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Discurso que devia ser transcripto a pag. 1710, col. 1.ª, lin. 80.ª, no Diario de Lisboa n.º 118, sessão de 25 de maio

O sr. Sá Nogueira: — É com difficuldade que entro n'esta discussão. Não me acho com disposição para fallar: entretanto como o assumpto de que se trata é de summa gravidade, entendo não dever dar sobre elle o meu voto silencioso. N'este projecto concede-se auctorisação ao governo para reorganisar a escola naval e a companhia dos guardas marinhas.

Diz-se no artigo 1.° que = esta auctorisação é concedida no sentido das idéas expressas no relatorio que acompanha o projecto apresentado pelo governo =.

Ora essas idéas estão expressas n'esse relatorio em termos geraes, não estão definidas, como deviam estar em uma proposta d'esta natureza. Sinto que a commissão de marinha, que era a competente para dar o seu parecer, como deu, sobre este projecto, limitasse as suas rasões a algumas generalidades, e não entrasse na especialidade do assumpto, não fundamentando o seu parecer, como era indispensavel, para se saber o que se votava.

Todos reconhecem a necessidade que ha de reorganisar a escola naval, a companhia dos guarda-marinhas e a escola de construcção; o que é necessario é saber qual é o modo mais conveniente de as reformar.

Eu entendo que o parecer da commissão de marinha devia ser mais explicito, mais desenvolvido e mais fundamentado. Diz nos simplesmente que = todos concordam nas bases da reforma =. Mas pergunto eu; quaes são essas bases em que todos concordam? A commissão não as especifica?

Diz mais o parecer: «Ha accessorios ou disposições puramente regulamentares sobre que não concordam todos». E pergunto eu — quaes são esses accessorios? Tambem a commissão o não diz. Talvez que chame accessorio ao que outros chamarão principal.

Já se vê portanto que o parecer não satisfaz, nem illustra a camara sobre a conveniencia de se dar ao governo esta auctorisação; que é uma auctorisação sem bases!

Esta questão é muito grave, porque a organisação das escolas especiaes póde ter uma influencia poderosa sobre o desenvolvimento da instrucção publica. E é preciso que isto se diga, e bem alto, porque ha muita gente que não pensa assim.

Todas as pessoas que se têem dado ao estudo d'estas questões, sabem que das escolas especiaes se tira esta vantagem quando ellas são organisadas com todas as condições com que o estão em alguns paizes.

Uma d'essas condições, e essencial, é que a organisação dos estudos seja tal que satisfaça aos fins a que se destina. Se o que se pretende é formar officiaes de marinha, é necessario que se ensine aos alumnos tudo o que é preciso a um official d'esta arma, para bem desempenhar as funcções que o estado lhe incumbe. Se o que se pretende é formar engenheiros de marinha de guerra, é necessario que a instrucção seja a que estes devem ter, para que possam bem desempenhar as suas obrigações.

Mas para melhor se conseguir este fim não basta estabelecer em uma escola d'estas um curso regular de estudos, é preciso fazer o que se faz em outros paizes, isto é, que a escola recrute entre os mancebos mais talentosos e mais applicados; e o modo de fazer este recrutamento é estabelecendo concurso por meio de provas publicas e de exame por escripto (apoiados).

E este ponto é tão importante que homens muito competentes aconselham que os exames de admissão a uma escola especial sejam feitos por um jury tambem especial, e estranho ao magisterio d'essa escola.

É por esta e outras rasões que eu queria que se estabelecessem as bases, com as quaes o governo se devia conformar na reforma que fizesse.

Ha ainda outras disposições a que talvez a commissão de marinha chame accessorias ou regulamentares, mas que eu não reputo taes; e pelo contrario, acho que são essenciaes. Tal é, por exemplo, o methodo de ensino, e o modo de apreciar o aproveitamento e a conducta dos alumnos.

Do methodo de ensino depende o maior ou menor aproveitamento do alumno, e a necessidade de mais ou de menos tempo de estudo; e do modo de apreciar as provas de saber e o aproveitamento do alumno depende o ser elle classificado, como deve ser, com justiça.

