—439—

Discurso que devia lêr-se a pag. 191, col. 2.ª lin. 18, da sessão n.º 13 d'este vol.

O sr. Nogueira Soarei: — Sr. presidente, depois de terem occupado a tribuna n'esta questão oradores tão notaveis— uns pela força da sua argumentação, agudeza de engenho, e auctoridade adquirida em uma longa e honrosa carreira de serviço publico—outros pela sua vasta e precoce instrucção, pela sua imaginação brilhante, pelas galas e primores inimitáveis do seu estilo, eu não ousaria de certo responder ao chamamento de s ex.ª se tivesse sido levado a pedir a palavra por um sentimento de vaidade e não por um dever de consciencia. Como porém não obedeci senão a este ultimo motivo, qualquer que seja o desfavor que me possa provir da comparação das minhas modestas faculdades de discursador com as riquezas oratorias de tão distinctos ornamentos do nosso parlamento, cumprirei o meu dever com a segurança que sempre inspira uma boa causa e uma convicção profunda.

Sr. presidente, eu lamento profundamente que esta questão, que tinha sido tratada pelo meu distincto amigo o sr. Fontes unicamente no campo do raciocinio, fosse tirada d'elle para o terreno das paixões e das recriminações, por aquelles que pelo seu interêsse proprio, pela sua alta posição, e pela sua respeitabilidade mais empenho deviam ter em a conservar placida e grave. (Apoiados.) Eu lamento deveras, sr. presidente, que se entrasse no terreno das recriminações, porque ellas podem exaltar de novo as paixões politicas, como já as exaltaram hontem, e trazer-nos a repetição de scenas como aquellas, que de certo hão de acarretar o descredito d'esta casa e o das instituições. Eu faço votos, sr. presidente, para que taes scenas não tornem mais a ter logar n'esta camara e pela minha parte protesto solemnemente que não hei de dar occasião a que ellas se repitam. (Apoiados.)

Sr. presidente, a despeito dos esforços que se fizeram, aquelles que menos os deviam fazer, para que esta questão saisse do terreno do raciocinio para o terreno das paixões e da politica, eu pela minha parte não seguirei a questão n'esse terreno, trata-la-hei unicamente no campo do raciocinio, e direi aos illustres cavalheiros que se sentam naquelles bancos (os da maioria) que n'esta questão votarei contra a arrematação, e não votarei contra o govêrno; pelo contrario, sr. presidente, uma das rasões que eu tenho para votar contra a arrematação e a favor da administração por conta do estado, é a confiança que tenho em que o nobre ministro da fazenda é um dos nossos estadistas, que eu considero mais habilitados para pôr em pratica n'este paiz o systema da administração, pelos muitos conhecimentos que tem mostrado ter d'esta materia, que eu lhe reconheço, e me comprazo de proclamar bem alto n'esta casa; pelos seus grandes dotes de administrador e de financeiro, que eu não duvido confessar d'este logar insuspeito de lisonja. (Apoiados.) '

Sr. presidente, eu não faço, nós não fazemos, nós não lemos feito opposição systematica ao governo: (Apoiados.) nós votámos com o govêrno na questão da substituição do subsidio litterario; nós votámos com o govêrno na abolição do monopolio do sabão; nós votámos com o governo na questão do caminho de ferro de leste; e se não votâmos contra o governo n'esta questão, é porque as nossas opiniões estavam de antemão compromettidas, é porque as nossas convicções estavam formadas, é porque tudo quanto temos ouvido dizer em sentido contrario ainda não póde abalar-nos, antes pelo contrario não serviu senão para mostrar que não havia boas rasões para nos desviar das nossas profundas e inabaveis convicções.

Sr. presidente, a questão foi posta primeiro n'um terreno e mudada depois d'esse para outro inteiramente diverso. A commissão de fazenda no seu relatorio, comparando o o systema de arrematação com o systema de administração por conta do estado, decide-se em these claramente pelo systema de administração; a commissão de fazenda diz: «Que o systema de administração, se for convenientemente montado, ha de produzir excellentes resultados» são palavras formaes do parecer da illustre commissão de fazenda. O sr. ministro da fazenda, quando fallou n'esta questão em resposta ao meu illustre amigo o sr. Fontes, sustentou as mesmas doutrinas em these, sustentou que o systema de administração por conta do estado era muito superior ao systema de arrematação. E o meu illustre amigo, o sr. Carlos Bento, ministro das obras publicas, disse-nos tambem. «Nós estamos concordes comvosco na questão em these, nós reconhecemos todos os inconvenientes do systema de arrematação, nós reconhecemos todas as vantagens do systema de administração, ' e o unico ponto de discordancia que nos separa, é que nós! assentámos que a occasião actual não é a mais conveniente para passar de um para outro systema.» O ministerio e a commissão de fazenda estavam completamente de accordo uns e outros em que a questão era tão sómente de opportunidade, não era de merecimento. Mas o meu illustre amigo relator da commissão, que eu sinto não ver sentado no seu banco, e ao qual eu quero fazer a justiça de dizer que elle defendeu a sua causa unicamente com as armas do raciocinio, e que a defendeu com taes armas o melhor que se podia defender uma causa assim (Apoiados.) mudou completamente o terreno da questão; esse não disse já que a occasião era inopportuna, esse disse que o systema da arrematação era preferivel ao systema de administração por conta do estado. «Eu em these prefiro a liberdade=disse elle=porque, a liberdade é que é o principio, o principio não póde estar em caso nenhum no monopolio, mas eu creio que é muito mais facil passar para a liberdade do systema de arrematação de que do systema de administração » 1

Sr. presidente, eu tenho duvidas a respeito de ambas estás proposições sustentadas pelo illustre deputado. Em primeiro logar eu não creio que seja mais facil passar para a liberdade do systema de arrematação do que do systema de administração por conta do estado.

Os inconvenientes que o meu illustre amigo disse que se apresentariam a qualquer governo que, depois de ter montado a administração, quizesse passar para a liberdade, consistiam em que o governo tendo montado o systema de administração, tinha feito seus todos os empregados no fabrico, na venda e na fiscalisação, e que, quando quizesse estabelecer a liberdade havia de despedir esses empregados; e que essa rasão devia ser omnipotente para se não acabar com a administração, porque o estado havia de ter uma insuperavel difficuldade em despedir e lançar na miseria um grande numero de cidadãos, que ficariam sem meios de vida.

Sr. presidente, parece-me que este argumento tem facil resposta. A gente empregada n'esle monopolio póde dividir-se em tres classes: são os empregados da fiscalisação, os agentes da venda, e os operarios da fabrica. Quanto aos empregados da fiscalisação, nós já dissemos que a nossa idéa, o nosso systema era organisar uma fiscalisação geral, como aquella que existe em França, como a que existe em Hespanha, ou como a que existe no Piemonte, como a que existe em todos os paizes onde ha regie; systema de fiscalisação que servisse ao mesmo tempo para fiscalisar este ramo de receita publica e todos os outros ramos da receita do estado. Eu não creio, sr. presidente, que haja idéa em nenhum dos membros d'esta camara de acabar com todos os impostos indirectos, e de acabar por isso com todo o systema de fiscalisação; quando nós passassemos do systema de administração por conta do estado para o systema de liberdade, nós não poderiamos despedir os empregados da fiscalisação, nós precisariamos d'elles para fiscalisar as outras rendas publicas do estado. (Apoiados.)

Com respeito, sr. presidente, aos agentes da venda d'este

Vol. V —Maio —1857.

26