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SESSÃO DE 30 DE JULHO DE 1887 2207

[Ver tabela na imagem.]

Sala das sessões da commissão de negocios estrangeiros, aos 6 de julho de 1887. = J. Alves Matheus = Antonio Candido = Antonio Ennes = Carlos Lobo d'Avila = Oliveira Martins = José Frederico Laranjo = José de Saldanha Oliveira e Sousa = Franco Castello Branco (com declarações) = Vicente R. Monteiro.

A commissão de fazenda concorda com o parecer e projecto da illustre commissão de negocios externos e internacionaes.
Sala das sessões da commissão de fazenda, 25 de julho de 1887. = A. Fonseca = F. Mattozo Santos = Carlos Lobo d'Avila = Oliveira Martins = Antonio Eduardo Villaça = José Maria dos Santos = A. Carrilho = Antonio Candido.

N.º 141-A

Senhores. - Tem Portugal estabelecido agentes consulares, entre outros, nos seguintes pontos da Africa e da Asia, no Congo, no Cabo da Boa Esperança, em Zanzibar, em Bombaim, em Siam, em Shanghae em Tokio.
Esses agentes (consules de 1.ª e consules de 2.ª classe) são ainda hoje remunerados, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, recaindo a respectiva despeza sobre, as provincias de Angola, Moçambique, Macau e Timor e estado da India.
É manifesta a inconveniençia d'este regimen. Importando aos superiores interesses do reino a gerencia das suas relações com as outras nações, em qualquer parte do mundo, é sendo essa gerencia da especial attribuição do
ministerio dos negocios estrangeiros, não só devem todos os serviços diplomaticos e consulares ser superintendidos por este ministerio, mas incluidos como taes no orçamento geral do estado. Nem de outra sorte se poderá conseguir completamente o fim que o governo se propoz, regulando por modo uniforme e efficaz a administração da fazenda publica consular, nos termos do decreto de 30, de março do corrente anno.
Mas, transferindo-se para o orçamento da metropole os encargos a que me refiro, cumpre applicar aos consular dos de Portugal na Africa e na Asia o principio segundo o qual constituem receita publica os emolumentos cobrados nos consulados de 1.ª classe e a metade dos emolumentos cobrados nos respectivos,
vice-consulados.
D'ahi a necessidade de fixar, segundo as regras geraes, a dotação dos consulados da mesma classe no Cabo da Boa Esperança, Bombaim, Bangkok, Shanghae e Tokio, discriminando das verbas para despezas da material e expediente os vencimentos dos funccionarios consulares, e subdividindo esses vencimentos em ordenados e verbas para despezas de representação.
Que d'esta fixação resultar apenas um acrescimo de despeza na importancia de 681$312 réis, muito inferior á receita dos referidos consulados, demonstra-o o seguinte quadro comparativo:

Consulado no Cabo

Estado actual

[Ver tabela na imagem.]