N.º19

SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Tiburcio Pinto Carneiro

Chamada - presentes 54 srs. deputados.

Entraram depois do meio dia - os srs. Sá Nogueira, Avila, Barros e Sá Lousada, Arrobas, Pinto de Albuquerque, David, Xavier da Silva, Dias e Sousa, B. das Lages, Carlos Bento, Pinto Coelho, Cesario, C. de Rio Maior (D. Antonio), Garcia Peres, Silva Cunha, Frederico de Mello, Bivar, Costa Lobo, Gavicho, Polido, Faria Junior, Carvalho de Abreu, Gomes de Castro, Sousa Machado, Simas, Pinto de Magalhães. Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Frazão, Silveira e Menezes, Sampaio e Mello, Correia Caldeira (Luiz), Camara Leme, Castro Guimarães, Browne, Almeida Junior, Xavier Osorio, Rebocho, Charters, Pitta, Canã Thomás de Carvalho e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram - os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira Lima, Vidal, Heredia, Dias de Azevedo, Antonio Emilio, Seabra, Rodrigues Sampaio, Couceiro, Sousa Sampaio, Telles de Vasconcellos, B. de Almeirim, Gareez, B. C. do Amaral, Silva Carneiro, Seixas e Vasconcellos, C. de Valle de Reis, Custodio de Faria, Palha, Barroso, Alves Vicente, Chamiço, Pinto Tavares, J. J. de Mello, Cabral de Barros, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Judice, Barbosa e Silva, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Julio Ferreira, Justino Pinto Bastos, Menezes e Vasconcellos, Julio Guerra, Paes de Figueiredo, Paulo Romeiro, Balthasar de Campos, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Ferrer e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura - um quarto de hora depois do meio dia.

Acta - approvada.

DECLARAÇÕES

1.ª - Do sr. Castro e Lemos, de que foi incumbido pelo sr. Antonio Emilio de participar camara que continuavam os justos motivos que o impossibilitam de comparecer ás sessões, o que fará logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

2.ª - Do sr. Sampaio e Mello, de que por incommodo de saude não pôde assistir ás sessões de 17 e 18 do corrente.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º - Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos de lei que lhe foram enviados por esta camara, e ali approvados. Para o archivo.

2.º - Do ministerio da marinha, participando, em resposta a um requerimento do sr. Arrobas, que, segundo a disposição do $ unico do artigo 15.º do decreto de 27 de dezembro de 1852, o julgamento dos crimes, em que houver offensa pessoa ou auctoridade dos governadores geraes das provincias ultramarinas, deve ter logar pelo supremo tribunal de justiça.

Para a secretaria.

3. - Do mesmo ministerio, acompanhando, para satisfazer a um requerimento do sr. Arrobas, a copia de um officio do governador geral de Moçambique, relativamente ao cirurgião da mesma provincia Francisco Frederico Hopffer; não podendo remetter os outros officios relativos ao mesmo facultativo, por terem ficado em casa do sr. visconde de Sá.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal de Lamego, pedindo que se destinem fundos para a construcção da estrada de Lamego a Almeida.

Foi á commissão de obras publicas.

O sr. Alves Martins: - Tenho de chamar a attenção do sr. ministro da justiça sobre tres pontos. Primeiro, a tabella dos auditorios e camaras ecclesiasticas. Segunda, a concordata com a sé romana, ácerca do padroado do Oriente. Terceiro, o decreto de 21 de setembro de 1858.

Antes d'isso cumpre-me dar uma explicação do meu procedimento n'esta casa em relação ao ultimo ponto.

Quando foi publicado o decreto de 21 de setembro do anno passado, entendi que elle era illegal e absolutamente inefficaz para o fim que tinha em vista.

Annunciei por isso uma interpellação ao governo, porém com a infelicidade que já havia setenta e tantas interpellações pendentes; que depois se accumularam outras muitas, e por conseguinte se demorou a minha pergunta ao governo, e não pôde realisar-se durante a administração transacta.

Logo que se organisou o gabinete actual, fiz novo annuncio official ao sr. ministro, e tendo-se dado por habilitado para responder, póde hoje terminar-se esta questão.

Sr. presidente, eu não faço politica n'esta parte, acho-me em hostilidade com o actual governo; porém não hei de tratar o sr. ministro actual de uma outra maneira que trataria o sr. Avila, apesar de ser então maioria. Em quanto ás tabellas, devo declarar que, sendo negocio muito urgente, a camara sempre lhe prestara a maior solicitude, e o governo passado, e já outros anteriores, aceitaram auctorisação para pre-

Vol. VII - Maio - 1859