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SESSÃO NOCTURNA DE 9 DE JUNHO DE 1885 2189

Devo dizer francamente a v. exa. que ha aqui uma idéa que acceitei em 1880 por transacção com a commissão que acceitou a minha proposta, mas com a qual eu não sympathiso: é a idéa de separar o municipio de Lisboa do districto. Não me proponho a combater hoje essa, idéa; mas, com inteira franqueza, sem nenhuma, intenção ou sabor politico, devo dizer á camara que não sympathiso com essa idéa. Vou dar em breves palavras a rasão d'isso.
Em primeiro logar entendo que não está sufficientemente demonstrada a necessidade de separar o municipio de Lisboa do districto.
Qual é a rasão por que se prentende separar a administração municipal da administração districtal?
Tenho ouvido dizer que ha queixas sob o ponto de vista financeiro, de que preponderando na junta geral de districto a maioria dos procuradores dos concelhos ruraes, essa maioria sacrifica sempre os interesses do municipio de Lisboa.
O remedio parece-me que não esta em separar a administração municipal da administração districtal, mas dar a Lisboa a representação correspondente á sua população e riqueza, de modo que por parte do municipio de Lisboa haja preponderancia e maioria na junta geral do districto.
V. exa. não ignora que os oitenta representantes da cidade de Paris na administração municipal têem logar ipso jure no conselho geral, emquanto que os outros concelhos dos subúrbios da capital têem só oito representantes. De maneira que a cidade de Paris tem na administração geral do departamento oitenta representantes contra oito.
Eu não queria que entre nós houvesse a mesma proporção, nem seria favoravel á idéa; mas quereria que os representantes da camara municipal de Lisboa fossem eleitos por processos analogos áquelles porque são eleitos actualmente, e que a cidade fosse representada devidamente nos concelhos da administração districtal, isto é, que se assegurassem na junta geral os representantes do districto em relação á riqueza e população da cidade.
Ha tambem n'este projecto de lei uma outra cousa com que não concordo, e é com a idéa de separar o municipio de Lisboa da junta geral.
A quem ha de o parlamento confiar a tutella dos actos da camara municipal. Ao governo?
Eu antes quereria que essa tutella fosse confiada a uma corporação electiva, como é a junta geral, do que ao governo, porque tenho mais medo da tutella do governo sobre as deliberações da camara municipal do que da tutella da junta geral.
Desde que se separa a administração do municipio da administração do districto, não sei a quem se possa confiar essa attribuição senão ao governo, de quem tenho mais rasão para temer do que se fosse confiada a uma corporação electiva como é a junta geral.
É necessario não esquecer que ha tal ligação e são tantas e tantas as relações entre a cidade e as principaes funcções do districto, que as funcções decretadas na lei não correspondem á realidade dos factos.
Estas considerações que acabo de fazer não são com o intuito de combater o projecto, mas de dizer francamente o meu modo de ver este assumpto, e para habilitar a camara a votar como julgar mais conveniente, porque entendo que todos temos empenho em que este projecto sáia desta camara o mais perfeito possivel. (Apoiados.)
Sr. presidente, a idéa fundamental deste capitulo é organisar a camara municipal de Lisboa de maneira que uma parte d'ella, vinte e sete membros, seja constituida por eleição directa, e a outra parte pelos quatro presidentes das commissões especiaes.
Portanto ha dois systemas de eleição.
Ha a eleição directa para os primeiros vinte e sete vereadores, porque é feita pelos collegios eleitoraes, como até aqui, e he a eleição indirecta para os outros quatro, porque é feita pelas commissões especiaes.
Os eleitores d'essas commissões são especiaes tambem, são os professores, os medicos e os maiores contribuintes.
Estas commissões elegem os seus presidentes, e esses presidentes ficam sendo por esse facto membros da vereação.
Logo, ha aqui um perfeito processo de eleição indirecta.
Estes vereadores assim eleitos não são só para tratar dos negocios da beneficencia e hygiene, da instrucção e da fazenda, são para todos os assumptos de administração municipal.
Por consequencia são vereadores como os outros, mas eleitos indirectamente.
São primeiro eleitas as commissões especiaes por eleitores tambem especiaes, depois essas commissões especiaes elegem os seus presidentes, e esses presidentes sendo membros da camara municipal para todos os effeitos; logo póde chamar-se sem contestação a esta eleição uma eleição indirecta.
Eu comprehendia que se adoptasse a idéa de não serem eleitos todos os membros da camara municipal, sendo uma parte d'ella de nomeação do governo, attendendo-se n'essa nomeação a uma certas categorias, como a lei determinasse.
O que não comprehendo é que, adoptando-se o systema de eleição se estebeleçam ao mesmo tempo dois processos eleitoraes diversos, que, se não se excluem, tambem não se auxiliam, nem corrigem.
Qual é a rasão por que se adopta a idéa de que os medicos, os prodessores e os maiores contribuintes do concelho de Lisboa elejam as comissões especiaes, de que estas elejam os seus presidentes, e de que estas fiquem sendo por esse facto membros da camara?
É porque se desconfia da capacidade dos collegios eleitoraes? É porque se suppõe que os eleitores de Lisboa não estão no caso de elegerem os seus vereadores?
Suppõe-se acaso que, para haver na camara vereadores mais illustrados, é necessario tirar a faculdade de elgerem no commum dos eleitores e confiar a eleição a eleitores especiaes?
Se assim é, se realmente se entende que a eleição directa pela maioria dos eleitores não dá garantias para a boa escolha da administração municipal, então generalise-se o systema, e assim como se confere aos medicos, professores e maiores contribuintes o direito de elegerem alguns vereadores, dê se igual direito ás outras classes, aos industriaes, aos commerciantes, aos advogados, etc. A logica impõe-nos essa conclusão.
Sr. presidente, eu voto contra a aggregação á camara municipal dos quatro presidentes das commissões especiaes.
Não sei que vantagens possam resultar d'esta innovação.
Eu sou contra todas as eleições indirectas. Só por trnsacção o poderia acceital-a. Penso assim ha muito tempo. Não admitto, em regra, a eleição indirecta para quaesquer cargos publicos.
Se se pretender discutir agora este assumpto, direi apenas que o unico argumento serio em que se apoiam os que defendem esto systema, que é a falta de capacidade para escolherem os seus representantes, não póde convencer-me da conveniência da eleição indirecta. D'esse argumento deveria concluir-se que só os eleitores pouco illustrados, ou incapazes de escolher directamente os seus representantes, deveriam votar em pessoas que por elles exercessem o direito eleitoral, concedendo-se, porém, a todos os que tivessem a precisa capacidade, o direito de votar nos seus representantes sem intervenção de outras pessoas.
Em qualquer circulo eleitoral ha uma grande parte de eleitores illustrados, e com a indispensavel capacidade para