Ainda mais. Esta classificação deve dar certos direitos. A classificação que um alumno obtiver depois do exame final, isto é, do ultimo exame do curso da escola, deve determinar a sua antiguidade em relação aos seus condiscipulos.

Já se vê portanto que o methodo que se seguir na apreciação das provas de saber do alumno não é indifferente, porque tem resultados muito importantes, e não são só os que já mencionei, ha ainda outros, como é, por exemplo, o estimular os estudantes a applicarem se mais diligentemente, porque sabem que, se fizerem melhor exame, hão de obter melhor classificação, e por consequencia mais vantagens.

Ainda ha outra questão que eu desejaria ver tratada no parecer da commissão de marinha — é a questão dos examinadores.

De que modo ha de ser composto o jury de exame final ao saír da escola? É sabido que nas escolas especiaes bem constituidas, o jury do exame final é composto quasi sempre exclusivamente de homens competentes que não pertencem ao corpo cathedratico da escola de que vão examinar os alumnos, e não é isto desconsideração para com o corpo docente, porque na apreciação final attende-se tambem á conta do anno por elle apresentada, sendo comtudo certo que o jury exerce uma tal ou qual fiscalisação sobre o procedimento dos lentes relativamente ao ensino. Isto é emquanto aos exames.

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Outras questões, e questões importantes, envolve esta auctorisação.

Eu lancei sobre o papel as bases com que entendi que devia ser concedida ao governo a auctorisação que elle pedia.

Vejo não só no relatorio do sr. ministro, mas tambem no projecto da commissão, a quem s. ex.ª incumbiu de dar o seu parecer sobre a reorganisação da escola naval, uma tendencia, e grande, para diminuir, e muito, os. estudos dos alumnos de marinha. Têem medo que elles saibam de mais 11 Eu não quereria que fossem obrigados a estudar disciplinas de que não precisem e de que -não possam fazer uso, mas se nós temos alguma cousa a notar nas nossas escolas de instrucção superior, é (na maior parte d'ellas) antes deficiencia do que excesso nas disciplinas que n'ellas se ensinam.

Nós vemos, por exemplo, na parte litteraria propriamente dita, que as nossas escolas de ensino superior são deficientes; esta é que é a verdade.

Hoje em todas as escolas militares bem organisadas ha ensino litterario. O official, quer seja de mar ou de terra, que tem de servir e de viver no paiz a que pertence com individuos que honrem a instrucção geral d'esta epocha, não deve ter só os conhecimentos proprios de uma profissão, porque d'isto podem resultar grandissimos inconvenientes para elle e para o serviço: para os evitar é que n»s escolas especiaes ha tambem ensino litterario, o que nas nossas falta totalmente, ou quasi totalmente.

Desejava que na escola de marinha houvesse uma cadeira de historia maritimo-militar, especialmente portugueza, de que se deve tirar grande vantagem. Nós fomos os primeiros navegadores que fizemos grandes descobertas; temos uma historia naval brilhantíssima; é conveniente que os mancebos que se destinam ao serviço da nossa marinha de guerra conheçam os feitos dos nossos maiores para que d'elles tirem exemplos para bem servirem a sua patria, e não vão buscar exemplos de tudo a outros paizes, ignorando a nossa historia (apoiados).

Entretanto eu não me recordo de ter visto em nenhum d'esses projectos, que se têem apresentado, que se estabeleça ensino algum litterario no sentido que acabo de dizer.

E conveniente que a par d'este haja o ensino da geographia, principalmente da geographia das nossas possessões, imitando o que se faz na escola naval da Hollanda, onde se ensina a geographia das colonias e o modo por que são administradas, e se dão noções sobre a sua cultura e productos; nada d'isto apparece no projecto que s. ex.ª pretende tomar para typo ou adoptar para a reorganisação da escola.

Eu entendia que esta auctorisação se devia tambem estender á escola de construcção, porque é conveniente que esta se reuna á escola naval para ali se formarem engenheiros de marinha de guerra, para os quaes o decreto de 11 de janeiro de 1837 estabeleceu um curso preparatorio de sciencias physicas e mathematicas que dura tres annos.

