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SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1888 1859

nham data anterior á minha; os que a tiverem posterior, hei de commental-os a meu sabor, procurando quaes as myteriosas rasões que fizeram preterir a discussão do meu projecto. Fique d'isto certa a commissão. É quasi sempre no fim do periodo parlamentar que vem á baila taes projectos. Aqui virei todos os dias, aqui vigiarei continuamente se alguem pretende fazer passar essas propostas. E, se da camara não conseguir que ella seja justa, attendendo o meu projecto como quer attender os dos outros, se a commissão não fizer mercê do seu parecer, saberão pela minha voz os meus eleitores do Lamego, que não foi por esquecimento ou desleixo que não obteve a camara municipal do concelho d'este nome a sua pretensão. Lavarei assim a minha testada, e laval-a-hei clara e rudemente.

De mim, que sempre zêlo os justos interesses de quem me honrou com o mandato, não ha de ter que queixar-se o concelho de Lamego. Queixe-se dos caprichos ou indolencia de quem não devia ter estes honrosos predicados.

Sr. presidente, mando para a mesa o seguinte projecto de lei.

(Leu.)

No relatorio que precede o projecto, se encontram as rasões que me levam a apresental-o e que julgo de todo o ponto attendiveis.

Tenho dito.

O sr. Alfredo Brandão: - Mando para a mesa a seguinte proposta:

(Leu.)

Não julgo agora opportuno justificar esta proposta, nem mesmo me parece que seja necessario mostrar a conveniencia da construcção de uma linha ferrea que ligue as duas cidades, Coimbra e Covilhã, atravessando a Beira Alta, que é incontestavelmente uma das provincias mais ricas pela sua producção pelo seu clima, commercio e industria.

Mas parece-me em todo o caso conveniente justificar pelo menos a apresentação da proposta, e a rasão é simples.

É porque a celeuma levantada contra o sr. ministro das obras publicas com relação á rede dos caminhos de ferro ao norte do Mondego impressionou-me de tal fórma, que eu julgo ser uma ousadia, da minha parte vir ainda pedir mais um caminho de ferro para ampliar essa rede.

Varias rasões, porém, justificam este meu procedimento.

Tanto eu como os signatarios d'esta proposta somos naturaes ou representantes d'aquella provincia, e não fazemos mais do que o nosso dever empregando todos os meios ao nosso alcance para obter para a Beira Alta um melhoramento de grande necessidade.

Em segundo logar o caminho de ferro ligando Coimbra e Covilhã, e atravessando uma região fertilissima e povoada de innumeras fabricas de diversas naturezas, é dos poucos caminhos de ferro a construir que nos dá a esperança de que não sobrecarregará o governo com garantia de juros.

Mas ha mais.

Não me parece que o facto de o sr. ministro das obras publicas estabelecer como limite da sua rede ferroviaria o norte do Mondego, seja motivo para que eu não possa pedir a s. exa. para que amplio mais essa rede, abrangendo a região situada entre o Mondego e a serra da Estrella, região completamente abandonada pelos poderes publicos.

Mas ha outra rasão que justifica a apresentação da nossa proposta.

Entre a approvação, concessão e effectividade do pagamento da garantia de juros e a exploração, medeia um espaço que não nos permitte declarar desde já se o estado está já ou não em condições de pagar essa garantia.

Alem d'isso os fundamentos com que se argumenta para combater o projecto do sr. ministro das obras publicas são a nossa grande divida publica e o estado das nossas finanças, que se apresenta como lastimoso.

Eu, francamente, não comprehendo este argumento.

Se é verdade que os caminhos de ferro são um elemento poderosíssimo de progresso, indispensavel para a exploração da riqueza do paiz, para o desenvolvimento da agricultura, industria e commercio, e se é d'esta exploração que ha de vir a receita para o pagamento da divida publica, parece-me que nós argumentando com a grandeza d'essa divida e com a situação financeira, para nos oppormos á construcção dos melhoramentos materiaes do paiz, não fazemos mais do que invocar o mal para argumentar com elle contra os meios que devemos empregar para melhorar esse mesmo mal.

E demais, este argumento parece-me serodio.

Quando se iniciaram os melhoramentos materiaes em Portugal, quando se lhes deu todo o desenvolvimento, não eram mais precarias as circumstancias do thesouro do que são hoje?

Parece-me que sim, e apesar d'isso os melhoramentos materiaes são o titulo de gloria mais valioso de um dos nossos primeiros estadistas contemporaneos.

E agora que nós temos mais recursos, que já auferimos as vantagens d'esses melhoramentos feitos por esse estadista, é que havemos de parar? O que nós precisâmos é trabalhar fomentando os recursos do paiz, para melhorar a nossa situação financeira e diminuir a nossa divida. (Apoiados.)

Parece-me, pois, que, alem de cumprirmos um dever como naturaes e representantes da provincia da Beira Alta, a nossa proposta satisfaz uma necessidade inadiavel, e Portugal do certo não irá á vela só por construir mais um caminho de ferro, que não sobrecarregará o estado com garantia de juros e que representa um grande melhoramento para o paiz. (Vozes: - Muito bem.)

Mando a para a mesa, declarando que os srs. José Simões Dias, José Soares Pinto Mascarenhas, José Barbosa Colen, João José d'Antas Souto Rodrigues, José Luiz Ferreira Freire, José Augusto Ferreira Galvão, Joaquim Simões Ferreira e Francisco José Fernandes Vaz a teriam tambem assignado se isto fosse permittido pelo regimento.

A proposta é a seguinte:

Proposta

Considerando que uma das mais importantes regiões do paiz, não só na sua riqueza agricola, mas tambem industrial, é sem duvida a que se acha comprehendida entre as cidades de Coimbra e Covilhã, seguindo differentes vias que alimentam com a sua força motora um grande numero do fabricas;

Considerando que uma linha ferrea que communicasse aquellas duas importantes cidades podia no seu traçado servir mais de duzentas fabricas, e atravessar uma zona, cuja população excede a 300:000 habitantes:

Propomos que no projecto apresentado pelo governo, seja incluido o prolongamento da linha ferrea de Arganil á Covilhã, e considerado no numero d'aquellas cuja construcção é reclamada com toda a urgencia. = José Maria de Oliveira Matos = João Augusto Pina = Bernardo Homem Machado = Antonio Eduardo Villaça = José Azevedo Castello Branco = Jorge O'Neill = Alfredo Cesar Brandão.

Foi admittida.

O sr. Avellar Machado: - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Com relação ás gratificações do anno passado, não sei quaes foram as que se pagaram.

Geralmente ha demoras no pagamento, porque as contas são conferidas nas repartições do districto e depois no ministerio da fazenda; o que posso é dar ordens para que as gratificações sejam satisfeitas logo que estejam conferidas; mas estas conferencias levam muito tempo.

Quanto a este anno, declaro que só podem ser pagas as