SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1888 1863

são obrigados para o grangeio da sua sustentação quotidiana. (Apoiados.)

De mais, as reclamações e recursos custam dinheiro, porque não se fazem requerimentos e petições de graça (Apoiados.), nem de graça se obtém o papel sellado e os documentos com que devem ser instruidos; (Apoiados.) e os pequenos contribuintes, que são o grande numero, não podem com essas despezas.

Sabe Deus quanto lhes custa pagar as suas collectas tributarias! (Apoiados.)

Para a maxima parte dos contribuintes a matriz será pois a consagração definitiva e irremediavel dos erros e injustiças, de que elles foram victimas; e para os mais remediados mesmo, as reclamações e recursos raro serão proficuas e valerão a pena pela difficuldade de as comprovar.

Por isso o numero das reclamações e recursos ha de ser relativamente diminuto.

E assim o presumem a lei e o regulamento da contribuição predial, pois, se todos ou a maior parte dos contribuintes reclamassem e recorressem, como é que as juntas fiscaes em vinte dias, e os tribunaes administrativos em dez, haviam de apreciar e resolver com conhecimento de causa as reclamações e recursos sobre as diversas matrizes do concelho, quando essas reclamações e recursos podem abranger todos os dizeres das matrizes e importar a sua completa substituição? (Apoiados.)

Como e com que elementos haviam as juntas fiscaes e os tribunaes administrativos de refazer, n'este caso, as matrizes?

Com as simples informações verbaes dos regedores e informadores, que são os unicos ou quasi unicos esclarecimentos, que o regulamento lhes faculta?

Manifestamente impossivel; e os tribunaes administrativos, perante os quaes não funccionarão aquelles agentes, nem sequer esse meio de informação teriam!

D'este modo as matrizes voltarão das juntas fiscaes e dos tribunaes administrativos para os escrivães de fazenda no mesmo estado, ou só ligeiramente alteradas no seu conteudo, como ligeiramente alteradas n'ellas tinham sido as cadernetas.

Por conseguinte, se não querem que as matrizes sejam um repositorio de dislates e inepcias, e um cumulo de iniquidades, façam boas commissões; não ha outro remedio. (Apoiados.)

As commissões são o grande e quasi unico factor das matrizes; e digo quasi unico, porque ha ainda outro factor importante, embora n'um ponto restricto; esse factor é o governo, pelas suas constantes incitações para o augmento do rendimento collectavel. (Apoiados.)

Sabem sobre quem vae recair principalmente esse augmento?

Vae recaír sobre os pequenos e desvalidos, que são os que não reclamam, nem recorrem, nem podem de maneira alguma defendera-se da rapacidade fiscal; (Apoiados.) e assim augmentam, em vez de diminuirem, as desigualdades que as novas matrizes deviam corrigir!

Por Deus! Não instigue o governo, nem consinta que os seus subordinados instiguem os escrivães de fazenda n'esse sentido.

Olhe que a agricultura não pôde pagar mais, nem tanto, como já paga.

São raros e apontam-se a dedo nas povoações ruraes os contribuintes, que pagam as suas collectas com dinheiro proprio!

Para as satisfazer, uns pedem logo emprestado, outros vendem antecipadamente e ao desbarato os fructos de que precisavam para a sua sustentação e das suas familias, e pedem depois emprestado para comprarem mais caro o que venderam e não podiam dispensar. (Apoiados.}

Estes factos repetem-se todos os annos e as dividas accumulam-se, os juros capitalisam-se e dentro de muito pouco tempo os devedores são expropriados e caem na miseria!

É este o circulo infernal em que gira a nossa lavoura! E appello para o testemunho dos meus illustres collegas, que vivem no campo.

Que digam elles se eu exagero ou carrego por demais as cores do quadro.

Oxalá que exagerasse! (Apoiados.)

O descredito da propriedade rustica é tal e as terras á venda tantas, que ninguem as quer senão por preços insignificantes.

Muitas se têem arrematado por menos do seu rendimento collectavel, e algumas até por menos da contribuição que pagam!

E os financeiros regosijam-se quando vem avolumar nos cofres publicos a receita proveniente da contribuição de registo!

Pois deviam antes entristecer-se, que se está finando a olhos vistos a gallinha que lhes dava os ovos de oiro!

Pois deviam antes entristecer-se, que o augmento d'essa receita não representa na maior parte o acrescimo da riqueza publica, nem sequer o maior valor da propriedade immovel, actualmente depreciadissima; porém, sim, a aggravação da crise agricola, o empobrecimento progressivo da lavoura e a desgraça e miseria de muitas familias que, dia a dia, hora a hora e minuto a minuto, se despenham da classe dos proprietarios no abysmo do proletariado! (Apoiados.)

Pois deviam antes entristecer-se, que esse augmento significa e traduz principalmente a agonia dos nossos campos, a acceleração do movimento despovoador do paiz e a desolação das povoações rusticas, varadas de instante a instante pelos gritos dilacerantes dos infelizes expropriados, que partem a mendigar em terra estranha, para si e para as suas familias, o pão que a patria lhes recusa! (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)

Não aggravem mais os encargos da lavoura, se não querem que a agricultura nacional estille, que os campos se ermem e o solo portuguez se despovoe; se não querem que os pequenos proprietarios se convertam em pedintes, os outros em rendeiros do estado, e a terra portugueza n'outra Irlanda.

E tenham cuidado com as novas matrizes que, se ellas corresponderem ao que desejam e esperam, e corresponderão ao que quizerem, porque são feitas por quem cegamente obedece ao governo; se elevarem a contribuição predial em mais de um milhar de contos, acrescentamento que, exacerbado com os addicionaes para o estado, para o districto, para o municipio, para a parochia e para os parochos, ascenderá a muito mais de 2.000:000$000 réis; essas matrizes podem trazer no ventre a ultima palavra da indignação e do desespero popular. (Apoiados.)

E essa palavra, digo-o bem alto e sem temor, que ainda pertenço á velha escola liberal, sem renegar nenhum dos artigos da sua fé; essa palavra seria justificada e legitima, porque o imposto que excede as faculdades do contribuinte, não lhe deixando meios de viver, é manifestamente iniquo (Apoiados.), rasga o pacto social e auctorisa a resistencia, que, n'este caso, é simplesmente a defeza do direito de propriedade. (Apoiados.)

Bem sei que, para suffocar e comprimir essa palavra dolorosa e suprema, tendes a força armada; mas reparae que a força publica não se instituiu para acutilar e espingardear o povo, nem para opprimir os cidadãos (Apoiados.), nem para impor o augmento sempre crescente das despezas e tributos (Apoiados.)) nem para sustentar no poder os que não sabem manter-se n'elle, senão pelas espadas e baionetas. (Apoiados.)

O exercito que a nação vos confiou é d'ella e não vosso. (Apoiados.)

Só o podeis empregar na defeza e segurança do reino,