2178 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gal lhe deixasse construir na margem esquerda uma linha ferrea limitada por um porto franco, e que lhe permitisse contratar serviçaes em território portuguez.
O nosso governo repelliu estas exigencias, é certo, e acceitou que ellas fossem incluídas no tratado ; mas, a convite do sr. barão de Courcel, prometteu satisfazel-as. Havemos, pois, de consentir que o estado do Congo faça um caminho de ferro em uma terra nossa, e naturalmente essa linha irá buscar ao interior os productos que sem ella podiam e deviam affluir ao nosso littoral: a concessão é, pois, um encargo oneroso, que diminue as já reduzidas esperanças, que poderíamos ter de tirar productos da margem esquerda do Zaire.
O que portanto nos ha de resultar, seguramente, do domínio que conseguimos salvar das ambições dos estrangeiros, são despezas enormes, para que não vejo compensação possivel. Que receita se poderá realisar para lhes fazer face? Direitos de exportação, só poderemos cobrar os que permittirem os nossos vizinhos; os costumes, que hoje pagam as casas commerciaes aos negros, não hão de render para pagar as luctas que havemos de empenhar para os tirar a quem está no caso de recebei os 5 outros impostos directos, são precario recurso ate em possessões muito mais adiantadas em civilisação. Por isso disse logo no principio das minhas considerações, que dos tratados que estamos discutindo não nos resultam vantagens; por isso os approvo unicamente como uma necessidade, necessidade do brio e do decoro nacional. (Apoiados.)
No posso mais, sr. presidente. Termino agradecendo á camara a sua benevola attenção, e fazendo votos para que das amarguras que nos custaram as negociações do Zaire e das difficuldades que ainda nos hão crear os seus resultados, tiremos lição para abandonarmos a rotina diplomática que tantas vezes nos tem já humilhado e prejudicado, e para ao mesmo tempo estudarmos seria e conscienciosamente os problemas da administração e economia colonial, que tanto nos interessam e que nos encontram sempre desprevenidos.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos dos seus collegas.)
O sr. CArlos du Bocage (sobre a ordem): - Cumprindo os preceitos que me impõe o regimento começarei por ler a minha moção.
«A camara dos deputados reconhece que a attitude de Portugal na conferencia de Berlim, conciliando os direitos da soberania portugueza com os interesses das outras potencias, manifestou claramente o firme empenho, em que a nação presiste, de abrir ao commercio e á civilisação as vastissimas regiões africanas, que por gloriosos titulos lhe pertencem e continua na ordem do dia.»
Cabe-me, pela ordem que tem seguido a discussão, responder ao discurso que a camara acaba de ouvir com o apreço e a attenção que elle merecia; discurso que eu não tenho auctoridade para elogiar. Respondendo ao sr. António Ennes terei de seguir, pelo menos na primeira parte das considerações que apresentarei á camará, a ordem da sua exposição, e procurarei quanto era mim couber e quanto seja compativel com a minha inexperiência nos debates parlamentares rebater os seus argumentos.
Ainda peia mesma rasão e porque é a ordem logica e natural, terei de dividir a minha argumentação em quatro períodos distinctos: o que vae desde a iniciação das negociações de onde resultou o tratado de 26 de fevereiro de 1884 com a Inglaterra até á sua assignatura; o período que decorre desde a assignatura do tratado até á dissolução dos laços moraes que ligavam entre si as duas nações cujos plenipotenciarios o tinham firmado; aquelle era que se preparou e foi convocada a conferencia de Berlim; por ultimo o da própria conferencia durante o qual tiveram logar duas negociações distinctas.
Uma é de alta importancia internacional pelos numerosas potencias que tomaram parte n'ella e pelas modificações que introduziu no direito internacional o acto geral em que se resumem as suas conclusões finaes. Conduziu a outra a uma convenção que nós fizemos com um estado creado mediante uma evolução inteiramente nova na sua fórma, na idéa que a ella presidia e em todos os processos seguidos para a realisar; evolução completamente sem precedentes na historia politica das nações civilisadas.
Uma associação, que nem mesmo tinha constituição legal, e cujo nucleo de cristallisação estava na Bélgica, segundo a phrase conceituosa do chanceller do império da Allemanha, transformou-se num estado que foi reconhecido por quasi todas as potências europeas, e com este negociámos nós sendo medianeira a França.
O resultado final de todas estas longas negociações, longas e trabalhosas para nós, sobre o qual a camara terá de emittir o seu voto, ha de ser apreciado em presença do conjuncto das nossas relações com as outras potencias e com a associação internacional.
Começou o sr. Ennes a sua argumentação, affirmando que era falsa a allegação de que no momento, em que foi iniciada pelo sr. Antonio de Serpa, então ministro dos negocios estrangeiros, a nossa negociação com a Inglaterra nenhuma outra potência se oppozesse ao reconhecimento dos nossos direitos...
(Interrupção do sr. Ennes.)
S. exa. dizia que não era verdadeira a allegação de que nenhuma outra potencia se oppunha á nossa soberania.
O sr. Antonio Ennes: - Eu disse que o governo se assustou.
O Orador: - S. exa. para bem demonstrar que se o governo portuguez tinha iniciado as negociações com a Inglaterra não era pelo mesmo motivo por que as iniciara o marquez de Sá, nem pelo mesmo motivo por que as iniciara o sr. Andrade Corvo, nem pelo motivo por que as iniciara o sr. Braamcamp, disse que o tinha feito por um susto.
Disse s. exa. que o governo, vendo que a França tinha estabelecido o seu domínio na região dos batekes, receiava que esta soberania, embora exercida em territórios que estavam ao norte d'aquelles que reclamavamos, podesse estender-se mais tarde para o sul; e observava s. exa. que a França occupava unia parte da costa de Loango até Ponta Negra.
Suppoz o sr. Ennes que era deste perigo, originado nas ambições possiveis da França, que o governo partira para renovar as suas negociações.
Ora o governo portuguez tinha feito já frequentes instancias, que de annos em annos se repetiam conservando porém uma fórma constante, dirigindo-se á Inglaterra.
Desde 1846 que a miudo renovavamos as negociações, e em novembro do 1882 reatámolas ainda uma vez do mesmo modo e pelo mesmo motivo por que o havíamos feito sempre, e ainda com maior fundamento pelo facto de se ter manifestado uma corrente de ambições coloniaes, que não podia ser ignorada em parte alguma e muito menos em Portugal, onde temos as vistas constantemente voltadas para estes vastos territorios africanos, que nós em epochas successivas temos conhecido melhor do que ninguem, e percorrido mais do que todos.
Para destruir a hypothese estabelecida pelo illustre deputado basta a propria nota a que s. exa. se referiu e de cujas primeiras palavras concluiu que o motivo das negociações tinha sido um susto.
Vejamos o que diz a pag. 12 o Livro branco de 1884 de que essa nota é o primeiro documento:
«As explorações do sr. Brazza e os artigos dos jornaes francezes não fazem receiar ao governo de Sua Magestade que a Franca, potência amiga de Portugal, respeitadora dos direitos das outras nações, e a Portugal ligada por tratados, que expressamente reconhecem a nossa soberania nos territórios de que se trata, nos queira usurpar o