Agora emquanto aos officiaes de marinha, eu não sou competente para apreciar bem e com exactidão todos os estudos que convem que elles tenham. E tou fallando diante de um antigo condiscipulo meu na academia de marinha, distincto official da armada, que pôde emendar os meus erros.

Parece-me que o official de marinha é tambem official de artilheria, e que n'esta qualidade deve ter, com pequena differença, os mesmos conhecimentos que o official de artilheria de terra, e que alem d'isso deve saber fazer applicação da artilheria á sua especialidade.

Por consequencia, se o curso preparatorio dos officiaes dê artilheria de terra não se pôde dar em menos, por exemplo, de tres annos, parece que o dos officiaes de marinha tambem não se poderá dar em menos tempo.

Entretanto vejo; como já disse, uma grande tendencia para diminuir os estudos preparatorios, e para os cortar largamente, segundo as indicações que já mencionei.

Ha outra questão que talvez conviesse resolver aqui, e era, que junto ao ministerio da marinha houvesse, como ha no nosso ministerio da guerra, e á similhança do que ha no de Inglaterra, no de Austria e no da Prussia, uma especie de commissão ou conselho de toda a instrucção relativa á marinha, para coadjuvar o Sr. ministro.

Não faço mais reflexões a este respeito. E uma idéa que se recommenda por si mesma; e pelos exemplos, que outras nações mais adiantadas nos estão dando.

Para que não pareça que estou aventurando algumas observações unicamente por fadar, por dizer meia duzia de palavras e para constar que fallei a este respeito, vou mandar para a mesa uma proposta, que escrevi esta manhã a correr, por cuja doutrina eu respondo e não pela redacção: é uma substituição ao antigo 1.°; é a seguinte (leu).

A simples leitura d'esta proposta será talvez sufficiente para mostrar a necessidade d'ella ser tomada em muita consideração.

Ainda não disse cousa alguma a respeito dos aspirantes de 3.ª classe, não sei se o illustre general, que está á minha direita, tem a palavra sobre este assumpto. Se a tem nada direi, porque s. ex.ª no relatorio que fez á commissão de inquerito da camara dos srs. deputados ao ministerio da marinha, bem desenvolvidamente e com toda a clareza mostrou a inconveniencia de existir esta classe de aspirantes.

Como me parece que s. ex.ª tem a palavra, só direi que d'esta classe quasi nenhuma vantagem se tem tirado. Não tenho presente o mappa do movimento dos alumnos desde o estabelecimento da escola naval em 1845, mas segundo idéas que tenho, creio que nem metade d'elles tem acabado o curso, o que mostra o vicio d'esta instituição. Alem de que a nação faz uma despeza inutil com os que não se habilitam para o serviço da marinha.

Eu podia desde já antecipar algumas objecções, que se hão de fazer ao que tenho dito. Uma d'ellas ha de ser que não ha concorrentes a aspirante» de marinha, ao que respondo que logo que se estabeleçam as condições que eu acabei de indicar, ou outras similhantes, não hão de faltar concorrentes, mas para isso é necessario que uma d'essa» condições seja t de não admittir na companhia dos guarda-marinhas individuos que não estejam habilitados para se matricularem na escola naval, e não aceitar como aspirantes de 3.ª classe creanças que passam muitos annos sem aproveitarem cousa alguma.

Uma cousa notavel é que em Portugal quer-se tudo de graça.* Agora até é preciso ir estipendiar alguns mancebos para haver quem queira ser aspirante de marinha. Em outros paizes os alumnos de algumas escolas que habilitam I para serviços publicos pagam uma pensão, e ás vezes uma pensão forte.

Na escola naval da Hollanda paga cada um 350 florins por anno, alem de 25 mais para livros; o que se faz é estabelecer pensões ou bourses, como se lhe chama em França, para alumnos distinctos que são pobres. Quem tem meios educa se á sua custa, mas entre nós quer-se tudo de graça e que o estado pague tudo...

