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sim Vnmo fâo a tnaíor parte dos objectos, sobre que vt-fsa esta Ler, que nada influe sobre o que houver <_3e que='que' novamente='novamente' idea='idea' discussão.='discussão.' esle='esle' dos='dos' objeclo='objeclo' srs.='srs.' tanto='tanto' por='por' para='para' eusejam='eusejam' fila='fila' proponho='proponho' mandadas='mandadas' xpendidas='xpendidas' e='e' em='em' reconsiderar='reconsiderar' coimbra='coimbra' seguir-se='seguir-se' p='p' as='as' na='na' vi='vi' ácornmissão='ácornmissão' nesta='nesta' deputados='deputados' tendo='tendo' vista='vista' emendas='emendas'>
O Sr. Presidente:—Deu a hora: vou dar a palavra ao Sr. Sousa e Azevedo por parte daConmm-são de verificação de Poderes.
O .Sr. «Sousa Azevedo leu um Parecer da Com-mi^âo rJe Poderes, sobre os Diplomas dos Srs. De-putadus Eleito» pelo Círculo Eleitoral d'Angola,
de que te dará conta, quando entrarem em discus-
são.
O Sr. Ferrer : — Peço a V. Ex.a que dê para a Ordem do Dia a Lei das Côngruas dos Parochos ; noas que a dê-em primeiro logar, e não seja na ultima occasiào. V.Ex.a sabe bem a importância cia matéria, c a necessidade q-.ie ha da Lei.
O Sr. Presidente:—A Ordem do Dia para amanhã são os Projectos 241, 235, e 243. Está levantada a Sessão. — Eram 4 horas e um quarto da tarde.
O REDACTOR , JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.
N.° 11.
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1.841.
C,
Presidência do Sr. Jervis d* Alouguia.
hamada: — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura: — Depois das onze horas e três quartos. Approvada.
CORRESPONDÊNCIA*
OJFTICIO. ~- 1.* Do Sr. José Fcrederico Pereira Marrecos' — participando que o seu estado de saude o inhibe de assistir á Sessão de hoje, e talvez á de amanha. -^-'A Camará ficou inteirada.
3." Do Ministério da Marinha e Ultramar — respondendo ao Officio desta Camará de 10 do corrente, declarando que alem dos papeis que tinha rerneUido a esta Camará acerca das Eleições de um Senador e Deputado no Circulo Eleitoral d' Angola, não havia n'aquella Repartição nenhuna outros. — A Camnra ficou in 't eirada >
. 3." Do Ministério do Reino — remettendo por copia os Officios do Administrador Geral de Faro sobre o assassinato, cometlido no dia 25 de Março deste anno em JVIonchique, na pessoa de Domingos Luiz Palhuda, betn como, todos os mais papeis concernentes a este mesmo objecto, satisfazendo desta forma, ao Officio desta Camará de 15 de Julho ultimo. — A* Secretaria.
, é.° Do Ministério da Guerra — reineltendo três copias de Officios de diversas Authoridades Militares acerca do assassinato praticado em Moncluque, na pessoa de Domingos LUIZ Palhuda, satisfazendo assim ao Officio desta Cansara de 15 de Julho ultU timo. — A* Secretaria.
PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA.
Requerimento, Parecer, e Projecto fie Lei.
- O Sr. Secretario Sá largas deii. conta do seguinte
PARECEU. — Á Commissão de verificação de Poderes foram presentes os Diplomais dos Srs. 1'ernando Fonseca Mesquita e Solla , e João Maria Ferreira de Amaral, eleitos Deputados por Angola.
A Commissão confrontando os mencionados Diplomas com a Acta geral de apuramento definitivo doquella Eleição ; achou-oa legaes e em devida for-uja, pelo que, é de parecer que os referidos Srs. devem ser proclamados Deputados ás Cortes Geraes VOL. 6.°— AGOSTO. — 1841'
pelo dito Circulo Eleitoral, pela approvação que hoje teve logar, do Parecer offerecido sobre a rn«s-ina Eleição, e convidados a tomar assento nesta Ca» mara. Sala da Commissão, em 12 d'Ago$to de 1841. — João de Sousa Pinto de Magalhães; J. M. Grande; J. A. M. de Soma Azevedo; J. J. Pereira de Mello. •
-Foi approvado,
O Sr. Presidente: — São proclamados Deputados pela Província de Angola, os Srs. Fernando da Fonseca Mesquita e Solla, e João Muna Ferreira do Amaral.
O Sr. Alheira:—'Sr. Presidente, no meio dos grandes objectos, que nos occuparn, permHta-a>e V, Exc.* que eu chame a altenção de V. Exc.a, c da Ca;nara aobre ura assampto, que já foi da primeira importadcia , embora não seja hoje (triste he confessa-lo) nem de segunda ......
• Sr. Presidente, entregaram-me ante hontem nos corredores desta Casa, uma Representação; e pediram-me logo que nesse mesmo dia aqui a apresentasse ; pois que n'um Parlamento composto de Porlu-guezes, era esse dia —o dia próprio.
- La vão doze annos, Sr. Presidente; ante hontem se completaram ; ante hontoin, dia anniversario dessa batalha gloriosa da Villa da Piam!.... Ponto luminoso de partida , primeiro annel dessa Cadeia prodigiosa, que lá foi terminar nos Campos de Évora Monte!... * Ah! prouvera a Deos que lá terminassem também as nossas discórdias civis!....
Sr. Presidente, nada direi dessa batalha: estamos mui perto dos successos ; a historia imparcial um dia pronunciará.... Mas sem ella!... Sr. Presidente, sem ella o fado dos homens livres estava decretado ; e esta magnânima Nação—-magnânima até no meio das tribulações, e das angustias — ainda hoje seria presa de...... Não o quero dizer...
Sr. Presidente, e aonde estão hoje esses bravos que a pelejaram ?. . Aonde esses homens arrojados, que nos abriram as portas da Pátria , que nos trouxeram ao seio das nossas famílias? Alguns já não existem, e outros ainda vivem para essas recordações gloriosas.
E são esses, Sr. Presidente, são esses, que em seu nome, e cm nome de seus irmãos de Armas, vem hoje pedir a esta Camará ; não compensões pecuniárias, não privilégios, não dislmcçõ-s odiosas; mas «ma modesta devisa, que os recommende aos olhos
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t> á estima de .sc^s concidadãos/, . 'Ambição A oibição desculpável !••
Sr» PreMtleuV/e estar CamaFA-será^m za, do que foracn esses bravos, (4111; nos ronquiítarauíi a Liberdade?.. N à-o ; r»âo posso crêl-ó; «lia fará o seu dever , como? e» nz o rnpiir apresentando aqairs-b a honrosa ppri«>ncão : elln fará e seu dever; f eu te-nlto toda o fundamento, p&rareàperar que não í^ra O Sr. Pesmnha: — Ha alguns mezes , creio, que foi em June.ro ou F>vereiro deste anno, qu • apre-feenUt aqui uma Kepreseritiçào da Camará Alumci-pal de iVlirandr-lla , em que pedia a conressâo de ailgun» li «• Nrieim+fte* para c o n~ t ruir noia Casa d« Aud>enciav e de que carece. Aquella Villa aclia-sf flevitdít aetualment» á calhegotra de Cabeça de Co-(si.-irca pela ultima Ueforrna Judiciaria; com Unto, .ipczar de ser uma terra considerável, a terceira do ~'> fKi Ti>hítM -amante a este negocio ; então ser-íru^ha propor uma rnedid-i Legislativa para pr©> » í-sie, ê d to"do« os ovitrob casos -nas níes- r , O Sr. Pre!,tâentc'.- — A Comrnissân Oídinaria ílc Fazenda tona a bondade de ter em alteitção este pe- -d'd:>. - ' ,, " U ,Sr. Mendançti: — Sr. Presidente, ha firais de um m^z, qu" tive a honra de apresentar aqui «rn Pmjiftr» de Lei para favorecer os desgraçados fím>- pregados .diíti Alfândegas menores do Rei n rs, que es- tão a morrer de fome íla vinte edous dias -XJIÍP irmn moléstia giave me tem impedido de vir á Oatirara; mas tendo aipi vindo, ha" alguns di.is ainda bas- l«m'e doente, peigunU-i a algum db1» illustres Mienr- -bn>s da Couioiissâo , se rne podia dar noticia desse . Paiecer tão n^cesbano e tão justo; respondeu-ruc e-^e illustre MeaibiO da CMOimissâo qu flí,si Aluído -; fui á Mi-50 procuiar u S. hx.a'ò 8r. Se^- cieUsrio, »• disse me, que não existia na Me^a; foi á Sei rclíiria pimurar por elie , e também ia íiào tiMfrle: pedio a V. í^x." e a Camará que t 'mass^m alguma med e^tes hmpregud s bào mal* deígrfiçados do que to- dos o» ouLíOa ; ellesi não tèem q'ue comer, apesar -de S''icm fiscnes dos principaes m'i;>s, que a Naçio tem paia M- siis!e'ni.ir. Peço por tunio a V. fc\/'e á Câmara , (pie vi.to eslar já o P-ar«Yrei assignado , se mande impuimr, e depois tornarei a pedir, -q Kf se dê para ordem do dia, porque é de extrema rv?- cesbidude, e n Camará já o julgou urgente O Sr. /'/eMífente: — A Alfsa nào pôde saber desse Par-cer em qunnto a CoiiHiiissâo o não apre:^ se. rt t ti r. O Sr. .Wardoiiça ; — Mas V. Rx.a pôde 'conrvtdiYr a Hlustrf-Coinmibsào a que o d presente, porque éur--gente, e esta Camará assim o julgoif. ,O Sr. F. Tavares de farvathoi-^Vwi 'para á Mí^a uma Repreíentaíçaa da Gomara cfipal de Monie^mnr o V^dtio.. em q-ue pi^d» a: ;Cama-ra que lhe' conceda o edifício -e cereri do- fios*-picio de S. francJstío + íiio, naquella ViJla ;^a ««rra é para fa?«r ufIJa o cemitério, v que já nào eslá f i-'to-por nrio b«avèr ná-qu Ha VMla ucna localidade cipta paia aquelle mi,ter; e a cas.a. e >pfaTa esiabeíe--car jielJa a roda dos Kxprislrts ; efn .conscqujjiiti* de naitía dfii^rmmÊiçno' dr> Conselho 'd? Ia atr-tcto, respectivo, que mandou q.ie naqiíulla ViJ-ia ,houvesse uma roda de Jispcstò* : H<_3amara r='r' tfâo='tfâo'> tendo casa , alu-«goèj uroa ptira este 'Seivrçoj da q-/al -pag-íb SU/ àn( rets. ' • . <_. p='p' t='t' _-v='_-v' _.='_.'> fiste edifício e cerca , no e-tado de mina em que *e flcba, taiv^z valba ãí)0-mil rei* t>»* po«ce- mais. Por consequência acho que é de grandje igiljciade pa>â hqufelíe Cóntfliro o conceder-se ei»te pedjdo á Camará Municipal. Por esta occasiâo pedia a V. Ex.a que se fizesse saber aos Shí. iWhygraphòs^ qoe s O Sr. Secretario Sá f^argns : —Todas as Representações que vêem para. # Mesa são -retíiéttktas para a Secretaria cotn os nomes dos Srs. Oírp-ntadós tjfie os entregam; è da Secr<_-tTiria apresentou='apresentou' no='no' e-o='e-o' decla='decla' diário='diário' uma='uma' do='do' tag1:_='_:_' ue='ue' deèlatít='deèlatít' on-ccse='on-ccse' para='para' _='_' vai='vai' ser='ser' tiveram.='tiveram.' ge-v-cirno='ge-v-cirno' deàtinó='deàtinó' _-='_-' lançada='lançada' p='p' as='as' ração='ração' quem='quem' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> 'O" Sr. F. Tavares dê Carvalha ; — Nào duvido; inas nào fJK iriais do ^Oe [)áTticipar aquillo q^e me encarregaram; •O Sr. «A A. de Magalhães, -*-Sr» Presidente, mando para a Mesa unia Representação da Camará Municipal do Pezo da Règoa , em que pede 'a esta Casa , que haja de interpretar o artigo 82, numero 3 '<íú mesma='mesma' a='a' q-ué='q-ué' géneros='géneros' parte='parte' _-código='_-código' camarás='camarás' lançada='lançada' eriçar='eriçar' municipaes='municipaes' aeíninistrntivo='aeíninistrntivo' sobre='sobre' as='as' na='na' pode='pode' itnposiçòfs='itnposiçòfs' das='das' camará='camará' certos='certos' tem='tem' af-gtimas='af-gtimas' porque='porque' imposições='imposições'>, 'os quaes o comrnercio daqueJIa ViUa repugna pagar, e com quanto o me&ino corpo de commercto interpo'zè>sse •recurso no amro passado para. o Conselho de Dis-incto, e este não tomasse ronhecirtientõ tlesse Pé-<_-ursc com='com' rifem='rifem' declarasse='declarasse' de='de' terra='terra' anno='anno' urgência='urgência' dê='dê' tag2:ue='q:ue' do='do' toda='toda' renova='renova' pe-ço='pe-ço' daquella='daquella' doutrina='doutrina' breve='breve' possível.='possível.' sefi='sefi' povos='povos' administração='administração' cbclareça='cbclareça' resistências='resistências' remettida='remettida' essas='essas' mando-a='mando-a' nesta='nesta' coes='coes' municipal='municipal' e-íy='e-íy' seja='seja' cmiimercift='cmiimercift' direito='direito' e5tavà='e5tavà' sua='sua' nl='nl' que='que' _.to='_.to' no='no' andar='andar' còntfitxuiwtéá='còntfitxuiwtéá' numero='numero' lançar='lançar' successão='successão' doartigo82='doartigo82' para='para' código.='código.' mesa='mesa' camará='camará' _-cnrpo='_-cnrpo' parecer='parecer' não='não' rvcomrnenduçiiò='rvcomrnenduçiiò' om='om' _='_' publica='publica' á='á' a='a' vítaiã='vítaiã' os='os' quer='quer' e='e' conflictos='conflictos' è='è' pirtiôulr='pirtiôulr' lesistencia='lesistencia' o='o' p='p' tf='tf' caiiíara='caiiíara' pode='pode' comludô-nes1-t1='comludô-nes1-t1' coimmsííão='coimmsííão' _3.='_3.' sev-='sev-' xmlns:tag2='urn:x-prefix:q'>
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tar nutro cefto mrmero^ deiíãndo-se' ficar utn ii>-tervallo, em que-se lhes ivão .querem lançar os, seus, vencimentos em credito , nem pas&ar-lhes por consequência cédulas o« títulos, que nào -significam senão a -habilitação do credor eoiHra o saude-vedor. Pn;o que >eja mandada áCoiOfnis^ào E-çcleàittslica,. e também com wgeneia, a fim 'de dar o seu Parecer, ou apresentar -alguma medida, que por.utno •tez salve esta porção de subdttos PoHitguezes do Chiado miserável era mie se achnm.
