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2180 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Era similhantes circumstancias o que fizemos nós? Fomos disputando passo a passo á Inglaterra o terreno que ella não consentia que fosse nosso embora não podesse afirmar que a outrem pertencesse.
Similhantes concessões faziam-se á Inglaterra, porquê? Porque a Inglaterra só, até áquelle momento, e posteriormente ainda, era a unica nação que se nos oppunha, a unica potencia que dizia ser inconveniente que nós fossemos áquelle território. Desde que ella só se oppunha entendemos que, satisfeito o que ella pretendia, que era necessario concedermos como garantia ao commercio, tirariamos resultado favoravel. Pois haviamos do perguntar quaes as condições que seriam necessárias para occuparmos o nosso reservado territorio áquelles que não nos faziam nenhuma opposição?
Perguntámos aos que se nos oppunham; aos outros não, soubemos d'elles mesmos tudo o que precisávamos saber pela propria indifferença que mostraram. Se a indifferença desappareceu e se transformou em interesse apaixonado é porque as circumstancias variaram, e não porque fosse um mal para todos, um perigo para o mundo, o nosso tratado do Zaire com a Inglaterra.
O tratado assignado em 26 de fevereiro não foi ratificado pela Inglaterra desde logo, como devia ser, nem o foi mais tarde. A causa principal, que levou a Inglaterra a não ratificar desde logo o tratado, foi a mesma que levou o governo britannico a leval-o ao parlamento antes de ratificado, porque ninguem ignora que em Inglaterra não se apresentam á discussão o approvação das camaras os actos internacionaes, salvo excepções, de que este tratado tinha de ser um exemplo raro.
Foi precisamente na mesma occasião que varias potencias manifestaram opposição ao tratado que contra elle se levantou uma parte da opinião na Inglaterra movida exclusivamente por certos interesses egoistas.
Esses interesses eram representados por um grande vulto, pela câmara de commercio de Manchester presidida pêlo sr. Hutton fallando em nome das casas commerciaes que negoceiam com o Zaire. Ora, é preciso saber que o commercio de todas essas casas converge para uma casa principal, a primeira casa ingleza, que é uma das primeiras no Zaire, a casa de Hatton & Cookson, de que são todas filiaes a não ser uma outra casa ingleza a Congo & Central African Co Lim, que succedeu á portugueza de Zagury.
Dado o isolamento em que se achavam aquellas duas firmas inglezas, e evidente o capital interesse que tinham em que se mantivesse o statu quo; como tinha um interesse da mesma ordem a casa hollandeza do sr. Muller, que a esse tempo nos fazia opposição, porque todos preferiam um estado de cousas mediante o qual não podiam ser acompanhados por mais ninguem, pois o estabelecimento de feitorias no Zaire demandava cabedaes avultadissimos.
Os unicos que podiam estabelecer-se ali sem usarem de uma grande força armada e poderosos meios de acção eram os portugueses, que tinham a seu favor uma outra força, que era a facilidade que havia no indigena para os receber e acceitar; fóra d'estes unicamente se sustentavam ali casas poderosissimas que têem exercitos e marinha e até mesmo fortes armados com artilheria; e nas condições d'estas casas não está ninguem. Por conseguinte era muito natural que ellas quizessem o statu quo que representava o beneficio de um privilegio para elles e contra os pequenos commerciantes que tinham de confiar-lhes fatalmente os seus productos.
Este privilegio, contrario aos verdadeiros interesses do commercio, foi apoiado no parlamento inglez, e por quem?
Pelo sr. Jacob Bright, representante de Manchester. Eram os interesses egoistas d'aquellas casas inglezas que levantavam na Inglaterra uma opinião contraria ao tratado de 26 de fevereiro, eram estas que não duvidavam exigir do governo que não ratificasse o tratado, como um anno antes já se haviam opposto a elle. Não queriam no Zaire mais dominio do que o seu, e a nós odiavam-nos porque lhes haviamos castigado os agentes por abusos vergonhosos, signal do mais estúpido e feroz despotismo.
Tanto assim é que, ao mesmo tempo que essa corrente da escola de Manchester dominava o governo, apparecia ao longe, quasi a medo, um pequeno numero de sociedades mais modestas que não partilhavam das mesmas idéas; apoiavam essas o tratado e afirmavam, que desde o momento em que houvesse no Zaire uma administração regular as circumstancias haviam de mudar, e o pequeno commercio, ao qual agora é vedado áquelle territorio, poderia com incontestavel vantagem estabelecer-se ali quando houvesse uma soberania exercida sem interrupção.
Apesar d'esta nota discordante a que se não dava ouvidos, a opinião de Manchester dominava e inquietava por tal forma o governo inglez, que elle hesitou e recuou. A esta prova de fraqueza dada pelo governo britannico corresponde o movimento das potencias que acodem todas em nome dos seus interesses commerciaes.
E o que dizem as outras nações? Dizem que o tratado de 26 de fevereiro dava vantagens á Inglaterra é estabelecia o seu protectorado n'aquelle territorio.
É notavel que este tratado foi atacado pelos seus detractores por tal fórma, que para responder ás objecções de uns não ha mais do que recambiar as objecções dos outros. As allegações dos negociantes de Manchester contesta-se com os argumentos das outras potencias, e a todas com as objecções que elle levanta em Portugal.
O certo é que por toda a parte se manifestava opposição.
A de Manchester, que a rebatesse o governo britannico, era o seu dever.
As outras potencias tinhamos tambem nós de responder, e para isso convinha indagar primeiro quaes os motivos da sua opposição, que artigos do tratado a despertavam, que direitos ou que interesses esses artigos lesavam.
Verificou-se que se reduziam a três pontos as queixas das nações:
1.° A exclusão da commissão que tinha de fazer os regulamentos para a navegação e livre transito do Zaire;
2.° As vantagens exclusivamente concedidas á Gran-Bretanha pelo artigo 12.° ;
3.° Ás tarifas exageradas da pauta de Moçambique, relativamente a alguns, poucos, artigos de commercio.
Ninguém se oppunha ao nosso direito, o que se pretendia era salvaguardar interesses; o que nos restava, pois, fazer, era ceder, afirmando que não se oppunha o nosso governo a remover os obstaculos, e essa affirmação apenas era limitada pela necessidade de que a nação que negociára comnosco annuisse a fazer igual concessão.
Esta resposta, dada por parte de Portugal, era logica e era digna.
Não se tratando de soberania, mas unicamente de interesses commerciaes, nós respondiamos ás potencias como antes tinhamos respondido á Inglaterra, que nos tinha pedido garantias para interesses commerciaes d'aquelles que se haviam estabelecido no Zaire durante o largo periodo em que ali não exerceramos soberania permanente e effectiva.
Era esta a unica resposta que podiamos dar, porque até este momento ninguém discutia os nossos direitos, nem se mostrava com a intenção de usurpal-os.
O periodo a que me estou referindo é o dos obstáculos postos pelo commercio, e durante elle quasi se occultou e desappareceu essa mysteriosa associação internacional, que tanto mudou de nome, que lhe chamarei simplesmente por este, pois não posso indicar pela ordem chronologica todos aquelles de que usou.
Durante as nossas negociações com a Inglaterra, a associação internacional appareceu apenas ostensivamente por