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1819

Discurso que devia ser transcripto a pag. 1710, col. 1.ª, lin. 80.ª, no Diario de Lisboa n.º 118, sessão de 25 de maio

O sr. Sá Nogueira: — É com difficuldade que entro n'esta discussão. Não me acho com disposição para fallar: entretanto como o assumpto de que se trata é de summa gravidade, entendo não dever dar sobre elle o meu voto silencioso. N'este projecto concede-se auctorisação ao governo para reorganisar a escola naval e a companhia dos guardas marinhas.

Diz-se no artigo 1.° que = esta auctorisação é concedida no sentido das idéas expressas no relatorio que acompanha o projecto apresentado pelo governo =.

Ora essas idéas estão expressas n'esse relatorio em termos geraes, não estão definidas, como deviam estar em uma proposta d'esta natureza. Sinto que a commissão de marinha, que era a competente para dar o seu parecer, como deu, sobre este projecto, limitasse as suas rasões a algumas generalidades, e não entrasse na especialidade do assumpto, não fundamentando o seu parecer, como era indispensavel, para se saber o que se votava.

Todos reconhecem a necessidade que ha de reorganisar a escola naval, a companhia dos guarda-marinhas e a escola de construcção; o que é necessario é saber qual é o modo mais conveniente de as reformar.

Eu entendo que o parecer da commissão de marinha devia ser mais explicito, mais desenvolvido e mais fundamentado. Diz nos simplesmente que = todos concordam nas bases da reforma =. Mas pergunto eu; quaes são essas bases em que todos concordam? A commissão não as especifica?

Diz mais o parecer: «Ha accessorios ou disposições puramente regulamentares sobre que não concordam todos». E pergunto eu — quaes são esses accessorios? Tambem a commissão o não diz. Talvez que chame accessorio ao que outros chamarão principal.

Já se vê portanto que o parecer não satisfaz, nem illustra a camara sobre a conveniencia de se dar ao governo esta auctorisação; que é uma auctorisação sem bases!

Esta questão é muito grave, porque a organisação das escolas especiaes póde ter uma influencia poderosa sobre o desenvolvimento da instrucção publica. E é preciso que isto se diga, e bem alto, porque ha muita gente que não pensa assim.

Todas as pessoas que se têem dado ao estudo d'estas questões, sabem que das escolas especiaes se tira esta vantagem quando ellas são organisadas com todas as condições com que o estão em alguns paizes.

Uma d'essas condições, e essencial, é que a organisação dos estudos seja tal que satisfaça aos fins a que se destina. Se o que se pretende é formar officiaes de marinha, é necessario que se ensine aos alumnos tudo o que é preciso a um official d'esta arma, para bem desempenhar as funcções que o estado lhe incumbe. Se o que se pretende é formar engenheiros de marinha de guerra, é necessario que a instrucção seja a que estes devem ter, para que possam bem desempenhar as suas obrigações.

Mas para melhor se conseguir este fim não basta estabelecer em uma escola d'estas um curso regular de estudos, é preciso fazer o que se faz em outros paizes, isto é, que a escola recrute entre os mancebos mais talentosos e mais applicados; e o modo de fazer este recrutamento é estabelecendo concurso por meio de provas publicas e de exame por escripto (apoiados).

E este ponto é tão importante que homens muito competentes aconselham que os exames de admissão a uma escola especial sejam feitos por um jury tambem especial, e estranho ao magisterio d'essa escola.

É por esta e outras rasões que eu queria que se estabelecessem as bases, com as quaes o governo se devia conformar na reforma que fizesse.

Ha ainda outras disposições a que talvez a commissão de marinha chame accessorias ou regulamentares, mas que eu não reputo taes; e pelo contrario, acho que são essenciaes. Tal é, por exemplo, o methodo de ensino, e o modo de apreciar o aproveitamento e a conducta dos alumnos.

Do methodo de ensino depende o maior ou menor aproveitamento do alumno, e a necessidade de mais ou de menos tempo de estudo; e do modo de apreciar as provas de saber e o aproveitamento do alumno depende o ser elle classificado, como deve ser, com justiça.

Ainda mais. Esta classificação deve dar certos direitos. A classificação que um alumno obtiver depois do exame final, isto é, do ultimo exame do curso da escola, deve determinar a sua antiguidade em relação aos seus condiscipulos.

Já se vê portanto que o methodo que se seguir na apreciação das provas de saber do alumno não é indifferente, porque tem resultados muito importantes, e não são só os que já mencionei, ha ainda outros, como é, por exemplo, o estimular os estudantes a applicarem se mais diligentemente, porque sabem que, se fizerem melhor exame, hão de obter melhor classificação, e por consequencia mais vantagens.

Ainda ha outra questão que eu desejaria ver tratada no parecer da commissão de marinha — é a questão dos examinadores.

De que modo ha de ser composto o jury de exame final ao saír da escola? É sabido que nas escolas especiaes bem constituidas, o jury do exame final é composto quasi sempre exclusivamente de homens competentes que não pertencem ao corpo cathedratico da escola de que vão examinar os alumnos, e não é isto desconsideração para com o corpo docente, porque na apreciação final attende-se tambem á conta do anno por elle apresentada, sendo comtudo certo que o jury exerce uma tal ou qual fiscalisação sobre o procedimento dos lentes relativamente ao ensino. Isto é emquanto aos exames.