Tauibem mnnd-tí para i\ \flesa uma Representação de alguns Veteranos, « Ora realmente parece que em geral iodos os credores do Estado, e em especial os semdoiea do lis» lado , estão em circumstancias demasiadamente deploráveis, e que todos elles devenj merecer muita contemplação; mas esta classe dos Veteranos, que já de» a Pal-ria tudo quanto podia cm guerra* e batalhas, vèr-s« no fii» da sua vida redusida a pedir esmola, e a mendigar em quanto qoe os seus rumadas çstào recebendo ern dia, ou descontando «ou» um s-tcnficio nimiamente pequeno, parece-me que d uifi/i injustiça relativa -mulio for l*!, e que esta Representação dev« ser toumda na mais sériu coi»8ldp-raçâo. Peço que s^ja remvtuda a Cou&riiiàsàíJ fie Ciiií-rra, tambeoi com urgência. O Sr. Presidente: — Se não ha opposiçào reiaít-Itm-se >as Representações com urgência ás Comuns-sòea, que indicou o Sf. Deputado. O Sr. Agostinho Jntíoí — Acha-se presente o Sr. Ministro tio Remo , « ru tmiia pedido a palavra p»a-ra o mierpellar; pedia a V. tíx.a, qt»e ma deose agoru. O Sr. Pr&idente; -<_ dos='dos' srs.='srs.' apalavra='apalavra' p='p' se='se' para='para' deputados='deputados' sei='sei' algaiu='algaiu' inscíiptoô='inscíiptoô' objectour-gentr.='objectour-gentr.' nào='nào' tem='tem'> O Sr, Xavier da tSiVwo: —*• O abjecto sobre que perlendo fallar e urg«flíf?. O Sr.. Preside ale : — tí'ntào tem a~palaA»ra. O &r. Xavier da *Silva : -—Sr. Presidente, declarei q>ie titiha d^^íesefitar urn ot>jeclo ar^Ble, por s^r aflalngo ao Parecer da Cotnimssào de Fazenda, que já -foi distribuída, e que em brwve tem de se dÍ6Ct>Uri a tlrjpretenla-ção-qne mando para a Mesa precisa «er inedii-ada pela COUIIBISSUO, para a ter oa devida consideração , quando este negocio vier á diwussão. Mando ipaira a Mesa orna Representação dos pró* prietanas das fabrtcas do curtume, eelaiíelecidas em Lisboa e sp-ussubufjbios, cai que s«qpejxam das aie-didas propostas tia Coiiuni^sâo «xterna , quando fa-aen> rreviver a Pão ta d' Alfândega das Sete Casas, a tywe SP *efere o Oecieito de 27 de Da/eanbJo de 1833, « e -q:UQ d^ejjois foi oj»hdado subsistip tulo de dir«ita de-cotísntno^ o qual era dobrado pé. Ia Sete Casas, proc<ídendoi-s objecto='objecto' aos='aos' asdespexas='asdespexas' _.estabelecidas='_.estabelecidas' pelo='pelo' tributos='tributos' sorte='sorte' pélas='pélas' lei='lei' apresentado='apresentado' pautadas='pautadas' deduziras='deduziras' deu='deu' delias='delias' pela='pela' presidente='presidente' derrogado='derrogado' nova='nova' ramo='ramo' dês='dês' reviver='reviver' djerrogado='djerrogado' ao='ao' sustentar='sustentar' inconveniência='inconveniência' as='as' sua='sua' efeid='efeid' seus='seus' amargamente='amargamente' _-as='_-as' pafn='pafn' corpos='corpos' logar='logar' leis='leis' por='por' se='se' vexame='vexame' comnrmsãó='comnrmsãó' negocia='negocia' seguido='seguido' _..='_..' _='_' ser='ser' a='a' seu='seu' quantas='quantas' d='d' e='e' lhe='lhe' porém='porém' março='março' repte.='repte.' o='o' p='p' r='r' pelosòf-ficiaes='pelosòf-ficiaes' aboliu='aboliu' largamente='largamente' uarejo='uarejo' jue='jue' daquela='daquela' de='de' attendí-dob='attendí-dob' apresentaram-se='apresentaram-se' mesmo='mesmo' violências='violências' quesof-freu='quesof-freu' _182s='_182s' occupararh='occupararh' em='em' _09='_09' soffrerafiiiodas='soffrerafiiiodas' negocio='negocio' demonstrada='demonstrada' acham='acham' destes='destes' _13='_13' que='que' foi='foi' propostas='propostas' uma='uma' fo='fo' fnas='fnas' poucas='poucas' apresentados='apresentados' differenté='differenté' sitnrumnte='sitnrumnte' _1820='_1820' paiz='paiz' teve='teve' _1823='_1823' camará='camará' não='não' _21='_21' necessário='necessário' â='â' _26='_26' è='è' é='é' externa='externa' _1338.='_1338.' _1b='_1b' osoríeram='osoríeram' _1833='_1833' _1838='_1838' dá='dá' eàte='eàte' estabelecimentos='estabelecimentos' decreto='decreto' dicatido='dicatido' fabricantes='fabricantes' injustiça='injustiça' sentaçào='sentaçào' comopaiece='comopaiece' eão='eão' pelajatta='pelajatta' drscutido='drscutido' legislativos='legislativos' tantas='tantas' paria='paria' ábu-sívo='ábu-sívo' nome='nome' assignaturas='assignaturas' atten-der.='atten-der.' beneficio='beneficio' prejuízos='prejuízos' milhares='milhares' fabricante='fabricante' sào='sào' bemfazejas='bemfazejas' fosse='fosse' requerimento='requerimento' aura='aura' alfiwtdçga='alfiwtdçga' fabricaoles.='fabricaoles.' mal='mal' dabril='dabril' enornies='enornies' xtraórdi='xtraórdi' alfândegas='alfândegas' pelos='pelos' foram='foram' certo='certo' conrio='conrio' propriedade='propriedade' apresentou-se='apresentou-se' legislativa.='legislativa.' uina='uina' ftnalrriente='ftnalrriente' cada='cada' agora='agora' com='com' apresentar-='apresentar-' estado='estado' desimilhan-te='desimilhan-te' serem='serem' dai='dai' garantia='garantia' dar='dar' faziamgran-f='faziamgran-f' fez='fez' sessão='sessão' cortes='cortes' etn='etn' corpo='corpo' poderiam='poderiam' similliante='similliante' sr.='sr.' _.='_.' legujativo='legujativo' este='este' _1='_1' dindustri8.1ito='dindustri8.1ito' _.maior='_.maior' _7='_7' odemanda-vafoi='odemanda-vafoi' no='no' _18jâf='_18jâf' novamente='novamente' queixaram.se='queixaram.se' fazer='fazer' exile='exile' outubro='outubro' corte='corte' oa='oa' maior='maior' té.='té.' outros='outros' assinaturas='assinaturas' os='os' motivos='motivos' ou='ou' brevidade='brevidade' imposto='imposto' iaâ2papqne='iaâ2papqne' denominação.='denominação.' apesar='apesar' nelle='nelle' podem='podem' e.por.isso='e.por.isso' possível='possível' penúria='penúria' eopprcsivo='eopprcsivo'> Ha poucos dias foi apresentada nesta -Camará uma Representação que não tinha menos d e 700 assignaturas , e eu confesso, que sobre esse negocio assim como «obre outros idênticos, com a min4ia fraca voz hei de sustentar essas pretenções, porque reconheço a necessidade e utilidade déHasí e nào cogito indagar qual foi o lado d'onde as medidas tivessem origem, quando cilas fossem d'ulilidade para o Paiz, e mesmo poderei asseverar a esta Gamara , que fim algum político tiveram em vista os signatários dessa Representação, como se tem pre-tendido-attribuir; quando o seu único objecto foi apresenta-la nesta Camará, para ella decidir com verdadeiro conhecimento de causa. Finalmente og signatários desta Representação pedem e esperam, que -a Camará de 1840 não faça reviver um imposto, que dous Corpos Legislativos entenderam, que nào podia subsistir, e fizeram revogar, c que diz respeito nào só afortuna dos Fabricantes , que representam, mas de 660 famílias, que dalli tiram-sua sustentação. . O Sr .Açoítiytho Júlio ^-{O Sr. Deputado ainda não restituiu o ieu discurso}.
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te Bi síiaiííProvmciav é gerai em todo co -Reino;
tádoíôs, ha çdtfs tanto de-Jadrôés como? dos gudrriltias prQeed«nte*daí:Serra' do .Algarve J lfestès- tem • tomado a altitude assustadora que- ha poqcodemincitíi ãoSr. j^-mtâlro ida GHierra$ o^é-hãb étâ já" estranho a^S. £M,;,-iqíJ« ipMHitelteu Hdantodas.ás 'providencias que çsjliv.eãsem .ao.'se eUideM-ase pohsatísreilo', eJej^qu^effecLivaoiente se tem dado e(sas'ptovidén-eijas ,-i-í» aguardo ífíélo resiiltado.: ' í1.-' - • -•>'» . uPe
,,,íiâo7posso,. S«r.i Presidente, dizer qtiaes-são as noticias recebidas boje,- ao menos não posso. referi-las cirçurnstanciadamente, porque -neste momento recebi os Officios, ,mas e certo que as A ulhoridades fizeram Q. seu jdever , ,e que alguns guerrilhas se ha-viftirt apresentado', t V. . ' •;
\í.m quanto á G.uárda- Nacional os meus- desejos es'tfto,d'accordo co.m to do Sr. Deputado :- :.sinlo .Co-, mo el l o,. que .é nepes*aria,uma Lei-, q'uetattefe-a da; soac actual .org-anisaç^o ria parte-etn que 'a experien--C»a tiAíer mo&trado. a, necessidade de se reformar , e npr esla ocra,si^o ,devo declarar que o Sr: Relator da Com/nissão teve a bondade de me confiar o Pa-Te,c<ír de='de' objecto='objecto' coro-='coro-' _...='_...' governo='governo' faze-io='faze-io' nacoipmissão='nacoipmissão' projecto='projecto' instituição-='instituição-' ete='ete' até='até' me='me' pre-henchor='pre-henchor' pqrque='pqrque' como='como' geralmente='geralmente' falia='falia' slá='slá' possivel='possivel' fallando='fallando' pelo.='pelo.' dçlempo='dçlempo' pôde='pôde' apr.esenlado='apr.esenlado' guarda='guarda' nâp='nâp' sua='sua' no='no' foi='foi' espero='espero' _.rnas='_.rnas' uaclar='uaclar' sobrejo='sobrejo' por='por' principio='principio' parecer='parecer' não='não' a='a' necessidade='necessidade' os='os' e='e' semana='semana' boje='boje' fins='fins' da-proxima='da-proxima' poder='poder' na-cíonál='na-cíonál' p='p' da='da' reconlíecendo='reconlíecendo'>
PeJoj5que t ser participado ao Ministério, e com tudo não e\Í8t te 'tal'•participação;( e knalural-qi»e^o Sr.'Deputado qíiizesse faJlar d'''aí,^iimas Igrejas'roubada s já ba tempos -,-é' que feào'quatro: (a res"peit!o d'eítas ha a por-ticipaç'âo''íifficial, é->e iríííturahque.'ol Srl Deputado aá'lív«sse env vista J-maS' já"sè'-vê que»houve fexagg»;-ração, cotno tem havido ^em nniúav5'outrasín'oucia3* G. Sr.'Deputado suppôz os Concelhos de i\lesâo Prio, e de Bdiao cheios de* salteadores,"atacando as estradas, e não escapando a ser roubada' pessoa 'alguma. Haveria algumas lixas, alguns ferimentos, alguns roubos, mas muito longe está isso*da* pintura, que o Sr.'Deputada fez., Eu não quero dizer que n'aque!-les dous {Concelhos não haverão hoje ladròes>, assassinos, salteadores, ínas é necessário ter. circunspec» çâo em accreditar a extensão des.tas n*oticias: ás vezes são exaggeçadas' mesmo nas. participações offi-ciaos; ainda T)ão ha muitos dias que uma Authori-dade'SuperiopAdrninislraiiva me participou que ap-parecêra unia guerrilha de 30 hojnens montados, cujo fim se não sabia se era roubar, ou se era político: dei logo todas as providencias, e depois de começadas algiimns a executar foi-me participado que eram 30 negociantes de Idas; que iam tractar dos seus negócios. . = -. - > , Sr. Presidente, corrcluô dizendo que me careceu feio de mais o quadro'apresentado pelo Sr. Deputado, mas que se houve omissão-, d'alguma Authorida-de, e especialmente do Administrador de Mesão Frio, eu não deixarei de proceder contra elle com toda a severidade; depois de roe habilitai coui as informações necessárias. O Sr. Agostinho Júlio : — S. Ex.a disse que foram somente roubadas quatro Igreja«, e não sete ; perdoe-me S. Ex.a foram sete, quatro no.Concelho de Mesão Frio, que são (leu))-etrês em Baião, que são (leu). Eu não disse que haviam bandidos armados; disse somente que andavam armados como queriam, que passeavam á vista das Authoridades, e que se.iam recolher nas vinhas, e-nos pinhaes próprios para a sua .guarida. Muito folgo com o que acaba de dizer S, Ex.a, que havia de ser inexorável com as Autho-ridadea, que prevaricassem, ou que não cumprissem os :seus deveres; isso e o que-eu quero, e estou satisfeito. Eu não conheço o Administrador do Concelho de Mesão Frio; estes factos foram-me relatados, por pessoas a quem dou inteiro credito: e não tenho ódio algum áquelle Administrador»
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O Sr. Mendonça.: — Eu pedi u palavra para ie-ferir os factos'que acabou de apontar o Sr. Derramado, e o Sr. Ministro do Reino, os guerrilhas lern feito correnaâ no Alemléjo , e rio Algarve; eu tive disto noticia, fu sciente aos Srs. Ministros, e o Sr. Piestdente do Conselho me assegurou que havia dado providencias a »>sie respeito , não me disse quaes, nern o devui djzer porque essas medidas, deve'i) ser, e são todas secreta» ; assim aconteceu, derarn-sc providencias; e já hoje tive cartas em que se rae manda di/er, que esperam alli a apresentação de um dos maiores a^a^inos; o fuinha velha j por tanlo eu por parte de todos os Algurvos, agradeço ao Governo as medidas que 0)e dis^e haver tomado ; mas com quanto eu linha este gosto, estou intimamente convencido que não P só cnrn estas medidas que se hade aoniquillar aquella gente ; é preciso saber como e»s< s guerrilhas fa4tíin as suas operações; e corno elleb apparecem em grande numero, quando querem fa-íer as suus operações, obrigam aos habitantes da Serra a mandarem seus filhos ou creados para os dcompa.nh*rem, e quando apparece tropa a persegui-los, dispersam-se , e no oulto dia tornam a epparecer oulr* vez; eu desejo ser muito útil ao Menitejo, e ao Algarve, e apezar de minha fraca capacidade e conhecimentos, abalancei-me a fazer *nn plano, que me parece ser o único pelo qual se poderh tirar mais vantagens; eu heide offerece-lo ao Ministério para fazer delle o caso que quizer fApoiados). i '
O Sr. Alheira:—f O Sr. Deputado ainda não rebttfuio o seu discurso).
C) Sr. ./. W. Grande:—Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra como Relator da Comenissão de Administração Publica, quando oillustre Deputado mterpellava a Commissão por não ter dado ainda o seu Parecer relativamente ao Projecto da orgamsa-ção da Guarda Nacional ; direi agora que esse Padecer se acha nas rnãos do Sr. Ministro do Reino, c a vista dos motivos attendiveis que ponderou, não tinha tido ainda tempo de o examinar: com tudo a •Commisbão já combinou com S. Ex.* sobre este objecto, e n'unia das próximas Sessões» tractara de expedir este objecto, e de o apresentar á Camará para ser por ella convenientemente ailendido.
O Sr. Ceíar de f^asconcellos:—Sr. Pjesidente, péd- u palavra quando se fallou a respeito d'armas •proinhidas para rogar a V. Ex.a (dirigindo-se ao •Sr. l*residente do Conselho") que *eja se é possível revogftr unta ordem, que ha, deque e»tas licençasse-jam íórt.f nte concedidas na Administração Geral ?..
O Sr. Presidente do Consetho:— Parece-me que isso e da Lei; é uma disposição do Código.
O Orador: — Eu confesso francamente que não me lembro da disposição do Código: ainda não fui Administrador Geral, e por tanlo não estudei o Código, mas o que posso dizer é que se e' disposição do Código, e'uu^a péísiuurdisposiçâo, isto e que não tfMij duvida rfenhutna; porque f Sr. Presidente, o facio é que ninguém ura licença , e todos usam de armas, ernrurôs indivíduos ha ^ que trazem estas armas sem licença, porque não estão em circuoislan-cias de tirar' lííria^ licença na Administração Geral ( '•Ipniado^. F u entendo que estas licenças deviam séí* concedidas pelos Administradores do Concelho (Kumttr"). O Or«dor: — Eniâo se não bâo capaz^ não se» de cfué serv,,, a Lei, que se fez nesta Casa :
VOI,. 6.° — AGOSTO—1841.
d'antes dizia-3e que eram rnáos por que não erarn d« nomeação^do Governo, porém hoje são de sua nomeação, e por isso devem merecer-lhe confiança: sabia o Administrador Geral que o Administrador de tal Concelho concedera licenças que não devia, dava parte, e deroittia-se o Administrador daquelle Concelho.
Por tanto entendo que paracornmodidade dos Povos e necessário altender a este caso; porque da falta de cominodidade segue-se o abuso da Lei, e em quanto não se facilitarem mais estas licenças ha de continuar o abuso como ate'aqui. (Uma HO*:—Mas o Código determina-o). O Orador:—Se o Código o determina, eu conspiro-me contra o Código, porque é tuna disposição péssima.
O Sr. Derramado : — Eu já rToutra occasiâo chamei a attenção dos Ministros de Sua Mageslade so-tore a necessidade de reformar a Legislação, e regulamentos acerca dos passaportes, e do porte d'armas. Realmente, em quanto existir a Legislação actuai, é impossível que deixe de trazer armas quem as não deve usar. A Lei obriga a qualquer que quer usar d'armas atirar uma licença na Capital do Districto, na Administração Geral; o pretendente deve-se apresentar alli com duas testemunhas, que possam depor da sua conduct,a; e a licença para o porte d'aroiat custa actualmente 2^600! Esta Lei não tem execução em parte alguma, nem a pôde ter; porque ha contra ella a resistência passiva de toda a Nação, que aborrece este recurso fiscal, disfarçado em medida de policia.
Os regulamentos sobre passaportes são igualmente viciosos peUs despezas excessivas, e incommodo» supérfluos, a que obrigam os viandantes: e d'aqui re&ulta a disposição á indulgência para com o* infractores destas leis d'uma policia mais suspeitosa, e avara, do que humana e providenle. Esla Legn* lação pois carece de ser reformada.
Ha muito tempo que eu chamei aattenção do Governo de Sua Majestade para que proposesse uma reforma a e»te respeito: o Sr. Ministro competente reconheceu as inconveniências que acabo de ponderar, e ficou de apresentar providencias que até hoje ainda não chegaram.
