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SESSÃO NOCTURNA DE 9 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Elvino de Brito. - Pareceres de commissões mandados para a mesa pelos srs. Avellar Machado e Adolpho Pimentel.
Na ordem da noite continua a discussão do projecto de lei n.° 109 (reforma administrativa do município de Lisboa). - O sr. Luiz José Dias apresenta uma proposta para alterações ao titulo II, sustentando a com diversas considerações. - Segue-se o sr. José Luciano de Castro, que tambem apresenta urna proposta, comprehendendo uma emenda, uma eliminação e um additamento. - Ás suas duvidas e observações responde o sr. ministro do reino. - O sr. Joaquim José Alves combate diversos artigos do projecto e declara que tem de propor diversas alterações, reservando-se para o fazer na sessão seguinte.

Abertura - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada - 59 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Sanches de Castro, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Guilhermino de Barros, Costa Pinto, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, J. M. dos Santos, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro Franco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os. srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Jalles, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Coelho de Carvalho, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Oliveira Peixoto, Manuel d'Assumpção, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Searnichia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, José Borges, Laranjo, José Frederico, Ferreira Freire, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Bivar, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osório, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que seja enviado á commissão do ultramar a representação que o coronel reformado Vito Jeronymo de Oliveira dirigiu a esta camara em 1881, e que foi por mim apresentado em uma das sessões d'aquelle anno. = Elvino de Brito.

O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa o parecer da commissão de obras publicas, e juntamente o da commissão de administração publica, ácerca do projecto que auctorisa a camara municipal do concelho de Cabeceiras de Basto a desviar do cofre de viação a quantia de 1:000$000 réis para subsidiar as juntas de parochia na construcção de cemitérios.
A imprimir.
O sr. Adolpho Pimentel: - Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica concordando com o da commissão de obras publicas, sobre o projecto de lei que tem por rim auctorisar a camara municipal de Cezimbra a despender até á quantia de 1:200$000 réis do fundo de viação no estabelecimento de um systema regular de limpeza.
A imprimir.

ORDEM DA NOITE

Discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 109 (reforma do municipio de Lisboa)

O sr. Presidente: - Continua em discussão o titulo II do projecto.
O sr. Luiz José Dias: - São poucas as observações, que vou fazer com relação ao titulo II, por isso mesmo, que os illustres oradores, que me precederam no debate fizeram algumas considerações, que eu tinha a apresentar com relação a paragraphos, numeros e artigos, d'este titulo.
Ainda assim noto em parte redundancia de disposições, em parte omissões e muitas vezes verdadeiras contradicções entre esses e outros artigos.
Eu peço ao illustre relator e ao sr. ministro do reino, que tenham a bondade de notar não só estas omissões, mas tambem as redundancias e contradicções que for apontando na leitura rapida de alguns artigos d'este titulo.
Não formularei propostas, additamentos, emendas ou eliminações; limito-me apenas a apontar as minhas idéas, taes quaes as apurei com o estudo, que pude fazer do projecto, em tão breve espaço de tempo, ainda occupado com os outros muitos assumptos, que todos os dias são submettidos á nossa apreciação.

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