N.° 25.

SESSÃO DE 28 DE JULHO DE 1858

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

Sebastião José de Carvalho.

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Sá Nogueira, Lousada, Pinto de Albuquerque, Gromicho Couceiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão da Torre, Carlos Bento. Possolo, Pinto Coelho, Cesario, Garcia Peres, Bivar, F. C. do Amaral, Alves Vicente, Polido, Chamiço, Ribeiro de Faria Junior, Pegado, Sant'Anna e Vasconcellos, Cabral de Barros, Moraes Carneiro, Simas, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Frazão, Pinto d'Almeida, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Castro Guimarães, Maximiano Osorio, Branco, Pitta, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram—os srs. Ferreira de Lima, Thedim, Gouveia Osorio, Seabra, Sousa Sampaio, Vaz da Fonseca, Maia, Dias e Sousa, Barão das Lages, B. F. da Costa, Conde de Valle de Reis, Palha, Faustino da Gama, Barroso, Francisco Carvalho, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, J. J. de Mello, Fonseca Coutinho, Sepulveda Teixeira, Sousa Machado, Matta e Silva, Barbosa da Silva, José Estevão, Luz, Estrella, Justino Pinto Basto, Browne, Paes de Figueiredo, Pinto Martins, Paulo Romeiro, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura—ás onze horas e tres quartos. Acta—approvada.

Declarações de voto.

1.ª —Declaro que se estivesse presente na sessão do dia 27 do corrente, na occasião em que se votára o artigo 3.° do projecto do emprestimo dos 1.800:000$000 réis, que trata dos tributos addicionaes, votaria contra elle. = Azevedo e Cunha.

2.ª —Declaro que se hontem estivesse presente votaria pelo parecer da commissão de fazenda. == Alves Martins == Francisco de Paula Castro e Lemos.

3.ª —Declaro que votei contra os artigos 1.° e 2.º do projecto de lei n.° 13 da commissão de fazenda; e que, se o serviço publico não me impedisse de estar presente quando se votaram os artigos 3.° e 5.º do mesmo projecto, e o parecer da referida commissão n.° 42, teria votado contra aquelles artigos e parecer. = Rebello Cabral.

Mandaram-se lançar na acta.

Declarações.

1.ª —Do sr. Rebello Cabral, de que o sr. Matta e Silva não póde comparecer ás sessões de 26 e 27 do corrente, Vol. 11—Julho— 1858.

nem poderá comparecer ás sessões seguintes da presente sessão extraordinaria.

A camara ficou inteirada.

2.ª —Do sr. Ferreira Cabral, de que o sr. Guilhermino de Barros não compareceu á sessão de hontem, e não comparece á de hoje, e talvez a mais algumas, por falta de saude.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Visconde de Portocarrero, de que o sr. Silveira Estrella não póde comparecer á sessão de hoje, e faltará a mais algumas por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

4.ª — Do sr. Senna Fernandes, de que, por incommodo de saude, não compareceu na sessão nocturna de sexta-feira (23 do corrente), como na de sabbado seguinte.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios..

1.° —Do ministerio do reino, participando que no dia 31 de julho corrente, pela uma hora da tarde, haverá recepção, em grande gala, no real paço das Necessidades, por ser o anniversario do juramento da caria constitucional, e do nascimento de Sua Magestade a Imperatriz do Brazil, Viuva, Duqueza de Bragança.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do ministerio da' guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação da camara municipal de Moura, em que pede uma lei que declare que os terrenos das fortificações abolidas devem devolver aos municipios a que pertenciam.

A commissão de guerra.

3.º —Do ministerio da fazenda, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, a representação da commissão administrativa da casa-pia de Béja, em que pede lhe sejam definitivamente concedidas as casas em que esta a mesma casa-pia.

A commissão de fazenda.

4.° —Do ministerio da marinha e ultramar, participando que, por officios de 16 e 27 de maio de 1857, 20 de janeiro ultimo, e 24 do corrente, já respondeu á materia do 5.° quesito de um requerimento do sr. Paulo Romeiro, e outros srs. deputados.

ara a secretaria.

5.° —Do mesmo ministerio, acompanhando a nota, pedida pelos srs. Pinto de Almeida e Sepulveda Teixeira, dos empregados civis e militares dependentes d'esta repartição, que accumulam soldos, ordenados ou gratificações.

Para a secretaria.

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