Não posso também concordar, cora Um meu antigo amigo, em fazer reviver (sem revisão) as Leis prohibitivas de porte d'armas, que vigoravam antigamente; porque, a fallar a verdade, se ellas ré-» suscitassem, ninguém poderia trazer urn canivete de aparar pennas na algibeira! Sr. Presidente, Ioda esta legislação carece de reforma, e é sobre ella que eu torno a chamar a attenção dos Srs. Ministros; porque sobre taes objectos só o Governo pôde convenientemente tomar a iniciativa.
O Sr. Pereira de Mello:—Sr. Presidente, p«di a palavra para fazer apenas duas observações sobre o objecto controverso; faço uuaa em resposta ao dito do meu nobre amigo e collega o Sr. Deputado Alheira , quando diz que não queria que n abuso se referisse aos tempos Constitucionaes , desgraçadamente é preciso dize-lo; por que ha uma Lei deque nos fez presente (creio que a Dicladura , por que creio que é delia a Decreto das Pautas) que permiU tiu a admissão de punhaea e bengalas de estoque a despacho, quando pela antiga legislação era prohi-bida tal importação. (Uma voz • — Admittem-se a despacho na Alfândega.)'O Orador: — Logo se se
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tx ua Alfândega, o$ logislas compram .mentos a este respeito, por isso espeío que V; Ex.* ijue nào &e>i que possa hnver prohibi- fará favor de avisar o Sr. Ministro para esta i n ler*
pelíaçâo.
O Sr. Mesquita e Soíla: — Eu posso desde já-affiançai ao Sr. Deputado que o> Veteranos da 7'er-ceira Divifeào tem sido pagos com o Exercito; cieio que devo ser acere it,ulo por W estado em uma Repartição , Md qual se sabe bem isto que alíuuio.
O Sr. Alheira;— Eu tinha pedido a palavra paia fallar sobre a matei ia que ultimamente eslava pendente, que eia sobre o uso de armas prolubidas, se iklo já passou deixa-lo ir; mas eu queria dizer
ao (rieu amigo.....
-A u) Imnd&de- f* Conceder a faculdade de darem se- Q Sr. Presidente (interrompendo):__Mas pei-
«nilbanu-s licenças, Aanio maior será o. abueo no doe-me o Sr. Deputado, vai sempre doendo (hila-
«ao d* armas prolubidas'• -{apoiados) do principio ridiide).
r.-tabdectdc» não sftpóde tnar cxuira cuu^quenciu que O Orador:—Então senlo-me.
•nata , -quanto mais te multiplicar o numero dai) a u* O Sr. Mesquita e -Soíla: — Sr. Presidente lam-
thórtiiâdes que poisam, conceder entoe faculdade nitw bem me pertence hoje fallar no Regimento d'e Vo-
*s mttlttplttarâp ôsiabusvs Antigamente a licença luntarios da Rainha, para corroborar o que disse o
-«>*«) concedida f)ol» Desembargo do Paço, e {ja?la-^ Sr. Deputado Alheira a respeito daquelle Corpo,
w«*se iHufi» *e qu«MíA>u,-- pelo «ieoo» nenhum daqqelles que per- Sr. Allui.a. ÍJoje, Sr. Presidente, poucos indivj- trtiiiuítt tirar et,ia licença; se ó abubo conunua , o duos são já 5 PS» que existem daquelle Corno /l ' *• É4iy f^lrfk-lrttr-k.11 l * "*" l l * " f 9 rhcs dá te" vendem, parque çfto para se venderei». 1 Pela legislação "antiga costumavam -dat-ee ou fcuer- uond> «e'encontravam facas ou armas prolubidas, e quando se encontravam , quebravam-se-lhes as pon- •taV.'-— CfHHoguLiileovent»? entendo que para remediar i> mal e neCt>ín$aric> revogar este Artigo da Lei das 'Pauta*, qíie p> rmitte a de^p&ch^ de semilhante» aj- i«a*4 (Oíír..Ãí Nogueira : +rr A palavra,) Qntrntci á otitta ob*«rsação que se fez, de\o dl* 2ftr, pelo metros aisítik, a eniendo : a quanta» cnuis ihm» mal incorjveinieutes , que lOmedio está em nà«o permiltir que só vendam publi- erc bteve tempo nào leujbrarâo nji-smo ale as fara-c««»eute punha-a» H,bengalas de estaque. nhãs que elle praticou, e a pa direr, purqufe eu não quiz senàp fazer riosa acção da Villa da Proi» ; Sr. Presidente' não píira qve o tronara ou aU ^e pôde fallar na Villa duxida a ruirns.....Par tanio, para que fique a)- gtirn monumento daquelles heróicos feitos d'armas, praticados por aqueIJe valente Cprpç», e para q,;è haja alguma cousa que atteste as su.is façanhas, eu proponho o seguinte, (leuJ e peço a V. I£x.ft licenr ca paiamandarpnia a Mêsaesla Pioposta.— (Dar*" se-fia i-oní{t úelta quando ttvçr segunda leitura) O Si. Gomçç de Castro: — E1 para mandar para t*rja f prins pura obs tdie tr«a c«>n>8fgo , . . -O Sr. Sá L\ogiictra:—S'. Presidente, pedi a pá-para mandai para a Mè»a uma Representação de-BJja, q«e pede a pedir* l hr ti -do? .Veter»m thdd pçj<_ p='p' tli='tli' que='que' de='de' elles='elles' e='e' cnherto-i='cnherto-i' qcuie='qcuie' esiarej='esiarej' íaclo='íaclo' honrosas='honrosas'> e, urna vçt. quo acabe^u lambem v* c f. ^ Mesa uma Represeuiação da Ça«i ira Municipal í0>1oS da* duua.ParUii^* do Thesouro > que «a Re- cie Guimarães, não a pude ler, porque Hla e bastante extensa; mas foi-me remeti ida pelo nubi- De^ pulado pelo Porto o Sr. Francisco Joaquim Maia. U Sr. Moniz:—* Eu peço a palavra para fa^er á Sr. Presidente, , peço a V, Ex.a que me Cumara um Requerjin-nto sobie objecto dç impoi-para quai»d<_ p='p' mi-='mi-' eslier='eslier' tancta.='tancta.' preserito='preserito' br.='br.' o='o'> prcfe.nn»do a S. Ex.a que i^nl^o O Sr. Ferrer : -r Sr. Prudente , des.Je .38 qu<_ só='só' de='de' a='a' casa='casa' e='e' explicações='explicações' tivy='tivy' relativamente='relativamente' sucz='sucz' p='p' eu='eu' s='s' nesta='nesta' um='um' assento='assento' lnho='lnho' pá-='pá-'> licença, e deste inez apenas me uliJisei de 20 dias: e^ padeço ha tuais de rnez e uieio muito da minha sa,ude, e precisava que a Camará me desse um mez d
A Camará concedeu a licença pedida. O iár. li>idr(t (Chaves: — Eu peço a paUvra para fuzer um requerimento igual ao do Sr. Ferier, com' a declaração de sei em só 20 dias. ' Foi-lhe cvnctdula a licença pedida. O Sr. Presidente\ — Tem 9, palavra, o Sr. Derramado. O Sr. Derramado:—Como o meu objecto não e' .urgente, cetlo por hoia da palavra,. O Sr. /ll/ieira: -**-{<_ p='p' relitnio='relitnio' nã='nã' jdepufada='jdepufada' discurso.='discurso.' it='it' ainda='ainda' sen='sen' sr.='sr.'> O Sr Morti* : i— A Co,mmissão Diplomática acha-se reduzida a tão pequeno namoro, que está em «oi-tem aíSuldo a ella muitos negócios de impor- 4o d«ve(i>, Í V,fix.* ^abe luuiio pOg"t> í'oiO Q Exercito, e nfu» i)vníesla classe enCeja, muiUia liepilo, peçu prtjs,e.n»,e o Sr. jVl'nis-S. -ii^.* dê e$çla.r
nas,
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tancia, e ultimamente lhe foi commeliida um da maior urgência, que e «-quelle que diz ivspe to á cunvençâo tom oBrasil, para paijutuento de nçla-mações. iNâo se atreve a Commissâo a propor os Membros de que precisa, porque estando em minoria nào lhe parecv isso regular, mas eu encarreguei-mt> de accôrdo oom os meus collegas de podir a. V. tix.a e ú Carmra, que quuesse pôr termo a e te inconveniente; peço por lanto a V. Ex a e á Camará , haja quanto antes de nomear alguns Srs. Deputados pura preencherem o numero legal daCommis-sã' ; porque algun- dos Membros delia pediram, e obtiveram ser dispensados; outios ppr moléstia não vem á Camará , e ultimamente um passou ao Mi-nisteuo, e por consequência peideu o logar de Deputado. Se a Camará e a Mesa tno quer lolfrar, eu lembrarei, qae para poupar tempo, a Mesa nomeie os Membros que faltam.
O Sr. Presidente : — O Sr. Deputado mostra a necessidade, que ha de se completar a Com missão Diplomática , que se acha ern minorja ; eu consulto p Gamara se quer que se preencha o numero que faka , por eltiçào, ou pela Mesa,
A Camará decidia que fosse pela Mesa.
O Sr. Presidente : —Vamos passar ú
SEGUNDA
DA ORD£M DO DIA.
Discussão dos Projectos de Lei N.' 241 , ç 235.
O Sr. Presidente: — Corno não está presente ,o Sr. Miniítro do Ultramar, parece-me que deve en-irar em discussão o Projeclo N.° 235 sr.bre Côngruas dos Parodio*, errj Ipgar do Proj-cto N.° 241 sobre a venda' do?» B-njs Nacionais de Ultramar; s** o Camará convém que se passe a discutir o N.* 235. . . * {apoiado^ apoiado) O Orador : — b m ; então entra KIÍI discussão o N.° 235 sobre Côngruas de Paio-jehn-i (Leu se.)
Entrou e n discn&iQQ o Projecto de Lei N. * 235 , «QÒfjg o modo de prover a Côngrua dos Paroçhos. (Vide piíi. 211, çoj. 2.% vol. 5.
O Sr Barúií d' A Ib nfeira : — r Declaro se estives&e iiontein na Camará, tmba assinado os Projectos de L -i propostos pela Cojnrnissão Especial de Fa-
O Sr. Presidente: — Será melhor o Sr. Deputa-do mandar u sua d cUnaçâo por escripto para a Mesa.
O Sr. Thomai d* d quino: — EJu não estive hon-tf>m em Lisboa, e por isso não me foi possível vir á Camará ; por consequência como Membro da Com missão faço a mesma declaração, que fez p Sr. Ba i ao d' A l bufei rã-
O Br, Presidente :> — Será melhor o Sr. Deputado assignar-ste na declaração, do Sr. General. O Ora-dor: -—Sim Sr.
DECLARAÇÃO D£ VOTO. — Declaro que, se bòn-4ern estivesse presente nfi Comooissâo Especial de Fazendo, teria aásiguado o trabalho da Con. missão.
Sala da Camará em "13 de Acosto dp 184-1 -- O Deputado Barão (C Albufe.™^ Thoma% d'dqwno d.e Carvalho
O Sr. Presidente: ^ foul ea\ disçus?âo í» genera-íidado do Project
O Sr. CaftUl~Etraí)Co:"i-Q\\ pedi a palavra sobre a «fdem . Sr. Prt-sideQte, j?ara paber o quç estava
em discussão, pprque a Câmara sabe muito bero, que esteve em di^ctisbão o Parecer da Couimissào Rccle»ia&tica, no q»i .1 se estab, lecia o subsidio ppr Djstnctos, e, qqe eslevç igualmente ern ,discus-âo, juntamente com este jPiojecto, outro Projecto proposto por inuií, que C3tab;elecia osubsitjio geral para as Côngruas dos Parochos; poiém quando s*3 e--tava nesta discussão, Q (joverno apresentou qma Propos.t3 para que o subsidio Pároco ai fosse por Freguesia*; esla Proposta do Governo foi mandada áComm Bsào Erclesiastica ; e então eu desejava saber se por este facto de se despregarem os dois Projectos que ealavarti ern discussão, e ser mandada a P.opobla ç{o Governo â Commiásão, os Srs. Deputados que se oppòe ao subsidio por Freguezias podem ainda insistir rio subsidio por Diblrictos; o« geral: desejo saber se ainda se podem ex-minar os Ires syslemas; se ainda é concedido discutir qual delles ç melhor.
O Sr, SQHSV Magalhães:—Tenho a declarar ao, Sr. Deputado, que acabou de faljar sobre a ordem, que não ha duvida, que a Cotnmisíâo Ecclesiaslira apresentou na Sessão passada um Parecer no qual se propunha um subsidio por Disirictos; este Parecer entrou eu* discuSiâo, f-»i adia Io por uma decisão da Cuqiara ; e aparecendo a Proposta do Sr. Ministro da Justiça, sobre essa Proposta recahio um novo Parecer da Commissão: é sobfe este Parecer que deve recahir a discu-são na generalidade; np enlantv qa discussão na generalidade ninguém pôde tolher aos Srs. Deputados a liberdade de fazer as suas observações acerca de toda» as outras Propostas; podem questionar se convém mais aos interesses dos povos., e dos Parochos, ou a Proposta do Governo, ou o subsidio por Districtos, ou o sys-tema do Sr. Casiel-Branco, que e' urn tributo ad-dicional á decima; s Camará é que hade decidir, qual convém adoptar (apoiados).
O Sr. Ferrer:—Sr. Presidente, quando eu pedi a palavra 'S.pbre aoidem julguei que osSrS. daCom-missão^ se oppunham á petição do Sr, CasteUB.an-co; mas camo o Sr. Deputado por parte da Com-missão concorda, ern que na discussão na generalidade se pôde tomar conhecimento e discutir não só o Projecto por ella apresentado; mas lambem dos outros, cedo da palavra.
O Sr. Ministro da Justiça: — Eu pelo que percebi, o Sr. Castel-Brauco só fez uma pregunta para saber, o que estava em discussão, o Sr. Deputado já respondeu que era o Parecer da Cominis-sãn, no entanto na generalidade, é claro, que o Sr. Deputado pôde combater este Parecer, e substituir o outro;.
O Sr. Presidente: — Nem eu posso chamar á ordem os Srs. Deputados que pedirem a puíavra , e faltarem deste modo.
O í?r. Castel-Branco: — Eu fiz esta pergunta por que a Camará linha resolvido, que estavam em discussão os dous systemas, de suba dio por Dislrictos, e subsidio geral; depois o Sr. Ministro da Justi* ca apresentou uma Proposta, ç parou a discussão; e então desejava saber se enp virtude desta Proposta , já não podiam ser considerados na^ discussão os outros systenxas; porém agoia estou inforpado, e peço a palavra ,sobrç a matéria.
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í\ minTía vós tfèstá Câmara , senão en^ tendesse-qne ò meu dpver me:chamá'va 'irriperios->-méhié 'a fallar ha maíeria sujeita: quebrarei pois o silencio,-não tanto para entrar na parte especulali-vn'-'do tiegocio, como para ofTerecer á coiisideraçào da^Catnara b resultado das minhas'observações pru-ct"rcas.c ; •'
- Anteí porém de vir á questão, peço licença ú Camará pára rectificar um facto, que foi aqui referido monos exactamente,- quando pela-ultima ve^ frffctámosí este aisumpto. Não sei se a rectificação, que m>-pi oponho fazer, vem fora de propósito; mas eu acredita que tella pôde^intluir de algum modo'no bom andamento^da1 discussão" que se acha ern \\?.\ :>T!Disse um illusÍTp Deputado que os Parochos nada tinham rec<_-bdo de='de' dezembro='dezembro' e='e' eín='eín' itô='itô' _-='_-' p='p' lei='lei' dv='dv' a-carta='a-carta' se='se' executou='executou' _1831='_1831' ine-xncío.='ine-xncío.' _20='_20' quanto='quanto' _='_'>
Os Paiochos do continente do lleino receberam, em -vi-rtude daquellâ Caria tie Lei, uhl trimestre, pMi^o por brdehà ('o Thesouro Publico. Não sei pre-èisb'menle'â qilanto iríontou este trimestre; mas pôs* RÒ'.'iSseg-iir«Tr que excedeu a noventa Contos de reis. Depois"" do estab-U-cida a Contadoria do Ministro t*:i, Jusliça , receberam os Parochos mais'dous tn-fliest^s; 'que 'importaram em 186:496^000 réis, se-£uhdn se vê das contas doc mesmo Ministério de ?8B5 -7- 36. Consta-"me que alguma divida ficou por pá«ttr, divrda q.ue aliàâ'não fo-v reconhecida, qiuirido seKàdoptc)íi noVo methodo de pagamento aos Paro-
* CKMO- qfii*' 'o iHiiáfre Deputado, que cómrnetleu çsVd1 inexactidão, o fez arrebatado peta força do seu r?nprovis'o ; heiiT eu po«so suppòr-llie ignorância do fáòio, 'seiií 6 taxar fie contr.idit torio com o qu«r el-te triesmo' (e>crévfu : íiVma Proposta , de que' é «u-clo?-. '^Algumas TOZ^S : é verdade.} ''
Sr. Presidente: eu não -costumo, invadir as íntetv-ç6es, Ho, ivin^uerrf ,' não só porque assim o- pede o ftífeu coração ; mas 'arada' pbrque devo obedecer «ia qijg ínanfJnf ó fí^méntft d'i>s>tà Casa. Acredito que a vèlierneilcia fcfífn qhe: aígófis Deputád»1^ defendem os interesses dosl^iHdhós, e crjniinámM^dcinaziiH dos íré^tie^es1 , 'jjfocede^dte i ntuha 'convicção Respei'l<_ tag0:_='_:_' a='a' ser='ser' impera='impera' esse='esse' p='p' illubtres='illubtres' superior='superior' dt--.isjo='dt--.isjo' íos='íos' piotivo..='piotivo..' deputados='deputados' rtíotivti='rtíotivti' _6='_6' tag0:qne='_:qne' nias='nias' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
'íj MI j" é Vá en,1 ?rc. Pic-idèrrto'/ q:ú^as' èircum&tan-H^í^ii^' me? h.ibílitaaseiiT1 a seT1 generoso ; qui-f
^- lerõpo , ern q(i« sr o's S^riiiltír^s do *Kbinrlo'aào obriados a ta n'-1
n/s é tãb' pèbad
^rV^residc^?^:
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fr.ijico; sc-Jo-hei, a, tfíSpeitò fte-'Yòpfiis as consíd>;?íi4 - -"'-•"• ' •' ^~ v. *-L c'» .,* • . í Cí
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excessos não'são todos -da" parte dos- Povos; também íilgutis parochos não são, na sua totalidade, isentos de peccado a este respeito. (Apoiados,, dpóiados). i ' -
;Esta resistência acho 'a eu natural. Tomara que 'os Srs. Deputados j que delia se maravilham, me indicassem lo tnbuto'(especialmente sendo directo) que é', ou foi jamais, bem recebido, dos Povos-.
