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N.° 14.

SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES (vice-Presidente):

SECRETARIOS os Srs.

Antonio Pinheiro da Fonseca Ozorio. Miguel do Canto e Castro. Chamada presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Gomes Costa, Magalhães

Coutinho, C. M. Gomes, Palma, Lobo d'Avila, J. J. da

Cunha, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Vasconcellos e Sá, Fonseca Coutinho, Archer, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Camarate, Henriques Secco, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Barão d'Aguiar, Dias e Sousa, Carlos Bento, Silva Maya, Cesar Ribeiro, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Francisco Damazio, Nazareth, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Pereira Carneiro, Soares de Azevedo, João Nuno, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Casal Ribeiro, Julio Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Northon, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Lopes de Mendonça, Sousa Menezes, Themudo, Castro Guedes, Palmeirim, Barão de Castro Daire, Barão das Lages, Cyrillo Machado, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Jeremias, Bivar, D. Francisco d'Assis, Bandeira da Gama, João Damazio, Pessanha (João), Mamede, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Silva Pereira (Joaquim), José Estevão, José Guedes, Jacinto Tavares, Luciano de Castro, Baldy, Collaço, Latino Coelho, Silvestres Ribeiro, Silva Sanches, Macedo, Emauz, Sousa Rocha, Pinto da França, Paiva Barreto, Visconde da Junqueira, e Visconde da Ponte da Barca.

Abertura—aos tres quartos depois do meio dia.

O sr. Presidente: — Dos srs. secretarios só está presente o sr. Pinheiro Osorio; eu proponho que seja convidado um sr. deputado para vir occupar o logar de secretario.

Assim se resolveu; e foi convidado o sr. Miguel do Canto.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Bordallo, de que o sr. Affonso Botelho não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Officio.

Do ministerio do reino, participando que, na proxima sexta-feira, 18 do corrente, ha de haver beija-mão no real

paço das Necessidades, pela uma hora da tarde, em despedida a Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Pedro V. a Sua Alteza o Serenissimo Senhor Infante Duque do Porto, que hão de embarcar na manhã do dia 20 para fóra do paiz. Para a secretaria.

Representação.

Da camara municipal de Campo-Maior, pedindo a abolição das terças de concelho, assim como do imposto que paga a titulo de propinas para medicos e secretarios de Coimbra; e pedindo, finalmente, que os rendimentos municipaes, seja qual for a sua origem ou denominação, sejam arrecadados administrativamente.

Ás commissões de fazenda e administração publica.

O sr. Presidente: — Acabou de ler-se a participação de que no dia 18 d'este mez ha de haver beija-mão de despedida no paço, e no dia 20 ha de embarcar Sua Magestade o Senhor D. Pedro Veo Senhor Infante Duque do Porto. Certamente a camara ha de querer que uma grande deputação vá ao beija-mão, e que a mesma concorra na occasião do embarque. (Apoiados geraes.) Logo se nomeará a deputação.

Já deu a hora de se entrar na ordem do dia. Ficam inscriptos para antes da ordem do dia os srs. D. Rodrigo, Corrêa Caldeira e Castro e Lemos.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Peço ser tambem inscripto

ORDEM DO DIA.

O sr. Presidente: — Na ultima sessão em que se tratou do projecto n.º 58, que está hoje dado para ordem do dia, votou-se o artigo 1.° e o § relativo á proposta do sr. Nogueira Soares; continua a discussão sobre o artigo 2.°. Vae ler-se. (Leu-se.)

O sr. Mello Soares: — Creio que ficou por votar, por falta de numero, o artigo antecedente.

O sr. Presidente: — Da acta consta que foi tudo votado.

O sr. Mello Soares: — Seria engano meu.

O sr. Moraes Carvalho: — Proponho a eliminação d'este artigo e do seu paragrapho, e mando para a mesa ama proposta n'este sentido.

Proposta

Proponho a eliminação d'este artigo e seu paragrapho.«= Moraes Carvalho. Foi admittida á discussão.

O sr. Nogueira Soares: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um additamento ao § 1.° do artigo 1.°, que diz respeito a subrogações. V. ex.ª sabe que quando na quinta

Vol. T — Maio — 1858.

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