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SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1888 1861

alludiu. O telegramma é de 31 do mez passado, ás onze horas da manhã.

(Leu.)

Depois d'isto recebi novo telegramma do sr. governador civil de Portalegre, dizendo o seguinte:

«... o sr. governador civil de Portalegre participa que em Campo Maior uma patrulha fizera fogo sobre um grupo que se preparava para fazer assuada ao casamento de um viuvo, sendo presos os soldados; que dera instrucções para se manter a ordem; e que o enterramento da victima dos tiros dados pelos soldados se fizera sem intervenção dos populares.»

Mais tarde recebi um outro telegramma.

(Leu.)

Os soldados da patrulha que deram os tiros de que resultou a morte estão presos, por consequencia sujeitos a um processo militar, e o governo aguarda o seguimento do processo para proceder em harmonia com elle e com as leis do reino.

Emquanto ao administrador do concelho aguardo o relatorio que o sr. governador civil ficou de me mandar, e em virtude das informações que constarem d'esse relatorio hei de proceder fazendo recair o rigor das leis sobre quem tenha commettido qualquer infracção de lei ou abuso. São estas as informações que posso dar ao illustre deputado.

O sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - Sobre o assumpto a que se referiu o sr. deputado Arouca, só tenho a dizer, na parte que me diz respeito, que tive conhecimento do facto sem pormenores pelos telegrammas identicos aos que foram lidos pelo sr. presidente do conselho.

Não sei quaes foram as particularidades que se deram. Os destacamentos não estão exclusivamente ás ordens das auctoridades administrativas, em tudo que diz respeito á disciplina e ao modo de proceder em qualquer conflicto tem instrucções especiaes, e só podem fazer uso das armas de fogo em casos extremos e depois de feitas as intimações, devendo proceder por parte da auctoridade militar em conformidade com o que determinam os regulamentos militares.

Creio que se seguiram os tramites necessarios para que por parte da força militar não houvesse excessos nas ordens que lhe foram dadas; entretanto como os soldados que compunham a patrulha, não eram todo o destacamento, foram presos, como era necessario para se proceder a averiguações. Mandou-se levantar o auto do corpo de delicio, e d'esse auto ha de resultar, ou a criminalidade ou a innocencia dos soldados implicados n'essa desordem e poderá tambem resultar que estejam implicados outros individuos, e então seguirá o processo conforme a demonstração que e tiver feito.

A communicação que o administrador do concelho fez ao sr. presidente do conselho no telegramma que acaba de ler parece-me tão rasoavel, que dei immediatamente ordem ao commandante da divisão que mandasse uma força de cavallaria para manter a ordem e um destacamento de infanteria para substituir a força do destacamento que lá estava, a fim do evitar assim quaesquer tentativas de represálias que n'estas occasiões costumam dar-se.

Por emquanto está tudo o que diz respeito ao processo militar na alçada do commandante da divisão, aguardo o resultado d'esse processo para mandar proceder.

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Por parte da commissão de negocios externos mando para a mesa dois pareceres da mesma commissão.

Mandaram-se imprimir.

O sr. Frederico Arouca: - Peço a palavra.

Consultada a camara, resolveu que fosse dada a palavra ao sr. Frederico Arouca.

O sr. Frederico Arouca: - Sr. presidente, agradeço aos srs. ministros as explicações que se dignaram dar-me Sinto todavia que estas explicações sejam muito deficientes.

Apesar d'estas explicações serem tão deficientes como foram, ha dois pontos tão importantes, que eu admiro me de que o sr. ministro do reino se deixe ficar tranquillo e socegado sem tomar desde já algumas providencias.

O sr. ministro do reino disse que tivera noticia telegraphica de que a força militar fizera fogo para um grupo de populares que se preparava para fazer assuada.

Oh! sr. presidenta, pois já chegámos ao ponto de, por se dizer que uns individuos se preparam para fazer assuada, não se sabendo se a realisarâo ou não, se fazer fogo sobre elles!?

Pois isto pôde ser?!

Disse o sr. ministro do reino que aguarda o relatorio do sr. governador civil para saber até que ponto os factos foram anormaes.

Isto é extraordinario!

Não desejo azedar a questão; mas, se s. exa. dissesse que ordenára ao governador civil que mandasse proceder a uma syndicancia, eu agradeceria a sua declaração e aguardaria o resultado d'essa syndicancia.

Mas dizer s. exa. que aguarda o relatorio do sr. governador civil, isto é que ou acho extraordinario.

E se elle não mandar o relatorio durante tres semanas? ha de o administrador do concelho ficar em Campo Maior, auctorisando com a sua presença, que outros individuos sejam mortos?

Quantos mortos ha já sob o consulado progressista? (Apoiados.)

(Aparte.)

É verdade. Quando se tratava do desgraçado administrador de Almada, que veiu a Lisboa, porque houve um fogo, ou não sei porque, o governador suspendeu-o logo; e no entretanto creio que nunca houve administrador de Almada que não viesse todas as vezes que quizesse.

Com relação á parte militar, disse o sr. ministro da guerra que a força publica tem instrucções especiaes.

Mas pôde porventura admittir-se que, fossem quaes fossem as circumstancias, a não ser por causa de gravissima perturbação da ordem publica, o official do destacamento mandasse sair patrulhas com armas carregadas?!...

Pois então era tal o estado de perturbação em Campo Maior que as patrulhas de infanteria eram obrigadas a percorrer as ruas com armas carregadas.

Parece-me que s. exa. o sr. ministro da guerra procedeu acertadamente fazendo transferir a força, mas creio que não se devia contentar com isto; creio que não se devia contentar com dizer que se estava levantando o auto de corpo de delicio.

Estes factos deram-se na quarta feira e já hoje estamos em segunda feira; e eu creio que s. exa. podia estar habilitado para dizer se effectivamente o commandante da força recebera ordem da auctoridade administrativa para fazer fogo ou se foram os soldados que, por sua conta e risco, metteram polvora e balas nas espingardas e começaram a atirar sobre aquelles que queriam fazer assuada.

Desejo também que o sr. ministro da guerra nos informe de um ponto, que me parece importante, e que pôde lançar luz n'esta questão: se o alferes era testemunha d'este espectaculo e se entendeu, que para abrilhantar a festa, devia pôr os soldados do seu commando na rua para patrulhar e para dar salvas á custa da vida do desgraçado, que se lembrou de tocar o chocalho!

V. exa. comprehende, que não posso, nem devo abusar da attenção da camara, mas espero o tempo indispensavel para que o sr. ministro do reino venha a esta casa dar os esclarecimentos necessarios para se poder avaliar qual a culpa que n'este caso cabe á, auctoridade administrativa e para por uma vez se resolver, se os homens que estão á testa do governo da nação, seguem os processos indispen