O tiibuto Parochiai, ordenado pelo melhodo seguido depois da^Caria de Lei de 20 de Dezemhio de 1841 , forçosamente havia de ser recebido corn estranheza. Em outro tempo era este tributo satis-feiio exclusivamente pelos indivíduos que pagavam dizimo?; hoje e pago indislinctamente por todos os Cidadãos. Que muito e pois, que os novos contribuintes mostrem alguma reluctancia, ao receber um ónus que não conheciam7
Demais, Sr. Piesi-dente, o mal vem de longe, vem dos primeiros arbitramentos, que em mirtas parles foram feitos com incrível exorbitância. De um Bispado tenho eu noticia ern que a ultima Côngrua, a Côngrua da mais pequena Freguezia iura!T não deaCeu de 20:000 réis*mensaes. Ern Lisboa nenhum P«rocho deixou de considerar-se credor ao Thesou-ro, em quanto vigoiou a Carta de Lei de 20 de Dezembro de 1834 -Ha na^Capilal urna Parochia , em que se^tom-prehend»jm quatro mil fogos. Eu não serei exagge-rddo, se disser q«te o Parocho <_3eáta faltava='faltava' de='de' perfisseísom='perfisseísom' côngruas='côngruas' hié='hié' cariorio='cariorio' pelo='pelo' mais='mais' ds='ds' nnnuaes='nnnuaes' eíle='eíle' lei='lei' estabelecido='estabelecido' maxinunn='maxinunn' réis='réis' manifestar='manifestar' ete='ete' freguezia='freguezia' faz='faz' tag1:_000='_560:_000' _.o='_.o' tag2:_500='_1:_500' em='em' rende='rende' pedio='pedio' pagos='pagos' ao='ao' hoje='hoje' na='na' diariamente='diariamente' melhor='melhor' cruzados='cruzados' que='que' o-renduncnto='o-renduncnto' reis.='reis.' seus='seus' cftita='cftita' niecessor-s='niecessor-s' dez-rab='dez-rab' ainda='ainda' mil='mil' por='por' para='para' coadjutores='coadjutores' era='era' ndoobrigudo='ndoobrigudo' declarou='declarou' _20='_20' pois='pois' chegar='chegar' a='a' seu='seu' os='os' e='e' parodio='parodio' lhe='lhe' o='o' p='p' três='três' orçava='orçava' thésouro='thésouro' ó='ó' qual='qual' da-sua='da-sua' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_560' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_1'> • Outro Parocho da Capital, cuja Igreja abrange três mil fogos, dis-e, que quando muito teria de rondimento unnual trezentos e sessenta niil reis , e tu não serei excessivo,' se o calcular no dobro. Esta falta de lis'ura'foi a primeira origem dasdes-avcnças, que lamentámos: eu posso dize-lo assim, porque tenho docinttentob ern que me apoie. - Sr. Presidente, l&stima-se a soite dos Parocluis, 0 pede-se para cjle* consideração especial. Eu "não dHgo que a sorte dos Parochos seja tão abundante como conviria1 que fosse; nem impugno, antes-de-fe-hdb, 'que se- use para com el!e'8 de :co7itempla£ão particular.' Peço poiêm aos Srs. Deputados, que vejam o negocio em todas as suas relações: que reflictam, em que e#sa consideração especial para com óè Pdrochos, u temos ndo desde 1834 ate-hoje; e que comparem a solte dos Parochos -conV-a do: r<à p='p' tag0:_='_:_' _..._.='_..._.' clero.='clero.' do='do' to='to' _-='_-' _='_'>
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tes, que não entram na classe dos curas cTalmas, sabem da existência da Lei, que lhes dá direito, e nada mais. (dpoiado.)
Sr; Presidente, eu peço que senão torçam as minhas palavras, que se lhes não dê sentido forçado: O que eu pertendo mostrar é que os factos convencem de falsa uma arguição que se nos faz—a de que tratamos com indeferença 05 inteiesses doa Pa-rochos.
Já se escreveu, e hão me admirarei de o ver repetido nesta Camará, que a maioria delia optava pela Lei de 20 de Julho, apesar de reconhecer os seus defeitos; porque a questão se tinha convertido em questão ministerial. Isto e' não t>ó falso , mas atrozmente injusto. Ern primeiro Jogar não vi que o Ministro, que apresentou a Proposta, capitulasse de ministerial a questão; em segundo digo (e creio que neste sentimento me acompanham todos os Membros da maioria da Gamara) que eu votaria por qualquer dos Projectos, que vou impugnar, se entendesse que por elles se promoviam, e asseguravam mais í-fficazmente os interesses parochiaes (apoiado , apoiado}. -
Esta occusação corre parelhas como outra * que também viescripta. Argue-se o Governo porque ainda até hoje não apresentou um Projecto de Lei para a dotação do Clero e despesas do Culto. Quem isto escreveu , ou estava zombando , ou não conhecia a dificuldade do trabalho. (O Sr. Ferrer:—> Apoiado, acctito a reflexão}.
Os nossos visinhos hespanhoes já por qiíalro vezes trataram este negocio, e ainda não poderam fazer obra completa. Em 1834 creou o Governo de1 Hespanba uma Commissão composta (se a memória me não engana) de 26 Membros^ entre os quaes avultavam as primeiras notabilidades do Paiz, e o seu trabalho não foi considerado perfeito. Em 1836 houve nova Commissâo, que se dividio em maioria, e minoria, e o Pojecto, em que as Cortes acor-daiarn , nào obteve a aaticção real. Em 1840 elegeu a Camará dos Deputados uma Comrniásão de sete Membros; e foram taes asdifficuldades em que ella laborou, que a maioria se reduziu a dous votos, apparecendo cinco em separado. Ultimamente voltaram as Cortes actuaes de Hespanha ao assumpto ; e é opinião de muita gente entendida na matéria, que o seu trabalho não merece-o nomede perfeito.
- Venho agora, Sr. Presidente, á impugnação dos dous Projectos, que se nos offerecem como melhores do que a Lei de 20 de Julho.
O firn principal dos dous Projectos consiste ern occultar aos Povos o sacrifício a que são obrigados , porém este fim não o vejo preenchido. A verdade é que o Povo sabe que paga um tributo especial, cuja applicação conhece; e isto, ou sigamos a Lei de 20 de Julho, ou os Projectos que eu combato. Portanto, é para mim indubitável, que ofnn que se propozeram os illustres Deputados, o não conseguem de modo algum.
• E digo mais, Sr. Presidente, ainda quando este firo fosse realisavel, eu sustento que o não devia-mós adoptar. Em matéria de tributos, creio que os authores dos dous Projectos não seguem a melhor doutrina. A minha ensina-me, qwe o contribuinte deve ver, quanto seja possível * o fim para que paga, porque é desse niodo que pôde convencer-se da
VOL. 6.' — AGOSTO 1841.
necessidade do tributo, e da sua boa e justa appli-cação. (apoiado).
Encontro nestes Projectos um defeito, que me parece notável i e é o de estabelecerem t«xativamen-le as côngruas dos Coadjutores: quizrra que neste ponto deixássemos alguma liberdade aos arbitradores , marcando com tudo o minimum densas í-on-gruas. Aponto somente a minha ulea ; desenvol-ve-la-hei, se for necessário, quando chegarmos a especialidade da.discussào.
Sr. President*, no P;ojerlo N.° 7 F, a qu? mais imrhediatam^ple dirijo a muthâ censura, vejo eu que houve outro fim , e foi o d- crear Junta* de arbitramento de Côngruas mais apparatosas do que as actuaes. Eu dou pouco por trabalhos de Couitnis-sòVs, especialmente se ellas cão' numerosas; mdica-las-ía somente n'um caso; quando se tractasse de discutir e aperfeiçoar os trabalhos de um indivíduo. Em quanto a miro = Comtni?sâo maior, Commissâo peor. =
D(z-se que estas Com missões são menos sujeitas á influencia mesquinha dos locaes* Eu não sei se isto assim será; mas ó que me parece é que, tendo ellas dfe fazer os arbitramentos em virtude de informações, necessariamente hão de pedi-las és Authuridades dos mesmos locae»; e ahi as temos obrando debaixo do influxo q u y se reprova.
Eu tenho paia mim que o conhecimento das Io* calidades; e das posses dos seus moradores é essen-ciahssima para ajusta Repartição do tributo; e este conhecimento existe seni dúvida mais nas Juntaà de Gonceiho do que nas de Districto, , .•
Sr. Presidente $ em amboa os Projectos vejo eu que se mandatn fazer arbitramentos para todas as ParOchias. Esta disposição, perdoem-me os illustres Deputados, não me parece propfio d^ quem viu o negocio com madureza. Eu sustento que laes arbitramentos são desnecessários em muitas Parochias, não só de Lisboa e Porto ; mas de grande parte dua Povoações notáveis do Reino. Ern Lisboa, })or exemplo ^ ha Parocbos qirj lêern de mais, e oulros que têein de menos, n'uma desproporção injusta. Mas, esta desigualdade acabará de uma v Já qu* loq íei nesta espécie, peço licença á Camará para tocar n'nuUa, que tem com ella alguma relação, po&to que puieça de algum modo estranha a este debate. Fullo na necessidade de uma pauta ern que se fixem de uma vê/ os emolumentos Paro-chiaes (slpoiado}. Posso assegurar á Camará que a falta d(js'a pauta e origem de dissenções repelidas e vergonhosas entre Parochos e Freguezes.
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mais sobrecarregada com tributos. •>'•'
O! PVojtecu»> dó*!s5v! Ferwír dá feos fènrpreígadbs' Fis-c.fe-s, e a* Juntas1 «te1 LafliçaTiyentotd* Decima ettcar-'cyòs nnvtosle sunvrntfinenle? pecado?; e- não declara- stí Sr'. PrVsuifWf : o Frojcclo do ST. Castel- Bran- tr> Vem , em minha opinião, algumas ominissões e fK>!Vitós ; mus t em ao mesmo lernpo criisa*', qufpde- «.;"'» considerar-se quan.-Jo setract.ir da Lei g«Fa-l drt -'dbUçào d'o- Clero. A lws»e em tfiré eite se' fundou > c'ou'sidèro-a rmais razoável do que a do Projectei- do ~8r.' Deputado por Apgaml-; mas ainda as^itt torna pa^Cíial o Itihútò, o que me não parece athiii^ivel* do rnodií^lgtim. A respeito do arbitra mento dtísCon-- soe a^lliiusè q*iíí ^'edífiièioísi-sejaimudésWuidô® pfelfi ba>-seP, ^fjuaildè Qr ruma- chegb-u* á^(iit4m-a pífdrav VjotrY pelo Parecer da Cotnmissão ,, eí rcjfeil». os <íois fbrarrv='fbrarrv' e='e' rríx-jeictos-='rríx-jeictos-' que.='que.' offrec.idos='offrec.idos' _.srg-='_.srg-' peto-è='peto-è'>op«taífós Ft^rer e Cartels-Branco (Apoiado', apoiado}.. O Sc.- /«VsosíWeníev— Acliam^afe noseoríedVres-d^s^ la)fCasa os Srs\ D^p^iiados por Angola,- em quencia condido os Sra^ Secretários para que jarn de introduzir. idóS} conv as formalidades d _____o tiossty, ptn que a povoação é tão tenho'este arbítrio por muito injusto. São frequen--lês-os casos-em que cusia mah a curar uma Paro-x-hia de cem fogos, do que outra d«4 dois-rml Tr-a* rei o' exemplo da Igfeja de Cezimbra, civj.i povoa* cão,1 sendo pequviirs, é de tal manei m dispersa', qite ó Parceiro tem ihuítas veze» d*« t»ccudir, em desempenho do-aeu Ministério, a freguezes-que1 tem' na •distancia de Três 'legu.rs. Eu dtíbe etu g-ral, que osd/ois Pr.ijfclos sâoorn--fnissus tib inuitaí parles , o que pôde vêr-se pela simj)Vslco!>frontaçãodellescom .1 L^i de Julho^ ad-diccionada pfia Co m mis-ao. rVesponde-se1 a isto, que essas omrtussôes -podem ser suppridas pela inlelligen-ciii dos eXecifoies, e p Io r-girl ímento', que o.Governo deve fa^ei. Nego que todas as omtmssões pos-sáin sei suppndà5.poluí modos indic d^s ; lia algumas quu ?ó o p)dem s^r em vutud1 de Lei. listes def iios, Sr Presidcnle, nào^os vejo eu na Loi- do 20 >dtí Jnlhf), se1 adoptarmos as alterações -p i o pi .s ia»'pela tllussre ("ommi-são lícclesiííslica. \' A l,é de Jalho o uma Liíi ensaiada ha 'dois an-iKii , te:»i pois p')t si a siincçâo d'ò le^npo, que não o p.ira de-prozar. i^ojjta de lado esta Lei, e tenta- Sr. Presidente , não devo abusar por mais tempo da pactentiia dá Camará. Concluindo > direi, que o-tmi farto d'ensaios novos. Sismonái ensina, que as IlriA"c coinpíeíus são qiiasi sempre ruinosas; u i , Sr. Presidente , de cada uno destes sys e> oomeçatei pof aqilelle q»e p-Popriamen-te , qo^e é-oque se^fuiida ettv um pôr Fr ('N'âb' apresentaTpi, Sr. Presidente, nruitos- Este argumento , eonaiite na. desigualdade iáfpoeiçào», se^ co^tiflirâf- es4ie- p*e4a \.a\ de %$; Ma», Sr. Presidente, melhorara por ventura a Pno-posta do Governo os dpfVitos desJa Lei? Nã N'tste- Projecto novamente apresentado pelo Gn-veíno, e approvado p^la [Ilustre Coniroissâo Ecclf-siastica, diz-se tjue em todas as Frpguen,as qiie antes da extincção dos dízimos consistiam a»' Côngruas
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quê o Governo muhdoti a esta Camará , e vejV» que nas duas Próvthcias do Alernl^jo , e Algarve, ein muitas Freg*wzias , q-iando- se arfe»itro« a Côngruo, não se j n liaram sufficientes ds Bolos, e os prémÍMs: l»a muitíssimas Fregueíicis, em i|Uo alem do boloj se derramou petos fregueses o necessário para preencher a Côngrua arbitrada-; e então quererá o- Governo que hoje esles Papochos fiquem sem Á Côngrua ne-cessa ria ? Quererá elle que hoje subsistam os arbitra» mentos feitos ha mafs de 50 e 100 anrios? Poisa Ii-luslre Commissâo feConhece que devem os arbitramentos dê 5 em 5 annos serem* examinado», purqu» podem mudar aã tircumstancias especiaes* de cada Freguez.a, e poderá querer que valha o arbitramento ha mais de 00 eu de 100 annos? Na» é possível.
Mas PU tetiho ainda a respeito deste Projecto ou-tra rasâo para o não* approvar; e' possível, que nem a illiistte Commisaâo , nem o Governo q «messe m realmente, que se approvasse uma proposição que eu supponho que vem no 2." Artigo; mas o que é certo é que lido esle Projecto tal qual esta, segue-se que o Governo ,, e a iliustre Commissão qtierem etn parte restabelecimento dos dízimos , e primícias.
