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APPENCICE A SESSÃO DE 12 DE AGOSTO DE 1890 1826-E

da, e sob a sua acção nefasta impera o verdadeiro charlatanismo! É ver ao acaso. Se pego, por exemplo, n'um jornal e soffre do estomago, lá encontro o annuncio de um remedio efficaz para o curar em vinte e quatro horas!

Se padeço dos callos, lá está tambem o remedio que os faz desapparecer de prompto. Se me queixo dos dentes, descobrirei tambem o elixir para lhes tirar a dôr. Já não ha enfermos, a acreditar a palavra auctorisada dos charlatães, porque não ha charlatão que não ponha no rotulo do seu elixir a efficacidade do seu remedio!

Ora no parlamento portuguez não devia haver d'estas etiquetas enganadoras, e no entanto é o género que mais abunda!...

Tratando-se de um ramo tão importante da administração publica, onde a moralidade e a justiça muito tem que fazer, faço votos sinceros para que o illustre ministro em cuja seriedade intellectual e moral ainda confio, se desempenhe briosamente da sua espinhosa tarefa.

É difficil fallar n'esta instituição sem cada um de nós sentir um certo retrahimento e desconfiança nos homens publicos, sem que as faces se nos cubram de rubor ao lembrarmo-nos da impunidade com que á sua sombra se têem commettido muitos abusos e crimes!

O systema alfandegario é um dos orgãos fundamentaes do estado actual de cousas e que cria maior riqueza para o estado; mas sobre esta instituição levantam-se interrogações serias, que envolvem alguns dos seus membros mais graduados, ás quaes ainda ninguem deu resposta, mas uma resposta categorica como aliás é mister!...

Não podemos esquecer que ha treze navios carregados de fava que deram entrada na alfândega grande de Lisboa e que toda ella saíu d'ali sem pagar direitos! Que ha pois cerca de 200 contos de réis subtrahidos aos cofres do estado envolvendo tambem responsabilidades de altos financeiros e que em vez de se esclarecer a verdade para a fazer punir, se conspira para a deixar enredada em mysterios e por fim impune!

Isto é uma questão de moralidade publica, isto é um negocio serio, que s. exa. o sr. ministro se obrigou para commigo a resolver sem ambages, sem subterfugios e espero que me diga n'esta occasião como dentro das auctorisações pedidas, procura resolvel-o!

S. exa. n'uma interpellação que lhe fiz, comprometteu-se para commigo e para com o paiz, que o ouviu, a não proteger quaesquer influencias illicitas que illaqueiem a acção da justiça, a levar por diante até ao fim esta questão que está em litigio.

Venho avivar-lhe o seu compromisso e pedir-lhe novas explicações, visto deixar tudo o que promette no seu projecto em vagos delineamentos que para a hypothese de nada servem. Se na alfandega grande se commettem ainda d'aquelles grandes abusos, e n'aquelles armazens ha muitas ratazanas, ao que parece, então é necessario que o illustre ministro, que é honrado, nos venha trazer medidas serias, para os evitar e para os punir e que não se fique só em promessas e em criticas ardentes contra os abusos do partido progressista, que todos conhecemos, e que até elles próprios, ao que parece, já confessam no seu propositado silencio!

Querem-se providencias legislativas á altura da gravidade das circumstancias, obras e não palavras para que tenhamos emfim a certeza de que se pretende pela nova reforma, pôr termo a similhantes abusos!

Que s. exa. se explique ao menos para com a sua maioria do que pretende fazer das auctorisações amplissimas que lhes pede. É esse aliás o seu dever no regimen parlamentar que se finge funccionar n'este paiz. Nada devo ter com essas explicações, em abono da verdade, porque só posso e devo discutir aqui os projectos de lei e não as auctorisações desnecessarias para os fazer.

Se s. exa. quer acabar com os abusos denunciados no seu relatorio, que acabe com elles, é esse o seu imperioso dever. Espero, porém, examinar primeiro as medidas que estão na sua mente, para as julgar depois.

Se acabar com os abusos, se fizer punir os criminosos como me prometteu, se ajudar directa e efficazmente, no uso das suas poderosas prerogativas, a moralidade, a justiça a saírem triumphantes das emaranhadas redes em que as têem até agora envolvido para as inutilisar; se finalmente nas suas mãos não se converterem em novos abusos as auctorisações pedidas para cortar os dos seus competidores: só poderá encontrar o meu espontaneo e sincero applauso. Mas permitta-me s. exa. que para isto eu, por cautela, espere pelas suas obras e não me fie por ora nas suas promessas.

Não quero alongar-me em mais considerações, e ainda que o quizesse não o poderia fazer, porque estou doente.

Terminando, agradeço á camara a benevolencia com que me escutou.

Vozes: - Muito bem.