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SESSÃO DE 30 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Leu-se na mesa o decreto, datado de 28 de julho, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 6 do proximo mez de agosto inclusivamente. - Deu conta o sr. presidente de haver recebido um requerimento de José Julio de Sá, secretario do tribunal administrativo de Coimbra, ao qual deu destino. - O sr. Dantas Baracho fez algumas reflexões com relação ás escolas de infanteria e cavallaria, declarando que teria approvado o projecto se tivesse assistido á sessão em que se discutiu e approvou. - Apresentaram projectos de lei os srs. Matoso Santos e Francisco Machado, que justificou o seu com algumas observações, mostrando a conveniencia de ser convertido em lei. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Santos Crespo, Francisco Machado e Vicente Monteiro, apresentando tambem o sr. Santos Crespo uma representação dos empregados da direcção das obras publicas do districto de Bragança. - É approvada uma proposta do sr. ministro da marinha para que o sr. deputado Augusto Ribeiro possa accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com o do seu emprego n'aquelle ministerio. O sr. Avellar Machado, parecendo-lhe que o sr. presidente se melindrara com a fórma, talvez um pouco energica, com que defendêra na sessão nocturna de 28 os direitos dos deputados, declarou que não tivera intenção de proferir qualquer palavra menos respeitosa para com o sr. presidente, e que se alguma assim podesse ser considerada, a retirava. - O sr. presidente agradeceu a declaração; disse que bem sabia que o sr. deputado não tivera a idéa de o melindrar, mas como alguem podia dar ás suas palavras esse sentido, folgava com ella e dava-se por satisfeito. - O sr. Amorim Novaes chamou a attenção do governo para o acontecimento dado na ultima sessão da camara de Fafe, em que a maioria se oppoz a que a minoria entrasse em uma discussão relativa á construcção de uma estrada. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Santiago Gouveia, Oliveira Matos, José de Napoles, Guimarães, Pedrosa, Dantas Baracho, visconde de Monsaraz, Albano de Mello e Francisco Ravasco. Na primeira parte da ordem do dia approvaram-se os seguintes projectos: n.º 206, determinando, que todos os serviços consulares fiquem dependentes da respectiva direcção no ministerio dos negocios estrangeiros; n.º 208, tornando collativos e independentes alguns dos actuaes curatos suffraganeos dos priorados da ilha de S. Miguel; n.° 205, relevando ao secretario da junta de fazenda de Cabo Verde, José Maria Proença Vieira, a falta de tempo de serviço no ultramar para é computo do que lhe é exigido para poder ser aposentado. - É tambem approvado, depois de algumas considerações do sr. Abreu e Sousa, que apresentou uma proposta, que foi acceita pela commissão, e do sr. Francisco Machado, o projecto n.° 174, tornando extensivo ás classes de engenheiros constructores navaes e engenheiros machinistas navaes o que para os officiaea combatentes da armada estatue o decreto de 30 de dezembro de 1869, quando se dêem iiguaes condições de posto tempo de serviço e comportamento.
Na segunda parte da ordem do dia continuou a discussão do projecto n.° 180 (reforma do recrutamento), usando da palavra o sr. Barbosa de Magalhães.(relator) e o sr. João Arroyo, que apresentou uma moção de ordem. - O sr. ministro da fazenda apresentou uma proposta de lei, auctorisando o governo a conceder á sociedade Martins Sarmento, legalmente estabelecida em Guimarães, o edifício do extincto convento de S. Domingos, a fim da referida só cidade n'elle estabelecer a sua bibliotheca, museu, escolas e mais dependencias. - Antes de se encerrar a sessão o sr. Dias Ferreira reclamou do governo providencias necessarias para garantir a segurança pessoal dos redactores e empregados de uma folha que se publica em Agueda, _onde se praticaram excessos dignos de con-demnação. Respondeu-lhe o sr. presidente do conselho, declarando que, havia de tomar providencias para a segurança individual ser garantida e com ella o direito que tem qualquer cidade de publicar pela imprensa o que entender, porque, havendo abuso, lá estão os tribunaes para os julgar. - O sr. presidente nomeia a grande deputação que, alem da mesa, ha de ir amanhã ao paço comprimentar Sua Magestade pelo juramento da carta.

Abertura da sessão - Ás três horas da tarde.

resentes á chamada 63 srs deputados. São os seguintes: Alfredo Brandão,
Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco Lucena e Faro, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes, da Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira,, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Simões, dos Reis, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Elvino de Brito, Almeida e Brito, Francisco Matoso, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Avelar Machado, José Castello Branco, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Firmino Lopes Francisco Beirão, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

fficio

Do ministerio do reino acompanhando o decreto, com

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