Dm a iHostre Commissão que as Côngruas dos Parochos1 em todaè ás Freguesias em que ellas consistiam em bolos, prémio* ou outras qiiaesquer prestações estabelecidas por Lei ou costume, não serão estabelecidas por arbitramento., e que continuarão como existiam antes da extmc-ção dos dízimos. Ora pergunto: os dízimos e as primícias não são prestações estabelecidas por costume? Não era b costume uma Lei nestes caavis? O que se collige das palavras d» Artigo é qt»e aquellas Côngruas, que consistiam em prestações de qualquer nature/a, que fossem, con-Ciiuia-nain do oie*mo iuod'o; e por tanto, couipre-lieriidem-Se os cbz i risos j e primícias, que eram prestações estabelecidas! por costume. Eu corneceKpordi-41 r, que ertlendia que nem o Governo, nem a illi»s-tre Commi&são Kcclesia«tica queriam tirar esla con-clubãof masella tira-se da maneira ; porque esta redigido o Artigo; is^b é que não leni duvida n;-nhuma.
Ha outro aystema que é í do Projecto oferecido pelo Sr. Ferrer, isto é o do subsidio por Districlos. A minha opinião a este respeito foi^ sempre que se não podiam remediar os males que têem soffctdo e soffrem o» Parochos, nem os vexames que soffrem o« Povos eJim o pagamento das Côngruas para os Parochos, sem que se e-tabeleça um tributo g^raL (Apoiadog.) Ksla sempre foi a minha opinião, e hei de sempre insistir nella. Todwua ha Sessào passada, vendo PU a resistência que havia paira adoptar esse systeinaj não duvidei modificar a minha opinião, approvando ura> subsidio por DistrictO". Mas osystema, que PU então approvei, é tão differenteda-quelle que depois offereceu o Sr. Ferrer, como é dif-ferente o dia da noifte; eu pertendia que se examinasse qual era a importância das Curígruas do Dis-tricto, que desta importância se deddsisse a importância dos 1'eridime.ntos parochiaes de todas a< Fre-guezias des^e Distncio, e que, o quefaltasáe, se dis-tribuisoe com igualdade por todas as Freguezias, na proporção da Dec-ima.
Este syslema, ninda que não produsia uma perfeita igualdrtd*', porque havia Districtos em que os rendimentos parochiaes eram maiores do que em
outros, óomtudo trasia comsigo a iignalda^e dentffa do mesriio Districto; por isso coocordei. nesse-sy^p ferea modificando as tóin-has ideas, Mas-o§r. Ferrer não quer isso ^ elle quer que se examinei qual « importância1 total das côngruas do Dislrictofr'; qtqer se voja a importância da Decima desse DristtrietO'; q-ue se veja a-proporção em que está esta impontaa-cia das Côngrua!» com a da Decima ; que nesta proporção se fixe o subsidio parochial de todo o Dis* tricto; e que depois, na mesma proporção, se ftxe o- subsidio de cada Parochia ; e que fixado elle em cada Purochia , delle se dedusa a importância dos. rendimentos dessa mesma Parochia. Já se vê por* tanto que é rnteiranvente differertte o systema do Sr. Ferrer, daqoelte em que eu concordei na Sessão passada. JEu a chia no sy&tema do Sr. Ferrer ainda mais desigiiaJdadti, que no da Lei de 20 de Julho. A D^eima , Sn.' Presidente j, tem sido arbitrada ou calc«'lad« «*»> 1:&00 coníos ; pelos documentos., que o Governo, apresenta a eíta Camará; a importância' de todas- an conguuas dos parochos do Reino, sein dedusir os» rendimentos parochiaes, é de 600 contos, isto e, metnd-e da importância da, Deciaia, Por tanto W de haver forçosamente Dis»-trictos em que o subsidio paroclvtal, que se ha de. fixar etn proporção da importaiYCPa da Decima, seja igual a metade da mesma Decima. Já se vê pois. que é um ir i b ato pe^adíissim^i, e muito mais ainda do que o estabelecido pela Lei de 20 de Ju» W)o; porque por esta Lei é verdade qne cada fre-guezia muitas veie» tem de pagar côngrua ao seu, parodio; e uma'côngrua superior a suas forças ent. algumas Paroch-ias; mãe não pa-g-asenão para o seu parocho ; quando pelo systema do Sr. Ferrer ha de vir a pagar um subsidio, igual a metade da Decana; não só para o seu parocho; mas para os. de outras freguezias.
À* vista* destas considerações entendo*, que1 não ba» meio desahir desiaá difficuldades, senão pelo estabe^ lecinvento dê um tnibuto» geral, que pesQ igualmente sobre lodxas os Contribuintes-, e este e o estabelecida no Prtojeoto, que tive a honra de apresentar ar eata Camará. Não insisto em que este tributo geral seja o vos. O Sr. Mendonça: — (Pela ordcni). Eu respeito muito a opinião do iliustre Depjjtado qu« acaba de falia r; ruas ha de permittir-me que dê urna explicação a respeito de um facto, que apoatou relativamente ao Algarve; porque me parece que os factos, explicam melhor que as theorias.
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eassim afez-a Junla do lançamonlp, arbitrou iam», «n dinheiro, e tanto ena trigo.; • 1- •
Ora quando os, Parochos das Fteguezias preferem os prémios1,-e os bolos ao lançamento das Côngruas, é porque elles l hei são mais vantajosos, e entào pa-rpcê*mfiqile nâofaar,ve(á diíficulçlade eai ascontinuur. Além disso^ eSr.. t^rtjsjdente, eay.Lisboa, e cui-ou-, trás Cidades','p0pulogajB á.outros meipsv que não á. nas.iProvimaiaè^ Já. & excepção de-meia. dúzia .de proprietários f 'Hps mafis custa muito-a-pagar.Goji*. t»ruas-a dinheiro*-mas quando .colhi;»! o seu trigo, taram daus:ou-3;alquej:es pata =p'séu Parochoc, e is-, so.nãoulhes custa, o que não^siiccede cotn o dinheiro; Aos Parochos. mesmo não .convemj, para que l-heá^não succeda,^ o.que,j $ucce'deu - ao beíie mérito Prior tíe Sá tua Marva da Cidade de Lagos, que teve- 89$OOQíeis de, falhas, se bem me lembro e hão quiz exlji-los, porquê entendia que não era Conveniente andar á 'demanda com os seus freguezas; e se°aj Côngrua lhe fosse paga em géneros; havia de cobra-1!»-; aqui está a. explicação que eu queria dar.. O Sr. tCordoío Côstel* Branco ;.-i* Sn pponho 'veri. dàdeiro o f^ctò que apontou o Sr, -Depilado ^ mis. o que é certo, é que tainbèrn .senã? >póde negar a; verdade, dos factos, que eu. dlegoei^ ^porque ,sâo aquelles"que o Governo aprese"ntou ,-a ^Camará pôde, 'Correr estas^folhas deste .Mappa-, 'e aqui vejo que mr, Algarve, e no-Alemtéjo , ,exiátio o'que eu disse;
- O Sr. .-Pereira dos Reis:—'(Para uma-cxplicação' de facto.) Sinto vêr-me talvez obrigado a -sair da ordem, fatiando' n'utn ponto especial da questão ;> mas quem íi isso» me ^obriga 'e e illust-re 'Deputado por Coimbra: ^ . ', > .• ; • ;
ç^Sií^Presíderite: ti3o Algarve 'e rfo Alemte'jo suaci-tsiu-8e alga ma .duvida sobre a execução da Lei'de «20 de Julho, por não ser bem clara a sua disposição a respeito .dos bolos, prémios, e'outraa prèáta-çõtís. A::Lei mandou computar; mas não disse que esses bolos, piemios e--prestações constituíam o todo'das^Congruas ; e,daqui vei
O Sr. João da Silva Carvalho:—Sr. Piesiden-te, eu respeito muito a opinião do Sr. Castel-Brah-co>, pedi, a palavra maravilhado de ouvir dizer ao Sr. Deputado,' que por este Projecto, o Governo,. e a Couimissão queriam a restituição dos dízimos ; eu peço ao Sr. Deputado queira dizor-rne de que Artigo destigo deste Projecto ÚTOVI «irnilhante illa-çâo, se e do Artigo 2.° peço perdão para lhe dizer que'nào leu, se o leu não sei, corn que olhos o jou,' este Atligo 2.° disc o seguinte (leu.) Lo;j;o está claro , que as Congjuas não consistiam unicamente em dí/iimos: então se não b' daqui qual o período, qual a palavra desta Lei, donde o Sr. Manoel Joaquim tira a tllação, de que a Commrssão de- tnàos dadas com o Governo queria restabelecer os di.ci-' mós? , ;
' O Sr. Cardoso Caslel~Branco : — Da maneira por que se exprime o Artigo 2.°, nào pude. deixar de tirar .esta conclusão, JSu nào disse que o Governo'..,
ou a Commiâsão If^esss gimilhanle iden, mas que n conclusão'} não pód« &er outra s 155o e q"e -não tem duvida; porém I5&o e erro d,e redacção, que mui-tp be,m se pôde emerídar.,
O Sr. Sousa, Magalhães :,— Sr. Presidente, eu pedi a-palavr# por-.p^rte da Commissão Bcclesiastica, a t'»m de,a, justificar da accusaçâo, que lhe fez o Sr. Castel-JBrartco^ .quando disse, que no Artigo 2." se restabeleciam os dízimos. ' - / - - '
= Sr. -Presidente, a'*Ccnnmisvdo não quer sfmilhan-le cotísa , ella mesmo,diz, que isso nãcj e' possível , e as palavras que .vem no Artigo, np.o s.efvetti senão de fixar uma' época.
».Quanto'apàargumentos que o Sr. Deputado tirou do. Ma p pá'dás (Jongrjias ácer.ça' dós bolos, c prémios direi, que peloexamn a que procedi nesse M'ap-pa, vi, que nos Qistnctos de Beja, Bvora , e Fato, aonde 'e.stú em costume o systuma dos b.olos, e pré? mio^, aptnias-ba três Parocbias, tias quaés foi neces-, sano -l inçar alguma quantia aos povos .para preencher aCougnia4
O Sr. Conde da Tutpa : ~— Eu proponho o adiamento desta questão, porque me parece que é a cousa mai£ fóia dj pioposito, que se tem discutido aqui»
Sr. Prf*-idente, nós temos negociações com a Corte de Rmíra , e cujas . negociações hão de terminar pori uma concordata, da qual ha.ds resxillar uma nova orgnnisacão do clero Portugucz ; ha de haver nma annexação1 de,Bispados , uma nova divisão de FrfguezLa-s ; porque a-ssnn o reclama o bem do Paizí cada um dos Bibpados e preciso regular-se conforme o estado da sua situação isoladamente dos outros Bispados: não se pôde fezer uma Lei geral para todos, não se pôde dizer também , que em todos 09 Bispados se ha ,dç pagar a Côngrua deste, ou da-quelle modo; porque as riicuTi3ianc'as locaes vão diversas: e quando se queira fazer uma Lei geral, havenDffs ò*e encontrar, grandes resistências, e grandes dificuldades, iím Portugal ha Parochias, que pagam ao seu Parodio, e que esse pagamento é precisamente de-luxo, porque ha na área dessa Fre^ue-zia CapeHas, aohde elles1 se fornecem do que lhe é necessário da Religião; por consequência tudo reclama, ou faz mais forte a necessidade cia reforma, e por >sso proponho o'àdiamentot
- O Sr» Presidenie:*-— G Sr. Deputado propõe o adiamento, e preciso ser upoiado, os Srs. que o apoiam queiram levantar-se (ninguém se /ewtmfow)
O Sr. Presidente: — Nào está upoiado?
- O Sr. Conde da Taipa: — Pois e' uma grande in-frhr/idade.
O Sr. ^Presidente: -*- V. Ex.a meswo^, não se levantou.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, ou nào sei^. se pedi a palavra por parte do Governo ; mas o que é certo e que a pedi pela du G a parte- do Oovorno , e como Ministro da Ci>-I-Ô.T _uedi a palavra.
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direi d S. Ex.* q vi e nós aqui hão tractarnos de uma Lei geral d< dotação do Clero, iraetamos unicamente, da Côngrua dos Parodies; quando por outra vez se fatiou nesta matéria, «u disse, e toda a Camará o sabe, que se não podia deixar de considerar esta Lei muito provisional^ porque nunca podíamos tra-ctar de uma Lei de sustentação do Clero sem com-prehender o Alto Clero, os Cabidos, et.; por isso que tructamos esta Lei como Lei provisional, é que oGoVerno preferiu'o meio do pagamento pelas Fre-guezias, e porque? Porque esta Lei e provisional j porque esta Lei está ensaiada, e porque os inconvenientes quei se lhe tem notado não são tantos corno os nobres Deputados que a combatem apresentam , c o que, acaba de diíer o illustre Deputado o Sr. Sousa Magalhães, mostra bem que haviaaJguma equivocação n'ésse inconveniente a respeito do òóioj mas eu não entrarei n'ísso, digo$ que o Governo por isso mesmo'que considerou esta Lei provisional não qim substituir urna á outra, e preferiu aquella 'em que já se-tinha feito o ensaio, e cujos defeitos áe'podem.corrigir, e espera quo se corrijam.
Em 'quanto ás Concordatas futuras de que faltou
0 nobfe Dt-puíado, eu como Ministro da Coroa assento do meu dever abster-rné muito disso, porque ainda não posso pronunciar se depende de Concordatas com a Corte de Roma a sustentação do Clero, digo,. a maneira de o sustentar; que o Governo deve prover á sua sustentação; não e necessário entrar em Concordatas para isso: creio que ttte cumpre abater de julgar da necessidade de entrar em Concordatas com a Corte de Roma sobre qualquer meio para sustentar o Ciero Portuguez; creio que esse meio de sustentação, não depende para se effectuar d'oulra cousa mais dó que das decisões do Corpo Legislativo Portuguez, e do Poder Executivo: (apoiados) abs-tenuo-me por agora de pronunciar a rninha opinião-sobre ebte assumpto, que considero muito delicado. .