O resultado é que ficam todas as instituições rachiticas, porque o estado não pôde fazer todas as despezas.

Não proponho nada a este respeito; apresento apenas estas idéas para se principiar a pensar devéras sobre este assumpto, que é grave. Para o estado poder pagar tudo, ha de ir sobrecarregar os contribuintes. Logo no principio de uma carreira, quer-se que os individuos que se dedicam a ella tenham as mesmas vantagens que têem os que pelo espaço de trinta ou quarenta annos serviram o seu paiz. Isto é impossivel.

Sr. presidente, mando para a mesa esta substituição. Já disse que ella precisa de correcções na redacção, porque as escrevi á pressa antes de vir para esta casa; respondo pelas idéas e não pela redacção.

Se acaso eu julgai necessario responder aos illustres oradores que me seguirem, tornarei a pedíra palavra, e agradeço á camara a benevolencia com que me tem ouvido com tanta paciencia.

Vozes: — Muito bem.

Discurso que devia ser transcripto a pag. 1712, col. 2.ª, lia 77.ª do Diario de Lisboa, na sessão de 25 de maio

O sr. Sá Nogueira: — Pedi a palavra sobre a ordem, para mandar para a mesa o projecto da organisação do curso preparatorio e do curso especial da escola de marinha r por isso que o sr. ministro da marinha padeceu entender & concluir do que eu disse que eu queria fazer dos officiaes de marinha grandes doutores e grandes sabios; eu costumo em questões d'esta natureza argumentar com exemplos, porque os factos para muitas pessoas provam mais do que as rasões e os argumentos. A prova de que não tenho similhante pretensão é que não exijo que os nossos officiaes de marinha tenham mais conhecimentos do que os de outras nações, e para mostrar isso mando para a mesa o projecto do curso preparatorio e o do curso da escola naval; o do curso preparatorio é o seguinte (leu).

(Acham-se transcriptas na mesma pagina e columnas supramencionadas.)

Discurso que devia ser transcripto a pag. 1713, col. 3.ª, lin. 45 do Diario de Lisboa, na sessão de 25 de maio

O sr. Sá Nogueira: — Não quero alongar a discussão, e 1 por isso pouco direi, ainda que muito poderia dizer em resposta ao eximio orador que me precedeu.

O sr. Matos Correia, respondendo ao que eu havia dito, notou que se o official de marinha precisava ser official de artilheria propriamente dito, então tambem o official de artilheria precisava ser official de marinha, porque tem que fortificar as costas. Permitta-me o illustre deputado que lhe diga que isto não é exacto. O official de marinha pôde precisar saber tanto quanto sabe o official de terra; porque ha muito serviço da artilheria de terra de que elle precisa ter conhecimento, mas o official de artilheria de terra não precisa saber usar da artilheria a bordo das embarcações, conhecimento indispensavel ao official da marinha.

Isto é para mostrar que os argumentos de s. ex.ª, apesar de ser muito competente n'esta questão, não colhem n'esta parte.

Sr. presidente, eu direi mais alguma cousa sem muita ordem como costumo, e unicamente seguindo a, ordem das poucas notas que tomei.

O nobre deputado referiu-se a uma auctorisação que tinha sido dada ao governo em 1859, para reformar a escola naval, e disse que não sabia a rasão por que se não tinha usado d'esta auctorisação.

Eu posso dizer a s. ex.ª o que se passou, porque estou bem informado a este respeito. O ministro tratou de colligir todos os esclarecimentos para a reforma e encarregou d'isso alguem As pessoas que se occuparam d'este trabalho ti»eram presente os pareceres de differentes commissões, o relatorio da commissão de inquerito, trabalho (muito bem elaborado).e o parecer da commissão de inquerito de França que serviu de base para o inquerito da nossa commissão. Tiveram tambem presente a organisação de differentes escolas da hollandeza, da americana, da franceza e até a. da escola naval austriaca. Depois de tudo bem estudado foi coordenado o projecto para a organisação da escola naval, o qual estava prompto, quando o ministro adoeceu e saíu por este motivo do ministerio sem fazer uso da auctorisação. O sr. Ferreri, que lhe succedeu, pediu-lhe este projecto, que deve existir no ministerio da marinha, mas tambem não chegou a fazer uso da auctorisação que tinha sido dada ao governo.

