questão de que ia occupar-se, e tratou de procurar, para os problemas do Zaire, uma solução que mo fosse a da soberania portugueza.
Com esta nota de 16 de abril relaciona-se, a meu ver. a vinda a Portugal do cônsul aliem ao na Africa occidental, o dr. Nachtigal. Por mais que se diga, não posso crer que esse funccionario viesse a Lisboa e se demorasse em Lisboa unicamente para receber algumas cartas de recommendação, e não basta para provar que era esta a sua unica incumbencia, o facto narrado pelo sr. Bocage, d'elle lhe não ter dado nunca uma só palavra ácerca das questões do Zaire. Nada disse, mas é muito provavel que esperasse ouvir. A sua reserva, a reserva do governo allemão, comprehende-se e explica-se facilmente. O grande chanceller nunca foi muito communicativo em relação aos projectos que traz em mente, e menos o poderia ser tendo concebido projectos hostis á Inglaterra para com um governo suspeito, e com rasão de ser demasiadamente docil ás influencias britannicas. Ainda não encontrei, pois, um unico motivo para deixar de acreditar que tanto a conferencia do barão Rex com o sr. Bocage, motivada pelo officio de 16 de abril, como a vinda a Lisboa do dr. Nachtigal, tiveram por fim, da parte da chancellaria britannica, auctorisar, animar o nosso governo a procurar entender-se com a Allemanha, renunciando para isso ao tratado de 26 de fevereiro. O sr. Bocage, porém, e os seus collegas deram de mão ao apoio, que se lhes proporcionava, da potencia preponderante da Europa, provavelmente para não sairem da rotina da alliança ingleza. Talvez mereçam que por isso se louve a sua lealdade, para com quem não foi leal comnosco, mas não assignalaram a sua habilidade. Tendo sido repellida, ou, se quizerem, não tendo sido procurada por nós, a Allemanha constituiu-se padroeira da associação internacional.
Estou, pois, convencido de que, n'este ponto, o governo commetteu um grande erro, e não me parece que o commettesse por não comprehender as verdadeiras intenções ou disposições de Berlim. Pelo menos, por ahi fallou-se muito de um certo conselho de ministros, em que se discutiu, ao que se diz, se conviria acceitar ou provocar uma approximação da Allemanha, resolvendo se afinal optar pelo apoio dos nossos fieis alliados.
Não sei se o facto é verdadeiro; sei que andou por ahi de boca em bôca.
Para affervorar e organisar a opposição ao tratado de 26 de fevereiro, essa opposição ao principio tão benigna, deve ter concorrido tambem outro facto, a que attribuo principalmente a colligação da França com a Allemanha, para dictarem a solução do problema do Zaire; quero alludir á sugestão de uma conferencia.
E aqui, permitta-me o sr. Bocage uma observação.
Quando o governo portuguez viu desencadear-se uma tempestade contra a convenção com a Inglaterra, que elle suppunha uma grande conquista, sobresatou-se, o que não me admira, e procedeu com tanta hesitação, de uma maneira tão pouco coherente, que pode muito bem ter induzido, por um lado a Inglaterra a suppor que nos tinhamos combinado com os seus adversários, por outro lado as
outras potencias a acreditarem que estávamos perfeitamente jungidos e enfeudados á Inglaterra.
Como prova d'isto apontarei alguns factos. Por exemplo. O governo portuguez, apenas teve conhecimento das causas da opposição das potencias, propoz-lhe diversas concessões, e propoz, pelo menos, duas d'ellas sem accordo com o governo inglez.
Mas, e esta incoherencia e realmente indesculpavel, ao mesmo tempo que propunha essas concessões, que só podiam ter por fim fazer acceitar o tratado, punha em circulação a idéa, a suggestão da conferencia que devia importar o abandono d'esse tratado...
(Interrupção do sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
S. exa., apenas teve conhecimento das resistencias, officiou aos nossos representantes junto das côrtes estrangeiras, communicando-lhes que estava prompto a acceitar a commissão internacional, a fazer reducções na pauta de Moçambique e a conceder aos subditos de quaesquer nações os privilegios concedidos á Inglaterra.
(Interrupção do sr. ministro dos negocios estrangeiros.)
Supponhamos que seja assim; isso nada tem com o meu argumento. O que eu não sei, o que eu pergunto, é como foi que s. exa., tendo feito concessões que pareciam ter por fim fazer acceitar o tratado, poz ao mesmo tempo em circulação a idéa da conferencia? Evidentemente, a conferencia prejudicava todas as outras negociações entabuladas ácerca do tratado!
Mas ainda ha mais.
O governo propoz ou suggeriu a conferencia sem o accordo com o gabinete britannico, por isso que no Livro branco encontram-se dois officios da mesma data em um dos quaes o sr. Bocage lembra ao embaixador de Inglaterra em Portugal a idéa da conferencia, ao passo que no outro do mesmo dia, e que é uma circular dirigida a todos os nossos agentes nas diversas côrtes da Europa, lhes suggere essa mesma idéa; é claro, pois, que fez a suggestão sem consentimento do governo inglez.
Os inconvenientes e perigos d'esta iniciativa isolada e precipitada são obvios.
Em primeiro logar, sr. presidente, eu entendo que não se propõe uma conferencia sem se ter a probabilidade do poder dirigil-a e encaminhal-a para as soluções que se desejam.
Em segundo logar, o governo devia prever que a diplomacia estrangeira, encontrando-se com a idéa da conferencia, não havia de imaginar que o sr. Bocage a suggerira platonicamente, mas sim que Portugal não tinha dado um passo tão arriscado senão induzido a isso pela Inglaterra; e desde que a conferencia fosse alvitrada pela Inglaterra, devia crer se que esta potencia procuraria dirigil-a, para se servir d'ella como de um meio de defender o tratado de 20 de fevereiro e os interesses que elle favorecia.
Posto isto, acreditado, isto, qual seria naturalmente o procedimento das potências que se oppunham a esse tratado, senão tomar as precauções necessarias para, da melhor maneira possivel, fazerem gorar o plano da Inglaterra?
Foi precisamente o que ellas fizeram. A Allemanha tratou - deixem-me servir de uma expressão plebéa - de empalmar o projecto da conferencia, que parecia um estratagema do governo britannico, quando era só uma innocente suggettão do sr. Bocage, e para assegurar o exito d'esse projecto combinou-se com a França.
A propria Allemanha, repare-se bem, não se abalançou á arriscada empreza da conferencia sem ir bem acompanhada e bem apoiada; o governo portuguez, pelo contrario, propul-a ou suggeriu-a - para não fazer questão de palavras - sem nenhum concerto previo! Admiremos-lhe o tino diplomatico!
Estou, pois, convencido, sr. presidente, que foi realmente o sr. Bocage quem promoveu, embora indirectamente, a conferencia de Berlim; que determinou o accordo

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