Sr. Prpsidfnte, outras observações fez o illustre Deputado sob/v a differWie situação relativa a cada uma das .Freguezias 'do Reino, e que ha twnitas Pa-rochias que pela vasta área que occupatn não seria bastante uma só Igreja para offerecer os Officios Divinos aos fieis que lhe pertencem, e que estes fieis vão ás missas, ás pregações t e ás funcçòes a diversas Capellas:'até agoru os factos não tem mostrado ser necessário o augmento da despeza , nem accros* centamento das Côngruas: o nobre Deputado sabe muito bem que todas, ou a maior parte d'essas Capellas estão dotadas^ ou os Povos as dotam pela sua devoção; pois aquillo que elles dão por sua devoção não lhe» pesa: ha imagens milagrosas a que dão utí» culto muito venerando, e que se enriquecem, ou ao menos provem as necessidades do seu culto pel 1 n ente para essas diversas imagens;' e não creio que aoGoverno lenha chegado reclamação alguma, nem dosParochos, nem cfoutros Clérigos que servem essas Capella^, pedindo subsidio aã Governo; Se aca&o ar moralidade :publrca fos'?e bem entendida, se acaso alguns homens (sem fazer offensa a oinguem que pertença ao-clero) não quizeíse introduzir, nos Povos.Oiiia rousa- que se chama filosofia,' de que elles abusam sempre 'para o crime, (apoia* dos) talvez nos imo fossf necessário ler tomado tan* tas canceiras-a rsipeitn tía sustentação do clerq. i. 6.°—-AGOSTO 1841. O Sr. Ministro da Justiça ' •*+ Sr. Pr^sHcnie, a questão do adiamento proposta pelo Si. Conde da Taipa fos rejeitada; porque não houve cincj Deputados que na forma do Regimento a apoiassem ; por tanto não pôde entrar eru discussão, eag^ra não sei sobre cjue deva fallar: a ordem era continuar a discussão n» eslur|.> em quo se achava : (apoiados} o Sr. Conde da Taipa apresentou algumas Considera* coes geraes, sobre as qua^s fez algumas outras o meu Collega o Sr. Ministro dos Negócios Estrang-iros J mas parece-me que não é conveniente qut> eiU dis* c li ss ao continue; porque (1'outra sorteombar.icB.se a discussão do Projecto sobre as Côngrua* d.>s P.L-rocbos* que é negocio que e' preciso decidir quanto antes: por tanto pedia a V. Ex.* que cnnvidisse os Srs. Deputados a que não progredissem n^sta discus* são , parn voltarmos á discussão do Projecto na sua generalidade. O Sr; Sonsa Magalhães:— Nada digo contra o adiamento proposto pelo nobre Conde da Taipa f (vozes : — Está rejeitado) essa questão acabou : mas o nobre Deputado, quando propôz o adiamento, fim» dou-o na necessidade d'uma concordata para este» dou» fins, para a dotação do clero, e para a anoe* xação deParochiaa; eu preciso rectificar estas idéas, e dizer aquillo q>ie sinto a este respeito. Entendo que, a sustentação dos Parochos-, assim como a de todos os outros ministros da Religião, é um dever da Nação : (apoiados) que para cumprir este dever riâo e necessária concordata alguma cora a Santa Sé, nem jáuiaia se julgou necessário simi-. Jliaute cousa ;.... (O Sn Conde da Taipa: ~ For* te novidade!...) menos aiuda para a annexaçâoou' separação das Parochiau, porque esta annexação <_ com='com' de='de' governo='governo' pontifícia='pontifícia' concordo='concordo' algumas='algumas' mesmo='mesmo' isto='isto' bre='bre' sempre='sempre' das='das' fez='fez' pouco='pouco' uu='uu' conde='conde' lernpo='lernpo' citarei='citarei' annexação='annexação' em='em' unicamente='unicamente' intervenção='intervenção' inteligência='inteligência' eu='eu' conforme='conforme' esta='esta' annexaçõçs='annexaçõçs' no='no' purochias.='purochias.' separações='separações' ainda='ainda' authoridnde='authoridnde' doperar='doperar' se='se' para='para' camará='camará' sem='sem' _='_' á='á' necessidade='necessidade' e='e' porém='porém' j='j' separação='separação' o='o' proceder='proceder' ha='ha' nuu-tas='nuu-tas' da='da' quanto='quanto' parochias='parochias' au-thoriaou='au-thoriaou'> exemplo dos Districto» Administrativos de Villa Real e de Bragança i 4 no Districlo de Bragança ha 33$ fogos, e ha 296 Fre-guezias; no Dislricto de Villa Real ha 43Jf fogos, e ha menos H6 Freguezias que em Bragança; e assim mesmo no Districto de Villa Real se tornam necessárias muitas anuexaçòVs; & estas annexaçòeshào de com o andar do tempo tornar muito menos one* rosa a sustentação dos Parochos. (apoiados.) O Sr. slimeida Garrét: — Eu lerta apoiudo o adiamento proposto pelo Sr. Deputado por Leiria, o nobre Conde da Taipa, se acaso visse, que elle podia servir d'alguma cousa. A minhaopiniuo realmente era, que esta matéria se^ddvia adiar; mas pá* ia eu propor o adiamento, ou para o sustenlafj era necesario.qiie estivesse persuadido, que os Srfr. Ministros haviam de approveita-lo, organisaudo uma Proposta, como ella devia ser feita, para a apresentarem na Camará; mas como eu não só não tenho con--fiança n'isso; mas antes tenho a certeza que o não hão de fazer; porque não se occupam dessas cousas: eu preferirei antes que se continue a emt-ndar o provisório, quanto elle pôde ser emendado: entretanto, porque eu forçado pela necessidade ,das circumstancias , convenho em uma'cousa que TWO acho boa, qUe acho imperfeita, não se segue rpe
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n ao di»vrt d t ;>•> íaz^t.3 =qnè iT-íili^^Ara tá* seja r ou-lia eott» l. . tJ i • « I«» ti '
A Io m br a ^u, ^ti^íeve «S*.CjHÍe d a. T a «fia, hão e realmente uma v>oosa de sede»presar, e ') qu eu e&luu persuadido que elle disse, eaqml-k> fyie é canónico^ e, que a Instituição das m>*as Pírrochia» e preci^ qtw seja ftMia cunotiJcamente ; pmque a nd F.u nada proponho nein, insisto n'i«ito, porqut» ve« JQ 'qu • não e pos^vul, estas cousas, h^o pediam ser »viaçlo Governo, e i eiie !?p'WiHi occnpa de cou«i9 taes » por conspquert-< \A nãi^sír^ de nada adiar Mas desde já faço .1 p_r ulaF se entendesse "que PJU possível. ' O Sr» Conde da *Faipa: —,Sr< Presidente, ba, aqui cenas questões que Jimia qtjp uu> Depulttdo e^* q*ie e etr a' prtrifto bíímbtd Twre dtts d»- para a pnK* do árrotetvo: rç Viírdíídip , que não s*a ^ios v "me- omprrtrneitéT ntln «is turbas, nem cotn os Ministérios, nem com he ca.nanltuí*; lenho cfisto dado provas tanto nVsta Ca («ara cauio na outra d'ónde fiz parte no tempo da Cana. * ' Ku , Sr. Presidente, não podia dizer aquillo parcc Porém eu sei muito bem, Sr. Presidente, que â das Parochiaa , não depende da concor* iii c o m a Coité de Roma neste ponto ^ (ainda flfste ponto nâf» estou bem certo,) ma» n& que certo e aonde não haja Bispo, como se hâdè divisão ? Itto é o que ea pergunto. (Fozpl • **^ Faí!-se ptlos Ordinários.) O Orador:-- Polo» Gfdt> ndíros nà<_ pó='pó' cpimàor='cpimàor' cabidos='cabidos' pelog='pelog' uma='uma' v.='v.' ex.='ex.' tecviniiccidos='tecviniiccidos' cie='cie' l-er='l-er' _='_'>u tenho outra, ea tomara qu% tA^gass» aquplla riccasiãn, que V^ Es * disse1, havia de pedir ufna St>»sào secreta para tractâr d'eít*& rt?fe giôtfio^, 'qu O Sr. Ministro dos Negócios ri duor ao Sr. Conde da Taipa que bsvm um d<_4 pura='pura' que='que' no='no' de='de' qitft='qitft' spj-o='spj-o' membros='membros' ellê='ellê' nâottivp='nâottivp' trncer='trncer' acn='acn' palavras='palavras' desta='desta' tive='tive' às='às' para='para' nem='nem' anntp='anntp' um='um' tal='tal' _='_' tag1:_='camará:_' conde='conde' ip='ip' go='go' hvv='hvv' is='is' o='o' cbm='cbm' q='q' nobre='nobre' su-as='su-as' xjí='xjí' coox='coox' nào='nào' nenjhini='nenjhini' tenção.='tenção.' xmlns:tag1='urn:x-prefix:camará'>' f djase, não fé/ maií do que fundalinentaí rrjélhjor* «í adiamento que propbr, mas, Sr. Presrdent!; y >a
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necessidade quê havia em rsé tractarêm' fcsláta mate-rias ás portas fechadas, estftho íjue o nobre Deprfta-do conviesse comigo., en porém l O Sr. Ministro da Justiça :~Sr. Présitíehte, êú sobre a ordem não me restava dizer senãdj que tu-do quanto se tern dito é fora da ordem,* e pedir que continuasse a discussão sobre à matéria; mas agora sempre direi, que também sou de offihfião que certos negócios devem ser tractados á porta fechada ^ este 'é um dos que deve ser tráctadd assim ^ mas o nobre Deputado pôr Angra que tamberri concorda nestas idéas, julgou-se authorisado para com as portas abertas dizer, que tinha a certesa de que o Papa não tractaria cotnnosco áem termos arranjado á sustentação do Clero, eu não sei para quê se hão dtí diáer estas cousas a não ser para1 alimentar esperanças que ha lá por fora , ao mesmo tempo • que âe prejudicam negociações péri-dentes.\ Sr. Presidente, eu não me importa ouvir dizer à um Deputado que se acha na opposição, que não wrn coafiança no Governo, mas o que me importa é que o nobre Deputado diga, que sabe que o Governo não se occupa de um negocio que útil seja ao1 Paiz, €-que é indispensável que seja tfde/ado nesta Camará:, demars^ o nobre Deputado d ase.; que sabia que o Governo não áe occupava de uma Lei geral de dotação do Clt>ro, eu digo pois cjúe o nobre Deputado se acha nral informado, não podia pois o nobre Deputado apresentar sirriilhánle asserção quando podia ser logo desmentido píeltf Ministério. Sr. Presidente, o Ministério tem-sé occupadò áè-ríamente de->te negocio, è brevemente o Ma de apresentar á Camará. - Concluirei, Sr. Presidente, dizendo, qúè é tal' a justiça do Governo, que os Srs. Deputados da epposi\ão vém-se obrigados a approvar af§ stíaV ideas; é o que tinha a dizer. O Sr. Almeida Garrett: — Sr. Presidente, o quê1 eu disse ás portas abertaá, diz-se publicamente, está escripto nos livros, e" todo o Mundo que lê títè livíroâ o' sabe, é um facto qufe apezar da força' do Imperador dos Fra Agora,.em quanto a cumprimento de deveres co-«no Deputado, direi, que os Dfputaídos não «ãó obrigados a' aprese i tar Projectos de organização 7 quando o Governo é forçado a fa^er isso.' 'Q Sr. Sá A7t>o-wtm*.- —- Eu nâd quero embaraçar1 a discussão deste Projecto, porque vejo que ell« e' urgente, «ias quéreiei que a Commiásâo decida p'or vê/, se os Srs. Ministros hãb de ter o direito fâ foHâr qu'a'ndo qTÍrzèretíj, prèterin'dó os t)r;â 0 Sr. iPmzefè/ifé ? ^— Queira mandar p'óf e&ripty a sua "pVopòála. . ' O &r. /. M. Gttínde: — Sr. Presidente i.êu/enV"^ nesta kjueVàò, corno1 entro em todas às qííesVoAsJ digo ó que'entendo, seja' a favor, ou contra o Ministério, ftso jiódé impòrtár-me a miiít corno nomeai;, mas nuntta tomo Deputado., Eli combati o 'rrojecVo aprese/alado pelo Sr. Ministro díi Justiça J é corôbíifó-o fundado eni boas razôest Sr. Presidente, preciso cótaeçar por pedir descúl-fía á Camará do mal composto .e desalinhado <_3is-c que='que' voli='voli' hãb='hãb' jitírâ='jitírâ' ináléria='ináléria' soíí='soíí' naèmo='naèmo' do='do' ofilem.='ofilem.' tia.='tia.' dada='dada' sido='sido' para='para' im-pròvisacíô='im-pròvisacíô' tivesáé='tivesáé' nap='nap' mas='mas' _='_' mo='mo' em='em' è='è' líie='líie' i='i' riéstd='riéstd' foliar='foliar' proferir='proferir' eu='eu' ti='ti' preparei='preparei' ignorava='ignorava'>, e'não go'átó c?é. faílar em cjuaíquér'niâ-teVia sferfi ter paiisada* é fríãmferite reflectido nelíal Mais tràctàiiè" dê reguláf à'maneiítl porque hSb dê ser arbitradas, láhçádas, é ÊoHràdae ás Côngruas doa Párb'chòs; tràctà-sè de resgatar esta Ciasse respeitável dá Sociedade, dá depenHericia" j e dó aoáíunVn-td à qbe está reduáida, ^ehtrtH devia levantar a minha voi ; e a àpprb' pelo meei Sr. Presidente, os ^«iemaS1 que se atíresèntárn páYà regular S iti/p&to* Páfofliííil são Ires, e' ;o ^ubsi-diò pdf Pdroèlffà'8 ,J que s!êr^e ,de Base ao Profecto cío GôvpfríW', e o vub^idio ge'kí éí^i todo o K^ino^ consignado h« Projefetb do\$t. .Díputaáb' Càstèí^ Branco j í! e" uTh'ma»neh'(tí d'siíbbiíflp por. Distríctps í funifáhSefftò db ÍPidj»'ciò' cio'Sr. Vicente FèrrèV. Òô-meijarei pôr cdrrfbrftííf' ò sysíè'in4' dó subsídio", pôr P^rhclíias; esfé ^-temh , Sr. Presrdenie, q'ue'c Aí dá Lei dei 20 de Jirlho é v i cios f ss i mó', tf pratica tem mostrado que èl!é ^ viòioáisSihíò; este sysiíeaVâ' íé'rn pdsto e-'n constante, em cc^ntíniíá guierfa' o» Parhchos corn os seus' Fre^-uczeá, esi'e sy?'tema tèiu tirado aos Pátàchoà to'dfa a^^nsíáèráçãcVcfe qV" "M"^ >i ~i~^f* .* — w -' «x L^Á.». *.«> carecem paríi bem exércprènV as^èu^t^uWcçôel Relí-ío>ás. lem posto ò Minisifério Pafocluat n*um'a a posiçãoV Os Pâro^o'8 são. em .viríu^ das di«p'osições dnqueMa Lei considèrlaciqs pejos sfeui^ Párpchiarios como os sSus1 pppresstfres. e como exa-ctófes fiscaeô; quer seja quá'ndb lhes pectem* as yér'-1 bas! èrn que fora*m colleciddoà; q^er" sela quando' os? e^eíctfCam1 p;Vra realiáar os seus' pa'*amenios.J ,Masf ríã1ó eia necessário que fedórre^semos ajos resiiTtãdo^ pralicoâ dá LéT para recotíhecérrtáòs q\iánto eltã cá-fece de sé; r reformada j porcjiie à ptidri s^ polle mós* ttéf isto mesnYò. 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Yeza áe!to se acl)ain o Pajz, e as finanças, o credito publico» e os-pagamentos, este systema tem grandes incon-* vemenl&í. • < > Os í^arochos-nçarlam reduáidosá misefia dos mala Empregados-; po?rque.o.subsidio Parochial uma vez chias queeiam largamente dotadas que tinham grandes rendimentos e ricos põssaes , e estas Parochias também ficavam grandemente aliviadas em relação à outras; ainda mais,, o lançamento deste imposto não tinha base nenhuma,_por isso q,ue recahindo só- Ibre q rendimento Be cada um, e nada sendo tão vri- entrado nos cofres públicos, teria o destino que mais gO;CÓmo, esta base descripcionacia ,pó'de asséverar-s,e aprouvesse ao.Governo. Aconteceria com este subsi-que pão havia base, ainda se se adoptasse a decima dio o que acontece acv subsidio litterarfo, isto e', su-hãò acohteceiiam as flagrantes injustiças que se fa- mir-ae-bia. nesse -golfão, onde tudo se sórwe. S^rve ziam todos os dias, e que eram filha* dessas sinvpa- por ventura p subsidio luterano, para!pagar a essa classe respeitável e tão dcsattendidal.Não., Sr. Presidente, o, mesmo se faria pois, ou peto menos jos Powos -têem para srque o mesmo âcontecetia se esta contribuição fosée arrecadada nas arcas publicas, se este subsidio fosse geral em todo o Reino-, além thorisava um Delegado seu que andava deporta em de .que-,-Sr* -Presidente , este systema tem ain-, porta pedindo para o Parorho, o Yhiás e ántipathias a que já m-e Tf feri Por consequência, a Lei era viciosa, em quanto ao arbitramento , e era viciosa em quanto a'o Irin-çámentOj vamos a \êr a arrrcadação. Era lambem viciosissima na arrecadação; porque o Pt»rr.cho «iu> cia, se elle era o primeiro indigente d^sua Pregue- da ,o)ais do-que pugnam, , por isso que concorrendo 'zia?.. . Como pociena elle guardar o caracter de todp(o Reino para a manutenção dos seus Parelhos, independência sacerdotal se elle era o mais dept.n- n ao-s ao essas Frcguezias interessadas em se unirem dente de todos?... Mas a Lei .(ouço agora di/er a aluíras., -para deminuir o pezo do imposto =Paro-um Sr. Deputado) não tem esse vicio, tetn , Sr. Presidente; porque o Cobrador e um indrvSduo que vai pedir era nome doParocho á porta de cada dos freguezes dizendo— para o Parocho— dai me, a e&molq_para ó Paroehol Tomai, mas dizei-lhe qu« e' muito, que devera contentar-se com menos! Não chipj. Ei9-aq»i pois., poique eu rejeito tanto um como outro syitenia , adniillindo por conseguinte o systema que propõe o Sr. Ferrer, isto e', o do'subsídios por Distncos. • , , • . As vantagens deste systeiiva são grande»-, «m pri- pago (diz outro) que me demande ?-E isto pôde sub- meiro lugar «^lU- não tem fiem -as inconveniências do oíafir. .Sr PrAeírfpnfp ? Portará sf»r hnn um» T,ni 1.°, nem as do 2.*-: em segundo logar dá uma grande-garantia M 08 contribuintes, de que os, ;seus di-nheircÃ, visto que nào entram nas arcas públicas, possa a favor delia; porque ella^ea classe producti- hão de ler a aj>|»heação.a que ellei são destilados; -" -J-'^i —-• --*----- -"- -'- -'----------j-j-:-------- em,te/»»etro Jogar, tprn'a este tributo muito rnai» e corno é pago pelos habitantes'de lodo u
sistr, .Sr. Presidente? Poderá ser boa u aia Lei que tem taes defeitos? Eu quero que a attençâo da Camará se dirija pára esta classe; que faça quanto Vá do Clero; ,porque ella e' a classe verdadeiramente trabalhadora, ella e' portanto, aquella a que de1- vemos"attencler primeiro ', e não esperar como mui- Dislncto^ torna-se esta contribuição muito ««mia tos Deputadosrpèrlendem por concordatas , por 'me- suave « suppçrtavel; por .consequericia j n-âo pôs*, elidas que'sabe Deos quando virão, morre-se de fo- só deixar de votar por este systema. . ,'<_ p='p' _='_' _.='_.'> me em 3 dias e é necessário tí<_5Uif a='a' fo-='fo-' quem='quem' ainda='ainda' r.='r.' tetn='tetn' sr.='sr.' jnais='jnais'>Pfesiden me. (Apoiados.) , , o ,iije(hor;arb.ití;io para oarbi.lram«ntordas Congiuaa Sr. Presidente, disse eu que â 'pratica tinira -max e lecu uma base sobre tudo para o lançariiénto^ba- nifestado os vícios da Lei, e em verdade a pratica, s.e^q&e -e,u .particuíafmen,te .desejo, .'pois qtie tir-á lo- -os manifesta ; nesta Camara.appatftceram iimnensi-^ do"s os Arbítrios ,. -porque, em uiateriá .de contribui- dádç de reclamações, e de Representações contra Ç«e«, em não se cortando.todos os arbítrios, as-des* esta Lei, eu mesmo fui escolhido pêlos nteus t?onstt-á igualdades appárecem logo, e t o um o caracter d« ia-» tuinles para apresentar muitas,'eu mesnpo .relatei,já; justiças cla-£Doto's'a8,' e escaudalasissimaj. Está base nesta Casa que-cm mttitds'-Concelhos o Parocho;ti- para a-l:aqçamento consiste em .se fazer ^.detríun» nhã sido obrigado a sahíí1 áa Parochia, que,em ou-, na,proporção da Declina,e deser^cobraêda «coin ella.- tros.se tinha o Povo retinindo na-rCa(sa da Camará , Yejanios agora .quaes são os incon-venieiates que se e tinha feito, ao Parocho -a- injuriosa proposta de $e% notaram a t-sie systema , -e'Vejaipçs se'eu lhes posso- contentarx dom um subsidio-menor do que"o arbitra-, responder. . • •- - Is-to aconteceu em algumas l arochias pertencentes cclqu esta discussão ,- que a sorte dvs Parochasr. não ao grão Priorado do Grato. Des.mdiírvs as mais es/?, eça.grandemente desgraçada, que a sorte, -do re&to caudalosas surgiram;í en> quas> to^o o Pistricio que do Clero rftais desgraçada
ó a bo'nra de- repLe&eiiiár ;' e çisahi porque nào. c ATO.r£ r. .-P residente , eu não'9ei se u/ma -é, oiaisíies- f nste, tão im-prtaiite assuruplo. do^que . _\raritos a^ora , rSr. ^regidenle , 'ao outro syttema d^> '|ado o LHero.Portuguez 'iem sido muito desgraça —-ao do subsidie» geia! do Rein " . ' » .í J. v -, . - ' — '- C ~ este , e rã p bello ideal , sem duvida que e&te svstet «rã o n)aja,npiinaí e perfeito, era aqueUe.qtiç e eu quizera qUe o hão fosse> «vás em lodo o caso quero que se a'Henda pr-jooeiro á classe.proíduc-tivu;do Clero-, avesta^ classe trabòlhadora , que no.s , accejlar , porque não ha duvida oen-himm que pôde fazer muito berufte «luito niat ; porque ninguém te^é. o que estabelece a maior igualdade, e o prin-
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que uin Pnrocho pôde fazer á politiza, á morai, e. á civiiisação de um Paiz; porque os Parochos go-sam de uma grande influencia na soa Parochia, e tem na sua rcão alavancas de que podern lançar mão para transtornar as vistas do Governo, e-de qualquer systema político.