O illustre deputado tambem pareceu que tinha grande receio de que os alumnos que seguissem o curso que pro ponho, e pelo modo por que o proponho, não podessem entrar na vida do mar se não depois de terem mais de vinte e cinco annos de idade. Ora isto não é exacto, porque durante o tempo de estudos, que são quatro annos, elles podem embarcar. Pôde um alumno matricular-se no curso preparatorio aos quatorze; aos quinze ou dezeseis annos, e na escola naval aos dezeseis, dezesete ou dezoito, e como no curso d'esta escola ha de haver a parte pratica do ensino, porque durante as ferias devem todos os alumnos embarcar, está visto que elle principiava d'esta idade a ganhar os habitos da vida do mar.

O nobre deputado referiu-se tambem & admissão dos alumnos pelo modo que eu indico na proposta que mandei para a mesa, e quiz mostrar que já eram admittidos por concurso na escola naval. Isto não é tão simples como parece, porque para haver verdadeiro concurso é necessario que as provas de habilitação sejam afferidas pela mesma bitola: Suppondo mesmo que as doutrinas que se dão em tres ou quatro escolas são as mesmas, e que os programmas são identicos, pôde haver differença no modo de fazer o exame, e no modo de apreciar os conhecimentos dos individuos examinados, para isso é necessario que o jury do exame seja o mesmo; e que todos os candidatos sejam examinados do mesmo modo e nas mesmas condições, alem de outros motivos, porque ha escolas, e não por má fé, mas por systema, onde ha mais facilidade em approvar do que neutras.

Diz mais o illustre deputado que = receia que com a rainha proposta se vá lançar desconfiança sobre a boa fé e imparcialidade com que são feitos os exames =.

Peço perdão; isto não é exacto, e a prova de que não é exacto é que na Prussia ha um corpo de examinadores que são professores para as escolas especiaes militares. Em Inglaterra, na universidade de Londres, que é uma das universidades mais bem organisadas, ha um corpo especial de examinadores encarregado de examinar os individuos que pretendem tomar graus, e não lança isso desconsideração nem desconfiança sobre a maneira por que esses individuos foram antes examinados.

Muitas mais considerações podia fazer, mas não quero tomar tempo á camara,

Achava que era regular que essas propostas fossem á commissão para que ella, de accordo com o sr ministro, separasse o que entendesse que era adoptavel, e apresentasse aqui as bases da reforma, porque sem se indicarem essas bases não se pôde votar a auctorisação...

O sr. Ministro da Marinha: — Se não têem confiança em mim, mandem-me para casa.

O Orador: — Eu posso ter muita confiança no sr. ministro, e entretanto não adoptar o seu plano. Posso ter um modo de ver a questão differente aquelle que e.. ex.ª tem, e Isso não é deixar de ter confiança em s. ex.ª Muita confiança tenho eu no sr. Matos Correia, e entretanto não me conformo com tudo quanto e. ex.ª disse, apesar de ser muito competente (apoiados), mais competente do que muitos officiaes de marinha, e em relação a mim competentissimos

Esquecia me dizer uma cousa. No plano do sr. ministro da marinha, a que alludiu o sr. Matos Correia, creio que se estabelece só uma classe de aspirantes...

(Interrupção do sr. Matos Correia que se não percebeu.)

O Orador: — Isso seria conveniente, mas ia augmentar. a despeza.

O sr. Ministro da Marinha: — O sr. deputado viu o plano.

O Orador: — É verdade; e digo bem alto que o sr. ministro da marinha fez favor do me confiar uma copia desse plano, mas isso não é bastante para eu votar esta auctorisação, por isso mesmo que não estou de accordo com uma parte das disposições desse plano.

Não quero tomar mais tempo á camara, termino aqui as minhas observações.

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