Disse o Sr. Deputado, que o fim dos dous Projectos que se pretendem substituir ao Projecto do Governo , era occultar aos Povos aquillo que pagassem para os Parochos j perdoe-me S. S.% mas não é esse o fim do Projecto que eu sustento, o do Sr. Fer-rer, pois o seu fim e evitar injustiças, e fazer com que os lançamentos sejam ao mesmo tempo mais justos, -e fazer com que a arrecadação seja mais vantajosa e fácil, e finalmente e obstar a esta guerra lastimosa em que existem os Parochos coro os fre-guezes.
Disee rnais o Sr. Deputado, que este tributo da Lei de 30 de Julho não o deviam entranhar os Po-vos, por isso que eíle era pago pelos que pagavam os dnimos; perdoe-me S. S.a que lhe diga, que está certamente muito enganado.
O Sr. Pereira dos Reis: — Dá licença?
í) Orador:—Sc o Sr. Deputado quer rectificar, póJe faze-lo.
O Sr, Pereira dos Reis : — O Sr. Deputado ouviu mal de certo, eu disse, que este tributo tinha sido recebido com grande estranheza • porque era satisfeito exclusivamente pelas pessoas que pagavam, decimas j quando pela Lei fundamental eram a elle obrigados indiscriminadamente todos.
O Orador: — Fui eu eniâo que não entendi bem, fe em consequência dou o dito por não dito, e passaremos a alguma outra argumentação do Sr. Deputado.
Disse o Sr. Deputado, que se iam assignar novos trabalhos ás Juntas do lançamento , com que ellas nfio podiam, porque já cilas mal podiam com aquel-les que-lhe estavam encarregados ; mas, Sr. Presidente, que trabalhos são estes? Silo nos cadernos do tançarnento urna nova coluinna, em que se lança uma decima addicional correspondente a cada um dos contribuintes, e que trabalho é este de que não se possa encarregar uma Junta? Os trabalhos destas Juntas, e que ellas mal podem satisfazer, são de tíulra natureza, sito o arrolamento das propriedades, a indagação de seu valor lucativo, e mil cousas, que constituem em verdade um trabalho penoso ; mas isto não e mais que uma operação Anthmetica simplicíssima, e não vem d'aqui trabalho nenhuma Junta.
Disse-se também aqui, Sr. Presidente, que esta Lei era essencialmente provisória^ que é verdade que as nofsas relações estavam restabelecidas com a Cúria Romana; mas que hdtia ainda negociações pendentes, e que logo que estas negociações estivessem concluídas se devia entâo-fazcr uma'Lei definitiva } is-lo foi dito pelo Sr. Deputado Conde da Taipa: (que não sei por que Circulo o-e) mas quem no»du a tios que estas negociações pendentes estarão ainda pof tanto tempo pendentes, que esla Lei, que vai ter o caracter de prov^oria, seja para durar muito» e muitos annos ? (dpoiados.)
Sr, Presidente, eu como Deputado da Nação que não estou iniciado, nem o preciso estar, nestes segredos de Grabtfiettí unicamente meguio pelos conhecimentos que tenho, e como eu não sei se essas ne-VOS». 6.°—ACOSTO — 1811.
gociações estão próximas do seu fim, eu posso eru tender que ellas podem ainda durante muito tempo, estar no statu quò, e por muito tempo pendentes, e por consequência que a Lei pôde ainda ser por muito tempo profícua aos Parochos, e ao Paiz. Finalmente, Sr. Presidente, concluo dizendo que 'no Projecto apresentado por S. £x.a o Sr. Ministro da Justiça deparo eu com bastantes defeitos, e até o acho muito difficienle , e vicioso em algumas das suas bases.
Primeiramente, Sr. Presidente, o Projecto não dá base para a derrarna^por isso que se refere inteiramente á Lei de 20 de Julho, esta Lei carece de base; porque como já disse só se refere ao rendimento de cada Parochiano, e nada ha mais vago do que isto, e por consequência o Projecto de Lei apresentado pelo Sr. Ministro vinha ater os mesmos inconvenientes que linha aquella Lei, em quanto á derrama. E a experiência tem mostrado que neUe Artigo tem havido monstruosidades, porque ba Pa* rochtas em quê apenas seis ou oito Freguezes pagam para o Parocho.
De mais, vejo no Projecto de S. E*.a o Sr. Ministro da Justiça, uma disposição que parece tornar obrigatórios os bolos, e os prémios que t no meu entender, não eram senão facultativos; pelo menos, na Província a que eu pertenço, no Alemte'jo, em muitas partes os bolos eram uma contribuição faculta* tiva, inteiramente da vontade dos Parochianos: aqui estão alguns 'Srs. Deputados que me hão de apoiar, porque o sabem perfeitamente. Havia, por exemplo, em varias partes do Alémléjo dez ou doze herdades que abrangiam uma área de 4 ou 6 legoas, e os moradores dessas herdades reuniam-se, e acordavam dar um bolo ao Parocho, para não irem ouvir Missa a uma grande distancia. Não era mais nada que um contracto feito entre estes Lavradores, e os Parochos, a que se chamou bolo. Ora, isto era inteiramente facultativo, e vai-se tornar obrigatório pelo Projecto do Governo. (O Sr. Ministro da Justiça:—-Está enganado). O Orador. Pôde ser que eu esteja enganado; ouvirei a S. Ex.* desfazer este engano, e estimarei isso muito, porque entro corá a melhor fé nesta quentão, e se as minhas duvidas 1'ôrern destruídas, nentuiraa dimculdade terei em votar pelo Projecto do Governo. • • • . .
Finalmente direi que este Projecto ainda tem o vicio de perpetuar o mal dos antigos arbitramentos, porque as Juntas de arbitramento são as mesmas dos Concelhos, sujeitas a essas influencias locass, a essas considerações mesquinhas, miseráveis, que fazem que a um Parocho se dê mais, porque e' protegido dos Membros da Junta, e a outro menos, porque não é protegido. Por todas estasTasões pois voto pelo Projecto do meu amigo, o Sr. Doputado por Ar-ganil, e contra o do Governo.
O Sr. Lacerda : •— Sr. Presidente, como Membro da Comrnissão Ecclesiastica, e como Deputado, não era possível deixar de emiltir a minha opinião sobre esta matéria. Discute-se a preferencia, que deve ter o Projecto do Sr. Ferrer, ou o do Sr. Cas-tel-Bfanco , sobre o Parecer daCommissão. Tem-se dito basta'nteraente'sobre cada um destes Projectos; e eu litnitar-me-hei a fazer algumas considerações sobre cada um delies, mostrando que por ora não lêem sido destruídos os motivos que levaram a Commiásão a concordar'com a Proposta do
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Sr. Ministro da Justiça, e a sustenta-la, com as emendas que a mesma Commissão julgou adoptáveis.
Insiste-se contra o Parecer daCommisaão como motivo de que, quer o Projecto do Sr. Ferrer, quer o do Sr. Castel-Brànco, é mais equitativo; e para mira pelo contrario;: éeste o principal fundamenta quê rne leva a sustentar o Parecer da Commissão, porque acho que a base da Lei de 20 de Julho é menos injusta, e e' muito mais igual do que a do* Projectos do* illustres Deputados. A Lei de 20 de Julho f uu dou-se n'um principio d'eternajustiça, porque estabeleceu por base, que lodo osParochiano, pois que recebe serviço do seu Paroeho deve pagar para a sua sustentação, se absolutamente lhe não d «impossível , porque como é sabido a impossiveis= ninguém está obrigado; e nenhum dos dous Projectos satisfaz a esta condição.
O Projecto do Sr. Ferrer exige mais do que de-ve*exigir-se , porque quer que os Parochianos não só paguem pana o próprio Paroeho, de quem recebem serviço, mas requer ale'm disso que paguem para o Parocbo estranho, do qual nenhum serviço recebem: nisto ha injustiça, e o grave inconvenien-s te do fomento de rixas e malquerenças entre os po> vos .das djfferentes* como é de intuição.
O Projecto do Sr. Castel-Branco qu«r que não pague»! para ò Paroeho senão os que pagam decima, desobrigando desse pagamento todos quantos a não pagão* (o que ein muitas Freguezias será por certo o ittuioj numero) quando aliás estes recebem tanto» etâ<_ de='de' bom='bom' julho='julho' paroeho='paroeho' desigualdade='desigualdade' aquelles.='aquelles.' do='do' conseguinlemen-te='conseguinlemen-te' projecto='projecto' justiça='justiça' lei='lei' coamiissão='coamiissão' taxada='taxada' temos='temos' por='por' qe='qe' nem='nem' profe-='profe-' outro='outro' um='um' parecer='parecer' deve='deve' _='_' como='como' ser='ser' c='c' consequência='consequência' resultando='resultando' em='em' ao='ao' o='o' p='p' este='este' _0='_0' pôde='pôde' t='t' aquelles='aquelles' u='u' serviço='serviço' fundamento='fundamento' daqual='daqual' da='da'>
Porétn demais desta^ consideração* Sr. Presidea-le, ç o m/p ré' observar, que o argumento que se fez contra o Parecer da Coiu missão, dizendo qtw sustentava o. desigualdade do imposto entre as diversas Freguesias, segundo tinham ou não Passa«s, Foraes ete. , cumpra observar, repilo, que essa mesma des-iguaJdade se dá no Projecto do Sr. Ferrer. E* certo que se não dá no do Sr. Caslel-Branco ; porém esse, M è' HI do inconveniente nolado dç desobrigar do pagamento quem de justiça aelle está obrigado, depara-nos outro u£o menos ponderoso» e que actualmente se lorna «unto attendivel, e é sujeitar os Paroefoianos a pagarem em epocha fixa ao mesmo íempo doiís tributos, porque «stabelece que o cobrador dçi decima «sija, do Parochiano simultaneamente a decima, « o subsidio, -ou collecta paro-chiaj : e aquém 'não e obvio que custa menos pagar duas» pequenas porções, em prasos dUtinctos , do qufe duas, por pequenas que sejam , c que unidas se torilam uma contribuição gravosa , e tanto mais quanto de uma só vez ha de ser- paga ? Ninguém, espero , me cotitestara que pura todps e mais fácil pag-ar Separadamente.
, Este é um ÍHçooveni»le gravíssimo do Projecto do Sr. Castel-Branco > não só porque avexa mais os 'Paípchianos 9 -«ias também, e faça-se nisto reparo, porque vai tornar por certo -odioso , e cada vez da mais diífrcil -cobrança , o melhor de todos os noaaos tributos, e talvez o mais esperançoso, qual
é a decima. Quando ao freguez se vai pedir urna pequena quota para a sustentação do seu Paiocho, nenhum tem duvida de a dar, se a derrama não fot injusta por desigual ; mas quando gê lliediz a o mesmo tempo: w paga o subsidio para o Parodio,, q paga igualmente a quota da decima: « esta duplicada exigência de ordinário muito o hade incomrno-darr e ate' por ventura expor a vexames; pois ó betn. duvida que as mais das vezefr ou deixará de pagar uma, ou talvez ambas as contribuições. E haverá quem não veja o sem conto de litígios , e o gravíssimo transtorno em que se vai lançar Q contribuinte ? Não ha que duvidar, tal arbítrio seria só de si só-bejo paia que infinitas pessoas insistissem ao cumprimento do que aliás conhecem ser s.t.ia rigorosa obrigação.
No Parecer da Commissão não seda nenhum destes inconvenientes. Os contribuintes concorrem só para o seu Parocbo, e dão para o alheio, qomo np do Sr. Ferrer ; e concorrem com g quota que se, julga poderem pagar: e se algum se bou*er por lesado com a excessiva imposição, lá lern o recur§o que a Lei estabelece; e, se a justjça o favorecer, de eetlo badc ser actendido.
Assim pois, Sr. Presidente, tendo mostrado que no Parecer da Corhmibsão riào ha £ desigualdade do Projecto do Sr. Casiel Branco, nem a debigual-dade e injustiça de gravar maib os contribuintes , como no Projecto do Sr. Ferrer, segue-se que aos. dous Projectos deve ser preferido squelle Parecer,
Mas, diz-se,-a base do Parecer da Cpmmissãç» lena todos os defeitos que lhe foram .notados por muitas veees, como é o de deixar a derrama 49 meio arbítrio-das Juntas de Parochia , que hão de alliviar uns contribuintes , gravar outros, e traaer eiu iiJljmo 'resukado o desgosto, « as desavenças entre as oyelhas .e os g
Primeiramente as Juntas de Parochia não são tão'sugeitas, como se quer fazer accieditar, a essas funestas influencias, e neu) nó$ podemos sem injustiça siippôr sempre dominados por más influencias os Cidadãos, que as compõem; fc, ern segundo lo-gar, a experiência confirmando ã verdade desta observação, tem mostrado que í, nern as desordens são í*s qu« se tem querido fazer accreditar. E' certo que houve desoidens eoi muitas partes; rpas lambem já aqui se fez ver (e por is-ip me não demorarei muito rebatendo esla objecção) que isso procedeu d'outra.3 causas muito diversas das a que se quer attribuir: nem podia deixar de ser assim.
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desordens, que tanto se lerr»; exaggerado, 8e« E ha uma pró»a, Sr. Presidente, para i.nim de baitante força, e. una Argumento de assaz valia, e que talvez a algumas pessoa» assunt Q não pareça, por não o pezarem suSicien temente; e veui a ser: qu,e não, vaga nenhuma Igreja, po.r muito pequena que seja , que não tenha logo um gi\jlhào de perte.n-dentes. Sá ella não d«sse, para a sustentação do Parocbo, nirvgueui ia pedir urns* cous.», que só Ihecjava trabalho, e produsia vexames;, e que a,o niesmotempo lhe nào matava a fome; porém a multiplicidade do» pertendentes, mostra que ainda e melhor alguma cousa do que simplesmente matar afame; que ainda dá para regular e decente sustentação, sem aoppres-sâo e vexames que por abi alguém apregoa. Por consequência se algumas vezes aconteceram as desordens q,ue mencionou o £>r. Deputado por Portalegre , especialmente no Priorado do Grato, çra preciso, para os seu argumento ter força, que S. S.* provasse qqe era unicamente porquç a derrama tinha sido maior do que devia ser; essas desordens podiam terapias, oulra-i causas, e então o seq argumento, logicume.n-te, nào colhe nada. Sobre este assumptor Sr. Presidente, podia eu continuar largamente, porque e elle algurn tanto banal, é um lagar commum apropriado para declaração infinita; mas acho isso desnecessário, porque talvez em demasia se tem dito a este respeito: seria abusar da paciência da Camará. Diz porem um Sr. Deputado, que Q Parecer da Commissâo obriga o Parodio a andar pedindo esmola de porta em porta. Sr. Presidente, o Parocho não fica sugeito pela Lei de âO de Julho, a andar mendigando essa es-> mola; a Lei creou um cobrador para este tributo, como para todos os demais; e se neste caso aepqde dizer que o Parocho pede esmola, também se pode dizer que a Nação pede esmola^ quando pelou seus Empregados faz arrecadar os tributos. E quem é que nos Projectos que combato fica encarregado da cobrança dacollecta parochial l Entretanto ain-da que o Parecer da. Commissâo tivesse alguns inconvenientes, nenhum dos outros Projectos offere-cê mais vantagens; com a differença de que no Parecer não ha o inconveniente de se cobrarem dous tributos simultaneamente, e nào ee augmerjta o odioso do Parochiano pagar para o que nào é seu Parocho. Assim não só o argumento de nada valç; mas, quando valesse, urgia por igual contra osdpus Projectos do Sr. Ferrer, e do Sr. Castel-Brancp. Agora responderei, Sr. Presidente, a um dos argumentos que se tem apresentado como mais fortes contra a Lei de QO de Julho, e Parecer daComom-são. Nào quero, Sr. Presidente, que me escape responder a este argumento, porque vejo dar-sç-Jhe muito peso , e de mim para comigo acho-o de mui pouco momento. O argumento é que, continuando o svstema da Lei proposta pela Commissâo, as fre-guezias pobres ficam sobrecarregadas com o ónus, de uma côngrua que nào lhes e possível pagarem , quando pelo Projecto do Sr. Ferrer eram auxiliadas pelas outras freguezias. Cara, dizer a verdade, Sr.. Presidente, e,u acho a força que se lhe quiz dar a este argumento; e ate' estou persuadido de que o illustre author da-quelle Projecto, attendendo desapa,ixonadarnente ás minhas observações, co.rtcordajá comigo, ao mg* nos ate' certo ponto. Ou a Ifreguezia e' grande, ou, é pequena:, se é grande, é impossível que seja tão pobre que não poesia pagar o necessário para a côngrua sustentação cio seu Parocbo; por mais pobre que a queiram suppôr, poderá por certo com aquel-Je, e o quç me raoveo a. QSSÍUI pensa-lo e' o. que eu sei de certeza de uma Igreja tão pobre qual e' a de. Alcabidecbe. Alli,$r. Presidente, nenhum contribuinte paga mais de 1ÇQQ réis de Decima, e ha, um somente que pague e.$ta somtna, pagando todos os demais dahi para baixo, e mui raro de 1300 réis para cima. Alli não ha passal, nem foros, nem nenhum outro redito a, favor do Parocho, e que possa encontcar-se para minotar a derrama. CoqUudq alli mesmo, e sem violência, e sem vexame, os pa-çocbianqs pagavam e pagam ao seu Parocho 190$ r,e'is de côngrua, e 120$ re'is de pé' de altar; e alli os parochianos e Q Pa-rocho tem vivido em muito, boa harmonia, porque o Parocho tem sido um ec-clesiasticQ, corqo o qual se todos fossara, rarissi-mas e não mais frequentes do que era outros tempos ^ seriam as desavenças entre os Parocbos e os POVOS. E não se diga que de um facto particular eu deduzo uma. canclusão geral com menos boa lógica, pqrque este facio assim averiguado, e ineon* testavel , prova que praticando-se etn toda a parte de igual sorte , sendo o Parocho digno, e a derrama distribuída com equidade, o resultado ha de ser sempre, e em toda a parte o mesmo,, pois quç as mesmas causas produzem os mesmos etfeitos. Mas $ Fregueaia é pequena; respondo: annçxe-r se a alguma das mais visinhas, e donde venha por causa da annexaçào menos incommodo aos povos. Porém não pode annexar-se por causa da distancia , localidade , etc. Neste ca,so , Sr. Presidente , ainda resta um recurso: seja curada por um Ca-pellào; e subordinada ao Parocbo da Matriz. Qes-ta sorto se regeram por largo ternpo um sem conto de. Igrejas, & pode-se asseverar que esta é a pri-gem de quasi todas as Parochias do orbe catholicp.
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òho; e, se é pequena, pôde annexar-se, oti ser Cu-rad/í oomn Capella filial.
Sr. Presidente, cuido ter sustentado o Parecer da Commis?ào, e respondido aos argumentos de alguma valia que contra elle se tem apresentado, e por conseguinte, reservdfrdo-rne ro?ponder nu especialidade a quaesquer outros que julgue inerfcerem-no, concluo rejeitando os Projectos do Sr. Ferrcr, e do Sr. Ca&tel-B anco, e approvando o Parecer da Comrnissão. ( dpoiados.)
O Sr. Nitenrelh: — (O Sr.' Deputado ainda não reslitjiiiu o seu discurso}.
O Sr. Theodorico:—Sr. Presidente, não selrac-ta d'organisar urna Lei nova, mas sina de prorogar a Lei de 20 de Julho de 39; esta matéria tem entrado em discussão por differentes vezes;' hoje mesmo tem sido «Ha bastantemente discutida; e eu peço a V. Ex.a que queira propor á Camará se está sufficientemente discutida. (Fozes: — Não, não). Consultada o Camará, decidiu negativamente. O Sr. Dias d^dzevedo: — Sr. 'Presidente, eu não vinha preparado para esta discussão, não eabia que esta matéria estava dada para Ordem'do dia, nem tão pouco me foi distribuído o Projecto; desde que elle me foi distribuído tractei de o ler, e ver o modo porque rr.e havia guiar na votação.
Sr. Presidente, 'é um pouco melindrosa a minha pobição ; o anno passado tractafldo-se do objecto, que'faz hoje o assumpto da discussão, o illustre Deputado por Arganil apresentou a esta Gamara um Projecto de Lei para rpgular as côngruas dos Parochos; era eu d'acordo inieiramenie com as opiniões de S. S.a em quanto possuído da verdade daquella proposição ennunciada pelo illustre Deputado por Portalegre; eu ine convenci que Parochias havia , em q»ie-os parochiands emcoiiba alguma concorriam para o subsidio parochial, havendo por consequência uroa dififerença ed-esigualdade entre estas e as outras em que não havia-pussaes, e em que os paro-chianos e r ao sobrecarregados por inteiro com o subsidio do Parocho: em consequência disto estava eu convencido, que uma medida se devia adoptar, is* to é, que eslubelecendo-se Juntas nas Cabeças dos Districlos, e arbitrando-se com regularidade as côngruas dos Parochos das differenles Parochias, nas Cabeças do Distnrto se recebesse o cômputo do rendimento dos passaes das differenles Parochias desse Districio, ç esl« comulatívarnente com o subsidio parochial, fosse dividido por todos os Parochos por uma distribuição igual, e na proporção das ditfe-renlei collectas do cada uma dessas l arochias: porém, Sr. Presidente, lendo eu o Projecto que se a presunta, e os motivos que a Commtssão ponde'ra no seu Relatório, e lendo devisado , que este objecto loca com u política dos partidos, que se tem apresentado nVsta Camará já combatendo já defendendo a do actual Ministério,' não posso eu deixar de ser explicito no meu voto.
Sr. Presidente, tenho sido e não posso deixar de ser, franco e leal; e minha intenção apoiar a presente Administração, tanto quanloTòr compatível com as nunhíis 'convicções. Sr, Presidente, se eu visse que a Cornuitssão liccIesiasUca defendia a Lei de 20 de Julho em Iodas as suas partes, dicidida-mente tu havia dp votar contra o Projecto em dis» cussâo. (dpoiadvs). Ab minhas idéas não se alteram nem mudày. Fui Membro do Cun3eltio'de Dislriclb
de Vizeu, e em quanto alli estive vi uma luta cons» tanle entre o» Parochos e os parochianos; (lima voz : oução, puçâo) isto convenceu-me da necessidade de altefar a Lei de 20 de Julho; convenceu-me da necessidade de outra medida ; e n'esta parte eu estou d'acordo com o illustre Deputado por Arganil. t» com o illoslre Deputado por Portalegre; mas a Justiça -pede que se confesse, que a CommUsão liccle* siastica no seu 2.* § diz: (leu).
Ora eis-aqui, motivos que na verdade intendo que não podem deixar.de ponderar-se, e ter-se em consideração. Eu, Sr. Presidente, vi no decurso desta discussão, que dous illuslres Deputados por quem eu tenho muita consideração, o Sr. Deputado por Leiria, e o Sr.° Deputado por Angra", combatendo o Projecto da Commissão, concordaram *a final que era necessário um adiamento, e adiamento porque ? Porque eram necessários outras cousas para se formahsar ou confeieneiar a Lei; e então esse adiamento vinha a ser o plano do Governo para assim duer, porque o Governo reconhece também que são necessárias oulras cousas, e a Com-missuo fundada neste principio assim formulou o-seu Projecto: em consequência, Sr. Presidente, sem que eu possa contestar, antes pelo contrerio íidmittindo todas as idéas dos illustres Deputados por Arganil e por Portalegre , eu não posse deixar de altencler á nossa situação, e a convicção a mai& plena meíeva a votar pelo Projecto da Commissâo. O argumento que tem calado baslanle-no eneu coração, e o argumento de que estão nVui distanteâ os arranjos com a Corte de Roma , e que essa distancia dos arranjos com a Corte de Roma exige que se tome uma medida que emende os deíeilos da Lei de 20 de Julho; é uma verdade, Sr. Pré-sideríle, sempre que té preciso remediar qualquer defeito d'urna Lei, e que esse remédio se pode dar deprompto nós devemos faze-lo : mas, Sr. Presidente, eu estou convencido que esses resultados não" serão tão proínptos como os Srs. Deputados querem ; e hoje devem os Srs. Deputados ter em consideração, que depois das glandes lutas que tècrn havido a este respeito,' 'nos Conselhos de Districto tem»se para assim drzer, estabelecido uma b'ise qne qnasi tern satisfeito todos oà Paroehos; (Apoiados) os Parochos hoje já eslào {ior assim di/jer, satisfeitos ; fí>u a não tomar em consideração este» motivos digo1 irigenuamente-, q^ie não podia deixar de me conformar com os princípios do illustre Deputado por Coimbra, o Sr. Castel-Branco; esses princi-cipios são os mais verdadeiros, são incontestáveis; um subsidio igual, e pago pela mesma maneira; porque e''paga a Decima, seria na verdade o melhor methodo ; mas, Sr. Presidente, não é isso ainda possível, fe trazia mesmo muitos inconvinientec na actualidade das nossas circunstancias.
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com a Corte de Roma, é que podíamos verdadeiramente atiender ao estado do Clero. Por consequência, Sr. Presidente, estou convencido que votando pelo Projecto da Commissâo votámos como devemos nas actuaes circumstancias,- e mesmo altendemos a esse Clero productivo de que falia o illustre Depu-, lado por Portalegre, com cuja opinião concordo n'essa parte.
O Sr. Ferrer: — (O Sr. Deputado ainda não restituio o seu discurso.)
O Sr. Ministro da Justiça : — Eu peço a V. Ex.* que dê para Ordem do Dia d'amanliâ a continua» cão da d'hoje, a fim de ver se ao menos se vota o Projecto na generalidade. ( "Apoiados.)
O Sr. Ferrer: —(O Sr. Deputado ainda não restituio o seu discurso.)
O Sr. Presidente: — Lembro aos Srs. Deputados a necessidade orn que estão constituídos de examinarem quanto antes os Projectos apresentados pela Com-missão especial de Fazenda, porque eu entendo que é nrcessano dá-los muito hreve para Ordem do Dia.
O Sr. J. A. de Magalhães: — Eu desejava ser informado ae aquelle requerimento que eujapresen-tei, pedindo esclarecimentos, e dados estatísticos ao Governo, já lhe foi remetlido, ainda que não sejam precisos aos Srs. Deputados pelo menos para mim são-m e muito necessários.
O Sr. Ministro da Fazenda: — Eu não sei, que esclarecimentos pede o Sr. Deputado, e o que posso asseverar é, que tão depressa lá chegue o *pedi-do, como hão de ser remeltidos á Camará, se não estiverem já na Cornmissão especial de Fazenda ; mas lembro só uma cousa; se nós fizermos dependente a discussão desses Pareceres da vinda dos esclarecimentos , que, como não sei quaes são, e serão de natureza tal, que não posso vir tão cedo,
então escusa V. Ex.ade os dar para Ordem do Dia, e os Srs. Deputados de os estudarem; porque não ha de ser preciso.
Digo que estes trabalhos estão consignados nos trabalhos da Comniissão Externa, e do Governo; estão no poder dos Srs. Deputados,- e do Publico ha um mez; e por consequência os Srs. Deputados tem tido lodo este tempo para estudar, porque são os mesmos trabalhos; e eu infallivelmpnte amanhã hei de pedir, que quanto antes se dêem para Ordem do Dia esses Projectos; porque são urgentíssimos (Apoiados).
O Sr. J. A. de Magalhães: — Eu não me dirigi ao Governo ; por consequência escusa vá S. Ex.* de dizer o que disse: eu perguntei a V. Ex.a se tinha ido ao Governo o meu requerimento, e também não disse, que queria fazer depende r a discussão dos esclarecimentos, e dados estatísticos, que pedi j e que conheço, que e impossível que venham com a brevidade, com que e' preciso que se discutam estes Projectos. (O Sr. Ministro da fazenda: — Apoiado). Mas o estarem já ha muito tempo os trabalhos na posse dos Deputados, e do Publjco, não suc-cede outro tanto a respeito dos dados estatísticos, que eu peço, e sobre que os trabalhos se fizeram, as partes são os trabalhos, e os seus Juizes são os Deputados, que os hão de votar.
O Sr. Monfa: — Lembro a V. Ex.a o Projecto sobre a vend.» dos Bens Nacionaes do Ultramar.
O Sr. Presidente: —A Ordem do Dia para amanhã é, na primeira parle, o Projecto N.*235, e para a segunda o Projecto N.° Q41, e Pareceres de Commis-sões. Está levantada a Sessão. —Eram quatro horas da
tarde. n 0
O REDACTOR INTERINO,
FRANCISCO LESSA.
N.° 12.
14
C,
Presidência do Sr. Jervis d"Atouguia.
1841.
hamada: — Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura: — Depois do meio dia. Acta—Approvada sem discussão.
CORRESPONDÊNCIA.
Um Officio — Do Sr. Deputado Florido Rodrigues Pereira Ferraz, pedindo licença para sair de Lisboa, para fazer uso d'agoas lhermaes. — Foi-lhe concedida.
Ministério da Fazenda: — Um Officio pedindo á Camará uma resolução, sobre o requerimento de José Dias Lopes Quaresma, em que pede se lhe conceda o Edifício do Recolhimento dos Cardaes de Jesus, e que a Junta de Credito Publico representa, que e' conveniente pôr-se em praça. — J? Commis-são de Fazenda.
Outro — Acompanhando copias authenticas da Consulta da Junta do Credito Publico de 10 do corrente mez, e dos documentos a que ella se refere, acerca da extincção do papel-moeda, pagamento desta divida, e outros esclarecimentos, ficando assim satisfeito o que lhe foi requisitado por esta Cama r a----Foi para a Secretaria.
VOL. 6.0 — ACOSTO— 1841.
Ou/ro — Acompanhando o authographo do Decreto das Cortes de 5 do corrente, Sanccionado por Sua Magestade a Rainha , para que sejam considerados como tendo entiado em lastro, para gosarem do beneficio do Artigo 2.°, § único do Decreto de 14 de Novembro de 1836, as Embarcações Estrangeiras ou Nacionaes. que trazendo a seu bordo alguns volumes contendo livros , machinas ou peça» de machinas, modelos, instrumentos roathematicos, physicos, ou agronómicos, a fim de ser archivado na Camará. — Foi para o Archivo.
SEGUNDAS LEITURAS.
Teve segunda leitura o Projecto de Lei do Sr. Jeronymo Coelho, sobre o imposto dos sellos de processos , e papeis forenses (V* Sessão de 12 do corrente.) — A1 Commissâo de Fazenda.
Teve igualmente segunda leitura o seguinte REQUERIMENTO. — Requeiro se peça ao Governo pelo Ministério dos Negócios do,Reino, uma conta circurnstanciada , ou Mappa demonstrativo do producto, e despeza da Mina .da Adiça em cada um dos três últimos annos, que nella se trabalhou. Sala da Camará dos Deputados 6 de Agosto de